Documento reúne as melhores práticas de governança e gestão de riscos nas aquisições públicas.

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda (CSET/SEF) acaba de publicar o seu Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, por meio da Instrução Normativa 01/2022. O objetivo é orientar os servidores, padronizar procedimentos e adotar as melhores práticas de governança e compliance nas aquisições públicas.

Elaborado pela Controladoria Setorial e com a colaboração de servidores das unidades da Secretaria, o manual reúne atualizações de legislações, doutrinas, jurisprudências e boas práticas sobre o tema, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo a controladora setorial da SEF, Ellen Silveira, o manual cumpre uma das diretrizes do Plano Estratégico da SEF 2022, na ação vinculada ao Eixo Estratégico temático – Governança e Compliance.

Ellen afirma, ainda, que será de suma utilidade para todos os gestores e fiscais de contratos das unidades da secretaria, e adianta que a Instrução Normativa que instituiu o Manual prevê o prazo de 60 dias para a capacitação dos servidores e operacionalização dos novos procedimentos de gestão e fiscalização. “O manual é um documento dinâmico, com previsão de atualização periódica, com os avanços da legislação e dos procedimentos gerenciais aplicados à gestão pública, podendo, também, a sua revisão ocorrer por proposta dos gestores, fiscais e demais interessados”, ressaltou a controladora.

O documento foi publicado no IOF MG do dia 19 de março, por meio da IN SEF 01/2022. Além disso, está disponível na intranet da SEF, com destaque na página principal e também na aba da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), dentro do item “Aquisições e Contratos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Fazenda

Seminário virtual tem o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual.

Na próxima quarta-feira (30/03), será realizada mais uma edição do Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral, que faz referência à Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral. O evento reunirá palestrantes para debater aspectos relacionados ao tema “Assédio Moral”, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual.

A iniciativa é da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

O evento será on-line e ocorrerá por meio de uma transmissão no canal da OGE/MG do Youtube (https://www.youtube.com/c/ouvidoriageral), e não é necessário realizar inscrição prévia. Confira a programação e participe!

Mais de 40 Controladorias do Brasil estiveram presentes na plenária para debater pautas importantes para o futuro do Controle Interno Brasileiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou, nos dias 24 e 25 de março, da 41ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), que aconteceu em Natal (RN). O encontro teve como objetivo debater pautas importantes para o futuro do Controle Interno Brasileiro, além de discutir o resultado do diagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações.

Mais de 40 Controladorias do Brasil estiveram presentes na plenária para tratar de aspectos como a importância da estruturação do CI nos municípios para o enfrentamento à corrupção e os benefícios da tecnologia para otimizar as ações de controle.

No evento foram tratadas pautas técnicas e administrativas. “Eu gostaria de lembrá-los quais são os quatro pilares da diretoria: tecnologia da informação, capacitação, gestão municipal e parcerias, que garantem o fortalecimento do Controle Interno do país.” – ressaltou Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do estado de MG e presidente do Conaci.

Assista novamente às transmissões no canal do Conaci:

1º dia (24/03) clique aqui

2º dia (25/03) clique aqui

E para mais informações, acesse o site do Conaci (clique aqui).

Na manhã da última quarta-feira (23/03), aconteceu o Seminário Ouvidoria e Gestão de Riscos: desafios e perspectivas, promovido pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN). A controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou, representada por Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O objetivo foi apresentar as perspectivas do controle interno no Brasil e a sua importância na administração pública como ferramenta de enfrentamento à corrupção.

Fontenelle ressaltou que apesar dos desafios, as controladorias vêm conquistando cada vez mais uma visão positiva por parte dos gestores, tendo em vista as melhorias que são promovidas para a gestão e, consequentemente, para a população. Ele ainda destacou que controle interno eficiente é aquele que promove entregas e não apenas fiscaliza e pune.  

Além disso, a campanha da CGE-MG sobre integridade foi apresentada aos participantes do encontro, com o objetivo de incentivar a responsabilidade de todos os servidores e sociedade civil no processo de integridade da administração pública. A iniciativa foi uma ação diretamente vinculada ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conaci

Sobre o PMPI

Concebido pela CGE/MG, o objetivo do PMPI (Plano Mineiro de Promoção à Integridade) é criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, e cada órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo é responsável por elaborar e publicar seu plano de integridade específico.

Para conhecer mais sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, instituído pelo Decreto nº 47.185, de 12 de maio de 2017, visite o Portal PMPI. (Clique aqui para acessar o Portal PMPI).