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Acordo Vale transparencia

Tendo a transparência das informações públicas como pilar, o Governo de Minas anunciou, ontem (01/06/2022), que a execução orçamentária e financeira dos recursos previstos no acordo judicial de reparação que entrarão nos cofres do Estado - cerca de R$ 11,06 bilhões - , devidos pela Vale do Rio Doce ao Estado em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, será divulgada no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

“A transparência das informações é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento à corrupção”, afirmou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Essa divulgação é fundamental para aumentar as chances de que esse dinheiro alcance os devidos fins”, concluiu.

Serão disponibilizadas 4 consultas para dar transparência a execução dos recursos recebidos:

  1. A consulta por projeto compreende os valores autorizados para cada projeto.
  2. A consulta por execução permite acompanhar os gastos de cada projeto. Os dados podem ser pesquisados por órgão, por favorecido, por contrato etc.
  3. A consulta por transferência por municípios contempla os repasses aos municípios.
  4. A consulta por receita permite a visualização dos valores recebidos em conta específica do estado referente ao acordo judicial.

A previsão é que a consulta seja disponibilizada a partir deste mês.  

Saiba mais

A criação dessa seção busca possibilitar o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo governo do estado com recursos provenientes das “Obrigação de Pagar da Vale” que vão efetivamente entrar nos cofres do Estado decorrentes do acordo judicial firmado para reparação integral relativa ao rompimento das barragens em Brumadinho.

Embora a execução orçamentária e financeira já esteja disponível no Portal da Transparência, em alguns casos, não são fáceis de serem encontradas e já possuem uma organização e lógica pré-determinadas. A seção colocará em evidência a execução do acordo. Em momentos em que ocorre algo fora da normalidade é importante dar destaque para informações que são relevantes, algo semelhante ocorreu com a pandemia da COVID-19, a mesma legislação que flexibilizou as regras de contratação, também ampliou a necessidade de transparência.

Considerando a relevância e os valores envolvidos no acordo, a seção será um instrumento de transparência e prestação de contas.

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Mês da Conscientização Sobre Auditoria Interna 2022: Eu valorizo a Auditoria! 


Maio é o mês internacional de conscientização sobre a auditoria interna, esforço anual coordenado globalmente para aumentar a conscientização sobre a profissão. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) uniu-se à campanha, promovida pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (The IIA Brasil). Assim, durante o mês de maio, a CGE desenvolve ações internas e externas com o objetivo de fomentar a valorização da profissão de auditor, e também concorrerá ao Prêmio Internacional do Mês de Conscientização da Auditoria Interna. Em 2021, a CGE foi uma das instituições ganhadoras, com a sua Campanha “Eu valorizo a Auditoria”, sendo premiada e homenageada na 41ª Edição do Conbrai.

 

Para nos ajudar a entender como anda a percepção sobre auditoria interna, responda ao nosso questionário (CLIQUE AQUI).

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) uniu-se à campanha anual de conscientização sobre a auditoria interna, promovida pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (The IIA Brasil). Assim, durante o mês de maio, a CGE desenvolve ações internas e externas com o objetivo de fomentar a valorização da profissão de auditor, e também concorrerá ao Prêmio Internacional do Mês de Conscientização da Auditoria Interna. Em 2021, a CGE foi uma das instituições ganhadoras, com a sua Campanha “Eu valorizo a Auditoria”, sendo premiada e homenageada na 41ª Edição do Conbrai.

De acordo com a pesquisa realizada pela CGE, em 2021, a respeito da percepção dos servidores e cidadãos sobre a auditoria interna, os resultados demonstram que a compreensão do papel do auditor interno tem mudado de maneira positiva. A Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira enfatizou que a auditoria interna agrega valor e trabalha ao lado da gestão, aumentando a eficiência e não só a conformidade.

 

Sobre a campanha “Eu valorizo a Auditoria”

Ao longo do mês de maio de 2021, foram divulgados vídeos de gestores do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais dando exemplos concretos de como a auditoria interna agregou valor e trouxe benefícios aos seus órgãos e instituições. “Motivados pela campanha, 35 gestores públicos do 1º escalão do Estado, incluindo o governador, declararam publicamente a importância do trabalho em parceria com a auditoria interna para a eficiência de suas entregas”, declarou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

Para mais informações sobre a campanha “Eu valorizo a auditoria” clique AQUI.

 

Ações na Semana Internacional de Controle Interno 2022

Na última semana, a CGE promoveu a Semana Internacional de Controle Interno, nos dias 16/05 a 20/05, com palestras abertas para servidores e sociedade, e transmissão ao vivo pelo canal da CGE-MG no Youtube. Os vídeos permanecerão disponíveis para acesso, clique aqui.

Em sua primeira edição, o evento comemorou o mês de conscientização da Auditoria Interna e transmitiu o vídeo “Onde está a AUGE?” no seu terceiro dia (18/05, quarta-feira).

 

Vídeo “Onde está a AUGE?”

A CGE lançou, em março de 2022, a série “Onde está a CGE”. O objetivo dos vídeos é mostrar, de forma simples e lúdica, como as atividades da CGE se transformam, no fim do processo, em benefícios concretos para a sociedade. (Saiba mais sobre a série clicando aqui).

A primeira história do primeiro episódio apresenta o case “CGE Presente”, projeto de auditoria preventiva iniciado em 2018 que visa a atuação contínua da CGE em áreas de especial importância para a sociedade, como educação, saúde e segurança pública. (Clique aqui e confira)

Em maio de 2022, o vídeo foi replicado nas redes sociais da CGE com o selo “eu valorizo a auditoria”. Por meio do “Onde está a CGE”, o propósito “Ser integridade e eficiência por uma sociedade melhor”, faz sentido não só para os servidores, mas também para os cidadãos, público-alvo dessa campanha, que vão conseguir entender o impacto e a importância do órgão nas atividades do seu dia a dia, de forma direta.

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) acaba de disponibilizar 3 vagas para controladores (as) seccionais e setoriais, por meio do programa Transforma Minas. As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de junho de 2022 (inscrições prorrogadas).

 

Vagas disponíveis:

 

Controlador(a) Seccional do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Inscrições até: Quarta, 01/06/2022 às 16:00h.

Acesse o edital (clique aqui).

Inscreva-se (clique aqui).

 

 

Controlador(a) Seccional da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais

Inscrições até: Quarta, 01/06/2022 às 16:00h.

Acesse o edital (clique aqui).

Inscreva-se (clique aqui).

 

 

Controlador(a) Setorial da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Inscrições até: Quarta, 01/06/2022 às 16:00h.

Acesse o edital (clique aqui).

Inscreva-se (clique aqui).

 

 

Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado.

O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.

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‘Integridade e eficiência para uma sociedade melhor’, foi como definiu o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, sobre a lógica de trabalho do órgão. Palestras e painéis dos cinco dias de evento estão disponíveis no Youtube

A primeira Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), chegou ao fim nesta sexta-feira (20/5) com saldo positivo e apresentação de resultados do órgão. Em cinco dias, foram mais de 20 horas de palestras e painéis com a presença de especialistas de Minas Gerais, outros estados e referências internacionais.

O controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, destaca a contribuição do corpo de palestrantes da semana, que soube traduzir em uma linguagem simples aspectos técnicos dos mecanismos de controle, além de apresentar desafios e perspectivas. Ele também comemora a adesão do público logo na primeira edição.

 “Tivemos o desafio de fazer um evento híbrido. Talvez, neste porte, seja o primeiro que a própria CGE tenha feito. Estamos com alguns vídeos até com mais de 4 mil acessos, sempre mantendo ali 400, 500 pessoas ao vivo, no on-line. E um público bem interessante, pensando que estamos saindo de uma pandemia, um grupo de 150, 200 pessoas em média. Acho que foi um sucesso nesse sentido”, afirma.

Uma das palestras deste último dia foi da vice-presidente da Canadian Audit and Accountability Foundation, Sharon Clark. Do Canadá, ela apresentou, em espanhol, a palestra “Auditoria de la Cultura Organizacional”. Sharon é especialista em auditoria do setor público, governança, valores, ética e diversidade, com mais de 25 anos de experiência no gabinete do auditor-geral do Canadá. Ela também assessorou e auditou vários departamentos do governo federal canadense.

Balanço da CGE-MG

Neste último dia do evento internacional, Rodrigo Fontenelle apresentou a consolidação das ações da CGE-MG de 2019 até abril de 2022, e a evolução durante esse período.

“No caso da transparência, criamos o Portal de Dados Abertos, chegamos ao primeiro lugar no ranking de transparência da CGU (Controladoria-Geral da União). Conseguimos zerar um passivo que nós tínhamos de respostas à Lei de Acesso a Informação. No âmbito da auditoria, conseguimos evoluir em uma metodologia para apurar os benefícios financeiros das ações realizadas pela auditoria interna”, elencou, entre outros destaques.

Fontenelle citou, ainda, nesses três anos, o posicionamento de Minas como o estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrução. Hoje, são 1.038 adesões, o que corresponde a 92% dos órgãos e entidades do estado.

“Foram quase R$ 350 milhões de valores que ou já ingressaram no caixa do Estado ou deixaram de ser gastos -  por algum motivo não precisavam ser gastos, ou aumentamos a receita. Isso acaba pagando várias vezes o gasto que o Estado tem com a própria CGE”, ressaltou o controlador-geral.

Na área correicional, Fontenelle pontuou, ainda, maior celeridade processual e uma aplicação da Lei Anticorrupção mais efetiva.

“Ficamos felizes de chegar a este momento da gestão com bons resultados, com números para mostrar que o pessoal entendeu nossa lógica de trabalho e que realmente comprou a ideia, o propósito que temos reforçado na CGE, que é o de ser integridade e eficiência para uma sociedade melhor”, completou.

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Verdade e transformação

Para fechar a Semana Internacional de Controle Interno, trazendo uma mensagem de motivação e transformação aos participantes, a CGE-MG convidou a escritora, produtora de conteúdo e comunicadora Cris Pàz. Ela apresentou a palestra “Fundo do poço, o lugar mais visitado do mundo: Notas de viagem”.

“É um olhar bem-humorado sobre as tragédias e as comédias da vida. O que diferencia a tragédia da comédia é o distanciamento que a gente tem do fato e o que a gente aprende com isso também”, explicou. “Trago esses aprendizados, porque costumo dizer que, mais importante que sair do fundo do poço, é como você vai sair de lá, que pessoa você vai ser quando sair de lá”, sinalizou. 

Cris também falou sobre a importância da integridade, ética e verdade, valores centrais dos trabalhos apresentados ao longo da semana no auditório JK na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

“Não tem nada mais forte que a verdade. Quando você assume a verdade como um valor na sua vida, como um princípio, você chega muito mais longe, porque você chega de fato. Não são passos em falso que você dá. Acho que é importante a gente discutir isso, olhar para pessoas que têm trajetórias difíceis, mas elas são duradouras. Acho que as palavras integridade, honestidade, o combate à corrupção, a verdade, nos levam a algo que tem a ver com perenidade”, refletiu.

Semana Internacional de Controle Interno

A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de Minas Gerais para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos três anos pelo Estado. Em sua primeira edição, o evento comemorou o mês de conscientização da Auditoria Interna, os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os cinco anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

Gratuita, a ação teve como objetivo discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais nessa área. Assuntos como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estiveram na programação.

Entre os dias 16 e 20/5, foram realizadas palestras abertas para servidores e sociedade, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE-MG no Youtube. Os vídeos permanecerão disponíveis para aceso, na íntegra.