Plano de Prevenção de Ilícitos tem 100% das ações implementadas e alcança 17 mil servidores por meio de ações orientativas.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), por meio da Corregedoria-Geral, acaba de publicar o Relatório de Avaliação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos. O documento apresenta as ações adotadas pela CGE no último ano, cujo objetivo é prevenir ilícitos administrativos e estimular o comportamento íntegro dos agentes públicos.
O Plano é dividido em quatro eixos temáticos de atuação: educação, controle, normatização e atuação em rede. Segundo o Relatório, 100% das ações previstas foram executadas. No eixo educação, os resultados trouxeram 4.404 servidores capacitados e 17 mil pessoas sensibilizadas por meio de ações orientativas.
"No segundo ano de implementação do plano, com base na Lei Anticorrupção, observamos o seu destaque como um excelente instrumento de política pública para a prevenção de ilícitos administrativos, tanto por agentes públicos, quanto por pessoas jurídicas" - afirma Vanderlei Silva, o Corregedor-Geral da CGE/MG.
Conteúdos e matérias orientativos
O II Webseminário Mineiro de Direito Administrativo Sancionador, que aconteceu em julho de 2021, conta, até o momento com 8.941 acessos. O evento teve como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública em Minas Gerais. Os painéis estão disponíveis no Canal da CGE no Youtube.
Ainda, em 2021, foi publicada a segunda edição da Cartilha do Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual, que apresenta os principais aspectos do Regime Disciplinar Estatutário, como atribuições das unidades correcionais, ilícitos administrativos, esferas de responsabilização, procedimentos investigativos e punitivos, comissões disciplinares, penalidades aplicáveis e medidas de prevenção à ocorrência dos ilícitos. Consulte a cartilha AQUI.
A CGE/MG, por meio da Corregedoria-Geral e suas Controladorias Setoriais, Seccionais e Unidades de Controle Interno das Estatais, lançou a série de vídeos “COGE Orienta”, projeto que apresenta, de forma simples e didática, temas relacionados aos ilícitos administrativos disciplinares. A série já conta com três vídeos que tratam sobre ilícitos administrativos e penalidades aplicáveis, assédio moral e regime disciplinar do servidor público. Para assistir, basta acessar o Canal da CGE no Youtube.
Confira o Relatório de Avaliação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos completo AQUI.
