...“ encaminho, (...)para conhecimento do povo mineiro, mensagem em que exponho a atual situação de Minas Gerais e aponto prioridades para avançarmos na superação das dificuldades atualmente enfrentadas. ”, Romeu Zema no Relatório Circunstanciado

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais disponibilizou na última quarta-feira, 05/04/23, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), o Relatório Circunstanciado relativo ao ano de 2022.

A Mensagem do Governador ou Relatório Circunstanciado é um instrumento por meio do qual o Poder Executivo presta contas à sociedade, tornando públicas suas ações. Ele é um instrumento imprescindível no acompanhamento da transparência da situação financeira estadual através da prestação de contas relativa ao exercício anterior das contas de Governo.

Além das principais realizações de cada setor de governo, tais como objetivos alcançados e evolução dos indicadores dos programas, traz uma análise detalhada do contexto em que o Estado se insere, ressaltando aspectos da atual conjuntura econômica e social, bem como apresenta o desempenho das contas públicas frente a esse contexto.

A iniciativa tem como referência a avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Destaca-se que a atualização dos dados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A criação dessa seção é mais uma iniciativa que reforça o compromisso do governo de Minas Gerais com a transparência.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais disponibilizou, na última quarta-feira (22/03), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), os dados relativos aos demonstrativos das Desonerações.

A consulta visa dar publicidade aos montantes das perdas nas receitas do Estado de Minas Gerais decorrentes de desonerações, especificadas por tributos e modalidades de renúncia, condicionadas aos requisitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente os artigos 12 e 14 da LRF.

A iniciativa tem como referência o inciso XIII do art. 48 da Lei Estadual nº 24.218/2022, que prevê, entre outras obrigatoriedades, a publicização do demonstrativo dos recursos decorrentes de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de qualquer natureza financeira, tributária e creditícia. Destaca-se que a atualização dos dados é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

A criação da nova seção é mais uma iniciativa que reforça o compromisso do governo de Minas Gerais com a transparência.

Dados sobre Violência Contra a Mulher, divulgados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e oferecidos em formato aberto pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) fomentaram o Desafio 8M, promovido pela A Casa Elza. O Desafio tem como objetivo estimular soluções inovadoras para a disseminação do conhecimento sobre o assunto e será lançado online, no dia 5 de abril, às 19h.

A competição é baseada no uso dos dados abertos sobre violência contra a mulher disponibilizados no Portal de Dados Abertos, e premiará as melhores soluções de tradução, comunicação de resultados e acionamento de achados para a sociedade civil a partir destas informações. A premiação acontecerá no palco da Semana de Controle Interno da CGE-MG, em maio. Além disso haverá apresentação dos cases com roda de conversa e debate sobre a construção das soluções na A Casa Elza.

“A CGE acredita na apropriação dos dados públicos pela sociedade como maneira de tornar mais eficiente o controle social, munindo os cidadãos de informações de qualidade que os permitam acompanhar a Administração Pública de modo cada vez mais consciente”, explicou Soraia Dias, Subcontroladora de integridade e controle social da CGE.

O Diretor de Estatística Criminal da PCMG, delegado Diego Fabiano Alves, ressalta que o evento é uma importante oportunidade de interação da Polícia Civil com a sociedade, por meio da qual é possível fomentar a transparência ativa das informações policiais. “Além disso, podemos apresentar a metodologia de construção desses dados, o que é essencial para produzir estatísticas e indicadores de monitoramento do fenômeno criminal cada vez mais seguros”, pontua. 

PCMG e CGEMG participam do Desafio a convite de A Casa Elza oferecendo as palestras Transparência, Abertura e Controle Social, com Soraia Dias, e Capacidade Institucional e Prevenção de Violência, com o delegado Diego Fabiano Alves. Além disso, o evento conta com a participação da Dra. Luciana Andrade, especialista no tema da violência contra as mulheres, Lei Maria da Penha e acesso à justiça, com atuação em projetos voltados para a prevenção e erradicação da violência contra as mulheres, que falará sobre a relevância dos dados como evidências para práticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

No lançamento, além das palestras, também serão apresentadas as regras e os parâmetros de julgamento das soluções apresentadas.

As inscrições para as palestras já estão disponíveis AQUI ou no Instagram de A Casa Elza. 

Participe, não perca essa oportunidade!

Encontro promove troca de boas práticas entre as Controladorias e o fortalecimento do controle interno no país.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou da 45ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), nos dias 23 e 24 de março, realizada em Maceió, Alagoas. Durante o encontro, foram abordados temas como Comunicação Não Violenta e Soft Skills, Liderança em Ação e Diálogo sobre Gestão Florestal.

Além disso, representantes das Controladorias e União alinharam estratégias para fortalecer o controle interno nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A CGE-MG contribuiu nas discussões da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), coordenada pela Superintendente de Transparência da CGE Minas, Beatriz Loureiro. O Diretor de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE, Helton Souza, integrou o corpo técnico da Câmara temática de Lei Anticorrupção. Ainda, a Câmara de Auditoria, que trata sobre o Modelo IA-CM, contou com participação do Superintendente de Gestão de Riscos e Programas da CGE, Armando Noé.

“Além de proporcionar a troca de boas práticas entre as Controladorias, os participantes das Câmaras Temáticas elaboram juntos um Plano de Trabalho com entregas efetivas que visam promover o aperfeiçoamento das atividades de controle”, explica a Auditora Interna da CGE e Secretária-Executiva do Conaci, Débora Severino.

O controlador-geral e atual presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, e o Auditor Interno da CGE-MG, Armando Noé, compartilharam as experiências da CGE Minas no Monitoramento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no painel “O que você tem a compartilhar?”. Fontenelle também conduziu outras pautas administrativas do evento.

“A RTC é um momento de compartilharmos práticas inovadoras em auditoria interna, permitindo que as instituições atuem juntas na construção de um Controle Interno brasileiro mais efetivo”, ressalta Fontenelle.

Durante a programação do encontro, o Conaci lançou, em parceria com a Transparência Internacional Brasil, o “Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação”. O objetivo do documento é fortalecer a atuação e controle interno do país, sobretudo os estaduais, na promoção da transparência da gestão florestal e de Unidades de Conservação.

Minas Gerais se destaca como referência em controle interno no país e integra a gestão do Conaci, além de participar ativamente enquanto membro nas ações do Conselho.

A 45ª Reunião Técnica foi transmitida gratuitamente pelo Youtube e você pode acessar os conteúdos e palestras ministradas aqui.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

45 RTC Conaci

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