Projeto irá incrementar a interface do Portal da Transparência de Minas para facilitar a extração de valor das informações.

Com o objetivo de melhorar a interface do Portal da Transparência de MG e tornar as informações públicas ainda mais acessíveis para a população, a Controladoria-Geral do Estado de MG, em parceria com o Laboratório de Inovação em Governo (LABmg), iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro, iniciaram, em fevereiro deste ano, o projeto “Experiência do Usuário no Portal da Transparência".

"O Portal já realiza a divulgação dos dados públicos, valorizando a transparência e fortalecendo o controle social. Mas estamos dando um passo a mais. Agora, a partir desse projeto, avançamos em uma nova etapa na transparência pública e ampliamos a participação social. Queremos ouvir cidadãos, jornalistas, pesquisadores e interessados, e vamos receber suas sugestões e colaborações para melhorar de fato a usabilidade do portal.", afirma Soraia Ferreira Quirino Dias, Superintendente Central de Transparência, da Controladoria-Geral do Estado.

O projeto “Experiência do Usuário no Portal da Transparência” irá realizar entrevistas, pesquisas por meio de formulário e testes de usabilidade. Essas ferramentas têm como objetivo identificar as necessidades dos usuários, entender suas dificuldades e, assim, entregar uma interface mais intuitiva, que facilite a navegabilidade, análise e a compreensão do dado ofertado, além de mapear outras informações não disponíveis do Portal da Transparência, mas que podem vir a ser ofertadas por meio de demandas dos usuários.

Participe e nos ajude a construir o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais!

Clique no link abaixo e responda ao formulário da pesquisa, disponível até o dia 30/3.

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Transparência de dados públicos é a regra!

Minas Gerais tem se firmado como um dos Estados mais compromissados com a transparência das informações públicas.

Prova disso é que, ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações disponibilizados pelo Portal da Transparência de MG relativas à pandemia, posicionando o estado sempre entre as primeiras posições.

Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas é uma constante. Ao longo de 2020, por exemplo, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com o objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários do Portal como, por exemplo:

• consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página, bem como a possibilidade de realizar o download desse histórico;
• descaracterização de dados pessoais;
• inclusão da possibilidade de marcar e desmarcar todos os checkboxes nas pesquisas avançadas;
• inclusão de modos de pesquisa adicionais na consulta restos a pagar;
• incorporação de fale conosco centralizado; integração com o SIAFI - campo histórico do
• empenho;
• inclusão da memória de cálculo do valor pago.

Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. O novo portal visa ser ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo.

Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.

Minas também evoluiu na seara da transparência passiva. Ao longo de 2020 foram elaboradas estratégias para otimizar o atendimento dos órgãos e entidades, buscando qualidade da informação e tempestividade nas respostas. Apenas em 2020 foram mais de 5 mil demandas recebidas por meio do e-sic do Portal da Transparência.

A Controladoria-Geral do Estado de MG publicou, ainda, súmulas administrativas pelo fortalecimento da transparência.

• Súmula Administrativa CGE/MG n° 05, de 22/09/2020;
• Súmula Administrativa CGE/MG n° 08, de 03 de dezembro de 2020.

Participe! Sua opinião é muito importante para o sucesso do projeto!

Na última terça-feira (23/02), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais marcou presença no lançamento da Agenda do Prefeito + Brasil, realizado no Palácio do Planalto em Brasília.

Composta por 4 manuais a agenda foi construída pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), com o objetivo de orientar e preparar pessoas que vão assumir o cargo.

Além disso, foi assinado no evento um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e um Termo de Execução Descentralizada, viabilizando a oferta de um programa de formação para prefeitos, secretários municipais e suas equipes, em parceria com a Escola Nacional de Administração (ENAP).

Conheça os manuais da Agenda do Prefeito + Brasil

Guia do Novo Prefeito:  feito pelo Governo Federal e mais 30 órgãos, incluindo a CGE, ele é um kit digital de materiais técnicos, baseados em boas práticas de gestão.

O Programa de Formação Prefeito +Brasil: desenvolvido pelo TCU e a ENAP, ele tem como objetivo capacitar e atualizar os evolvidos na administração pública.

Informa Federativo: apresenta as principais informações do Poder Executivo e do Poder Legislativo Federais.

Portal Federativo:  fornece painéis especializados e informações como convênios e prestação de contas.

Chegou a hora dos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, realizarem a atualização anual da declaração de bens e valores – DBV 2021 (ref.2020). A declaração de bens e valores é um importante instrumento para promover a integridade funcional na Administração Pública estadual, e a não declaração sujeita o agente a punições administrativas.

Para realizar sua declaração, acesse ao portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.

O prazo é até o dia 31 de maio de 2021. 

Novas funcionalidades do SISPATRI

A partir de agora é possível realizar ou retificar as declarações de bens e valores referentes a anos anteriores. A melhoria também possibilita às Unidades de Recursos Humanos realizar manutenções no protocolo dos agentes públicos relativas aos processos anteriores.

“A disponibilização dessa nova funcionalidade do SISPATRI é de suma importância para melhorar a qualidade das informações cadastradas no sistema. Por exemplo, existiam situações em que o agente público identificava alguma inconsistência no preenchimento da sua declaração após o fechamento do ano/processo, mas não conseguia realizar os acertos necessários no sistema”, afirmou o Auditor Interno Gustavo Mariano.

Segundo Gustavo, a melhoria também irá auxiliar nas ações correcionais relativas aos agentes públicos que não realizaram as declarações de bens e valores tempestivamente, estimulando-os a regularizarem essa importante ação de integridade.

Quem deve declarar?

Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Não estão obrigados a entregar a declaração de bens e valores os agentes públicos aposentados sem vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual e os estagiários.

Qual o prazo para declarar?

O período para envio da declaração será entre 1º de março e 31 de maio de 2021.

O que deve ser declarado?

A declaração de bens e valores compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O agente público casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, ou em união estável sem contrato que estabeleça regime diverso dos mencionados, deverá fazer constar em sua declaração os bens e valores, acrescidos após o casamento ou união estável, que integram o patrimônio de seu cônjuge ou companheiro.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre o preenchimento da declaração de bens e valores, procure a unidade de Recursos Humanos do seu órgão/entidade ou acesse o seguinte canal: suportesispatri.mg.gov.br.

Conheça os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores

LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa

DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 – Sindicância Patrimonial

DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 – Declaração de Bens e Valores (DBV)

DECRETO nº 47.964, de 28/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016

As ações visam fortalecer a construção da cultura de integridade no Estado de MGAs ações visam fortalecer a construção da cultura de integridade no Estado de MG

Foi realizada, ontem (24/02/2021), a 1ª Reunião Ordinária da Rede Mineira de Integridade (RMI), constituída no fim do ano passado com o objetivo de fortalecer a construção de uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável. Na reunião, que teve o propósito de desenvolver um plano de ação a ser desenvolvido conjuntamente pelos membros da rede ao longo deste ano, foram definidas 4 ações prioritárias.

Na visão do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, "mais importante do que a própria formalização da Rede Mineira de Integridade, serão as ações que seus membros conduzirão, agora, a partir desta primeira reunião de trabalho, em benefício de toda a sociedade mineira".

Nesse sentido, os membros da RMI puderam apresentar suas sugestões em relação às principais demandas relacionadas com o fomento da integridade no âmbito da Administração Pública Estadual, definindo quatro ações prioritárias: (a) o mapeamento de temáticas relevantes para o fomento da integridade no setor público, subsidiando a elaboração de referenciais específicos; (b) o desenvolvimento de um livro digital mapeando as principais ações de integridade já implementadas pelos membros da RMI; (c) a formulação de um plano de comunicação para projetar as ações da RMI ao público interno e externo; e, por fim, (d) o estudo de ações que contribuam para a observância dos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados pelos membros da rede.

Para Nicolle Bleme, Subcontroladora de Transparência e Integridade, os resultados da primeira reunião ordinária da RMI foram surpreendentes. Em suas palavras, "foi possível perceber como todos os pontos focais designados pelos órgãos estão, de fato, motivados a executarem ações que reverberarão, inclusive, para outros governos subnacionais. Desde a criação da RMI, a Controladoria Geral do Estado de MG tem recebido diversas consultas de outras controladorias estaduais para que compartilhemos nossa experiência em Minas Gerais com os outros estados brasileiros".

Na reunião estiveram presentes os pontos focais representando o Governo do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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