O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, recebeu a Moeda Comemorativa da Academia de Polícia Militar (APM). A homenagem aconteceu hoje (8/3/23), no pátio da Academia, em cerimônia que comemorou também o Dia Internacional das Mulheres.

A Moeda Comemorativa é oferecida pela Polícia Militar a personalidades que se destacaram em suas funções. “Fico muito honrado em receber essa homenagem da Polícia Militar, sempre muito parceira da CGE na missão de fomentar um estado cada vez mais íntegro e seguro”, agradeceu Fontenelle.

O controlador ainda participou da comemoração do dia internacional das mulheres na academia, auxiliando na entrega de homenagem às militares da instituição. A solenidade contou com a presença da Banda de Música do Centro de Atividades Musicais da PMMG, que participou de todo ato solene, desde a apresentação da tropa ao Chefe do Estado Maior, toque do veterano ao militar reformado mais antigo presente, Canção da PMMG, diversos fundos musicais para entrega das homenagens, encerrando com o tradicional desfile militar.

Controladorias do Sul e Sudeste compartilham boas práticas em controle interno, integridade e governança durante Congresso no Rio de Janeiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), representada pelo controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, participa da 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O encontro, que acontece entre os dias 2 a 4 de março, no Rio de Janeiro, tem como objetivo consolidar a agenda de cooperação entre os governos do Sul e Sudeste, com temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais.

Ao longo dos três dias de Congresso, Rodrigo Fontenelle participa de Grupo de Trabalho (GT) ao lado dos Secretários de Controle Interno do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. O tema das discussões do GT é a integridade como eixo da governança.

“O Cosud é um excelente espaço para troca de boas práticas, pois promove maior aproximação e integração entre os governos do Sul e Sudeste. A atuação coordenada entre os Estados e o trabalho em rede entre os órgãos de controle interno são essenciais para a entrega de serviços públicos mais efetivos e eficientes”, afirmou Fontenelle.

Ainda, durante a programação de ontem (02/03), o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, foi agraciado com a medalha fluminense de Honra ao Mérito por sua contribuição ao controle interno, combate à corrupção e promoção da transparência pública. Os secretários do ES, PR e SC também receberam a Comenda.

Controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Demétrio Farah, entrega Comenda de Honra ao Mérito ao controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.

O evento reúne governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou da cerimônia de abertura do Congresso. Durante seu pronunciamento, Zema enfatizou a importância das reformas e da previsibilidade das contas públicas, objetivos que devem ser sempre reforçados nos encontros de integração entre as lideranças do Sul e Sudeste.

Imagens: Assessoria de Imprensa CGE-RJ

CGE-MG foi uma das autoridades governamentais presentes no evento ao lado de diversas lideranças. O Fórum estimula o avanço social e sustentável em governos e empresas.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) esteve presente, ontem (07/03), no Fórum Ambição 2030, iniciativa do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil. O Fórum reúne empresas, governos e sociedade civil para discutir sobre temas da Agenda 2030 e ESG – meio ambiente, social e governança.

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, foi uma das autoridades governamentais convidadas a palestrar no evento. Fontenelle falou sobre a importância da transparência na construção de um mundo mais íntegro e apresentou algumas ações e resultados do Governo do Estado de Minas Gerais.

“Em Minas Gerais, integridade se tornou uma política de Estado com a publicação do Decreto Estadual nº 48.419, que estabelece a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI). A PMPI é uma forma de mobilizar os setores público, privado e sociedade civil na construção de uma cultura de integridade em todas as esferas da sociedade”, pontuou Fontenelle. O controlador mencionou, ainda, a importância dos programas de integridade e ações de transparência para aumentar a confiança da população nas organizações públicas e privadas.

O chefe de gabinete da CGE-MG, Thomaz Barbosa, também esteve presente no Fórum.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação global idealizado pela ONU. A Agenda reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações.

Conheça o Pacto Global

A CGE-MG é o primeiro órgão de controle interno do setor público brasileiro a aderir ao Pacto Global da ONU Brasil. A iniciativa visa mobilizar o setor privado, a sociedade civil e as organizações governamentais no enfrentamento à corrupção, na erradicação de práticas que ferem os direitos humanos e no avanço do desenvolvimento sustentável.

Dentre as ações promovidas pelo Pacto Global, a CGE-MG participa da Plataforma Anticorrupção e do Movimento Transparência 100%. Saiba mais aqui.

O Manual fornece diretrizes sobre procedimentos administrativos disciplinares e de responsabilização para auxiliar servidores que atuam nas Unidades Correcionais de todo Estado de Minas.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) acaba de divulgar a 3º edição do Manual de Ilícitos Administrativos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Na nova edição encontram-se as recentes mudanças ocorridas em Investigação Preliminar, Juízo de Admissibilidade, Ajustamento Disciplinar, Sindicância Patrimonial, desaparecimento e avaria de bens, Atos Processuais Eletrônicos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Abuso de Autoridade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e súmulas administrativas.

Além da revisão textual, a equipe cuidou da uniformização de conceitos e da inserção de inovações em matéria processual, especialmente as relacionadas à segurança e à celeridade dos trabalhos.

Lançado em 2020, o documento sistematiza conteúdos utilizados no dia a dia das unidades correcionais de todo o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo proporcionar inovação e maior alinhamento e assertividade na execução dos trabalhos.

O Manual aborda temas relacionados ao regime disciplinar, bem como os diferentes instrumentos de apuração das infrações disciplinares, nos termos, principalmente, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais (Lei n° 869, de 5 de julho de 1952). Há aspectos relativos à responsabilização de pessoas jurídicas, com fundamento na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013), diferenciando-a da legislação de Licitações e Contratos (Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e normas correlatas).

“Atenta às alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, a CGE, por meio da Corregedoria-Geral, realiza a revisão do Manual anualmente a fim de trazer maior segurança para os trabalhos nas unidades correcionais. Além disso, o documento é fonte de consulta não apenas para a administração pública do Estado, mas também para processados, advogados e instituições de ensino, servindo, portanto, como objeto de estudo e orientação para diversos agentes públicos e privados”, destaca o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

"As atualizações do manual contam com a colaboração de diversas unidades correcionais do Estado, o que, sem dúvida, favorece os estudos, o aprofundamento da matéria e o compartilhamento das melhores práticas. Por estas e outras questões relacionadas ao aprimoramento, acreditamos que o manual tem sido um instrumento muito valioso para a Administração Pública e todos aqueles que prezam por um serviço público eficiente", reforça a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal.

Consulte aqui a 3ª edição do Manual de Ilícitos Administrativos Disciplinares do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.