A ferramenta aumenta a transparência e organiza as informações dos conselhos participativos, além de aproximar o controle social do controle interno.
O Portal dos Conselhos, criado no fim de 2019 pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE), é um dos 6 finalistas do Prêmio Inova 2020, na categoria Inovação em Políticas Públicas. A escolha reconhece o trabalho que a CGE vem desempenhando na transparência de dados e informações governamentais. A votação para servidores e sociedade civil já está aberta e acontece até o dia 27 de novembro no site cidadao.mg.
Segundo Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de MG, o Portal reafirma o compromisso da CGE em oferecer aos gestores públicos e à sociedade ferramentas que possibilitem o fortalecimento da governança e o aperfeiçoamento do controle social. “Os conselhos participativos são avanços democráticos muito alinhados ao controle interno. O Portal dos Conselhos foi desenvolvido no intuito de promover mais transparência e gestão da informação para esses conselhos e para os cidadãos”, explicou Fontenelle.
O Governo de Minas possui, em sua estrutura, mais de 50 conselhos de políticas públicas, percebidos pela sociedade como instrumentos importantes para a realização do controle social e de participação cidadã. Até a implementação do Portal, apenas 32% possuíam sites próprios, sem que existisse um padrão para a divulgação e transparência das informações. O Portal surgiu como ferramenta para gestão sistematizada dessas informações e, atualmente, concentra dados atualizados de quase 50% dos conselhos.
O desenvolvimento do portal também objetivou diminuir os custos transacionais dos conselhos interessados em divulgar suas informações para um público mais amplo, uma vez que oferece para as instituições participativas um sistema em que é possível inserir todos os atos normativos produzidos, atualizar o nome dos membros, divulgar as pautas e registrar as atas de suas reuniões.
“O Portal dos Conselhos possibilita que o controle social seja impulsionado a partir da combinação entre transparência, gestão da informação e estímulo à participação da sociedade”, afirmou Silvio Zakhia, diretor de controle social da CGE. “O posicionamento dessas ferramentas entre os finalistas revela a capacidade da CGE em atuar de maneira inovadora na relação entre controle interno e controle social”, completou.
Visite o Portal dos Conselhos e não deixe de votar!
Acesse https://cidadao.mg.gov.br/#/login, faça seu cadastro, participe!
Confira o manual de votação:
O que são Conselhos?
Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos.
Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.
O Portal dos Conselhos
O Portal dos Conselhos da Administração Pública de MG é uma ferramenta que veio ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O portal, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da CGE, tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.
Com a implementação do Portal dos Conselhos é possível consultar:
Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;
Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;
Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);
Número de membros;
Representação de cada membro;
Ato de nomeação dos membros;
Data de início e término do mandato;
Endereço de funcionamento do conselho;
Horário de atendimento;
Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.
