CGE encerra a gestão elevando Minas Gerais à referência nacional em transparência pública, avanços nas ações de integridade, foco na prevenção e com saldo de R$ 374 milhões ressarcidos ao Estado por meio de Acordos de Leniência.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais acaba de disponibilizar documento com os principais resultados e números do quadriênio 2019-2022. As informações estão organizadas de acordo com os temas prioritários do órgão: fortalecimento do controle interno, prevenção e combate à corrupção, promoção da transparência e fomento à integridade.
Além do relatório convencional, a CGE produziu um vídeo em formato de gamificação que mostra, de forma ilustrativa e simplificada, os principais desafios e entregas do órgão ao longo dos quatro anos de gestão. O vídeo está disponível no canal do Youtube da CGE, acesse aqui.
Os resultados foram apresentados pelo controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, no Encontro de Trabalho da CGE, evento destinado aos servidores do órgão central e controladorias setoriais e seccionais, que aconteceu na última quarta-feira, dia 14/12, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Durante a apresentação, Fontenelle agradeceu o apoio irrestrito do Governador Romeu Zema e o trabalho de toda a equipe CGE para que as entregas fossem realizadas. Conheça os principais destaques do quadriênio:
Referência nacional em transparência pública
Durante a atual gestão, o Governo de Minas Gerais tornou-se referência nacional em transparência pública. O Estado foi destaque positivo nas principais avaliações realizadas na União, Estados e Municípios. Minas é o único estado que ocupa o pódio dos principais rankings do país, sendo eles:
• 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
• 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, avaliação realizada pela Transparência Internacional Brasil.
• 3º lugar (Nível Ouro) no Radar da Transparência, iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Tribunais de Contas.
Demais reconhecimentos
• 1º lugar na média geral do Índice de Transformação Digital e Integridade (Transparência Internacional;
• 1º lugar no Índice de Transparência da COVID-19 (Open Knowledge Brasil);
• Classificação “ótima” no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 (Transparência Internacional);
• Projeto de Dados Abertos é vencedor do 1º Hackathon Frictionless Data, da Open Knowledge Foundation;
• V Prêmio Inova Minas Gerais (Menção honrosa ao Sistema/Portal dos Conselhos);
• XXXIII Congresso de Direito Administrativo (IBDA), PMPI ganhou na categoria “Fórum de Boas Práticas, Inovação e Gestão Pública”;
• Pesquisa realizada por Barreto e Vieira (2020) considerou o programa de integridade pública da CGE como o de maior aderência às práticas nacionais e internacionais, atendendo a 91% dos quesitos.
Integridade trona-se política de Estado
Em 2022, integridade se tornou uma política de governo com a publicação do Decreto nº 48.419, que institui a Política Mineira de Promoção da Integridade no Estado e revogou o Decreto nº 47.185, de 2017, que dispunha sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.
A nova Política (PMPI) estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, além de definir uma estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado.
Acordos de Leniência garantem o ressarcimento de R$ 374 milhões ao Estado
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmaram 3 Acordos de Leniência com as empresas Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S/A e Andrade Gutierrez Engenharia S/A, em 18/08/2021; Construtora Coesa S.A., em 07/11/2022; e OEC S.A. e NOVONOR S.A., em 23/11/2022.
Nas mesmas datas, foram firmados Acordos de Não Persecução Civil entre as empresas mencionadas e o MPMG, com a interveniência da CGE/MG e AGE/MG. Em virtude desses Acordos, o Governo de Minas Gerais encerra o quadriênio com 3 Acordos celebrados, garantindo o ressarcimento de R$ 374 milhões ao Estado.
Aperfeiçoamento do controle interno
Além de finalizar o quadriênio com mais de R$340 milhões em benefícios financeiros e R$1,9 bilhões auditados em contratações emergenciais destinados ao Enfrentamento da COVID-19, o Estado avançou em relação à maturidade de Auditoria Interna.
A Controladoria-Geral do Estado atingiu o Nível II do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), metodologia internacional que mede a qualidade e eficiência das atividades de auditoria das instituições. Minas Gerais é um dos dois únicos estados brasileiros contemplados com a certificação Nível II, ao lado de Goiás.
Prevenção
Durante a gestão, a Corregedoria-Geral da CGE focou nas ações preventivas, em equilíbrio com as ações de responsabilização. O resultado foi o lançamento e a execução do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, que contou com 63 ações, e mais de 27 mil agentes públicos sensibilizados.
Para conferir as entregas de maneira detalhada, acesse o Relatório de Balanço completo:
