A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral e suas Controladorias Setoriais, Seccionais e Unidades de Controle Interno das Estatais, lançou a série de vídeos “COGE Orienta”, projeto que apresenta, de forma simples e didática, temas relacionados aos ilícitos administrativos disciplinares. A série já conta com três vídeos que tratam sobre ilícitos administrativos e penalidades aplicáveis, assédio moral e regime disciplinar do servidor público. Para assistir, basta acessar o Canal da CGE no Youtube.

O projeto está alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, que tem por objetivo promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público. As ações do Plano foram organizadas em quatro eixos temáticos de atuação: educação, controle, normatização e atuação em rede. Segundo relatório divulgado em abril deste ano, as ações educacionais resultaram em 5.765 pessoas capacitadas e mais de 40 mil pessoas sensibilizadas por ações orientativas. 

“Com a publicação do terceiro vídeo do COGE Orienta, concluímos a Ação 9 do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos. Mais que cumprir uma ação do plano de prevenção, a ideia é difundir os canais institucionais e dar maior alcance às atividades de orientação dos servidores, visando prevenir a ocorrência de ilícitos e contribuir para um serviço público mais íntegro e eficiente”, afirma o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva.

Inovação

Investir em conteúdos audiovisuais é uma estratégia para tornar os assuntos técnicos da administração pública mais acessíveis e interativos. Com o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, as organizações públicas tiveram que se aproximar das tecnologias e propor soluções inovadoras. Nesse sentido, o formato de vídeos e podcasts, muito utilizados no entretenimento, são excelentes ferramentas para orientar os servidores públicos e a sociedade.

“Na elaboração da nova ‘Cartilha do Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual’, pensei o quanto seria interessante reproduzir o conteúdo em um vídeo de animação. A cartilha já possuía uma linguagem simples, objetiva e bastante prática, mas o vídeo, ao meu ver, teria um potencial maior de alcançar os agentes públicos, considerando ser um formato mais dinâmico, acessível e atrativo. Nosso propósito é exatamente este: alcançar todos os agentes públicos do Estado e dar maior efetividade às atividades de prevenção de ilícitos administrativos”, afirma a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos.

“As ações preventivas são, com certeza, as mais efetivas para a promoção da cultura da licitude! Projetos proativos, como os desenvolvidos pela Corregedoria, além daqueles específicos realizados por nós das Controladorias Setoriais, alcançam cada vez mais servidores, que ao compreenderem claramente suas reais responsabilidades tendem agir com maior integridade e eficiência”, comenta a servidora Marcela Oliveira Ferreira Dias, Controladora Setorial da Secretaria de Estado de Educação.

“Aqui na Secretaria de Educação, as ações nesse viés são muito bem recebidas. Os servidores estão sempre presentes, em grande número, nas capacitações realizadas, além de visualizarem e compartilharem os vídeos produzidos pela COGE. Essa interação nos deixa muito satisfeitos, pois sabemos que os maiores favorecidos desse processo, ao final, são os alunos da rede de ensino estadual”, completa.

Confira os vídeos!

• OGE Orienta #1 - Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis

• COGE Orienta #2 - Assédio Moral

• COGE Orienta #3 - Regime Disciplinar do Servidor Público de Minas Gerais

O Plano Mineiro de Integridade (PMPI) é a pauta da visita técnica que a Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (SECONT-ES) realiza, hoje (21/10/2021) e amanhã, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

Projeto premiado e pioneiro no país, o PMPI Mineiro – transformado em Decreto pelo Poder Executivo Estadual em maio de 2017 – busca fomentar, de forma contínua e progressiva, uma cultura de integridade pública de forma abrangente, integrada e duradoura.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, defendeu que aproximação entre Secont e PMPI de MG traz benefícios para a política pública, governo e cidadãos. “Essa aproximação é resultado de várias conversas prévias e se consolida nessa imersão de dois dias, muito vantajosa para as controladorias e para os governos, mas, principalmente, para o cidadão”, afirmou.

“Viemos conhecer melhor o Programa de Integridade da CGE e aprender com a experiências de vocês nas boas práticas para fomentar esses Planos nos outros órgãos do Estado”, explicou o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão.

Após uma fase de institucionalização do PMPI, o Governo de Minas vive uma fase de consolidação dos planos de integridade. Segundo o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Barbosa “Após uma fase de amadurecimento do PMPI, Minas Gerais oferece diretrizes e ferramenta para que as ações de integridade sejam executadas, monitoradas e avaliadas”, concluiu Thomaz.

Ainda estiveram presentes na visita técnica o auditor do Estado e Guilherme Antonio Machado Junior e André Hemerly Paris, Assessor Especial da SECONT.

Saiba mais sobre o PMPI

Projeto de Dados Abertos desenvolvida pela CGE-MG vence hackathon do programa Frictionless Data, da Open Knowledge Foundation.

A primeira hackathon do programa Frictionless Data, da Open Knowledge Foundation, teve equipe da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais como projeto vencedor. O time da CGE foi escolhido por voto de participantes.

“A CGE desenvolveu o Data package manager for CKAN (DPCKAN). O DPCKAN é uma ferramenta utilizada para criação e atualização de conjuntos de dados e recursos, que são documentados de acordo com o padrão de metadados - Frictionless Data - em uma instância do CKAN”, explica Francisco Alves de Oliveira Júnior, Diretor de Transparência Ativa da CGE.

O programa visa facilitar o trabalho com dados, reduzindo problemas comuns de compreensão e fluxo. O atrito, ou fricção, ocorre quando as pessoas gastam tempo e recursos demais apenas para entender os dados ou para saber o que podem fazer com eles, impedindo-as de extrair os benefícios dos dados abertos.

“No âmbito do projeto DPCKAN, solicitamos auxílio da comunidade para dois problemas: refinar as funções de atualização do pacote (que tratam de upload e update de conjuntos de dados) e melhorar sua documentação (atualização, refinamento, tradução). Em apenas dois dias, foi possível incrementar muito nosso código! Só conseguiríamos alcançar esse resultado em um mês inteiro do nosso fluxo de trabalho normal. Esses resultados são importantes para ajudar os novos usuários a entender, instalar e usar o DPCKAN”, explica Gabriel.

“A participação da Diretoria Central de Transparência Ativa no Frictionless Hackaton faz parte do nosso esforço para seguir os princípios do Governo Aberto. Nós acreditamos que tornar as políticas públicas abertas por padrão pode acelerar a inovação e pode melhorar a qualidade dos serviços governamentais”, declarou o servidor André Amorim.

A hackathon aconteceu nos dias 7 e 8 de outubro, no servidor do Discord, e pessoas do mundo inteiro integraram a maratona, da África, Ásia, Europa e América. No total, foram quatro projetos apoiados, além do projeto DPCKAN: tutoriais Frictionless, rastreador de Covid e Frictionless Community Insight.

Divulgação: Frictionless Data Hackathon 2021

No episódio 31 do PodeFalar, a Auditora Interna e coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da SEE-MG, Nathalia Martins Mariz Rezende, conversa com Marcos Salles Teixeira, Auditor Fiscal da Receita Federal e autor do clássico "Anotações sobre PAD" e tutor da disciplina Celeridade Processual e Segurança Jurídica em PADs Expulsivos, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro oferecido pela Pontifícia Universidade Católica de Brasília (UCB) em parceria com a CGU e a Receita Federal.

Na conversa, Marcos apresentou as consequências da demora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), questão que afronta o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, e comentou sobre algumas soluções práticas. O convidado reforçou a importância do tema para todas as corregedorias do país.

“Existem duas variáveis a respeito do tempo: Se o tempo do PAD demora muito, seja na comissão investigativa, seja na comissão de inquérito, é natural que provoque desgaste, divergência e desmotivação entre os membros, e, em contrapartida, a defesa começa a ter tempo para fabricar provas inexistentes. Também não adianta um processo muito rápido, que pode ficar mal feito. O importante é harmonizar essas duas variáveis” – enfatiza Marcos.

O 31º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.