Na manhã da última quinta-feira (09/06), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) participou da 2ª Plenária Ordinária 2022, promovida pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e realizada por meio de encontro online no Microsoft Teams. O objetivo foi apresentar os projetos e instrumentos que a CGE dispõe para estimular e fortalecer o controle social das políticas públicas no Estado de Minas Gerais.

A participação na plenária foi realizada pela Subcontroladora de Transparência e Integridade, Soraia Ferreira Quirino Dias, que apresentou uma palestra para todos os participantes presentes. Como exemplos de projetos e instrumentos utilizados pela CGE, Soraia citou os Portais da Transparência e de Dados Abertos, o e-SIC, o Portal dos Conselhos e o projeto Auditor das Gerais. Além disso, ela destacou a importância da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) como mecanismo de exercício do controle social, por meio do qual sugestões, críticas, reclamações, elogios ou denúncias podem ser encaminhados ao Estado de Minas Gerais.

Outra questão tratada na plenária foram os mecanismos de participação e controle social, como as audiências e consultas públicas, as conferências, os conselhos de políticas públicas e as eleições de representantes, principalmente os mecanismos previstos na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans) (Lei n. 22.806/2017) e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) (Lei n. 11.346/2006). A Subcontroladora encerrou a apresentação ressaltando a importância da integração dos controles interno, social e externo para a produção de políticas públicas efetivas.

Além da participação de Soraia Dias, a plenária desta manhã contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), que discutiram os desafios e as experiências exitosas do Programa Alimenta Brasil (PAB).

Saiba mais sobre o Consea-MG

O Consea-MG é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e subordinado diretamente ao Governador. Um dos seus objetivos é formular, fiscalizar, promover e defender as políticas públicas integrantes do SISAN, de acordo com as disposições da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018. Além disso, o Consea objetiva promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo a implementação da política de que trata da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e concretizando a participação social preconizada na Constituição Federal.

Acesse o blog (clique aqui).

Acesse o perfil no Twitter (clique aqui).

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade torna público processo seletivo para contratação de profissionais que atuarão na área de transparência pública. As vagas são para os cargos de Diretor(a) de Transparência Passiva e Diretor(a) de Transparência Ativa.

O processo de seleção terá etapa de triagem dos currículos e entrevistas. Para participar é necessário que o candidato seja servidor efetivo do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, além de possuir ensino superior completo e conhecimento comprovado na área de transparência pública. Para mais informações sobre as vagas, acesse AQUI.

O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá enviar seu currículo e documentos comprobatórios para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 17/06/2022, às 18:00 (horário de Brasília), especificando no assunto o cargo pretendido.

Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por escrito, dirigido ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , com o assunto “PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR DE TRANSPARÊNCIA ATIVA – DÚVIDAS” ou “PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA – DÚVIDAS”.

Edital Processo Seletivo Transparência Pública CGE.

Evento acontece no dia 24/06, na modalidade on-line, com transmissão no canal da CGE no Youtube e destina-se aos agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, comunidade acadêmica e demais interessados.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promove, no dia 24 de junho de 2022, a terceira edição do Webseminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece na modalidade on-line, com transmissão ao vivo no canal da CGE no YouTube. Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o webinário entrou para a agenda oficial do Governo do Estado de Minas e tem como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.

“Neste ano, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais completa 70 anos. Nesse contexto, o evento busca refletir sobre os avanços do Direito Administrativo Sancionador, além de sensibilizar agentes públicos e a sociedade civil quanto à necessidade de modernização da Lei n° 869/1952”, explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

“Ao longo da atual gestão, temos trabalhado em ações anticorrupção. Entretanto, entendemos que as estratégias de combate à corrupção e aos ilícitos administrativos só são efetivas quando alinhadas à prevenção. Nesse sentido, é de extrema importância a realização de capacitações como essa. Nas edições passadas, conseguimos alcançar mais de 10 mil servidores, ao todo, com o Webseminário. Como nos anos anteriores, nosso objetivo é compartilhar aprendizado e experiência entre gestores públicos, acadêmicos, juristas e doutrinadores, na difusão do conhecimento e aplicação do Direito Administrativo Sancionador”, completa.

“O Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) tem por missão debater e promover estudos nas diversas áreas do Direito Administrativo e, nessa data tão significativa dos 70 anos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, em que a Controladoria-Geral do Estado realiza esta importante discussão da otimização da ação da atividade disciplinar, com vistas à excelência do serviço público, o IMDA, por meio de seus professores, não poderia se furtar ao debate de tão relevante tema. Nada é mais propício para o aprimoramento da gestão pública, quanto aos ilícitos administrativos, que a conscientização e a orientação dos agentes públicos”, afirma a Presidente do IMDA, Luciana Raso.

O Webseminário irá reunir importantes autoridades e especialistas no tema, como o professor Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e Gilberto Waller, Corregedor-Geral da União. Para participar, é necessário realizar inscrições previamente. A programação completa e outras informações estão disponíveis no hotsite do evento: sdas.cge.mg.gov.br. Participe!

Serviço: III Webseminário de Direito Administrativo Sancionador

Data: Dia 24 de junho de 2022

Horário: De 9h às 12h e 14h às 17h

Local: Evento On-line (Canal da CGE no YouTube)

Inscrições: https://sdas.cge.mg.gov.br/

O evento acontece na modalidade online e tratará sobre o Decreto 48.417, que dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O Conselho de Ética Pública do Estado (Conset) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade, promovem, no dia 28 de junho, de 9h às 12h, Webinário para discutir sobre o novo Decreto de Conflito de Interesses.

O evento, que acontece no formato online, é voltado para Membros das Comissões de Ética do Estado de Minas Gerais, servidores das Unidades Setoriais e Seccionais de Controladoria e Auditoria e demais interessados. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia. O evento será transmitido na plataforma Teams.

Decreto 48.417

O Decreto 48.417 dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O normativo foi assinado pelo Governador do Estado, Romeu Zema, juntamente com outros cinco decretos que fortalecem o sistema de integridade e transparência pública, em solenidade que marcou a abertura da 1ª Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria Geral do Estado nos dias 16 a 20 de maio.

Para conhecer o novo Decreto, clique aqui.

Serviço: Webinário Novo Decreto Conflito de Interesses

Data: 28 de junho de 2022

Horário: 9:00h às 12:00h

Local: Evento Online

Inscrições (Clique aqui).

Link de participação (Clique aqui).