O Portal de Dados Abertos de Minas Gerais disponibilizou acesso a três conjuntos de dados de indicadores assistenciais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). São eles:

• Cirurgias por porte de unidades hospitalares da Fhemig, por ano e mês;
• Clinical Risk Index for Babies - CRIB: escore que mensura o risco da mortalidade hospitalar de recém-nato prematuro, baseado na gravidade clínica inicial;
• APACHE: sistema médico de classificação que determina os índices de gravidade de um paciente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a partir de critérios clínicos, fisiológicos e laboratoriais.

Fruto da colaboração entre a Fhemig e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), essas informações representam um marco para o Portal de Dados Abertos, que agora passa a contar com dados atualizados de gestão hospitalar provenientes dos sistemas gerenciais da Fhemig. É a primeira publicação realizada de forma descentralizada pelos órgãos e entidades, depois da aprovação do Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, que estabelece a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.

“Essa iniciativa destaca mais uma vez o trabalho do Estado de Minas Gerais, com foco na transparência, uma vez que os conjuntos são publicados em formatos legíveis por máquina e de licença aberta, permitindo, assim, sua livre reutilização pela sociedade. É mais um passo significativo para concretizar a política pública de transparência e dados abertos, refletindo a importância dada ao acesso à informação”, explica a Subcontroladora de Integridade e Transparência da CGE, Soraia Ferreira Quirino Dias.

Na mesma linha, Francisco Alves de Oliveira Júnior, Diretor Central de Transparência Ativa, afirma que "a publicação desses conjuntos visa induzir iniciativas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados sobre políticas públicas finalísticas, fortalecendo o Portal de Dados Abertos como referência para a busca e o acesso a dados abertos governamentais, sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo".

“Essa iniciativa de abertura de dados realizada pela CGE está totalmente alinhada com o modo como consideramos que seja o papel desta Fundação: uma fonte riquíssima de informações de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade. Buscaremos, cada vez mais, dar transparência para informar adequadamente à sociedade os resultados apresentados pela Fundação, permitindo pesquisas e promovendo a cidadania”, finalizou Diana Barbosa, diretora de Contratualização e Gestão da Informação da Fhemig.

Dados Abertos

Todos os conjuntos atualmente publicados no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais estão documentados de acordo com o padrão de metadados Frictionless Data (dados sem fricção, em uma tradução livre). É uma especificação aberta e legível por máquina para armazenamento de metadados que permite validar posteriormente se os dados publicados estão de acordo com o critério especificado.

Para viabilizar a carga automática e diária dos dados, a CGE desenvolveu o Data package manager for CKAN (DPCKAN), software livre mantido pela Open Knowledge Foundation e utilizado pelo Portal de Dados Abertos. O DPCKAN é uma ferramenta utilizada para criação e atualização de conjuntos de dados e recursos documentados de acordo com o padrão de metadados Frictionless Data.

O documento é referência sobre temas relacionados ao regime disciplinar do Estado de Minas Gerais e serve como material de consulta e apoio para todos que atuam na atividade correcional, processados e advogados de defesa.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral (COGE), acaba de lançar a 2ª edição do Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos. O documento, já disponível em formato digital no site da CGE, sistematiza conteúdos utilizados no dia a dia das Unidades Correcionais de todo o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo proporcionar inovação e maior alinhamento e assertividade na execução dos trabalhos.

Com 412 páginas, o Manual aborda temas relacionados ao regime disciplinar, bem como os diferentes instrumentos de apuração das infrações disciplinares, nos termos, principalmente, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais (Lei n° 869, de 5 de julho de 1952). Há aspectos relativos à responsabilização de pessoas jurídicas, com fundamento na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013), diferenciando-a da legislação de Licitações e Contratos (Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e normas correlatas).

Fruto de esforço coletivo, o documento teve sua segunda edição revisada pelo Grupo de Trabalho composto por servidores do corpo técnico da Corregedoria-Geral e contou com contribuições das Controladorias Setoriais e Seccionais, os Núcleos de Correição Administrativa, as Unidades de Controle Interno das estatais e as Corregedorias autônomas do Estado.

"O Manual é a principal referência teórica e normativa da Corregedoria-Geral. Assim, é necessária uma atualização constante, visto que é utilizado não apenas pelo corpo técnico da COGE, mas por todos que atuam na atividade correcional no Estado, processados e advogados de defesa, servindo, inclusive, de objeto de estudo e orientação para agentes públicos e privados. Com esse intuito é que estabelecemos atualizações anuais como uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos", explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva.

A segunda edição, conta, ainda, com posfácio escrito por Marcos Salles Teixeira, Auditor Fiscal da Receita Federal e autor do “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, material referência no tratamento de processos disciplinares no âmbito federal.

"A nova edição do manual está ainda mais completa e organizada. Na oportunidade, gostaria de agradecer as valiosas contribuições encaminhadas pelos colegas do órgão central e demais unidades de controle interno do Estado. Um agradecimento especial a Marcos Salles Teixeira, Auditor Fiscal da RFB e autor de Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar, que fez questão de enaltecer nosso trabalho com seu magnífico texto sobre ‘Teoria da prova sob o prisma dos standards probatórios’. Esperamos que todos os aplicadores do Direito Administrativo Sancionador gostem e o utilizem bastante”, declarou a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos.

Para fazer a leitura do Manual, clique AQUI.

Belo Horizonte recebe, entre os dias 16 e 20 de maio de 2022, os maiores especialistas em controle interno nacionais e internacionais para a 1ª Semana Internacional de Controle Interno. Promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o evento, que é gratuito, tem o objetivo de discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais na área de controle.

A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de eventos do Estado para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo construída ao longo dos últimos três anos em Minas. Ainda nesse contexto, o evento comemora o mês de conscientização da Auditoria Interna, os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os 5 anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

“O Plano Mineiro de Promoção da Integridade foi uma das primeiras demonstrações de que Minas iria capitanear, no país, uma onda de intensas transformações positivas em prol da integridade”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.  Por meio do Plano, a CGE oferece diretrizes e apoio técnico para incentivar a adoção de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção e de fortalecimento da conduta ética no setor público e privado.

Fruto das ações do PMPI, o Estado de Minas Gerais conquistou, em 2021, o 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União.  Além disso, 87% dos órgãos e entidades do Estado possuem ou estão desenvolvendo seus próprios Planos de Integridade. “As ações são monitoradas pelo SisPMPI, sistema desenvolvido pela CGE que acompanha a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade. Lançamos, ainda, o programa ‘Integridade é o negócio’, que visa fortalecer a integridade no ambiente de negócios mineiro e nas parcerias público-privado”, pontuou Fontenelle.

Serão 5 dias intensos de palestras, abertas para servidores e sociedade no canal da CGE no Youtube, em que assuntos relativos à Auditoria Interna Governamental, à Correição Administrativa, à Transparência e Integridade serão pautados por meio das práticas mais atuais e discutidos assuntos relevantes nas rotinas das atividades de controle.

Assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estão na programação do evento. Confira a programação completa AQUI.

Além do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, os representantes do controle interno mineiro –  o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud e o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa – participam da abertura do evento.

O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Saiba tudo sobre o evento em capacita.cge.mg.gov.br.

Serviço: 1ª Semana Internacional de Controle Interno

Data: 16 a 20 de maio de 2022

Locais: Auditório JK - Cidade Administrativa de MG e Canal da CGE no Youtube

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) está prestes a atingir o nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), modelo universal internacionalmente reconhecido que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva.

Segundo o Relatório de Implementação divulgado pela Auditoria-Geral, o órgão já concluiu 96% das ações do nível 2 do IA-CM. O plano de ação prevê uma série de atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas com o intuito de serem dominadas institucionalmente e avançar pra o próximo nível de maturidade. Dentre as entregas realizadas pela CGE, estão o desenvolvimento do Planejamento Estratégico e do Plano Tático de Auditoria 2021/2022, a implementação do sistema e-Aud e a promoção de capacitações voltadas aos profissionais de controle interno.

“O modelo nos ajudou a diagnosticar o nível de capacidade da Auditoria-Geral e a estabelecer o padrão de serviço que queremos prestar aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A utilização do IA-CM contribui, permanentemente, para o aprimoramento contínuo da atividade de auditoria interna da CGE, de forma convergente com as melhores práticas internacionais. O resultado alcançado é fruto do engajamento da equipe da Auditoria-Geral para uma auditoria interna efetiva”, afirmou a Auditoria-Geral, Luciana Cássia Nogueira.

Para ter acesso ao relatório, clique AQUI.

Sobre o IA-CM*

O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector), desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) com apoio do Banco Mundial, atualizado posteriormente em 2017, é um framework internacionalmente reconhecido que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração da organização e às expectativas profissionais da função. É um modelo universal baseado em práticas líderes que podem ser aplicadas globalmente. O IA-CM se presta a ser uma ferramenta estratégica, uma estrutura para auto avaliação e avaliações externas e um roteiro para melhoria e desenvolvimento ordenados.

O modelo está estruturado em uma matriz, denominada, Matriz de 1 Página, contendo 5 níveis de maturidade, 6 elementos de auditoria e 41 macroprocessos (KPA – key process areas) vinculados a esses níveis e elementos. Cada macroprocesso possui um objetivo específico e identifica as atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas. Para alcançar um nível de maturidade é necessário que todos os macroprocessos do mesmo nível estejam implementados (institucionalizados), o que representa estar na cultura da unidade de auditoria interna. 

*Fonte: Conselho Nacional de Controle Interno