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PodeFalar chega ao episódio #30 e aborda os Acordos de Leniência no Brasil
“A cultura de negociação no Brasil: Descomplicando o Acordo de Leniência” é o tema do 30º episódio do PodeFalar, o podcast da CGE que trata de controle interno de um jeito que você nunca ouviu!
Está no ar o 30º episódio do PodeFalar! Lançado em março de 2020, o podcast da CGE trata de assuntos relacionados ao controle interno de maneira simplificada e já conta com mais de 10 mil reproduções nas principais plataformas digitais e com mais de 1400 minutos de conteúdo produzido. O programa reúne especialistas para um bate-papo sobre novidades, boas práticas e o que há de mais atual. Não deixe de acompanhar! O PodeFalar está disponível nas principais plataformas digitais.
No episódio de hoje (30/09), a Auditora Interna e coordenadora de Acordos de Leniência da CGE-MG, Barbara Alencar Ferreira Lessa, conversa com Renato Machado de Souza, Auditor Federal de Finanças e Controle e Diretor de Acordos de Leniência (CGU) sobre a cultura de negociação no Brasil. Além de bater a marca do trigésimo programa no ar, o episódio comemora o primeiro acordo de leniência celebrado em Minas Gerais.
Por meio do Acordo de Leniência, pessoas jurídicas que reconhecem a prática de atos lesivos, tais como corrupção e fraude em licitações, podem obter benefícios em troca da colaboração efetiva para a apuração das irregularidades. Saiba mais em Projetos Especiais: Acordo de Leniência
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG assinaram, no dia 18 de agosto de 2021, acordo de leniência com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no âmbito do Inquérito Civil Público 0024.16.012774-2. Por força do acordo, a empresa pagará o total de R$ 128,9 milhões de reais até dezembro de 2030, em parcelas a serem corrigidas pela taxa Selic ou outro índice que vier a substitui-la.
• CGE/MG, AGE/MG E MPMG assinam acordo de leniência com Andrade Gutierrez
No bate-papo, a apresentadora Barbara Lessa conta um pouco da experiência da CGE e a importância da articulação conjunta entre AGE e MPMG para o sucesso do acordo. “A negociação conjunta traz mais eficiência para a administração pública e garante segurança jurídica para a empresa”, explica.
Renato Machado compartilhou a experiência da CGU e AGU na negociação e celebração das negociações e demonstrou otimismo em relação aos acordos de leniência no país. “O acordo de leniência é um caminho sem volta! No Brasil, ao lutar contra o crime por meio de métodos tradicionais o processo é lento e o custo-benefício nem sempre vale a pena. Os acordos de colaboração quebram esse paradigma, pois a partir da colaboração da empresa os processos ficam mais rápidos e fáceis”, explica.
Junto aos acordos de colaboração, o convidado incentiva que se adotem medidas de caráter mais preventivo. “Deve haver uma mudança de cultura, programas de integridade efetivos, compliance. Não tem que somente colaborar, como também ter sistemas e controles internos para impedir que a corrupção continue acontecendo”, declarou.
Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.
Storytelling Acordo de Leniência