Patos de Minas celebra acordo para uso do SisPMPI.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (15/07), mais um acordo de cooperação técnica com município para cessão de uso do Sistema da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI). Patos de Minas junta-se a Londrina/PR e Uberaba/MG, municípios que já possuem licença para utilizarem o sistema.

A CGE-MG é referência em práticas de transparência e integridade.  Por meio do Decreto Estadual nº 48.419, Minas foi o primeiro estado a implementar uma Política de promoção da integridade e agora, por meio da cessão do código fonte do SisPMPI, estimula que os municípios mineiros também fomentem a integridade em seus territórios.

Desenvolvido pela própria CGE, o SisPMPI apoia a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade dos órgãos e entidades. “O sistema representa o amadurecimento da forma como a Política Mineira de Promoção da Integridade deve ser implementada na construção de uma cultura de integridade ”, afirmou Tatiane de Jesus Silva, superintendente central de Integridade e controle social da CGE.

Ações do governo em direção à integridade e transparência atuam no fomento da confiança da população nas organizações públicas e privadas. Sendo assim, a CGE-MG tem realizado acordos de cooperação com estados e municípios para cessão do SisPMPI, sistema desenvolvido pelo órgão que facilita e torna mais eficiente a gestão dos programas de integridade.

Saiba quem já tem o SisPMPI

• Estados: Espírito Santo; Maranhão.

• Municípios: Londrina/PR; Uberaba/MG; Patos de Minas/MG

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Créditos da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

O Programa Transforma Minas está com vaga aberta para atuação na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A pessoa selecionada irá atuar como Controlador(a) Setorial na Secretaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Interessados podem se inscrever no site do Transforma Minas até a próxima terça-feira, dia 18/07, até às 23:59 (horário de Brasília).

O profissional selecionado terá como competência promover, no âmbito da IEF, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa.

O candidato deverá ser servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo e possuir experiência técnica comprovada de no mínimo três anos em Controle Interno, e nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade.

Para maiores informações, acesse o edital disponível no site do Programa.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) selecionará, por meio do Processo Seletivo Interno CGE nº 01/2023, servidor público efetivo da carreira de Auditor Interno para atuar na Superintendência Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, unidade administrativa da Corregedoria-Geral.

A pessoa selecionada terá como competência planejar, coordenar, supervisionar e orientar trabalhos que visam a apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas prevista na Lei Federal nº 12.846, de 2013. 

Para se candidatar, é necessário preencher Formulário de Inscrição (https://forms.gle/Q8fRaBLFKwjSmixa7) e enviar currículo profissional com descrição da motivação para ocupar o cargo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto “PROCESSO SELETIVO SRPJ – CURRÍCULO” até o dia 21/07/2023.

Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por meio de e-mail dirigido à Diretoria de Recursos Humanos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o assunto: PROCESSO SELETIVO SRPJ – DÚVIDAS.

Para mais informações, acesse o Edital Processo Seletivo Interno CGE nº 01/2023.

A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG) passou a disponibilizar dados sobre Violência contra a Mulher no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais, a partir de julho de 2023. As informações têm origem no Portal da Vigilância em Saúde e abrangem dados desde o ano de 2010. Agora os usuários também terão acesso a estas em formato aberto, com a série histórica dos dados e um painel com resumo das principais características desse fenômeno de violência contra mulheres no estado.

Desenvolvido pela Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas da SES, o painel dessa base de dados foi escolhido como a melhor solução no Desafio 8M – Uso de Dados Abertos sobre Violência contra a Mulher em Minas Gerais – promovido pela organização A Casa Elza, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).

A ferramenta digital reúne dados de saúde extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e de registros estatísticos da Polícia Civil. Os dados foram estruturados em 19 abas de fácil compreensão e nas quais é possível acessar gráficos e mapas sobre características das mulheres vítimas de violência, tipos de violência, local e ano da ocorrência.

Segundo a diretora de Vigilância de Condições Crônicas da SES, Ana Paula Mendes Carvalho, "O painel permite o acesso, em ferramenta única, dos dados sobre a violência contra as mulheres de duas fontes, da segurança pública e saúde. A disponibilidade dessas informações em formato de mapas, gráficos e interpretação desses resultados vai permitir a utilização dos dados, não só pelos gestores públicos, mas, também, pela sociedade e população de forma geral”.

Dados Abertos

Os dados abertos governamentais são públicos, e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto - sem necessidade de uso de software proprietário - e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e reúso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Segundo a Diretora Central de Transparência Ativa, Flávia Marques Vilela, "A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. Afinal, o Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto."

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.