Além de auxiliar os Controladores Setoriais e Seccionais, o material visa engajar o cidadão a exercer a participação social.

O documento tem como objetivo apoiar as Controladorias Setoriais e Seccionais em uma das ações previstas no Plano de Atividades do Controle Interno (PACI), que objetiva aprimorar os mecanismos de controle social nos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais, além de engajar o cidadão a exercer a participação social. O material disponibiliza, ainda, uma lista de textos complementares para quem desejar conhecer um pouco mais o tema.

“A cartilha oferece ao cidadão uma espécie de roteiro capaz para orientá-lo, situá-lo, no horizonte das práticas que envolvem participação e controle social.  É uma contribuição preciosa para entender, ainda que de maneira introdutória, as perspectivas do controle social, seus mecanismos, suas dinâmicas e sua relação com o controle interno", explica Sílvio Marani, Diretor Central de Controle Social.

“Somado a outras importantes iniciativas da CGE no campo da transparência pública e da integridade, materiais como esse contribuem preventivamente para o aperfeiçoamento da gestão pública", afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

A cartilha já está disponível para consulta!

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Ontem, dia 2 de maio, foi celebrado o Dia Nacional da Ética. A data marca a reivindicação pelo comportamento ético tanto na Administração Pública quanto na sociedade.

Embora ainda não seja uma data comemorativa oficial no calendário mineiro, o presidente do Conselho de Ética Pública (CONSET), Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães, aproveitou a oportunidade para homenagear essa ação, que foi organizada por movimentos sociais na luta por um comportamento mais ético.

“Cabe a todo agente público do Estado, em todos os dias do ano, prestigiar a ética e se tornar um exemplo de conduta ao seu redor”, enfatiza Bessoni.

Clique AQUI e assista ao vídeo especial em comemoração ao Dia Nacional da Ética.

Maio é o mês Internacional de Conscientização sobre a Auditoria Interna, esforço anual coordenado globalmente para aumentar a conscientização sobre a profissão.

A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) uniu-se ao movimento e vai apresentar, ao longo de todo o mês, vídeos de gestores dando exemplos concretos de como a auditoria interna agregou valor e trouxe benefícios aos seus órgãos e instituições. O primeiro, com o presidente do IPSEMG, Marcus Vinícius de Souza, já está no ar.

“Temos batido muito na tecla que a auditoria-interna agrega valor e trabalha ao lado da gestão. Com essa campanha, porém, queremos mostrar exemplos concretos de como isso acontece”, afirmou a auditora-geral do Estado, Luciana Cássia Nogueira.

As ações de auditoria alcançaram, em 2020, o montante de R$ 80,72 milhões em benefícios financeiros. Esse valor é calculado contabilizando-se o impacto de orientações fornecidas pela auditoria e acatadas pelo órgão ou entidade.

É possível citar, como exemplos, o cancelamento ou suspensão de licitação ou contrato nos quais a auditoria tenha detectado alguma inconformidade, como sobrepreço; a eliminação ou redução de ineficiências e desperdícios; a detecção e interrupção de pagamento ou aumento de remuneração concedido indevidamente.

“Se adicionar valor e melhorar as operações de uma organização são o nosso norte, não há dúvidas de que também são o desejo de qualquer dirigente. Para mim a chave está na boa comunicação”, afirmou o controlador setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Igor Martins da Costa. “Somente ela pode facilitar a compreensão e possibilitar a entrega de resultados satisfatórios, na certeza de que ambos caminham juntos para o sucesso da Administração”, completou.

Nos últimos anos a compreensão do papel do auditor interno aumentou bastante entre os gestores mineiros. “A CGE tem contado com o apoio e parceria dos gestores e servidores do Estado, o que é essencial para que possamos entregar ações efetivas, que incrementem a eficiência e a economicidade das atividades específicas de cada órgão”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Fique de olho nas redes da CGE e saiba um pouco mais sobre como podemos auxiliar a instituição em que você trabalha tornar-se cada vez melhor!

Nos ajude a entender como anda a percepção sobre Auditoria Interna! Colabore respondendo a 5 perguntas. Clique AQUI e participe.

Nesta ocasião, Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do Estado de MG, participou da discussão do tema “Corrupção, Gestão e Mecanismos de Controle”.

“Pesquisas apontam que o Brasil permanece estacionado e em patamar pouco favorável quando o assunto é percepção da corrupção. Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Controle Interno, Conaci, em parceria com a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público, Fenaud, com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Fonacate, e com o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Unacon, promoveram nesta terça, 27, o Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção. 

A primeira edição traz como tema central “Como Construir um Futuro mais Efetivo?” e tem como objetivo investigar quais são as novas abordagens relacionados ao fenômeno da corrupção no século XXI, de forma a possibilitar identificação de lacunas e possibilidades para superação. A iniciativa trouxe discussões de alto nível acadêmico e prático sobre questões sensíveis à causa.

Na abertura, o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, ressaltou o critério para a construção do Seminário. “O formato deste primeiro evento foi concebido como escolha, como um recorte que buscou romper com outra platônica cisão – aquela entre teoria e a prática - trazendo para a mesma arena a academia de um lado e de outro o corpo de servidores que em função de suas atribuições funcionais, lidam com a direta ou indireta temática da corrupção”. 

Ele ainda lembrou que, como tudo na vida, a ousadia de tentar algo novo não é isenta de erros e falhas, mas que tentar já é um compromisso, das instituições e dos participantes, em trabalhar sempre para que tratativas importantes como o enfrentamento à corrupção possam tornar o Brasil cada vez mais transparente e eficaz.

Como controlar a corrupção 

A professora de Estudos de Democracia na Hertie School em Berlim, Alina Mungiu-Pippidi, foi a responsável pela palestra magna sobre “O Desafio da Superação da Corrupção: mitos e possibilidades”. Segundo ela, o poder é um privilégio e as pessoas que não estão conectados com o governo não tem uma chance justa, mesmo se estiverem no setor público ou operando no mercado. Ela mostrou que as sociedades mais corruptas são aquelas que tem a maior desigualdade no poder, e que a corrupção é uma vantagem injusta. 

Além disso, a professora citou, historicamente, os três jeitos de controlar a corrupção: déspotas esclarecidos, intervenção externa e democrática. Alina demonstrou com exemplos que a democracia é a forma mais justa e com menos consequências negativas para o país. O equilíbrio entre recursos (poder discreto e recursos materiais) e restrições (judiciário autônomo, sociedade civil e liberdade de imprensa) é a chave para o sucesso no controle à corrupção.

Pippidi ainda mostrou o que falta no Brasil para combater à corrupção. “O país é o 70º no índice de 117, por questões como a transparência fiscal que são difíceis de se acompanhar. A pesquisa compara o Brasil com os países vizinhos. As formas para melhorar é por meio da transparência online de gastos públicos, de relatórios, registros, orçamento anual, entre outros”. 
 

Democracia e corrupção

A primeira mesa de discussão foi entre o professor livre docente do School of International Service na American University, em Washington, Matthew Taylor, e o procurador da República em Minas Gerais, Álvaro Ricardo. O tema foi “Democracia e corrupção: discussões necessárias” mediado pelo presidente do Fonacate e da Feunad, Rudinei Marques.

Álvaro iniciou sua apresentação falando sobre as questões históricas que foram construindo a democracia ao longo do tempo. Além de ter mostrado em gráfico o Índice de Democracia de 2019, apontando os pontos que o Brasil erra em gerir a sociedade e comparando com outros países. O professor também ressaltou que há a desmoralização do Direito e da democracia e, assim, a corrupção cresce. 

Gestão e corrupção

O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, falou sobre a Auditoria Interna diante da corrupção na segunda mesa do seminário. O tema discutido foi “Corrupção, Gestão e Mecanismos de Controle”. Fontenelle deu exemplos da própria CGE-MG para que os participantes entendessem a relação entre gestão e corrupção.

Outro ponto importante ressaltado por Rodrigo foi o trabalho em conjunto com diversos setores e respeitar todas as competências para que cada um focasse em sua tarefa e apresentasse um resultado positivo. Além disso, a transparência e o controle social são essenciais para o enfrentamento à corrupção. “Essa cultura de transparência, depois de enraizada, é muito importante para qualquer tipo de gestão”, afirma.
 

Participação social

A mesa três trouxe como assunto “Corrupção, sociedade civil e participação social” com a mediadora e auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União de Minas Gerais (CGU-MG), Leice Maria Garcia. A auditora relembrou a fala da palestrante magna na questão da participação da sociedade na corrupção e como ela pode provocar mudanças. Além de ter feito uma provocação sobre como o Brasil pode se transformar em uma sociedade mais universalista ao invés de particularista. 

Os debatedores do tema foram o professor-adjunto, Marco Antônio Teixeira, o professor de Transparência e Governo Aberto para o Inap-Espanha, César Nicandro, e o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU-BA, Romualdo dos Santos. Os palestrantes discutiram sobre um Brasil mais transparente para o combate à corrupção e o trabalho da sociedade civil neste contexto.

Agenda efetiva no enfrentamento à corrupção

O último painel do Seminário “Caminhos para uma definição de agenda efetiva de enfrentamento da corrupção no Brasil” teve como mediador o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Marcus Braga. Os debatedores foram a doutora e mestre em Administração pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, e o ex-ministro da CGU, Jorge Hage. 

Hage falou sobre o histórico do Brasil de Leis que corroboraram para o enfrentamento da corrupção. Além de mostrar o sistema brasileiro anticorrupção, com diversas leis do instrumental repressivo e preventivo. Segundo ele, medidas concretas de transparência, utilização das grandes bases de dados de compras públicas, criação da CGU e modernização do Controle Interno e fortalecimento do Controle Externo são pontos do plano de construção institucional”.

Confira a transmissão: 

https://www.youtube.com/watch?v=mfddLEez_jA (link com tradução simultânea)

https://www.youtube.com/watch?v=IvCjGJogE9A (link áudio original)

Quer conhecer o trabalho completo, materiais relacionados ao tema e sobre os palestrantes? Acesse: www.enfrentamento.com.br

Fonte:

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)

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