Capacitação abordará a interface entre processos administrativos sancionadores previstos na legislação de licitações e contratos e na Lei Anticorrupção.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional da Corregedoria-Geral promoverá, no dia 2 de dezembro, quinta-feira, às 14h, capacitação em Responsabilização de Pessoas Jurídicas. O objetivo do encontro é discutir sobre a proposta de alterações do Decreto Estadual PAR e a Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações. 

O evento é gratuito e será transmitido pelo Canal da CGE no Youtube. Para participar é necessário realizar inscrição prévia pela Plataforma CGE Eventos: eventos.cge.mg.gov.br.

A capacitação é voltada para os chefes de Controladorias Setoriais e Seccionais, comitês de auditoria, auditores internos, membros de comissões, servidores e empregados públicos que atuam em atividades relacionadas à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas com base na legislação de licitações e contratos, na Lei nº 13.303 e na Lei nº 12.846, de 2013.

Programação

• Abertura: Gilberto Waller Júnior (Corregedor-Geral da União/CGU) e Vanderlei Daniel da Silva (Corregedor-Geral/CGE-MG).

• Palestra: “Proposta de alterações ao Decreto Estadual do PAR: apuração conjunta na hipótese de infrações simultâneas às normas de licitações e contratos e à Lei Anticorrupção no âmbito da Administração Pública direta e indireta” - Bernardo Oliveira Daibert, superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG.

• Palestra: “Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações”, com Marcelo Pontes Vianna, diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União.

SERVIÇO

Capacitação Responsabilização de Pessoas Jurídicas

Data: 2 de dezembro de 2021 (quinta-feira)

Horário: 14h às 17h

Link de inscrição: eventos.cge.mg.gov.br

Link de acesso: youtu.be/p4eDXyAF16I

Servidores responsáveis pelo atendimento de pedidos de acesso à informação no Estado de Minas recebem treinamento.

A Controladoria-Geral do Estado realizou, na última quarta-feira (17/11), capacitação direcionada aos agentes públicos responsáveis pelo recebimento de demandas, coleta de informações e apresentação das respostas aos pedidos de acesso à informação realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O encontro, que aconteceu de forma virtual, reuniu 125 servidores de diversos órgãos, entidades e empresas públicas. A capacitação foi ministrada pela equipe da Diretoria de Transparência Passiva da Subcontroladoria de Transparência e Integridade e apresentou conceitos básicos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e procedimentos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Segundo a Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, até o mês de outubro, 89% dos pedidos de acesso à informação foram respondidos dentro do prazo, cumprindo a meta estabelecida pelo Governo de Minas. Em 2021, ano do aniversário de 10 anos da Lei nº 12.527, o Estado de Minas Gerais teve recorde de solicitações de informação. "A Lei de Acesso à Informação foi um instrumento fundamental para ampliar a participação social e permitir que a população acompanhe e fiscalize as ações Administração Pública. Ainda temos muito a avançar, mas com a transparência estamos no caminho para prestar serviços públicos com mais qualidade e eficiência”, declarou Beatriz Loureiro.

“A CGE entende que os interlocutores são figuras essenciais para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. São eles que concretizam o atendimento dos pedidos, pois são o ponto de contato direto entre a população, as áreas técnicas dos órgãos, os gestores e a CGE. Sabemos da importância da capacitação e atualização contínua de conhecimentos e buscamos dar todo o apoio para que eles possam fazer um bom trabalho”, afirma Soraia Dias, Superintendente Central de Transparência.

Case Cemig

O encontro contou com apresentação do Gerente de Privacidade e Proteção de Dados (Cemig), Douglas Penaforte, que compartilhou o trabalho da Cemig para garantir a melhoria dos processos da Lei de Acesso à Informação e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Douglas explicou que, com a elaboração de um novo Fluxo de Processos e a parceria da CGE, houve uma melhora significativa na taxa de atraso das respostas dos pedidos de acesso à informação. Em 2020 a empresa possuía 70% dos pedidos em atraso; já em 2021 apenas 3% dos pedidos foram respondidos fora do prazo legal. 

A capacitação está disponível no Canal da CGE no Youtube.

Para baixar o material da apresentação, clique aqui. 

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, reuniu na manhã desta terça-feira (23/11), na Cidade Administrativa, com o Prefeito do município de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira. Durante o encontro, os gestores trocaram experiências e intensificaram a relação entre os dois órgãos.

O objetivo da reunião técnica foi apresentar o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) e oferecer apoio na elaboração e implementação de programa de integridade do município de Itabirito. A CGE atuará em conjunto com a Prefeitura oferecendo assessorias técnicas por meio de capacitações, adesão à campanha do PMPI e apoio com diretrizes. Também participaram da reunião o Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Thomaz Barbosa e a Controladora do Munício de Itabirito, Daniela de Mello Orlandi.

PMPI

Instituído por meio do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI visa desenvolver os pilares da ética, da probidade e do respeito às normas nas relações entre o setor público e o setor privado no estado de Minas Gerais, estimulando a formulação, a divulgação e a execução de Planos de Integridade específicos por todos os órgãos ou entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.

Para saber mais acesse pmpi.mg.gov.br.

Evento esclarece o papel exercido pela CGE, bem como da Controladoria Seccional da Funed.

Termina hoje a Semana do Controle Interno, evento promovido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG), que aconteceu nos dias 16 a 19 de novembro. O objetivo foi apresentar as diversas funções da Controladoria Seccional da Funed, com suas três áreas de atuação: Transparência, Integridade e Controle Social; Auditoria e Correição Administrativa, além de esclarecer o papel exercido pela Controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).

A Semana de Controle Interno foi destinada aos servidores em geral, mas principalmente aos gestores – diretores, chefes de serviço e unidades, coordenadores -, assessores que atuam no auxílio às chefias em demandas de controle interno e demandas da Lei de Acesso à Informação, ordenadores de despesa, gestores e fiscais de contrato, membros do Comitê de Ética, servidores que trabalham em áreas-meio.

Segundo Aldemir de Carvalho Guimarães, o controlador seccional da Funed, a Semana de Controle Interno é o primeiro evento de vários outros que pretendem ser realizados. “Está sendo uma grande oportunidade para que os agentes públicos em exercício na Funed conheçam a Controladoria-Geral do Estado por meio da apresentação de suas áreas de atuação – auditoria, transparência e correição – e desenvolvam a compreensão do quanto o controle tem a agregar valor à gestão institucional, suas operações e contribuir para as entregas de Fundação”.

O encontro foi conduzido por Aldemir. Além disso, contou com a presença de Dario Brock Ramalho, presidente da Funed; Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais; Márcio Vinícius de Araújo Silva, da Superintendência de Fiscalização de Concessões, Estatais e Obras; Helga A. C. dos Santos Campos, auditora Interna (CGE); Viviane Neves Campos, da Divisão de Compras e Gestão de Contratos da Funed; Nicolle Ferreira Bleme, da Subcontroladoria de Transparência e Integridade (CGE); Soraia Ferreira Quirino Dias, da Superintendência Central de Transparência; Danielle Teodora, Auditora Interna; Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, auditora Interna e superintendente da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional; Eduardo Campos Prosdocimi, vice-presidente da Funed; e Vanderlei Daniel da Silva, corregedoria-geral (CGE).