Acompanhamento constante do órgão de controle-interno garante a consistência dos dados apresentados pelo governo.  

Segundo dados apresentados hoje (30/01/23) pelo governo, o Estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2022 com um superávit orçamentário de R$ 2,2 bilhões e evolução positiva dos índices fiscais. A consistência desse e outros dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é garantida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, responsável pela revisão dos demonstrativos que o compõe.   

“A CGE realiza uma revisão quadrimestral dos demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal. Por sermos controle interno, é possível acompanhar essas contas bem de perto, minimizando riscos e garantindo que esses dados sejam íntegros”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “A auditoria-geral, área da CGE responsável por essa avaliação, é experiente na análise do relatório de gestão fiscal e desenvolve um trabalho de excelência”, completou Fontenelle. 

Os resultados fiscais de 2022 constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que serão publicados nesta segunda-feira (30/1) no Diário Oficial do Estado, e refletem os esforços do Governo de Minas para alcançar o equilíbrio fiscal com a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mineiros e ampliação dos investimentos nas políticas públicas. Os relatórios apresentam ainda dados que demonstram a necessidade de manutenção dos esforços para a garantia da sustentabilidade fiscal do Estado. 

O governador Romeu Zema, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, detalharam os números obtidos no RGF e responderam perguntas dos jornalistas. Saiba mais.

Fonte: Agência Minas. Adaptação Assessoria de Comunicação da CGE.

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, e o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Barbosa, reuniram-se com profissionais da área de compliance e responsabilidade social do Clube Atlético Mineiro para discutirem possível parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais em temáticas relacionadas com a promoção da integridade e combate à corrupção.

Na ocasião, Fernando Monfardini, Compliance Officer do clube, e Thiago Azevedo Camargo, CEO do Instituto Galo, apresentaram alguma das ações hoje desenvolvidas pelo Instituto Galo, como, por exemplo, a Escola do Futuro.

Dentre as possibilidades de ação em parceria, vislumbrou-se a celebração de acordo de cooperação, sem transferência de recursos financeiros, voltado para a consecução de atividades e projetos de interesse público, tais como a realização de campanhas educativas para o público infanto-juvenil e sensibilizações para o público em geral em datas específicas.

CGE parceira

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais estabelece parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública, entidades privadas sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil. Todos os acordos e termos de cooperação técnicas firmados pela CGE estão publicizados no site da instituição. Para conhecer os acordos celebrados, clique aqui.

Para firmar parcerias semelhantes, instituições interessadas podem entrar em contato diretamente com a CGE por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As inscrições podem ser realizadas até dia 27/01, por meio do site do programa Transforma Minas.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado, acaba de abrir processo seletivo para contratação de profissional para atuar na Diretoria Central de Integridade. Interessados podem se inscrever até dia 27 de janeiro.

Ligado à Subcontroladoria de Transparência e Integridade e Superintendência Central de Integridade e Controle Social, a Diretoria Central de Integridade tem como competência elaborar e implementar ações para o fortalecimento da cultura de integridade no setor público e privado.

Para ocupar a vaga de pessoa Diretora Central de Integridade, o profissional deve possuir ensino superior completo e experiência comprovada em integridade, compliance, governança e/ou prevenção à corrupção. A descrição completa da vaga está disponível no edital, acesse aqui.

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado. As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.

O Transforma Minas preza pela diversidade em seus quadros e incentiva fortemente a candidatura de mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+ e integrantes de outros grupos minoritários.

Serviço: Vaga Pessoa Diretora Central de Integridade

Período de inscrição: 18/01/23 a 27/01/23 (às 11h59 – manhã, horário de Brasília)

Descrição completa da vaga e link de inscrição: www.mg.gov.br/transforma-minas/vaga/cge-diretora-central-de-integridade

CGE encerra a gestão elevando Minas Gerais à referência nacional em transparência pública, avanços nas ações de integridade, foco na prevenção e com saldo de R$ 374 milhões ressarcidos ao Estado por meio de Acordos de Leniência.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais acaba de disponibilizar documento com os principais resultados e números do quadriênio 2019-2022.  As informações estão organizadas de acordo com os temas prioritários do órgão: fortalecimento do controle interno, prevenção e combate à corrupção, promoção da transparência e fomento à integridade.

Além do relatório convencional, a CGE produziu um vídeo em formato de gamificação que mostra, de forma ilustrativa e simplificada, os principais desafios e entregas do órgão ao longo dos quatro anos de gestão. O vídeo está disponível no canal do Youtube da CGE, acesse aqui.

Os resultados foram apresentados pelo controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, no Encontro de Trabalho da CGE, evento destinado aos servidores do órgão central e controladorias setoriais e seccionais, que aconteceu na última quarta-feira, dia 14/12, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Durante a apresentação, Fontenelle agradeceu o apoio irrestrito do Governador Romeu Zema e o trabalho de toda a equipe CGE para que as entregas fossem realizadas. Conheça os principais destaques do quadriênio:

Referência nacional em transparência pública

Durante a atual gestão, o Governo de Minas Gerais tornou-se referência nacional em transparência pública. O Estado foi destaque positivo nas principais avaliações realizadas na União, Estados e Municípios. Minas é o único estado que ocupa o pódio dos principais rankings do país, sendo eles:

• 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

• 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, avaliação realizada pela Transparência Internacional Brasil.

• 3º lugar (Nível Ouro) no Radar da Transparência, iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Tribunais de Contas.

Demais reconhecimentos

• 1º lugar na média geral do Índice de Transformação Digital e Integridade (Transparência Internacional;

• 1º lugar no Índice de Transparência da COVID-19 (Open Knowledge Brasil);

 • Classificação “ótima” no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 (Transparência Internacional);

• Projeto de Dados Abertos é vencedor do 1º Hackathon Frictionless Data, da Open Knowledge Foundation;

• V Prêmio Inova Minas Gerais (Menção honrosa ao Sistema/Portal dos Conselhos);

• XXXIII Congresso de Direito Administrativo (IBDA), PMPI ganhou na categoria “Fórum de Boas Práticas, Inovação e Gestão Pública”;

• Pesquisa realizada por Barreto e Vieira (2020) considerou o programa de integridade pública da CGE como o de maior aderência às práticas nacionais e internacionais, atendendo a 91% dos quesitos.

Integridade trona-se política de Estado

Em 2022, integridade se tornou uma política de governo com a publicação do Decreto nº 48.419, que institui a Política Mineira de Promoção da Integridade no Estado e revogou o Decreto nº 47.185, de 2017, que dispunha sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.

A nova Política (PMPI) estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, além de definir uma estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado.

Acordos de Leniência garantem o ressarcimento de R$ 374 milhões ao Estado

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmaram 3 Acordos de Leniência com as empresas Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S/A e Andrade Gutierrez Engenharia S/A, em 18/08/2021; Construtora Coesa S.A., em 07/11/2022; e OEC S.A. e NOVONOR S.A., em 23/11/2022.

Nas mesmas datas, foram firmados Acordos de Não Persecução Civil entre as empresas mencionadas e o MPMG, com a interveniência da CGE/MG e AGE/MG. Em virtude desses Acordos, o Governo de Minas Gerais encerra o quadriênio com 3 Acordos celebrados, garantindo o ressarcimento de R$ 374 milhões ao Estado.

Aperfeiçoamento do controle interno

Além de finalizar o quadriênio com mais de R$340 milhões em benefícios financeiros e R$1,9 bilhões auditados em contratações emergenciais destinados ao Enfrentamento da COVID-19, o Estado avançou em relação à maturidade de Auditoria Interna.

A Controladoria-Geral do Estado atingiu o Nível II do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), metodologia internacional que mede a qualidade e eficiência das atividades de auditoria das instituições. Minas Gerais é um dos dois únicos estados brasileiros contemplados com a certificação Nível II, ao lado de Goiás.

Prevenção

Durante a gestão, a Corregedoria-Geral da CGE focou nas ações preventivas, em equilíbrio com as ações de responsabilização. O resultado foi o lançamento e a execução do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, que contou com 63 ações, e mais de 27 mil agentes públicos sensibilizados.

Para conferir as entregas de maneira detalhada, acesse o Relatório de Balanço completo: