Nesta ocasião, confira o bate-papo sobre a defesa da sociedade contra atos de improbidade administrativa.

No episódio 26 do Pode Falar!, o corregedor-geral do Estado, Vanderlei Daniel, conversa com Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, promotor de justiça do MPMG; membro do GEPPP - Grupo de Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPMG e do Instituto Não Aceito Corrupção, sobre a defesa da sociedade contra atos de improbidade administrativa.

Rodrigo trouxe alguns dados da sua pesquisa para explicar sobre os mecanismos de combate à improbidade administrativa. Segundo ele, faltam alguns fatores estruturais. “A atuação em rede faz parte da boa governança pública, algo que a sociedade demanda, para que assim possa promover eficiência no controle da improbidade administrativa” – enfatiza o convidado.

Imperdível! O 26º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.

Seguindo as diretrizes de promoção da transparência pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público os relatórios e demais documentos referentes às Contas Anuais do órgão.

O objetivo é divulgar, em local de fácil acesso, as informações de interesse público, conforme a Lei n.º 12.527 (Regula o Acesso à Informação) e a Decisão Normativa nº. 01/2021 – TCEMG (Dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais de 2020).

Para acessar aos documentos, clique AQUI. As informações disponíveis são:

• Balancete Acumulado

• Balancete de Encerramento

• Balancete Mensal

• Composição dos Créditos Autorizados

• Demonstrativo da Composição da Despesa Autorizada

• Demonstrativo da Dívida Flutuante

• Demonstrativo da Execução da Despesa

• Demonstrativo da Execução Orçamentária

• Demonstrativo da Receita e Despesa

• Demonstrativo de Créditos Autorizados

• Demonstrativo de Restos a Pagar

• Demonstrativo por Funções, Subfunções

• Demonstrativo Segundo a Natureza da Despesa

• Posição Acumulada Execução Orçamentária

• Relatório de Conformidade Contábil

• Relatório Final do Inventário 2020

• Relatório de Gestão CGE 2020

• Relatório dos Resultados Auditorias e do Monitoramento CGE

O objetivo da parceria é desenvolver ações de fomento à integridade nas contratações públicas.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais acabam de firmar acordo de cooperação técnica. O objetivo da parceria é desenvolver ações de fomento à integridade nas contratações públicas nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. O acordo foi assinado no dia 1 de junho de 2021 e possui vigência de 12 meses.

Para o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, o acordo é de muita importância para combater a corrupção em compras públicas. “A partir de estudos técnicos, da elaboração de materiais instrucionais e da realização de capacitações em conjunto, será possível disseminar boas práticas para tornar o processo de compra mais íntegro e ético, tanto para agentes públicos quanto para os fornecedores”, explica.

Segundo a Superintendente Central de Transparência da CGE, a servidora Soraia Dias, o acordo está alinhado com a Lei Nº 14.133 e será de grande ganho para as compras públicas estaduais. “A Nova Lei de Licitações trouxe diretrizes que visam assegurar a integridade no processo de contratações públicas. Nesse sentido, o acordo de cooperação oferece inúmeros benefícios para o Estado de Minas Gerais e no desenvolvimento do projeto de due diligence”, afirmou.

Nova Lei de Licitações

Para saber mais sobre o assunto, ouça o 25º episódio do PodeFalar com a especialista Virgínia Bracarense sobre a Nova Lei de Licitações. Clique AQUI e confira!

Na manhã desta sexta-feira (28), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) apresentou o Plano de Integridade da corporação, que integra um conjunto de princípios e ações que visam à promoção da cultura da integridade na instituição, alicerçada em valores da ética, probidade, honestidade, dentre outros. 

O Plano é composto por um importante instrumento de prevenção a desvios de conduta, difusão da execução de boas práticas, sistematização de ações que reforçam o cumprimento dos preceitos institucionais e mitigação de riscos que ameaçam a credibilidade da corporação. 

A iniciativa decorre da diretriz estadual estabelecida pelo decreto nº 47.185 de 12, de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade no Estado. Para o efetivo sucesso do Plano de Integridade do CBMMG, no entanto, é necessário conhecer e fazer parte desse marco evolutivo que visa contribuir com o desenvolvimento da corporação e do estado de Minas Gerais.

O lançamento ocorreu com a condução do comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo da Silva, que contou com a presença do controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; o chefe do Estado-Maior, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho; o auditor setorial coronel Robespierre Silva; da diretora de Recursos Humanos, coronel Kênia Freitas e respondendo pela Corregedoria, o coronel veterano Marcus José Tibúrcio, com transmissão online para oficiais de todo o estado.

Na oportunidade, o coronel Estevo assinou a resolução que institui o Plano de Integridade no CBMMG e destacou que a assinatura alicerça e dá publicidade do plano no âmbito da corporação. Na sequência, ele repassou ao controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle, um exemplar, efetivando o lançamento.

O Plano de Integridade, em sua versão digital, estará disponível para acesso dos militares por meio de um link na intranet do CBMMG.

Fonte:

Assessoria de Comunicação social do Corpo de Bombeiros Militar MG