A avaliação da nova versão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Auditoria (SIGA) foi um dos principais temas abordados em reunião gerencial da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) com os auditores setoriais e seccionais, conforme previsto na Resolução CGE nº 001, de 3 de janeiro de 2013.

A reunião foi presidida pelo Controlador-Geral do Estado, com o Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino, sendo representado pelo diretor da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria, Carlos Maurício Santa Rosa. Presentes ainda a Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes; e a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa.

Na abertura da reunião, o Controlador-Geral fez comentários sobre a pauta da reunião, tendo destacado ainda o recente Acordo de Cooperação Técnica firmado recentemente com o Ministério Público de Minas Gerais, que tem como principal objetivo dar apoio às ações de transparência dos municípios mineiros. Explicou que o Termo de Compromisso firmado oficializa situação também recentemente anunciada pelo Governo do Estado: a possibilidade de todos os municípios mineiros compartilharem o sistema do Poder Executivo Estadual, que oferece informações aos cidadãos referentes à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação, instituído pelo Decreto nº 46.243, de 15 de maio de 2013. O Controlador-Geral fez questão ainda de destacar a permanente intenção da Controladoria-Geral do Estado e o seu empenho em dar total apoio aos auditores no exercício de suas missões precípuas, bem como no esclarecimento de dúvidas relativas ao importante trabalho que desenvolvem para a administração pública de Minas Gerais.

Ações Na sequência, Carlos Maurício Santa Rosa descreveu os itens da pauta da reunião e deu explicações sobre alterações que estão sendo implementadas nos Planos Anuais de Auditoria (PAA) – 2013/2014. Após relatar as principais alterações previstas e justificá-las, Carlos Maurício informou que tais modificações já haviam sido apresentadas em reuniões individualizadas realizadas pelas Diretorias Centrais de Coordenação das Unidades de Auditoria com 57 das 66 Unidades de Auditoria, nas quais foram também abordadas, debatidas e definidas propostas do Planejamento 2013.

Em relação ao SIGA, explicou que, anteriormente, foi constituída pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle da Gestão uma comissão visando a avaliação e parametrização da nova versão do sistema, cujos trabalhos estão sendo desenvolvidos. Ressaltou, porém, que a migração somente ocorrerá se houver a garantia de operacionalização dos procedimentos atuais com ganhos de navegabilidade e na obtenção de relatórios gerenciais. Adiantou que a previsão para mudança da versão, caso ocorra, será em 1º de janeiro de 2014.

A comissão

A comissão encarregada de avaliar e dar parâmetros à nova versão ao SIGA, visando maior efetividade do trabalho de auditagem, é formada por Eduardo Fagundes Fernandino, Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão; Henrique Hermes Gomes de Moraes, Superintendente Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais; Reinaldo Cândido da Costa, Superintendente Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência; Carlos Maurício Santa Rosa, Diretor Central de Coordenação das Unidades de Auditoria; Bernardo de Oliveira Daibert, Diretor Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais; Armando Noé Carvalho de Moura Júnior, Diretor Central de Controle da Gestão; Rodrigo Dequech de Resende, da Superintendência Central de Auditoria Operacional da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria; e William Douglas de Oliveira Santos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Em prosseguimento ao programa ”Diálogo com a Correição”, espaço de pensamento e discussão sobre as atividades correicionais desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Subcontroladoria de Correição Administrativa promove a palestra “Ética no Serviço Público”, a ser proferida pelo professor Alexandre Bossi Queiroz, que lecionou a matéria no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro.

O evento acontecerá no dia 5 de julho, das 14h às 16h, na plenária do 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, tendo como público-alvo os servidores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

O professor Alexandre Bossi Queiroz é graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com mestrado em Contabilidade Internacional e Doutorado em Contabilidade e Finanças, ambos pela Universidade de Zaragoza, Espanha.

Atualmente, é professor titular do Centro Universitário UNA (Universidade de Negócios e Administração), professor contratado da Fundação João Pinheiro e consultor legislativo concursado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. É membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.

Participação

“Diálogo com a Correição” é uma realização da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional da Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE-MG, contando sempre com a participação de seus servidores. Tem como principal objetivo lançar novos olhares sobre a atividade correicional e os procedimentos administrativos disciplinares.

Além de palestras, o novo espaço prevê a apresentação de filmes, debates e outras intervenções ligadas ao tema central. Anteriormente, em sua primeira ação, houve palestra do filósofo e juiz de Direito Manoel dos Reis Morais, que colocou em pauta o controle do processo administrativo disciplinar pelo Poder Judiciário.As inscrições para a apresentação do próximo dia 5 de julhopodem ser feitas de 1º a 4 de julho pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone (31) 3915-2743. As vagas são limitadas.

O Prof. Alexandre Bossi Queiroz foi o convidado da última edição do espaço “Diálogo com a Correição” e proferiu a palestra “Ética na Administração Pública”, no dia 5 de julho, na plenária do 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa.

Citando autores como Roland Corbisier, Stephen Kanitz , Karl Popper, o palestrante iniciou sua apresentação apontando a importância da ética e da fiscalização para que os serviços prestados pela Administração Pública obedeçam os chamados cinco “ES” (eficiência, eficácia, ética, efetividade e economia) ao atender a sociedade. Relembrou a importância das passeatas em todo o Brasil, nas quais participou, pedindo por reformas políticas e pela independência dos Tribunais de Contas.

Em seguida, temas como “Reflexões sobre a ética no Serviço Público”, “Relação Estado X Sociedade” e “Ética e Cidadania” foram abordados e contando com a participação dos servidores, como pedido pelo convidado, resultando em um verdadeiro diálogo.

Defensor da Ética e da correição para melhoria da sociedade, o professor Alexandre Bossi explica que “O que faz com que tudo caminhe para o lado correto é a ética. Mas é importante ressaltar que quando se fala de correição, se fala de fiscalização. E um fator de diminuição de injustiça social é uma sociedade que tenha controle, pois é ela quem serve como mecanismo de punição”, aponta.

Alexandre Bossi é graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com mestrado em Contabilidade Internacional e Doutorado em Contabilidade e Finanças, ambos pela Universidade de Zaragoza, Espanha.

O programa

O principal objetivo do espaço “Diálogo com a Correição” é o de lançar novos olhares sobre a atividade correicional e os procedimentos administrativos disciplinares e tem como público alvo os servidores do Sistema de Controle Interno do Estado. O encontro é organizado pela Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional da Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE-MG. O próximo encontro está marcado para o mês de setembro. Mais informações podem ser solicitadas pelo endereço de correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3915-2743.

A forma de atuação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) no que tange à auditagem do Programa Estruturador 007 - Copa do Mundo, foi tema da palestra do subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão da instituição, Eduardo Fagundes Fernandino. A exposição aconteceu durante o Seminário "Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo?", realizado nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte.

O subcontrolador afirmou que a intenção principal da auditagem é aperfeiçoar os mecanismos de controle interno da administração pública: “Nossa função é analisar os processos, buscando identificar desvios e indicar, por meio de relatórios com recomendações, o melhor caminho para correção de falhas porventura encontradas, não tendo, portanto, poder de censura e nem função punitiva”, explica.

Segundo Eduardo Fagundes, desde 2011, quando foi anunciado que o Brasil seria o país sede da Copa do Mundo 2014, cuidou-se, pela portaria 062/2011, da constituição de um grupo de auditores para acompanhar as ações referentes à competição, o que vem sendo feito por meio de uma fiscalização preventiva que envolve análise dos processos relacionados ao tema, trabalho que é realizado por órgãos de controle interno e externo nacionais e estaduais, “o que, certamente, vai representar um legado após a realização da Copa do Mundo.”

Ainda no evento, o Instituto Ethos revelou os resultados de análises sobre a transparência dos governos estaduais das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, entre as quais Minas Gerais, que foram apresentados pela coordenadora geral do projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios, Ana Angélica de Melo Rocha.

O seminário faz parte do II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 em Belo Horizonte - Controle Interno e Externo, ação do Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios (www.jogoslimpos.org.br), idealizado pelo Instituto Ethos e o primeiro de uma série de 12 encontros públicos a serem realizados no decorrer deste ano nas cidades-sede da competição.