Aconteceu, hoje (6/12/2021), evento que marca o Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12). Realizado pela Rede Ação Integrada de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO), autoridades de diversas esferas de poder e especialistas da área de controle compareceram ao auditório do Tribunal de Contas do Estado de MG com o objetivo de discutir temas relevantes à pauta.

Em sua exposição, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou alguns resultados das ações de enfrentamento à corrupção em seus três anos de gestão. Zema referiu-se à contratação técnica do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, como a primeira demonstração de um governo focado na licitude de seus atos.  “Deixei claro que ele (Fontenelle) teria total liberdade nesse contexto de combate à corrupção. Qualquer que fosse a pessoa ou instituição, ele não teria nenhuma restrição”, afirmou Zema. O governador ainda ressaltou a importância da transparência das informações públicas para a gestão íntegra do Estado.

O evento foi estruturado em uma palestra magna, ministrada pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Mário Spinelli, seguido por três painéis temáticos: Programa Nacional de Prevenção a Corrupção (PNPC), Sistemas de integridade e Ferramentas de Combate à Corrupção e Transparência das Contratações Públicas.

Convidado para ser o mediador do painel Sistemas de integridade e ferramentas de combate à corrupção, o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, admitiu satisfação para a execução da tarefa:  “Mediar um painel sobre integridade diz muito para mim e para a CGE, porque é o que a gente tem tentado construir aqui no estado desde nossa chegada em 2019”.

Fontenelle reforçou a importância do trabalho em rede com outros órgãos e instituições para maior efetividade no combate à corrupção. “A rede Arcco realizou força tarefa para compras relativas à Covid-19. Foram 20 pessoas, de diversas instituições, trabalhando em conjunto desde abril de 2020, alimentando uma só planilha, o que proporcionou economia de esforços e a resposta que a população mineira esperava”, afirmou.

Mais informações no site da Escola de Contas do TCE-MG

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Dia Internacional Contra a Corrupção 2021

Dia Internacional Contra a Corrupção 2021

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Dia Internacional Contra a Corrupção 2021

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Evento com participação da Corregedoria-Geral da União discutiu as interfaces entre a Lei Anticorrupção e a Nova Lei de Licitações.

Aconteceu, ontem (02/12), a capacitação em responsabilização de pessoas jurídicas, evento que faz parte da agenda educação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE. O objetivo do encontro foi discutir sobre a proposta de alterações do Decreto Estadual PAR e a Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações. A capacitação está disponível no canal da CGE no Youtube.

Estiveram presentes no evento o Corregedor da União, Gilberto Waller Júnior, o Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vandarlei Silva e os palestrantes Bernardo Daibert, superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG e Marcelo Pontes Vianna, diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União.

Na fala de abertura, o Corregedor da União, Gilberto Waller Júnior, pontuou a importância do diálogo entre Estado e União em relação ao processo sancionador a fim de garantir maior segurança jurídica tanto aos aplicadores de direito quanto para a administração pública correicional.

O servidor Bernardo Daibert ministrou a palestra “Proposta de alterações ao Decreto Estadual do PAR: apuração conjunta na hipótese de infrações simultâneas às normas de licitações e contratos e à Lei Anticorrupção no âmbito da Administração Pública direta e indireta”. Daibert frisou a importância da relação entre a CGE-MG e a CGU para o aperfeiçoamento contínuo na aplicação da Lei Anticorrupção.

Marcelo Pontes Vianna conduziu a palestra “Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações”. Em sua fala, Vianna trouxe exemplos de casos concretos e refletiu sobre como vencer a assimetria nos processos relacionados à correição administrativa nos diferentes órgãos e entidades.

O profissional selecionado responde tecnicamente à Controladoria Geral do Estado e Administrativamente Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.

O Governo de Minas, por meio do Programa Transforma Minas, acaba de abrir, até dia 10/12, as inscrições para participar do processo seletivo para aplicação à vaga de Controlador (a) Seccional para atuar na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.

Pré-requisitos:

- Ensino superior completo;

- Experiência técnica comprovada de no mínimo, 01 (um) ano nas temáticas de controle interno: Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade.  

Vaga: Controlador (a) Seccional UTRAMIG

Inscrições até: 10/12 às 11:59 horário de Brasília

Para mais informações acesse o edital: Clique aqui.

E clique aqui para se inscrever.

Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado.

O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.

O Transforma Minas tem como objetivo consolidar-se como a política de contratação e desenvolvimento de pessoas para cargos de liderança de livre nomeação no Estado de Minas Gerais.

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET) promove a 12ª edição do Encontro Anual do CONSET com as Comissões de Ética. O evento acontecerá dia 10 de dezembro, das 09:45h às 12h, em formato virtual, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da CGE. Qualquer agente público pode participar e não é necessário realizar inscrição prévia.

Serviço: 12º Encontro Anual do CONSET com as Comissões de Ética

Data: 10 de dezembro de 2021

Horário: Das 9:45h às 12h

Local: Evento virtual

Link de acesso: (clique aqui).

Programação:

9h45 - 10h – Credenciamento. 
10h – Abertura
Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais
Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG. 
10h05 – 10h20 - O CONSET em 2021 e perspectivas para 2022. 
Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG. 
10h20 - 11h – O trabalho do GT Ética para um novo Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal. 
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles – Conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e Coordenador do GT Ética. 
11h - 11h20 – Ações da Controladoria-Geral do Estado em 2021, para a integridade da gestão pública de Minas Gerais. 
Rodrigo Fontenelle – Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais 
11h20 -12h -  Boas Práticas das Comissões de Ética: 
- Patrícia Alonso Calu Muniz - Presidente da Comissão de Ética da EMC - Empresa Mineira de Comunicação 
- Marcos Guilherme Nunes Caldeira – Presidente da Comissão de Ética da SEINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 
12h – Encerramento.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (31) 3915-2748/8990.