Controladoria Geral do Estado - CGE

: ASCOM; Notícias; 16 Maio 2023; 16 Maio 2023; Acessos: 813

Lei de Acesso à Informação faz 11 anos consolidada no Estado

LAI 11 anos

Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 12.527/2011 completa seus 11 anos de vigência nesta terça-feira (16/5). Consolidada no Executivo mineiro, Minas Gerais é o único estado da federação no pódio dos principais rankings de transparência, segundo avaliação de autoridades como a Controladoria-Geral da União, a Transparência Internacional e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Além disso, há quatro anos todas as demandas que chegam por meio da LAI são respondidas.

“O governo do Estado entende a LAI como ferramenta essencial para o enfrentamento à corrupção e para o controle social”, explicou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “O Portal de Transparência e o Portal de Dados Abertos contém cada vez mais informações públicas de qualidade. Trabalhamos para que esses dados sejam apropriados pela população e pela sociedade”, completou Fontenelle.

Uma das ações mais recentes para divulgação das informações públicas foi o Desafio 8M, promovido pela casa Elza, com o apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (PCMG), com o objetivo de estimular soluções inovadoras para a disseminação do conhecimento de dados abertos.

“Os times que participaram do Desafio apresentaram maneiras muito diversas para trabalhar os dados oferecidos, a maioria conjugando com outros dados e informações. Essa estratégia amplia a qualidade de análise dos dados, tornando-os de fato úteis para a gestão”, afirmou Soraia Ferreira Quirino Dias, Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE.

Além dessas ações, a CGE promove capacitações regulares para os administradores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) de todo o Estado, além de realizar consultorias e gestão remota do sistema de forma a garantir respostas satisfatórias e tempestivas aos cidadãos.

Capacitações

Durante a Semana Mineira de Controle Interno, realizada na última semana, nos dias 8 a 12 de maio, os interlocutores do e-SIC de todos os órgãos e entidades do Estado participaram da capacitação "Acesso à Informação: preceitos legais e troca de experiências". Segundo a Diretora Central de Transparência Passiva da CGE, Camila Xavier, a capacitação fez parte de um conjunto de ações contínuas que visam o cumprimento qualificado do direito de acesso à informação de solicitantes.

O evento contou, ainda, com a Oficina “Capacitação em Publicação no Portal de Dados Abertos”, que teve como objetivo promover a adesão de publicadores de dados de todos os órgãos e entidades do poder Executivo do estado de Minas Gerais ao Portal de Dados Abertos e capacitar os participantes para documentar um conjunto de dados de interesse coletivo e geral.

Melhorias

No primeiro semestre de 2023, foram realizadas melhorias e inclusão de novos conjuntos de informações públicas no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. A partir de agora, é possível consultar dados relativos à Renúncia de Receitas, Relatório Circunstanciado e Dívida Ativa. O Portal também foi aprimorado com novo recurso que promove à acessibilidade de pessoas com deficiência visual e baixa visão.

Também houve incremento das informações disponibilizadas no Portal de Dados Abertos. Desde fevereiro é possível consultar, em formato aberto, dados sobre Crimes Violentos registrados em Minas Gerais.

: ASCOM; Notícias; 11 Maio 2023; 25 Maio 2023; Acessos: 838

CGE e AMM apresentam proposta de criação do Fórum Mineiro de Controladores

38 CMM

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) lançaram, na tarde de ontem (10/05/23), protocolo de intenções pela formação de um Fórum Mineiro de Controladores. Representantes de controladorias municipais presentes no 38º Congresso Mineiro de Municípios já se manifestam favoráveis à criação do Fórum.

“O Estado precisa conhecer a realidade em que os controladores municipais estão inseridos e, por outro lado, os municípios contam com o apoio das controladorias estaduais para maximizarem suas ações”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle. “É muito importante, pela eficiência das ações das controladorias, tanto municipais quanto estaduais, que Estado e Municípios trabalhem em conjunto”, concluiu.

O Fórum Mineiro de Municípios está em fase de planejamento. Dessa forma, a CGE-MG e a AMM disponibilizaram um formulário para levantar o número de municípios interessados em fazer parte do Fórum. O objetivo dessa ação é prever a estrutura e logística para que funcione de forma eficiente.

“Importante destacar que a assinatura do Protocolo de Intenções não faz obrigação de participar do futuro Fórum Mineiro de Municípios. É apenas uma manifestação de vontade. Mais tarde serão divulgadas as regras do grupo, além de um contrato de adesão”, explicou Fontenelle.

Participaram do encontro o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, controladora-geral adjunta, Luciana Cássia Nogueira, a subcontroladora de transparência, Soraia Dias, e o chefe de Gabinete da CGE, Thomaz Barbosa.

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

: Julia Gazzinelli Gros; Notícias; 11 Maio 2023; 11 Maio 2023; Acessos: 771

Transforma Minas seleciona profissionais para atuar como Auditor Geral

Vaga Auditor Geral

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está selecionando um profissional para atuar como Auditor Geral da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). As inscrições vão até 17/05 e podem ser feitas no site do programa Transforma Minas.

Para participar da seleção é necessário que o candidato seja auditor interno do Poder Executivo de Minas Gerais.

O selecionado deverá contribuir com a gestão, por meio da prestação de serviços de avaliação, consultoria e apuração, para o aperfeiçoamento dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controle interno.

O período de inscrição é de 11/05/2023 a 17/05/2023 (até às 23h59 – horário de Brasília). Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas e participe!

: Julia Gazzinelli Gros; Notícias; 11 Maio 2023; 11 Maio 2023; Acessos: 694

Transforma Minas seleciona profissionais para atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação

Vaga Controlador Setorial SEE

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está selecionando um novo profissional para atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação. As inscrições vão até 17/05 e podem ser feitas no site do programa Transforma Minas.

O processo seletivo visa preencher 1 vaga de Controlador(a) Setorial, tendo como atribuição exercer as funções de defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, correição administrativa, incremento da transparência, do acesso à informação e fortalecimento da integridade, do controle social e da democracia participativa, mediante diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE.

Para participar da seleção o candidato deve ser servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo, de que trata a Lei Estadual 15.304, de 11/08/2004.

O período de inscrição é de 08/05/2023 a 17/05/2023 (até às 23h59 – horário de Brasília). Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas e participe!

: ASCOM; Notícias; 11 Maio 2023; 11 Maio 2023; Acessos: 696

Conflito de interesses em pauta na Semana Mineira de Controle Interno

Semana de Controle 10 5

Conflito de interesses foi o tema da última manhã de palestras da Semana Mineira de Controle Interno, que aconteceu ontem (10/5), no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Iniciando as discussões do dia, o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, ministrou palestra sobre o tratamento do conflito de interesses no âmbito do governo Federal. Em seguida, o corregedor-geral do Estado, Vanderlei Silva, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Pereira e o Ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção, Thiago Soares, participaram de mesa-redonda sobre o conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Vanderlei iniciou o painel refletindo sobre a humanização dos controles internos e a necessidade de trabalhar de maneira preventiva, a fim de minimizar a ocorrência de ilícitos. Entretanto, junto com a linha de atuação preventiva, o Estado deve aplicar, quando necessário, a responsabilização ética e correicional, pontuou.

O Ouvidor Thiago Soares destacou a importância do princípio da confiança do cidadão para com a administração pública, valor primordial para garantir a integridade das instituições. O painelista enfatizou a necessidade de uma atuação preventiva para inibir casos de conflito de interesses e outros desvios éticos na administração pública. Thiago apresentou, ainda, o fluxo de recebimento de denúncias da Ouvidoria-Geral do Estado, que atua como “porta de entrada” para acolher manifestações e denúncias sobre os serviços públicos e conduta dos servidores.

Em sequência, o presidente do Conset, Joaquim Pereira, compartilhou sobre a estrutura da gestão ética no âmbito da administração pública estadual e explicou o funcionamento do Conselho de Ética e das Comissões de Ética do Estado.

As palestras estão disponíveis no canal da CGE no YouTube, aqui.

Inovação e desburocratização nas consultas envolvendo conflito de interesses

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais poderão realizar consulta eletrônica sobre conflito de interesses por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses – SPCI, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

Apresentado durante a Semana Mineira de Controle Interno, o sistema permite realizar e acompanhar consultas às Comissões de Ética, ou, se integrante da Alta Administração, ao Conselho de Ética Pública (Conset), relacionadas a possíveis situações individuais de potencial conflito de interesses. O sistema está em fase de testes finais e deverá ser disponibilizado para consulta nas próximas semanas.