Controladoria Geral do Estado - CGE

: ASCOM; Notícias; 19 Novembro 2021; 19 Novembro 2021; Acessos: 875

Interlocutores do Estado de Minas recebem capacitação

Capa matéria Interlocutores e SIC

Servidores responsáveis pelo atendimento de pedidos de acesso à informação no Estado de Minas recebem treinamento.

A Controladoria-Geral do Estado realizou, na última quarta-feira (17/11), capacitação direcionada aos agentes públicos responsáveis pelo recebimento de demandas, coleta de informações e apresentação das respostas aos pedidos de acesso à informação realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O encontro, que aconteceu de forma virtual, reuniu 125 servidores de diversos órgãos, entidades e empresas públicas. A capacitação foi ministrada pela equipe da Diretoria de Transparência Passiva da Subcontroladoria de Transparência e Integridade e apresentou conceitos básicos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e procedimentos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Segundo a Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, até o mês de outubro, 89% dos pedidos de acesso à informação foram respondidos dentro do prazo, cumprindo a meta estabelecida pelo Governo de Minas. Em 2021, ano do aniversário de 10 anos da Lei nº 12.527, o Estado de Minas Gerais teve recorde de solicitações de informação. "A Lei de Acesso à Informação foi um instrumento fundamental para ampliar a participação social e permitir que a população acompanhe e fiscalize as ações Administração Pública. Ainda temos muito a avançar, mas com a transparência estamos no caminho para prestar serviços públicos com mais qualidade e eficiência”, declarou Beatriz Loureiro.

“A CGE entende que os interlocutores são figuras essenciais para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. São eles que concretizam o atendimento dos pedidos, pois são o ponto de contato direto entre a população, as áreas técnicas dos órgãos, os gestores e a CGE. Sabemos da importância da capacitação e atualização contínua de conhecimentos e buscamos dar todo o apoio para que eles possam fazer um bom trabalho”, afirma Soraia Dias, Superintendente Central de Transparência.

Case Cemig

O encontro contou com apresentação do Gerente de Privacidade e Proteção de Dados (Cemig), Douglas Penaforte, que compartilhou o trabalho da Cemig para garantir a melhoria dos processos da Lei de Acesso à Informação e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Douglas explicou que, com a elaboração de um novo Fluxo de Processos e a parceria da CGE, houve uma melhora significativa na taxa de atraso das respostas dos pedidos de acesso à informação. Em 2020 a empresa possuía 70% dos pedidos em atraso; já em 2021 apenas 3% dos pedidos foram respondidos fora do prazo legal.

A capacitação está disponível no Canal da CGE no Youtube.

Para baixar o material da apresentação, clique aqui.

: ASCOM; Notícias; 19 Novembro 2021; 19 Novembro 2021; Acessos: 1123

Funed promove Semana do Controle Interno

Funed.site

Evento esclarece o papel exercido pela CGE, bem como da Controladoria Seccional da Funed.

Termina hoje a Semana do Controle Interno, evento promovido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG), que aconteceu nos dias 16 a 19 de novembro. O objetivo foi apresentar as diversas funções da Controladoria Seccional da Funed, com suas três áreas de atuação: Transparência, Integridade e Controle Social; Auditoria e Correição Administrativa, além de esclarecer o papel exercido pela Controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).

A Semana de Controle Interno foi destinada aos servidores em geral, mas principalmente aos gestores – diretores, chefes de serviço e unidades, coordenadores -, assessores que atuam no auxílio às chefias em demandas de controle interno e demandas da Lei de Acesso à Informação, ordenadores de despesa, gestores e fiscais de contrato, membros do Comitê de Ética, servidores que trabalham em áreas-meio.

Segundo Aldemir de Carvalho Guimarães, o controlador seccional da Funed, a Semana de Controle Interno é o primeiro evento de vários outros que pretendem ser realizados. “Está sendo uma grande oportunidade para que os agentes públicos em exercício na Funed conheçam a Controladoria-Geral do Estado por meio da apresentação de suas áreas de atuação – auditoria, transparência e correição – e desenvolvam a compreensão do quanto o controle tem a agregar valor à gestão institucional, suas operações e contribuir para as entregas de Fundação”.

O encontro foi conduzido por Aldemir. Além disso, contou com a presença de Dario Brock Ramalho, presidente da Funed; Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais; Márcio Vinícius de Araújo Silva, da Superintendência de Fiscalização de Concessões, Estatais e Obras; Helga A. C. dos Santos Campos, auditora Interna (CGE); Viviane Neves Campos, da Divisão de Compras e Gestão de Contratos da Funed; Nicolle Ferreira Bleme, da Subcontroladoria de Transparência e Integridade (CGE); Soraia Ferreira Quirino Dias, da Superintendência Central de Transparência; Danielle Teodora, Auditora Interna; Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, auditora Interna e superintendente da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional; Eduardo Campos Prosdocimi, vice-presidente da Funed; e Vanderlei Daniel da Silva, corregedoria-geral (CGE).

: ASCOM; Notícias; 16 Novembro 2021; 17 Novembro 2021; Acessos: 701

CGE e AGE realizam Webinário Noções de Regime Disciplinar

AGE.site

O evento é mais uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Disciplinares da CGE, eixo educação.

Aconteceu, na última sexta-feira (12/11/21), o “Webinário Noções de Regime disciplinar para Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e Servidores da AGE-MG”. O evento foi uma parceria entre a Controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), a Corregedoria da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Centro de Estudos Celso Barbi Filho. O objetivo foi promover a capacitação dos participantes, cumprindo uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos Disciplinares da CGE-MG.

“Fruto da Ação 1 do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, por meio da parceria sempre muito exitosa entre a CGE e a AGE, o evento cumpriu sua missão de disseminar a cultura da licitude, por meio da conscientização dos servidores sobre os deveres e ilícitos administrativos previstos na Lei Estadual nº 869/1952” - afirmou Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, Superintendente de Análise e Supervisão Correcional.

"O Termo de Ajustamento Disciplinar completa 6 anos no dia 17/12/2021 e reforçamos, junto à Advocacia-Geral do Estado, a promover a resolução consensual de conflitos, nos casos de transgressão disciplinar praticada por agentes públicos que cometeram infrações disciplinares de menor gravidade, cujas penas seriam de repreensão ou suspensão", declarou Elky do Vale Santos, Diretora Central de Análise e Supervisão Correcional da Área Econômica.

Também participaram do evento o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o corregedor-geral da CGE, Vanderlei Daniel da Silva; a corregedora da AGE e a Procuradora Mariane Ribeiro Bueno.

Assista novamente ao Webinário clicando aqui.

: ASCOM; Notícias; 18 Novembro 2021; 18 Novembro 2021; Acessos: 1013

LAI completa 10 anos e Minas é referência na implementação da norma

Capa 10 anos LAI

Recorde de pedidos de acesso à informação demonstra consolidação da transparência pública como ferramenta de melhoria da governança, da accountability e da participação social.

Minas Gerais comemora os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) apresentando dados que demonstram o compromisso do Estado com a transparência pública e com a implementação efetiva da norma. Até novembro de 2021 houve 6.697 pedidos de acesso à informação, número recorde desde a vigência da LAI. Todos foram respondidos, a maioria (89%) no prazo legal.

O direito à informação, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição Federal de 1988 e efetivado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), em vigor em Minas Gerais por meio do Decreto 45.969/2012 significa disponibilizar aos cidadãos todos os tipos de dados e informações referentes à administração pública sem que para isso o cidadão precise apresentar justificativa. As informações sob a guarda do Estado são, em regra, públicas.

“Quando chegamos no governo encontramos um grande déficit de demandas não respondidas. Havia mais de 200 solicitações vencidas, algumas estavam há mais de 2 anos sem resposta. Logo nos primeiros meses fizemos uma força-tarefa para zerar esse passivo e a orientação, a partir de então, é a de responder todas as demandas de acordo com o que prega a LAI”, afirmou o controlador-geral do Estado de MG (CGE), Rodrigo Fontenelle.

A CGE, por meio da Diretoria Central de Transparência Passiva, é responsável pela gestão da LAI no estado, o que se dá principalmente por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O e-sic é utilizado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para recebimento de demandas no âmbito da LAI. A Controladoria monitora os pedidos registrados no sistema e realiza acompanhamento diário quanto ao atendimento prestado pelos órgãos.

A LAI está consolidando a transparência pública como ferramenta de melhoria da governança, da accountability e da participação social. Segundo a subcontroladora de transparência e integridade da CGE, Nicolle Bleme, “ainda há muitos desafios para as políticas de promoção do direito à informação, sendo que Minas vem se estabelecendo como referência tanto na transparência ativa (Portal de Transparência) quando na passiva (atendimento aos pedidos de acesso a informação), o que se comprova não só pelos resultados em rankings, mas pela credibilidade da sociedade e compromisso com a gestão pública”.

Grafico comparativo 2012 2021

Fonte: Diretoria de Transparência Passiva

: ASCOM; Notícias; 16 Novembro 2021; 16 Novembro 2021; Acessos: 692

Projeto Auditor das Gerais reinicia visitas pelo interior de Minas

capa.site.Projeto.Auditor

Paralisadas devido à pandemia de Covid-19, as visitas presenciais do Projeto foram retomadas em parceria com o MP Itinerante.

Na última quinta-feira (11/11/21), a Controladoria-Geral do Estado de MG esteve em Felixlândia¹ na retomada do Projeto Auditor das Gerais. O projeto tem como objetivo promover a cultura da transparência, da participação e do controle social para cidades do interior do estado e acontece em parceria com o MP Itinerante, projeto do Ministério Público do Estado de MG.

O Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva e o Diretor Central de Controle Social, Sílvio César Marani Zákhia, conduziram uma roda de conversa com os conselheiros e as conselheiras municipais.

“Depois de mais de um ano sem a realização de eventos presenciais, a retomada dos encontros com a sociedade civil, no contexto do projeto MP Itinerante, reafirma a capacidade de o projeto Auditor das Gerais comunicar de forma interativa e acessível o trabalho desenvolvido pela CGE de fortalecimento da democracia participativa, transparência e integridade” – afirma Sílvio Zákhia.

Na ocasião, apresentaram a estrutura e as competências da CGE, além dos mecanismos de controle social do Governo do Estado de Minas Gerais, tais como o Portal dos Conselhos, o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos, o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão e os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado.

Sobre o MP itinerante

O Projeto MP Itinerante é realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é levar o conhecimento aos cidadãos de municípios isolados para que tenham uma vida digna, uma vez que possuem difícil acesso às promotorias de justiça e têm os IDH’s mais baixos de MG.

Desde 2016, a CGE participa como parceira do projeto, conduzindo o Projeto Auditor das Gerais na programação do evento. Com esta edição em Felixlândia, o Auditor das Gerais já atendeu um público de 926 pessoas, em 32 diferentes municípios.

¹ O município de Felixlândia possui aproximadamente 15 mil habitantes. Seus eleitores podem votar na Consulta Popular referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos pelo rompimento de Barragens em Brumadinho, clicando AQUI.