O 2º episódio da série “Onde está a CGE” mostra como as capacitações do órgão evitam que servidores de todo o Estado cometam ilicitudes, dentre elas, o conflito de interesses.

A série “Onde está a CGE? ”, criada para mostrar, de forma simples e lúdica, como as atividades da Controladoria-Geral do Estado de MG se transformam em benefícios concretos para a sociedade, ganha mais um episódio. Dessa vez o assunto são os processos de prevenção aos ilícitos administrativos, dentre eles o conflito de interesses.

Apenas no ano de 2021, mais de 40 mil pessoas foram sensibilizadas pelas capacitações promovidas pela CGE.  Além disso, o órgão produziu dezenas de materiais informativos, como o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, os Informe Coge e a Cartilha Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual.

A CGE também tratou especificamente de conflito de interesses, plano de fundo do nosso episódio, ao publicar a Resolução Conjunta nº 1/2020, que normatiza situações que suscitam conflitos de interesse após o exercício de cargo, emprego ou função pública. Ligados ao princípio da impessoalidade, a prevenção e combate ao conflito de interesses constituem vertentes primordiais para o alcance da promoção da integridade em qualquer instituição.

Acompanhe o “Onde está a CGE?” no canal do Youtube da CGE.

Documento reúne as melhores práticas de governança e gestão de riscos nas aquisições públicas.

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda (CSET/SEF) acaba de publicar o seu Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, por meio da Instrução Normativa 01/2022. O objetivo é orientar os servidores, padronizar procedimentos e adotar as melhores práticas de governança e compliance nas aquisições públicas.

Elaborado pela Controladoria Setorial e com a colaboração de servidores das unidades da Secretaria, o manual reúne atualizações de legislações, doutrinas, jurisprudências e boas práticas sobre o tema, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo a controladora setorial da SEF, Ellen Silveira, o manual cumpre uma das diretrizes do Plano Estratégico da SEF 2022, na ação vinculada ao Eixo Estratégico temático – Governança e Compliance.

Ellen afirma, ainda, que será de suma utilidade para todos os gestores e fiscais de contratos das unidades da secretaria, e adianta que a Instrução Normativa que instituiu o Manual prevê o prazo de 60 dias para a capacitação dos servidores e operacionalização dos novos procedimentos de gestão e fiscalização. “O manual é um documento dinâmico, com previsão de atualização periódica, com os avanços da legislação e dos procedimentos gerenciais aplicados à gestão pública, podendo, também, a sua revisão ocorrer por proposta dos gestores, fiscais e demais interessados”, ressaltou a controladora.

O documento foi publicado no IOF MG do dia 19 de março, por meio da IN SEF 01/2022. Além disso, está disponível na intranet da SEF, com destaque na página principal e também na aba da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), dentro do item “Aquisições e Contratos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Fazenda

O evento de iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão, faz referência à Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral.

Hoje (30/03) aconteceu mais uma edição do Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral referente à “Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral”. O evento reuniu palestrantes para debater aspectos relacionados ao tema “Assédio Moral”, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual.

A iniciativa foi da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). O Seminário ocorreu por meio de uma transmissão no canal do Youtube da Ouvidoria-Geral. Os temas das palestras que ocorreram foram: “Aspectos conceituais do assédio moral e acolhimento ao servidor”; “Assédio moral e o abuso de poder em tempos de pandemia” e “Assédio moral: gestão de riscos, prevenção e enfrentamento”.

A CGE participou da abertura, representada por Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do Estado de MG. Ele explicou a importância de definir e discutir o tema do assédio moral para a sua prevenção. “15% das denúncias recebidas referem-se ao assédio moral, o que reforça a necessidade de discussão do tema. Na CGE temos o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos e é importante ressaltar que esta conduta não é aceitável em lugar nenhum, muito menos no governo do Estado de Minas Gerais” - afirmou.

Clique aqui para assistir novamente ao evento.

Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual

A ouvidoria é responsável pelo acolhimento de denúncias de assédio moral e sexual praticados por agentes públicos do Poder Executivo Estadual no exercício de suas funções, bem como, pelo desenvolvimento de ações que visem o combate e a prevenção dessa prática. 

Atendimento ao manifestante

A OGE/MG é a porta de entrada para acolhimento do servidor. As denúncias relacionadas a assédio moral podem ser registradas através de um dos canais abaixo: 

Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual da OGE/MG, Bel.
Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)
Telefones:  162, Disque - Ouvidoria e 136, Disque - Saúde

Mais de 40 Controladorias do Brasil estiveram presentes na plenária para debater pautas importantes para o futuro do Controle Interno Brasileiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou, nos dias 24 e 25 de março, da 41ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), que aconteceu em Natal (RN). O encontro teve como objetivo debater pautas importantes para o futuro do Controle Interno Brasileiro, além de discutir o resultado do diagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações.

Mais de 40 Controladorias do Brasil estiveram presentes na plenária para tratar de aspectos como a importância da estruturação do CI nos municípios para o enfrentamento à corrupção e os benefícios da tecnologia para otimizar as ações de controle.

No evento foram tratadas pautas técnicas e administrativas. “Eu gostaria de lembrá-los quais são os quatro pilares da diretoria: tecnologia da informação, capacitação, gestão municipal e parcerias, que garantem o fortalecimento do Controle Interno do país.” – ressaltou Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do estado de MG e presidente do Conaci.

Assista novamente às transmissões no canal do Conaci:

1º dia (24/03) clique aqui

2º dia (25/03) clique aqui

E para mais informações, acesse o site do Conaci (clique aqui).