Aconteceu, hoje (19/10), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, reunião de boas-vindas para receber os novos Conselheiros do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset). Durante o encontro, o atual Presidente, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, assinou o livro de posse e recebeu os cumprimentos do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e do Secretário Executivo do Conset, Jonatan Agnelli Pires. O novo Conselheiro Diogo Godinho Ramos Costa também foi recepcionado pela equipe do Conset e acompanhou a reunião de maneira remota.

Também participaram do encontro os Assessores Técnicos do Conselho, Antônio Marcel Sotero Dias de Oliveira, Daniel Mendonça da Rocha, Flávia Pires dos Santos e Mariana Senna Alves Radicchi e os Conselheiros Alexandre Antônio Nogueira de Souza e Patrícia Lage Becker.

Sobre o Conset

O Conset é composto por sete membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado. Cada conselheiro tem mandato de três anos, podendo ser reconduzido por igual período. Os dois novos Conselheiros foram empossados no dia 26 de julho de 2022. Os mandatos vão até julho de 2025.

O Conselho de Ética Pública é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado. O Conset é responsável pela gestão da ética no Poder Executivo Estadual, incumbido de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, coordenando o trabalho das Comissões de Ética existentes em cada órgão ou entidade do Estado, assim como cuidando diretamente da conduta ética junto às autoridades da Alta Administração.

Conheça os novos membros do Conselho

Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira é Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós-graduado em MBA em Gestão de Contas Públicas pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Faculdades Milton Campos. Atualmente é advogado da empresa ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda e sócio do escritório Joaquim Murta Sociedade Individual de Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal.

Diogo Godinho Ramos Costa é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, mestre em Ciência Política pela Columbia University. Atualmente é Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foi pesquisador no Cato Institute e na Atlas Network em Washington, e professor de ciência política no Ibmec de Belo Horizonte. Seus artigos já apareceram em diversas publicações, como Forbes, Newsweek, e The Wall Street Journal.

O Portal de Dados Abertos de Minas Gerais disponibilizou acesso a um novo conjunto de dados de Programas de Transferência de Renda de 2020 e 2021, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) desde o mês de setembro de 2022. O objetivo da disponibilização de dados é promover a política de transparência nos órgãos e entidades públicas do estado de Minas Gerais com o acesso à informação.

Tratam-se de informações referentes aos beneficiários de dois programas de transferência de renda implementados pelo Estado de Minas Gerais, como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19:

- O Programa Renda Minas, criado pelo Decreto Estadual nº 48.038/2020;

- O Benefício Financeiro Força Família - Auxílio Emergencial Mineiro, aprovado pela Lei Estadual nº 23.801/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.204/2021.

A identificação das famílias beneficiárias foi feita por meio da faixa de renda familiar per capita, a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Então, os dois benefícios foram pagos ao Responsável Familiar, que constitui o membro da família responsável pelo fornecimento das informações da unidade familiar registradas no CadÚnico.

"A publicação desse conjunto em formato aberto reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e o cuidado com informações pessoais dos seus beneficiários, uma vez que há a descaracterização do identificador pessoal (número do Cadastro de Pessoa física - CPF)", destaca Flávia Marques Vilela, a diretora de transparência ativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).

Soraia Dias, a subcontroladora  de transparência  e integridade da CGE/MG destaca que "essa colaboração entre a SEDESE e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) representa mais um passo concreto na promoção da transparência por meio dos dados abertos, pois a publicação não se restringe ao mero cumprimento de uma obrigação legal, mas também visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade".

Sobre os Dados Abertos

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

O Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.

Se você é um gestor público do Estado de Minas Gerais, gestor de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

Interessados podem enviar suas contribuições até dia 30 de novembro, via formulário eletrônico.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Auditoria-Geral, receberá, até dia 30 de novembro de 2022, sugestões de temas de auditoria. O intuito da pesquisa é ouvir a população para entender quais serviços públicos precisam ser aperfeiçoados e auxiliar a CGE na elaboração do planejamento das atividades de auditoria.

Além de promover a participação social, a consulta visa atender, em sua completude, as normas técnicas para a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (Paint). "Queremos aperfeiçoar o planejamento anual da atividade de auditoria interna para o próximo ano e prospectar as ações dos anos de 2024 a 2026. Nesse processo, além da alta administração dos órgãos e entidades, temos que ouvir o maior beneficiário das nossas ações: o cidadão", explica a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira.

Para responder a pesquisa, clique AQUI.

A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas que fortaleçam o controle interno, tanto no Órgão Central e Controladorias Setoriais e Seccionais, bem como os demais órgãos, entidades e empresas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Inscrições começam nesta quinta-feira (13/10/2022).

Estão abertas as inscrições da 3ª edição do Prêmio Destaques do Controle. A premiação é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e busca promover a valorização do servidor e fomentar a excelência dos trabalhos de controle interno desenvolvidos no âmbito do Estado.

O Prêmio é subdividido em duas categorias: “Talentos do Controle”, que contempla os agentes públicos em exercício na CGE e nas Controladorias Setoriais e Seccionais, e “Governança e Controle”, voltada exclusivamente para os órgãos, entidades e empresas públicas. Interessados podem se inscrever até dia 08/11/2022. 

Categoria Talentos do Controle

Servidores da CGE e das Controladorias Setoriais e Seccionais podem inscrever projetos e trabalhos na Categoria “Talentos do Controle”, nas Subcategoriais “Inovação”, “Trabalho premiado” e “Aprimoramento de ações de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas”, conforme as regras do regulamento. 

A subcategoria “Aprimoramento de ações de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas” é uma novidade da edição e visa premiar boas práticas e ações preventivas correcionais implementadas a partir de 2020, que tenham gerado ou tenham potencial de gerar grande impacto na atividade correicional.

A Categoria prevê, ainda, a premiação de servidores destaques indicados motivadamente pelas unidades administrativas.

Outra novidade desta edição é a Subcategoria “Benefícios gerados em decorrência da atividade de auditoria interna”, que premiará o maior benefício financeiro gerado em decorrência da atividade de auditoria interna e o melhor benefício qualitativo gerado em decorrência da atividade de auditoria interna. A apuração será realizada pela Auditoria-Geral, por meio do sistema e-aud. Não será exigida inscrição prévia da Unidade de Auditoria Interna Governamental para participar dessa modalidade.

“O Prêmio Destaques do Controle acontece desde 2020. Nesta edição, trouxemos duas novas subcategorias para divulgar os trabalhos realizados no órgão e, assim, promover ainda mais a motivação de cada um dos servidores da CGE. Aliado ao nosso programa de capacitação, o Prêmio é uma ótima oportunidade de potencializar os valores da cultura organizacional, além de prestigiar e divulgar trabalhos e condutas exemplares no contexto da instituição”, comenta o Chefe de Gabinete da CGE, Cláudio Rodrigues Damasceno de Andrade.

Acesse aos formulários de inscrição:

• Formulário de incrição Categoria Talentos do Controle, subcategoria "Servidor Destaque"

• Formulário de incrição Categoria Talentos do Controle, subcategoria "Inovação"

• Formulário de incrição Categoria Talentos do Controle, subcategoria "Aprimoramento de ações de responsabilização"

Categoria Governança e Controle

Na categoria “Governança e Controle”, agentes públicos dos órgãos, entidades e empresas públicas do Poder Executivo Estadual podem inscrever uma única iniciativa em cada uma das seguintes subcategorias: “Fortalecimento da Governança, Controles Internos e Gerenciamento de Riscos”, “Aprimoramento da transparência e do controle social”, “Aprimoramento de ações de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas” e “Aprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção”. 

• Acesse aqui o Formulário de inscrição da Categoria "Governança e Controle"

“O intuito do Prêmio Destaques do Controle é gerar um clima de colaboração entre os órgãos e entidades do Estado, reforçando a missão da CGE de apoiar a gestão e enfatizar a importância das parcerias e trabalhos em rede. Além disso, é uma excelente maneira de aprender e disseminar as melhores práticas de controle interno, combate à corrupção, transparência e integridade adotas pelo Governo de Minas”, afirma o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

Inscrições e regulamento

Para inscrever em qualquer uma das categorias do Prêmio é necessário preencher formulário de inscrição disponíveis nos Anexos I e II do Regulamento e encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até dia 08/11/2022. 

Acesse o regulamento do Prêmio:

Regulamento 3º Prêmio Destaques do Controle

ANEXO I - Categoria “Talentos do Controle”

ANEXO II - Categoria “Governança e Controle”

Fique atento ao regulamento e participe! Em caso de dúvidas, entre em contato com a comissão organizadora do Prêmio: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..