O evento acontece na modalidade online e tratará sobre o Decreto 48.417, que dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O Conselho de Ética Pública do Estado (Conset) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade, promovem, no dia 28 de junho, de 9h às 12h, Webinário para discutir sobre o novo Decreto de Conflito de Interesses.

O evento, que acontece no formato online, é voltado para Membros das Comissões de Ética do Estado de Minas Gerais, servidores das Unidades Setoriais e Seccionais de Controladoria e Auditoria e demais interessados. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia. O evento será transmitido na plataforma Teams.

Decreto 48.417

O Decreto 48.417 dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O normativo foi assinado pelo Governador do Estado, Romeu Zema, juntamente com outros cinco decretos que fortalecem o sistema de integridade e transparência pública, em solenidade que marcou a abertura da 1ª Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria Geral do Estado nos dias 16 a 20 de maio.

Para conhecer o novo Decreto, clique aqui.

Serviço: Webinário Novo Decreto Conflito de Interesses

Data: 28 de junho de 2022

Horário: 9:00h às 12:00h

Local: Evento Online

Inscrições (Clique aqui).

Link de participação (Clique aqui).

Tendo a transparência das informações públicas como pilar, o Governo de Minas anunciou, ontem (01/06/2022), que a execução orçamentária e financeira dos recursos previstos no acordo judicial de reparação que entrarão nos cofres do Estado - cerca de R$ 11,06 bilhões - , devidos pela Vale do Rio Doce ao Estado em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, será divulgada no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

“A transparência das informações é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento à corrupção”, afirmou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Essa divulgação é fundamental para aumentar as chances de que esse dinheiro alcance os devidos fins”, concluiu.

Serão disponibilizadas 4 consultas para dar transparência a execução dos recursos recebidos:

1. A consulta por projeto compreende os valores autorizados para cada projeto.
2. A consulta por execução permite acompanhar os gastos de cada projeto. Os dados podem ser pesquisados por órgão, por favorecido, por contrato etc.
3. A consulta por transferência por municípios contempla os repasses aos municípios.
4. A consulta por receita permite a visualização dos valores recebidos em conta específica do estado referente ao acordo judicial.

A previsão é que a consulta seja disponibilizada a partir deste mês.  

Saiba mais

A criação dessa seção busca possibilitar o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo governo do estado com recursos provenientes das “Obrigação de Pagar da Vale” que vão efetivamente entrar nos cofres do Estado decorrentes do acordo judicial firmado para reparação integral relativa ao rompimento das barragens em Brumadinho.

Embora a execução orçamentária e financeira já esteja disponível no Portal da Transparência, em alguns casos, não são fáceis de serem encontradas e já possuem uma organização e lógica pré-determinadas. A seção colocará em evidência a execução do acordo. Em momentos em que ocorre algo fora da normalidade é importante dar destaque para informações que são relevantes, algo semelhante ocorreu com a pandemia da COVID-19, a mesma legislação que flexibilizou as regras de contratação, também ampliou a necessidade de transparência.

Considerando a relevância e os valores envolvidos no acordo, a seção será um instrumento de transparência e prestação de contas.

Trabalho conjunto entre CGE e Semad reforça o compromisso do Estado de Minas Gerais com a agenda de sustentabilidade ambiental

 A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou trabalho de consultoria para avaliar o Programa Somos Todos Água, política do Governo do Estado de Minas Gerais que tem como objetivo ampliar a segurança, garantir a manutenção da quantidade e qualidade da água, o controle da poluição e promover o uso racional dos bem e serviços do ecossistema mineiro.

Na última terça-feira (31), os auditores da CGE reuniram com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para apresentar a Avaliação Executiva, metodologia que será utilizada no monitoramento do Programa. Desenvolvida pela Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança da CGE. A Avaliação tem como foco o apoio à gestão e visa identificar oportunidades de melhorias, especialmente relacionadas ao desenho e implementação. 

Na oportunidade, Eduardo Souza Batista, Diretor Central de Auditoria, apresentou panorama completo acerca da estruturação e funcionamento da Avaliação Executiva. “A Avaliação Executiva está dividida nas seguintes etapas: 1) Descrição Geral do Programa, 2) Diagnóstico do Problema, 3) Desenho do Programa, 4) Avaliação da Implementação do Programa, 5) Governança Pública, 6) Resultados, 7) Impactos, 8) Execução das despesas orçamentárias e dos subsídios e 9) Insights sobre eficiência e economicidade”, explica. Atualmente o trabalho desenvolvido encontra-se na etapa correspondente ao Diagnóstico do Problema.

“O trabalho conjunto entre Semad e CGE visa contribuir e agregar valor para o aperfeiçoamento do Programa Somos Todos Água, além de reforçar o compromisso do Estado de Minas Gerais com a agenda da Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança (Agenda ESG)”, afirma a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o programa visa melhorar a qualidade e quantidade de água no Estado, garantindo a disponibilidade hídrica. “É um grande esforço de cada uma das instituições em suas competências originárias, aumentando a resiliência do sistema”, explicou. 

Participaram da Reunião a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira; a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca; a Chefe de Gabinete do Igam, Renata Batista Ribeiro; a Assessora de Programas, Projetos e Pesquisa Em Recursos Hídricos, Clara Oyamaguch; a Assessora da Semad, Daniela Fonseca; o Superintendente Central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas, Armando Noé Júnior;o Diretor de Auditoria em Programas Governamentais, Eduardo Souza Batista; e o Auditor Interno Carlos Humberto Ornelas Oliveira.

Somos Todos Água

O Programa Somos Todos Água tem como objetivo promover a ampliação da segurança hídrica no Estado. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023 e, pretende promover ações integradas e permanentes, com base nos pilares de conservação da bacia hidrográfica, do uso racional e sustentável da água, e da gestão da oferta dos recursos hídricos. Tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pela empresa Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmou, no último mês de maio, contrato com o Consórcio Profill-Engecorps para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), que é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água. O contrato prevê a entrega de sete produtos, entre estudos e levantamentos, mapeamento de áreas prioritárias e um banco de projetos, culminando no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.

Mês da Conscientização Sobre Auditoria Interna 2022: Eu valorizo a Auditoria! 

Maio é o mês internacional de conscientização sobre a auditoria interna, esforço anual coordenado globalmente para aumentar a conscientização sobre a profissão. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) uniu-se à campanha, promovida pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (The IIA Brasil). Assim, durante o mês de maio, a CGE desenvolve ações internas e externas com o objetivo de fomentar a valorização da profissão de auditor, e também concorrerá ao Prêmio Internacional do Mês de Conscientização da Auditoria Interna. Em 2021, a CGE foi uma das instituições ganhadoras, com a sua Campanha “Eu valorizo a Auditoria”, sendo premiada e homenageada na 41ª Edição do Conbrai.

Para nos ajudar a entender como anda a percepção sobre auditoria interna, responda ao nosso questionário (CLIQUE AQUI).