Está aberta uma nova vaga para Diretor(a) Central de Fiscalização de Transferência de Recursos. Os interessados devem ter formação em nível superior, experiência em liderar equipes, pertencer à carreira de auditoria interna do Estado, da União ou Município e a remuneração é de R$ 4.455,00.

As inscrições devem ser feitas no site do Transforma Minas e acontecem até o dia 12/02 (sexta-feira), às 11h59. As etapas do processo seletivo se dão por meio de inscrição, análise curricular, testes de aderência, perfil e motivação e entrevista.

Sobre o programa

Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que tem como objetivo assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que a administração pública possui, por meio de seleções realizada por mérito, com base em um processo justo e transparente. 

Acesse: https://www.mg.gov.br/transforma-minas

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Para comemorar a data o Portal LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do executivo mineiro anuncia a disponibilização de seu Fale Conosco, canal de comunicação que vai facilitar a troca de informações e esclarecimentos entre o Grupo de Trabalho LGPD do Estado (GT LGPD) e os órgãos e instituições que estão se adequando à norma.

O novo canal visa receber dúvidas e questionamentos de servidores do poder executivo mineiro sobre a proteção de dados pessoais. As dúvidas serão respondidas pelos membros do GT.

“A intenção é padronizar o tratamento de dados pessoais no Estado. Com o canal direto entre os diversos órgãos e entidade e o GT estadual, podemos alinhar as diretivas quanto à adequação à LGPD. Isso amplia a segurança no tratamento dos dados pessoais da população“, afirma Beatriz Loureiro, subcoordenadora do Grupo de Trabalho sobre a LGPD.

O Portal LGPD do Estado cumpre o objetivo de reunir materiais e orientações referentes à proteção de dados de modo centralizado, organizado e de fácil acesso. Serão também divulgadas as ações realizadas pela administração pública sobre o assunto, o que possibilitará, além de troca de informações entre o público interessado, o incremento da transparência e do controle social.

Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

A data foi instituída pelo Conselho da Europa, como forma de ampliar a conscientização sobre a importância da privacidade, estimular a proteção de dados pessoais e retomar a Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981. Tal convenção foi assinada pelos estados-membros que compunham o Conselho, naquela data. 

O Conselho elaborou uma norma que visava garantir o direito fundamental à privacidade e propor boas práticas quanto ao tratamento automatizado de dados pessoais.

O GT de LGPD do Estado aproveita a ocasião para anunciar que a ferramenta Fale Conosco já está disponível em nosso portal. O canal visa receber dúvidas e comunicações de servidores do poder executivo mineiro sobre a proteção de dados pessoais. As dúvidas serão respondidas pelos membros do GT.

Grupo de Trabalho LGPD

O Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, foi instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

O GT tem como objetivo por objetivo o estudo e o desenvolvimento de metodologia para aplicação da lei no âmbito do Governo Estadual.

Por meio de seus membros, vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

O GT promove reuniões com representantes dos órgãos e entidades, para compartilhamento de conhecimento, orientações, materiais instrutivos, ferramentas, palestras e fomento da adequação à LGPD.

Saiba tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em https://lgpd.mg.gov.br/

O Portal da Transparência do Estado de MG passou a apresentar, desde 17/12/2020, a descaracterização dos CPFs na identificação de aprovados em concursos públicos, credores do Estado e diversas outras situações em que o número do documento é divulgado. Desse modo, a controladoria-geral do Estado preserva o dever de transparência, sedimentado na Lei de Acesso à Informação, sem ferir o dever de proteção a dados pessoais, de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Especialmente após a publicação da LGPD, em agosto de 2018, a CGE passou a receber diversos questionamentos sobre a exposição de CPFs no Portal da Transparência. Diante disso, o Grupo de Trabalho de LGPD do Estado (do qual a CGE é membro) formulou consulta à advocacia-geral do Estado sobre a divulgação e ocultação de dados pessoais no portal. Em resposta, foi publicado o Parecer Jurídico AGE 16.248 posicionando-se favoravelmente à descaracterização dos CPFs e ocultação de outros dados pessoais.

A metodologia utilizada no Portal consiste em ocultar os três primeiros e os dois últimos dígitos dos CPFs nas consultas em que há exposição desse dado. O procedimento não é aplicado quando existir interesse público na divulgação, como, por exemplo, no caso de responsáveis por contratos administrativos.

Acesse aqui o Parecer Jurídico AGE 16.248, de 2020.

O “Vacinômetro” é um painel do site da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias (SES-MG) que exibe a atualização sistemática dos dados relacionados a vacinação contra a Covid-19 no Estado de Minas Gerias.

Com uma linguagem acessível e fácil visualização o vacinômetro pode ser acessado em qualquer dispositivo web e também estará disponível para consulta no Portal da Transparência de MG, na sessão COVID-19>>vacinas.

“A equipe da CGE/SUTI está em parceria com a SES e SEGOV para disponibilizar as informações e dados sobre a vacinação em todo estado de MG. A transparência na distribuição das doses e quantitativos nos municípios é importante para o monitoramento do avanço da imunização.”, afirmou a Subcontroladora de Transparência de Minas Gerais, Nicolle Bleme.

Segundo o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, a disponibilização desses dados é extremamente importante para fomentar a cultura de integridade e transparência, além de trazer o cidadão para mais perto do controle interno.

Entenda a primeira fase de vacinação

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os grupos prioritários da vacinação a partir dos seguintes critérios: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Dessa forma, serão vacinados nessa primeira fase: profissionais de saúde da linha de frente covid-19, pessoas institucionalizadas com mais de 60 anos e maiores de 18 anos, portadoras de deficiência e população indígena vivendo em terras indígenas.