Normativo estabelece práticas de gestão de riscos nas contratações públicas com o objetivo de promover mais eficiência e economia nas licitações e na aplicação dos recursos públicos

Foi assinada, nesta segunda-feira (8/4), Resolução Conjunta elaborada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), instituindo a Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no Poder Executivo estadual mineiro.

Alinhado à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o normativo, publicado nesta manhã (9/4) no Diário Oficial, estabelece uma série de diretrizes que deverão ser adotadas por todos órgãos e entidades durante o processo de licitação.

Capacitação de servidores

A Resolução foi lançada durante evento promovido pela CGE-MG e pela Seplag-MG, que reuniu cerca de 500 servidores no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, na última segunda-feira (8/4).

Durante a solenidade de assinatura, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destacou que as compras públicas são fundamentais para a prestação de serviços à população e correspondem a 1% do PIB mineiro, sendo o segundo maior gasto estadual, logo após as despesas de pessoal.

“As compras públicas vão permitir que, lá na ponta, o hospital tenha o medicamento necessário, que as viaturas das corporações de segurança tenham gasolina para rodar. Por meio da gestão de riscos, nossa assertividade vai ser cada vez maior”, reforçou.

Para o procurador do Estado e assessor jurídico da Subsecretaria de Compras da Seplag-MG, Eduardo Grossi, a publicação do normativo é um marco importante no processo de contratações públicas. Entretanto, para garantir sua eficácia, Grossi enfatizou a necessidade da capacitação e profissionalização dos agentes públicos na temática. “A gestão de riscos não deve ser setorizada, pois ela é parte de uma cultura institucional a ser trabalhada de maneira transversal”, defendeu.

Além da solenidade de lançamento da Resolução, o evento contou com uma série de palestras e rodas de conversas abordando o gerenciamento de riscos nas compras públicas.

Ferramentas de gestão integrada de riscos

Para subsidiar os órgãos e entidades na implementação da Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, a CGE publicou documento que traz orientações acerca dos procedimentos de gerenciamento dos riscos organizacionais. No evento, também foi apresentado sistema desenvolvido pela CGE cujo objetivo é automatizar o gerenciamento dos riscos licitatórios.

“Lançamos, junto com a Resolução Conjunta, outros dois produtos que visam simplificar, modernizar e otimizar o processo de gestão de riscos em todo o Estado: o Guia Metodológico de Gestão Integrada de Riscos e o UaiRisk, sistema informatizado que visa auxiliar servidores e gestores durante todo o processo de gerenciamento dos riscos nas compras públicas”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.  

“Além de trazer inovação, as ferramentas trarão mais facilidade e efetividade no processo de contratações e aquisições públicas”, finalizou.

O Sistema UaiRisk está em fase de homologação e será disponibilizado posteriormente para os órgãos e entidades do Estado. Por meio da ferramenta, será possível realizar todo o mapeamento dos riscos nas contratações, incluindo a identificação, a avaliação e o tratamento dos ricos, bem como o monitoramento de todo o processo licitatório.

O Guia Metodológico já está disponível para consulta. Acesse aqui.

A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), acaba de disponibilizar novo conjunto de dados abertos sobre Tuberculose (TB). As informações estão disponíveis a partir de 2010 e a base de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é atualizada mensalmente.

Conforme informações prestadas pela SES, a tuberculose é uma doença crônica, transmissível e de notificação compulsória. O acompanhamento de indicadores importantes como incidência, mortalidade e cura, entre outros epidemiológicos e operacionais, possibilitam traçar um panorama da TB no território.

Por meio da vigilância da TB, é possível conhecer a magnitude da doença, sua distribuição espacial e entre as populações, os fatores associados ao seu desenvolvimento, e, assim, propor ações para um melhor controle da doença e redução de sua morbimortalidade.

As informações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. Acesse dados.mg.gov.br e consulte as informações.

Dados Abertos 

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), acaba de disponibilizar conjunto de dados relativos às atividades institucionais de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.
Segundo a coordenadora da iniciativa na FAPEMIG, Ana Raquel Rodrigues da Cruz, do Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica (NIOGE), o processo obedece a determinações legais da Lei de Acesso à informação e pode impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento em Minas Gerais, fortalecendo a base de conhecimento da região. “Ao disponibilizar dados abertos, a FAPEMIG contribui para a construção de uma comunidade mais informada e engajada, estimulando a participação cívica e o entendimento público sobre a importância da pesquisa e inovação”, declara.

A publicação inclui dois conjuntos de dados: Bolsas de cotas concedidas – que detalha as bolsas concedidas ao longo do tempo por ano de divulgação, identificação da bolsa, modalidade específica concedida e outros dados pertinentes; e Projetos contratados – que apresenta informações como o ano de divulgação, a categoria de pesquisa ligada à chamada e o valor contratado para cada projeto. 

Os dados foram disponibilizados em arquivos no formato CSV e JSON de forma a permitir sua reutilização em aplicações digitais.

Acesse dados.mg.gov.br e consulte as informações.

Dados Abertos

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou da cerimônia de posse da nova Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG), Tânia Santiago Braga Oliveira. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (04/04), na sede da CGU da Regional mineira, em Belo Horizonte. 

A cerimônia reuniu autoridades, servidores públicos e controladores dos municípios mineiros. Tânia Santiago Braga Oliveira é Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU e atua na unidade regional de Minas Gerais desde 2018. 

Participaram da mesa de honra o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, a Secretária-Executiva da CGU, Eveline Martins Brito, o Superintendente de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Minas Gerais, Acácio Cândido, o Deputado Federal Rogério Correia e o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, representando o governador Romeu Zema. 

CGU apoia Coneci-MG

Na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) firmaram acordo de cooperação técnica cujo objetivo é o aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações.

Em sua fala, Rodrigo Fontenelle agradeceu pelo apoio da CGU na estruturação e execução dos trabalhos do Coneci. “A parceria entre a CGU e Coneci-MG oferece subsídios para o aperfeiçoamento das controladorias dos municípios mineiros e de todo o estado, garantindo maior efetividade das ações, além de promover a melhoria dos controles internos e da gestão pública mineira” enfatizou.

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

 

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