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Evento com participação da Corregedoria-Geral da União discutiu as interfaces entre a Lei Anticorrupção e a Nova Lei de Licitações.

Aconteceu, ontem (02/12), a capacitação em responsabilização de pessoas jurídicas, evento que faz parte da agenda educação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE. O objetivo do encontro foi discutir sobre a proposta de alterações do Decreto Estadual PAR e a Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações. A capacitação está disponível no canal da CGE no Youtube.

Estiveram presentes no evento o Corregedor da União, Gilberto Waller Júnior, o Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vandarlei Silva e os palestrantes Bernardo Daibert, superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG e Marcelo Pontes Vianna, diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União.

Na fala de abertura, o Corregedor da União, Gilberto Waller Júnior, pontuou a importância do diálogo entre Estado e União em relação ao processo sancionador a fim de garantir maior segurança jurídica tanto aos aplicadores de direito quanto para a administração pública correicional.

O servidor Bernardo Daibert ministrou a palestra “Proposta de alterações ao Decreto Estadual do PAR: apuração conjunta na hipótese de infrações simultâneas às normas de licitações e contratos e à Lei Anticorrupção no âmbito da Administração Pública direta e indireta”. Daibert frisou a importância da relação entre a CGE-MG e a CGU para o aperfeiçoamento contínuo na aplicação da Lei Anticorrupção.

Marcelo Pontes Vianna conduziu a palestra “Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações”. Em sua fala, Vianna trouxe exemplos de casos concretos e refletiu sobre como vencer a assimetria nos processos relacionados à correição administrativa nos diferentes órgãos e entidades.

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O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET) promove a 12ª edição do Encontro Anual do CONSET com as Comissões de Ética. O evento acontecerá dia 10 de dezembro, das 09:45h às 12h, em formato virtual, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da CGE. Qualquer agente público pode participar e não é necessário realizar inscrição prévia.

 

Serviço: 12º Encontro Anual do CONSET com as Comissões de Ética

Data: 10 de dezembro de 2021

Horário: Das 9:45h às 12h

Local: Evento virtual

Link de acesso: (clique aqui).

 

Programação:

 

9h45 - 10h – Credenciamento. 
10h –
Abertura
Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais
Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG. 
10h05 – 10h20 -
O CONSET em 2021 e perspectivas para 2022. 
Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG. 
10h20 - 11h –
O trabalho do GT Ética para um novo Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal. 
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles – Conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e Coordenador do GT Ética. 
11h - 11h20 –
Ações da Controladoria-Geral do Estado em 2021, para a integridade da gestão pública de Minas Gerais. 
Rodrigo Fontenelle – Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais 
11h20 -12h -  B
oas Práticas das Comissões de Ética: 
- Patrícia Alonso Calu Muniz - Presidente da Comissão de Ética da EMC - Empresa Mineira de Comunicação 
- Marcos Guilherme Nunes Caldeira – Presidente da Comissão de Ética da SEINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 
12h –
Encerramento.

 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (31) 3915-2748/8990.

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Começou, hoje, a 40ª Reunião Técnica do Conselho de Controle Interno (CONACI). O evento, que dessa vez é em Goiânia, acontece na modalidade híbrida, podendo ser acompanhada presencialmente ou on-line, e conta com a participação dos gestores de controle interno de todo o país.

As reuniões técnicas do Conaci (RTC) acontecem trimestralmente e possuem dois momentos: um para se discutir a pauta administrativa, em que são realizados alinhamentos e discutidos assuntos internos ao Conselho, e outro técnico, em que são apresentadas inovações, tecnologias e boas práticas relativas ao tema.

O professor Clóvis de Barros abriu a 40ª RTC falando sobre valores e liderança na gestão. Em seguida, Patrícia Álvares apresentou a palestra “Auditoria interna ágil: desafios e oportunidades no setor público”.

Cases de Sucesso

O evento contou ainda com “Cases de sucesso para uma boa gestão na CGE-GO”, introduzido pelo controlador-geral da CGE-GO, Henrique Ziller. Segundo ele, o sucesso da gestão está pautado na definição de estratégias e no acompanhamento das ações e projetos definidos. "É preciso fazer uma boa gestão estratégica para otimizar os resultados em um cenário com poucos recursos", afirmou.

Ziller apresentou aos demais controladores participantes da reunião como a CGE Goiás tem alcançado sucesso na área de controle interno e os benefícios que ferramentas de gestão estratégica adotadas trazem para a administração estadual e consequentemente para a população goiana.

Ele detalhou o trabalho de inspeção nos procedimentos de aquisição de bens pelos órgãos estaduais; as auditorias por meio do Programa de Compliance Público; a adesão ao Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), adotado internacionalmente para a área de controle interno; e os resultados do Plano Operacional das Ações de Controle, um planejamento anual de tudo que será feito nas inspeções e auditorias.

Ziller também apresentou o projeto Estudantes de Atitude, realizado pelo Governo de Goiás e que consiste em uma forma de gincana na qual alunos das escolas estaduais realizam auditoria cívica na estrutura e juntamente com professores, família e a comunidade escolar resolvem algum dos problemas encontrados. Esse ano foram inscritas mais de 400 escolas com participação direta de 10 mil alunos, que concorrem a uma premiação de R$ 140 mil, a ser entregue dia 9 de dezembro.

Também foi apresentado um case da Saneago sobre a implantação e desenvolvimento do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) na empresa estatal de água do governo goiano, que tem contribuído para o avanço do controle interno do órgão. Em seguida foram realizados encaminhamentos administrativos pela presidência do Conaci e finalizada a reunião.

Palestra Liderança na Gestão

O professor Clóvis de Barros Filho envolveu a em sua palestra sobre liderança com uma apresentação em que defendeu como um bom líder pode fazer do trabalho um ambiente agradável e produtivo. Superando as expectativas do que foi proposto na palestra, Clóvis exemplificou elementos simples dos seres humanos, como atenção, hábitos, concentração, e como esses elementos impactam nos resultados. “Cada um de nós tem suas forças e suas fraquezas. Cabe ao líder saber identificá-las. Cabe ao líder saber explorar o que cada um tem de melhor. E isto requer humildade! Requer a capacidade de considerar o subordinado e reconhecer a sua existência, aproveitando o que cada um tem de melhor”, disse.

O que é Auditoria Interna Ágil?

A auditoria interna ágil esta pautada nas normas internacionais e significa executar auditoria com base em uma metodogia ágil. Em geral, ocorrem entregas parciais a cada 15 dias, com intensa interação entre a equipe de auditoria e o gestor, propiciando melhor identificação dos riscos, tratamento dos problemas de forma mais rápida e maior agilidade e simplificação do processo de supervisão da auditoria. Portanto, o planejamento e a execução ocorrem de maneira incremental. Com entregas mais rápidas há maior engajamento entre o cliente e a auditoria, com possibilidades mais reais de agregar valor para a gestão.

Os trabalhos da 40ª RTC Conaci prosseguem amanhã, durante todo o dia.

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Painel trata dos principais desafios da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública, com a presença dos membros do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.

 

Na última quarta-feira (01/12/21), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou do painel “Principais desafios da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública”, da Inova 2021 – 4º Semana de Inovação. O intuito desse painel foi sensibilizar os gestores públicos quanto às adequações necessárias dos órgãos à legislação, as principais dificuldades enfrentadas e os pontos de atenção que devem ser observados nesse processo.

Realizado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), o evento acontece entre os dias 29/12 e 03/12. A CGE participou do painel, representada por Beatriz Loureiro, auditora interna e Diretora Central de Transparência Passiva na CGE / MG, Subcoordenadora do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.

“Tratar dados pessoais adequadamente e com segurança, tanto para os titulares quanto para a Administração Pública: essa foi uma ideia central do Painel. Falamos sobre modos de estar em conformidade com a lei e também respondemos dúvidas enviadas pelo público. Observamos que não se trata 'somente' de cumprir a lei, mas de melhorar processos e aumentar a confiança da população nos serviços prestados pelo Estado”- afirmou Beatriz Loureiro.

Também participaram do painel Fabio Valgas, Auditor Federal de Finanças e Controle e atual, Ouvidor-Geral Adjunto da União, na CGU; Andréa Soares, Analista, atua na área de integridade, conformidade, gestão de risco e LGPD na CODEMGE; Bruno Moreira, Superintendente de Redes e Segurança da Informação da PRODEMGE, membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais e Lindenberg Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, atual Superintendente de Tecnologia da Informação da SEF /MG, membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.

O evento é uma parceria entre a Prodemge, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), a Fundação João Pinheiro (FJP) e o governo mineiro, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF) e Desenvolvimento Econômico (Sede).

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Estão abertas as votações para escolher as equipes vencedoras da maratona Integrathon.

Aconteceu, nos dias 26 a 28 de novembro, a maratona Integrathon, evento que teve como objetivo promover competição entre organizações públicas, estimulando a construção e o aprimoramento de programas de integridade. Com o auxílio de mentoria especializada, as equipes participantes puderam trabalhar em seus programas e planos de integridade durante as 48 horas de evento.

Três instituições mineiras estão entre os finalistas da maratona: a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). O engajamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas no evento demonstram o alinhamento ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade e o compromisso com a implementação da cultura de integridade no estado.

A escolha das equipes vencedoras acontecerá por um processo de votação que envolve quatro grupos diferentes: concorrentes diretos, corpo de mentoria, equipe organizadora e votação aberta. As votações acontecem virtualmente por meio do seguinte endereço eletrônico: https://form.typeform.com/to/SeyeKRGV. Participe! Os vencedores serão anunciados no dia 03/12, às 19h em um evento ao vivo transmitido pelo canal do Conexão no YouTube.

Sobre o evento

O Integrathon é uma realização da rede Conexão Inovação Pública RJ, responsável pela criação das primeiras maratonas do mundo sobre laboratórios de inovação (iLabthon) e regulação (Regulathon). O evento conta com o patrocínio da WeGov, da Usina de Startup, da Pedaço do Mundo, da M.A Inovações e do LAB.i-GTEAD da Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA) e o apoio do Cuiabá Legal Hackers, do Espaço D, da Associação Nacional da Advocacia Unida Contra a Corrupção (AUCC), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Governador Valadares, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), do Hospital Federal de Bonsucesso, da PG-Inova (PGE-RJ) e do InovLab (MPF-SP).