Ontem (25/11), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou do evento de lançamento do Programa de Integridade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE). O objetivo do Plano é fomentar, de forma contínua e progressiva, uma cultura de integridade pública de forma abrangente, integrada e duradoura.

A iniciativa do Programa Codemge Íntegra é promovida pela Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Codemge (Gicor). De acordo com o auditor-geral interino da instituição, Lincoln Farias, o Programa Codemge Íntegra é um conjunto de ações que visa a colocar em prática diretrizes da Companhia, fundamentadas sempre na missão, na visão e nos valores da Codemge. Além de Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do estado de MG, o evento contou com a participação do Presidente da Codemge, Thiago Toscano.

 “Ao estudar o combate à corrupção, concluí que a melhor antítese para a corrupção é a integridade. E é disso que se trata o PMPI, a implementação da integridade no Estado de Minas Gerais. Atualmente, quase 90% dos órgãos do executivo mineiro já possuem seus planos de integridade publicados ou em produção. Hoje é um dia a ser comemorado, é muito importante que as empresas públicas e privadas se engajem junto com as instituições públicas, nessa empreitada de fortalecer um ambiente de negócios íntegros no Estado”,  afirmou Fontenelle.

Sobre o PMPI

Concebido pela CGE/MG, o objetivo do PMPI (Plano Mineiro de Promoção à Integridade) é criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, e cada órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo é responsável por elaborar e publicar seu plano de integridade específico.

Para conhecer mais sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, instituído pelo Decreto nº 47.185, de 12 de maio de 2017, visite o Portal PMPI. (Clique aqui para acessar o Portal PMPI).

Controladora-geral do município de Fortaleza, Maria Christina Machado, encontrou-se hoje (24/11/2021) com Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de MG, na Cidade Administrativa de MG. O objetivo do encontro foi a troca de boas práticas relativas à integridade e Lei para inteirar-se sobre as práticas do órgão em relação ao seu Plano de Integridade e aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Também estiveram com Maria Christina a subcontroladora de transparência e integridade da CGE, Nicolle Bleme, ao lado de Thomaz Anderson Barbosa da Silva, superintendente central de integridade e controle social da CGE. Em seguida, a controladora de Fortaleza reuniu-se com representantes da superintendência central de responsabilização de pessoas jurídicas, Patrícia Gonçalves Fernandes Helton José Almeida de Souza, e encerrou o encontro com o gestor do núcleo de combate à corrupção, Guilherme Andrade Caixeta.

“Encontros Técnicos são muito profícuos não só para quem nos visita, como foi o caso da controladora de Fortaleza, mas também para a CGE Minas, porque somos apresentados a cenários e desafios diferentes, e tudo isso agrega valor ao nosso trabalho”, afirmou Fontenelle.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais participou, na manhã desta quarta-feira (24/11), de encontro virtual promovido pela Secretaria de Fazenda de Niterói. O evento reuniu autoridades para debater as questões que envolvem a implementação de planos de integridade em instituições públicas.

O Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Thomaz Barbosa, apresentou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) e falou sobre as características de um bom plano de integridade pública. “O Plano de Integridade deve manter o foco nas pessoas, além dos processos. Além disso, é preciso estimular o envolvimento dos públicos interno e externo, promover o monitoramento constante e fortalecer a construção de uma cultura organizacional que passa pela tríade reflexão-ação-alteração”, explicou.

Na palestra, Thomaz enfatizou os principais benefícios e impactos gerados em relação aos planos de integridade, entre eles: melhores relações entre o público e o privado, valorização do agente público, melhoria do clima organizacional e, principalmente, políticas públicas mais efetivas. O encontro contou com a presença dos painelistas Blal Dalloul, Procurador Regional da República - 2ª Região / RJ e Jaqueline Oliveira, Coordenadora Anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

O evento está disponível no Canal do Youtube da Secretaria da Fazenda de Niterói. Confira aqui.

Capacitação abordará a interface entre processos administrativos sancionadores previstos na legislação de licitações e contratos e na Lei Anticorrupção.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional da Corregedoria-Geral promoverá, no dia 2 de dezembro, quinta-feira, às 14h, capacitação em Responsabilização de Pessoas Jurídicas. O objetivo do encontro é discutir sobre a proposta de alterações do Decreto Estadual PAR e a Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações. 

O evento é gratuito e será transmitido pelo Canal da CGE no Youtube. Para participar é necessário realizar inscrição prévia pela Plataforma CGE Eventos: eventos.cge.mg.gov.br.

A capacitação é voltada para os chefes de Controladorias Setoriais e Seccionais, comitês de auditoria, auditores internos, membros de comissões, servidores e empregados públicos que atuam em atividades relacionadas à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas com base na legislação de licitações e contratos, na Lei nº 13.303 e na Lei nº 12.846, de 2013.

Programação

• Abertura: Gilberto Waller Júnior (Corregedor-Geral da União/CGU) e Vanderlei Daniel da Silva (Corregedor-Geral/CGE-MG).

• Palestra: “Proposta de alterações ao Decreto Estadual do PAR: apuração conjunta na hipótese de infrações simultâneas às normas de licitações e contratos e à Lei Anticorrupção no âmbito da Administração Pública direta e indireta” - Bernardo Oliveira Daibert, superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG.

• Palestra: “Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações”, com Marcelo Pontes Vianna, diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União.

SERVIÇO

Capacitação Responsabilização de Pessoas Jurídicas

Data: 2 de dezembro de 2021 (quinta-feira)

Horário: 14h às 17h

Link de inscrição: eventos.cge.mg.gov.br

Link de acesso: youtu.be/p4eDXyAF16I