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CGE nomeia SUTI 2022

Servidora esteve envolvida em trabalhos que projetaram o Estado de Minas Gerais como referência em integridade e transparência pública.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) nomeou, na última quinta-feira (13/1), a servidora Soraia Ferreira Quirino Dias como nova Subcontroladora de Transparência e Integridade, cargo da alta administração da CGE. Soraia Dias atuou como Superintendente Central de Transparência no órgão e esteve à frente de trabalhos como melhoria do Portal da Transparência e avanços na aplicação da Lei de Acesso à informação no Estado.

“Conseguimos bons resultados no último ano, Minas tem se destacado pelo ótimo desempenho nos rankings de Transparência e Integridade. Ainda temos muitos desafios para consolidar nossa atuação como referência nas áreas de integridade e transparência pública. É um privilégio estar à frente de uma equipe comprometida e engajada. Espero continuar contribuindo para o fortalecimento da CGE e melhor prestação de serviços à população”, afirmou.

Soraia Dias é auditora interna desde 2013. Graduada em Gestão Pública pela Universidade do Estado de Minas Gerias (UEMG), pós-graduada em Gestão Pública. Membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais. Ocupou os cargos de Superintendente Central de Transparência e de Diretora de Transparência Passiva na CGE-MG.

Gestão anterior

Depois de mais de 2 anos chefiando a unidade, a ex-subcontroladora Nicolle Bleme deixou o cargo da CGE para assumir um novo desafio. Bleme esteve à frente da Subcontroladoria de Transparência e Integridade em uma época de crescimento e maturidade da área. Nesse período, Minas Gerais conquistou 1º lugar do ranking de transparência da CGU - Escala Brasil Transparente. O estado também atingiu pontuação máxima na avaliação de transparência Covid-19 organizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR).

 

Sobre o cargo

Conforme o Decreto Nº 47774, de 03/12/2019, em seu artigo 42: A Subcontroladoria de Transparência e Integridade tem como competência promover, no âmbito do Poder Executivo, o incremento da transparência pública, o fomento à participação da sociedade civil e o fortalecimento da integridade no setor público e privado, bem como dos instrumentos de democracia participativa, com atribuições de:

I – definir, em articulação com os órgãos e entidades do Poder Executivo, as normas e diretrizes para a política de governo aberto e a política de dados abertos no âmbito do Poder Executivo;

II – coordenar as ações de transparência, de acesso à informação e de integridade no âmbito do Poder Executivo;

III – contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade junto aos servidores públicos;

IV – monitorar a eficiência da transparência ativa e passiva, conforme legislação em vigor, com a utilização dos recursos de tecnologia da informação;

V – promover a participação e o controle social por meio do incremento da transparência da gestão pública e da capacitação dos cidadãos;

VI – fomentar a integridade, a ética, o compliance, a gestão de riscos, a transparência e o accountability, no setor público, no setor privado e no terceiro setor;

VII – incentivar os municípios mineiros a implementar programas e ações de integridade, transparência e controle social, no âmbito de sua competência;

VIII – coordenar tecnicamente as atividades de transparência, integridade e controle social executadas na sua área de atuação e nas controladorias setoriais e seccionais.

 

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A Controladoria-Geral do Estado já começou o ano de 2022 com muito conteúdo e informação de valor para você. Está disponível o 33º episódio do PodeFalar, o podcast que trata de controle interno de um jeito que você nunca ouviu! No bate-papo de hoje, a apresentadora Anna Azevedo conversa com a especialista Fernanda Garcia Machado sobre as estratégias para prevenir e combater cartéis em licitações.

Na conversa, Fernanda defendeu a importância da transparência estratégica e da gestão de riscos, o que promove equilíbrio entre a publicidade das contratações e o sigilo de informações comercialmente sensíveis, evitando a formação de cartéis.

Fernanda Garcia Machado é Coordenadora-Geral de Análise Antitruste do CADE desde 2012, na área que investiga especialmente cartéis em licitações, temática em que atua desde 2009. É graduada em Direito pela UNESP, especialista em defesa da concorrência pela FGV-SP e pós-graduada em Direito Público pelo IDP. É doutoranda em Direito pela Universidade Nova de Lisboa.

Anna Carolina de Oliveira Azevedo é Auditora Interna da CGE-MG desde 2013 e ocupa o cargo de Superintendente Central de Fiscalização de Contratações e Transferências de Recursos. É graduada em Direito pela UFV e mestra em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

O 33º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Ouça gratuitamente e fique por dentro das principais dicas e boas práticas para maior segurança e eficiência nas compras públicas. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: SpotifyDeezerApple PodcastsGoogle PodcastsAnchor.

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Plano de Prevenção de Ilícitos tem 100% das ações implementadas e alcança 17 mil servidores por meio de ações orientativas.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), por meio da Corregedoria-Geral, acaba de publicar o Relatório de Avaliação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos. O documento apresenta as ações adotadas pela CGE no último ano, cujo objetivo é prevenir ilícitos administrativos e estimular o comportamento íntegro dos agentes públicos.

O Plano é dividido em quatro eixos temáticos de atuação: educação, controle, normatização e atuação em rede. Segundo o Relatório, 100% das ações previstas foram executadas. No eixo educação, os resultados trouxeram 4.404 servidores capacitados e 17 mil pessoas sensibilizadas por meio de ações orientativas.

"No segundo ano de implementação do plano, com base na Lei Anticorrupção, observamos o seu destaque como um excelente instrumento de política pública para a prevenção de ilícitos administrativos, tanto por agentes públicos, quanto por pessoas jurídicas" - afirma Vanderlei Silva, o Corregedor-Geral da CGE/MG.

 

Conteúdos e matérias orientativos

O II Webseminário Mineiro de Direito Administrativo Sancionador, que aconteceu em julho de 2021, conta, até o momento com 8.941 acessos. O evento teve como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública em Minas Gerais. Os painéis estão disponíveis no Canal da CGE no Youtube.

Ainda, em 2021, foi publicada a segunda edição da Cartilha do Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual, que apresenta os principais aspectos do Regime Disciplinar Estatutário, como atribuições das unidades correcionais, ilícitos administrativos, esferas de responsabilização, procedimentos investigativos e punitivos, comissões disciplinares, penalidades aplicáveis e medidas de prevenção à ocorrência dos ilícitos. Consulte a cartilha AQUI.

A CGE/MG, por meio da Corregedoria-Geral e suas Controladorias Setoriais, Seccionais e Unidades de Controle Interno das Estatais, lançou a série de vídeos “COGE Orienta”, projeto que apresenta, de forma simples e didática, temas relacionados aos ilícitos administrativos disciplinares. A série já conta com três vídeos que tratam sobre ilícitos administrativos e penalidades aplicáveis, assédio moral e regime disciplinar do servidor público. Para assistir, basta acessar o Canal da CGE no Youtube.

Confira o Relatório de Avaliação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos completo AQUI.

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O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (12/01), com o governador Romeu Zema para apresentar o balanço das atividades da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ano de 2021 e as metas para o exercício de 2022. No encontro, Fontenelle apontou as principais entregas do último ano e os avanços do Governo do Estado de Minas Gerais, que tem se tornado referência nacional em transparência, integridade, enfrentamento à corrupção.

Entre os destaques, Fontenelle pontuou as ações de auditoria que alcançaram, em 2021, o montante de R$ 239 milhões em benefícios financeiros, incremento de 195% em relação a 2020, o primeiro lugar no ranking de transparência da CGU e a celebração do primeiro acordo de leniência da história de Minas Gerais.

Confira o Relatório de Balanço CGE 2021 AQUI.
Confira as fotos abaixo:

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O Portal de Dados Abertos de Minas Gerais passa a disponibilizar, a partir de agora (1/2022), 8 novos conjuntos de dados abertos, fonte de empoderamento do controle social e demonstração da seriedade com que o Estado trata a transparência de informações públicas.  

São eles:

Também foram atualizados os conjuntos sobre:

Todos esses conjuntos correspondem a consultas do Portal da Transparência, e sua divulgação faz parte do Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado. De acordo com a meta estabelecida, a divulgação desses conjuntos no Portal de Dados Abertos deve ocorrer de maneira tempestiva, o que consiste na adoção da mesma periodicidade de atualização das consultas correspondentes no Portal da Transparência. No caso dos 11 conjuntos de dados publicados, a atualização dos dados é diária.

Para viabilizar a carga automática e diária dos dados, a CGE desenvolveu o Data package manager for CKAN (DPCKAN). O DPCKAN é uma ferramenta utilizada para criação e atualização de conjuntos de dados e recursos, que são documentados de acordo com o padrão de metadados - Frictionless Data - em uma instância do CKAN. Recentemente, essa ferramenta ganhou prêmio de melhor projeto em hackaton internacional. O CKAN, sigla para Comprehensive Knowledge Archive Network, é uma ferramenta para criação e catalogação de repositórios de dados abertos, mantida pela Open Knowledge Foundation, uma rede colaborativa sem fins lucrativos promotora do conhecimento livre. O CKAN é a ferramenta mais utilizada pelos portais públicos de dados abertos no mundo.

“Essa iniciativa foi fruto da colaboração entre setores da CGE, em especial o Núcleo de Combate à Corrupção (NUCC) e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI), e reforça o nosso compromisso com a transparência, enquanto diretriz de governo. Esperamos que os dados possam ser utilizados pela comunidade e que possam ser mais uma possibilidade para o cidadão exercer seu papel no controle social”, afirmou Francisco Alves de Oliveira Júnior, Diretor Central de Transparência Ativa.

Clique aqui e acesse os dados .