Nos dias 7 a 9 de março, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) realizou o “Treinamento em Gestão de Riscos com Ênfase na LGPD”. O objetivo foi habilitar membros do Grupo de Trabalho (GT) e Pontos Focais representantes das áreas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico De Minas Gerais (SEDE/MG). O treinamento foi organizado pelo GT, que promove a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na SEDE.

Armando Moura, o Superintendente Central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas da CGE ministrou a capacitação. “O tema, atém de agregar as metodologias de trabalho e gestão dos projetos setoriais, é fundamental para a conclusão do mapeamento dos processos e construção do inventário de dados pessoais” – afirmou o GT da SEDE/MG.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SEDE/MG.

Nos dias 14 e 15 de março, aconteceu a palestra “O papel da CGE/MG” na Sede da Academia de Bombeiros Militar, ministrada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG). O objetivo foi o aprimoramento dos conhecimentos sobre gestão pública, ações de governança, integridade e gestão de riscos.

A palestra teve a duração de cerca de 40 minutos, em que Rodrigo Fontenelle, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais apresentou o papel da CGE e as táticas adotadas para o desenvolvimento da Gestão Pública do Estado de Minas Gerais. Além de Fontenelle, estiveram presentes os oficiais componentes do Alto-Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob o comando do Coronel BM Edgard Estevo da Silva.

Confira as fotos abaixo:

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Palestra 15.03 CBMMG

Palestra 15.03 CBMMG

Palestra 15.03 CBMMG

Palestra 15.03 CBMMG

Palestra 15.03 CBMMG

Palestra 15.03 CBMMG

Palestra 15.03 CBMMG

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Fonte da imagem: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Uberlândia.

Na última terça-feira (15/03), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberlândia. O objetivo foi tratar sobre integridade na administração pública, discutindo assuntos tais como governança, ética e compliance com diferentes atores da Administração Pública e da sociedade. O evento foi organizado por Liza Prado, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara Municipal de Uberlândia.

O Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Thomaz Barbosa, realizou uma exposição oral sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, colaborando para o aprimoramento das políticas municipais de integridade. “Para nós, aqui na CGE, este momento de participação junto aos demais municípios mineiros é algo extremamente importante, uma vez que é o momento de difundir algo que estamos fazendo no Governo do Estado de Minas Gerais: o Plano Mineiro de Promoção da Integridade” – afirmou.

Além de Thomaz e Liza, o evento contou com a participação dos seguintes convidados: Leonel Floriani, Secretário Municipal de Transparência e Integridade do Município de Jaraguá do Sul/SC; Claudia Fusco, Controladora Adjunta do município de Belo Horizonte e Subcontroladora de Transparência e Prevenção de Corrupção; Fernando Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador Regional do PROCON/MG Triângulo Mineiro; Jhonatan Félix, Assessor Jurídico de Gestão Estratégica e Procurador Geral do Município de Uberlândia Interino; Gabriel Borges, Presidente da Comissão de Direito, Integridade e Compliance da 13ª Subseção da OAB/MG – Uberlândia; Leticia Faccio, Vice Presidente da Comissão de Direito, Integridade e Compliance da 13ª Subseção da OAB/MG – Uberlândia; Matheus Santos, Vice Presidente da Comissão do Direito Consumidor da 13ª Subseção da OAB/MG – Uberlândia; Thallyta Lemes, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia – CDL; e Vladimir de Queiroz, representante da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser visualizada novamente clicando AQUI.

A DBV é uma importante ferramenta utilizada para a prevenção e o combate à corrupção.

Chegou a hora dos agentes públicos do Poder Executivo Estadual realizarem a atualização anual da Declaração de Bens e Valores (DBV 2022, referente ao ano de 2021). A DBV é uma importante ferramenta utilizada para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo a integridade funcional na Administração Pública Estadual. A não declaração sujeita o agente a punições administrativas.

O período para apresentação da DBV tem como referência as datas estipuladas para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Conforme Gustavo Mariano, Auditor Interno do Núcleo de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), a atualização anual da DBV, por parte dos agentes públicos da Administração Pública Estadual é uma obrigação imposta pela Lei de Improbidade Administrativa e pelo Decreto Estadual Nº 46.933/2016. Por meio do SISPATRI o agente público pode realizar a DBV de forma rápida e segura.

“Cumpre ressaltar que a falta de apresentação ou de atualização da declaração de bens e valores nas datas previstas, ou a apresentação de informações falsas, configura descumprimento de dever funcional sujeitando o agente público às sanções cabíveis, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar” – afirmou Gustavo Mariano.

Para realizar sua declaração, acesse o portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.

Prazo: 07 de março a 31 de maio de 2022. 

Conheça os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores:

LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa

DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 – Sindicância Patrimonial

DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 – Declaração de Bens e Valores (DBV)

DECRETO nº 47.964, de 28/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016

Perguntas frequentes:

Quem deve declarar?

Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Não estão obrigados a entregar a declaração de bens e valores os agentes públicos aposentados sem vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual e os estagiários.

Qual o prazo para declarar?

O período para envio da declaração será entre 7 de março e 31 de maio de 2022.

O que deve ser declarado?

A declaração de bens e valores compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O agente público casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, ou em união estável sem contrato que estabeleça regime diverso dos mencionados, deverá fazer constar em sua declaração os bens e valores, acrescidos após o casamento ou união estável, que integram o patrimônio de seu cônjuge ou companheiro.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre o preenchimento da declaração de bens e valores, procure a unidade de Recursos Humanos do seu órgão/entidade ou acesse o seguinte canal: suportesispatri.mg.gov.br.