O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, reuniu na manhã desta terça-feira (23/11), na Cidade Administrativa, com o Prefeito do município de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira. Durante o encontro, os gestores trocaram experiências e intensificaram a relação entre os dois órgãos.

O objetivo da reunião técnica foi apresentar o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) e oferecer apoio na elaboração e implementação de programa de integridade do município de Itabirito. A CGE atuará em conjunto com a Prefeitura oferecendo assessorias técnicas por meio de capacitações, adesão à campanha do PMPI e apoio com diretrizes. Também participaram da reunião o Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Thomaz Barbosa e a Controladora do Munício de Itabirito, Daniela de Mello Orlandi.

PMPI

Instituído por meio do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI visa desenvolver os pilares da ética, da probidade e do respeito às normas nas relações entre o setor público e o setor privado no estado de Minas Gerais, estimulando a formulação, a divulgação e a execução de Planos de Integridade específicos por todos os órgãos ou entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.

Para saber mais acesse pmpi.mg.gov.br.

Evento esclarece o papel exercido pela CGE, bem como da Controladoria Seccional da Funed.

Termina hoje a Semana do Controle Interno, evento promovido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG), que aconteceu nos dias 16 a 19 de novembro. O objetivo foi apresentar as diversas funções da Controladoria Seccional da Funed, com suas três áreas de atuação: Transparência, Integridade e Controle Social; Auditoria e Correição Administrativa, além de esclarecer o papel exercido pela Controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).

A Semana de Controle Interno foi destinada aos servidores em geral, mas principalmente aos gestores – diretores, chefes de serviço e unidades, coordenadores -, assessores que atuam no auxílio às chefias em demandas de controle interno e demandas da Lei de Acesso à Informação, ordenadores de despesa, gestores e fiscais de contrato, membros do Comitê de Ética, servidores que trabalham em áreas-meio.

Segundo Aldemir de Carvalho Guimarães, o controlador seccional da Funed, a Semana de Controle Interno é o primeiro evento de vários outros que pretendem ser realizados. “Está sendo uma grande oportunidade para que os agentes públicos em exercício na Funed conheçam a Controladoria-Geral do Estado por meio da apresentação de suas áreas de atuação – auditoria, transparência e correição – e desenvolvam a compreensão do quanto o controle tem a agregar valor à gestão institucional, suas operações e contribuir para as entregas de Fundação”.

O encontro foi conduzido por Aldemir. Além disso, contou com a presença de Dario Brock Ramalho, presidente da Funed; Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais; Márcio Vinícius de Araújo Silva, da Superintendência de Fiscalização de Concessões, Estatais e Obras; Helga A. C. dos Santos Campos, auditora Interna (CGE); Viviane Neves Campos, da Divisão de Compras e Gestão de Contratos da Funed; Nicolle Ferreira Bleme, da Subcontroladoria de Transparência e Integridade (CGE); Soraia Ferreira Quirino Dias, da Superintendência Central de Transparência; Danielle Teodora, Auditora Interna; Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, auditora Interna e superintendente da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional; Eduardo Campos Prosdocimi, vice-presidente da Funed; e Vanderlei Daniel da Silva, corregedoria-geral (CGE).

Servidores responsáveis pelo atendimento de pedidos de acesso à informação no Estado de Minas recebem treinamento.

A Controladoria-Geral do Estado realizou, na última quarta-feira (17/11), capacitação direcionada aos agentes públicos responsáveis pelo recebimento de demandas, coleta de informações e apresentação das respostas aos pedidos de acesso à informação realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O encontro, que aconteceu de forma virtual, reuniu 125 servidores de diversos órgãos, entidades e empresas públicas. A capacitação foi ministrada pela equipe da Diretoria de Transparência Passiva da Subcontroladoria de Transparência e Integridade e apresentou conceitos básicos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e procedimentos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Segundo a Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, até o mês de outubro, 89% dos pedidos de acesso à informação foram respondidos dentro do prazo, cumprindo a meta estabelecida pelo Governo de Minas. Em 2021, ano do aniversário de 10 anos da Lei nº 12.527, o Estado de Minas Gerais teve recorde de solicitações de informação. "A Lei de Acesso à Informação foi um instrumento fundamental para ampliar a participação social e permitir que a população acompanhe e fiscalize as ações Administração Pública. Ainda temos muito a avançar, mas com a transparência estamos no caminho para prestar serviços públicos com mais qualidade e eficiência”, declarou Beatriz Loureiro.

“A CGE entende que os interlocutores são figuras essenciais para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. São eles que concretizam o atendimento dos pedidos, pois são o ponto de contato direto entre a população, as áreas técnicas dos órgãos, os gestores e a CGE. Sabemos da importância da capacitação e atualização contínua de conhecimentos e buscamos dar todo o apoio para que eles possam fazer um bom trabalho”, afirma Soraia Dias, Superintendente Central de Transparência.

Case Cemig

O encontro contou com apresentação do Gerente de Privacidade e Proteção de Dados (Cemig), Douglas Penaforte, que compartilhou o trabalho da Cemig para garantir a melhoria dos processos da Lei de Acesso à Informação e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Douglas explicou que, com a elaboração de um novo Fluxo de Processos e a parceria da CGE, houve uma melhora significativa na taxa de atraso das respostas dos pedidos de acesso à informação. Em 2020 a empresa possuía 70% dos pedidos em atraso; já em 2021 apenas 3% dos pedidos foram respondidos fora do prazo legal. 

A capacitação está disponível no Canal da CGE no Youtube.

Para baixar o material da apresentação, clique aqui. 

Recorde de pedidos de acesso à informação demonstra consolidação da transparência pública como ferramenta de melhoria da governança, da accountability e da participação social.

Minas Gerais comemora os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) apresentando dados que demonstram o compromisso do Estado com a transparência pública e com a implementação efetiva da norma. Até novembro de 2021 houve 6.697 pedidos de acesso à informação, número recorde desde a vigência da LAI. Todos foram respondidos, a maioria (89%) no prazo legal.

O direito à informação, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição Federal de 1988 e efetivado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), em vigor em Minas Gerais por meio do Decreto 45.969/2012 significa disponibilizar aos cidadãos todos os tipos de dados e informações referentes à administração pública sem que para isso o cidadão precise apresentar justificativa. As informações sob a guarda do Estado são, em regra, públicas.

“Quando chegamos no governo encontramos um grande déficit de demandas não respondidas. Havia mais de 200 solicitações vencidas, algumas estavam há mais de 2 anos sem resposta. Logo nos primeiros meses fizemos uma força-tarefa para zerar esse passivo e a orientação, a partir de então, é a de responder todas as demandas de acordo com o que prega a LAI”, afirmou o controlador-geral do Estado de MG (CGE), Rodrigo Fontenelle.

A CGE, por meio da Diretoria Central de Transparência Passiva, é responsável pela gestão da LAI no estado, o que se dá principalmente por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O e-sic é utilizado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para recebimento de demandas no âmbito da LAI. A Controladoria monitora os pedidos registrados no sistema e realiza acompanhamento diário quanto ao atendimento prestado pelos órgãos.

A LAI está consolidando a transparência pública como ferramenta de melhoria da governança, da accountability e da participação social. Segundo a subcontroladora de transparência e integridade da CGE, Nicolle Bleme,  “ainda há muitos desafios para as políticas de promoção do direito à informação, sendo que Minas vem se estabelecendo como referência tanto na transparência ativa (Portal de Transparência) quando na passiva (atendimento aos pedidos de acesso a informação), o que se comprova não só pelos resultados em rankings, mas pela credibilidade da sociedade e compromisso com a gestão pública”.

Fonte: Diretoria de Transparência Passiva