Nessa pandemia, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apresentou resultados que comprovam a importância do controle interno para a governança e economicidade da administração pública mesmo em tempos de crise. A fim de garantir a celeridade no atendimento às demandas de emergência de saúde pública geradas pela COVID-19, alguns regramentos¹ relativos às contratações de materiais e serviços para enfrentamento da infecção foram flexibilizados. Esse cenário revelou um panorama complexo de incertezas para a Administração Pública que impôs obstáculos, dificuldades e riscos aos gestores públicos.

Nesse contexto, aliar a segurança jurídico-administrativa com a celeridade necessária nas compras e contratações públicas foi – e ainda é – um dos desafios mais importantes para a Administração Pública. Diante disso, foi elaborado o “Relatório de Prestação de Contas: enfrentamento à Covid-19”, material que reúne as principais ações, normativos e informações produzidas pela CGE até 31 de julho de 2020², a fim de auxiliar os gestores e prestar contas à sociedade. 

“A CGE tem trabalhado visando preservar os cofres mineiros de desvios e fraudes e garantir a publicidade das informações. Temos conseguido entregar bons resultados graças à proximidade aos gestores, às parcerias e ao trabalho em rede realizado pelos órgãos de controle”, afirma o controlador-geral, Rodrigo Fontenele.

Confira, abaixo, alguns dados:

Publicações

A CGE, exercendo sua competência de agregar valor à Administração Pública, elaborou diversos documentos, como o “Guia de Boas Práticas em Compras Públicas Emergenciais”, o “Caderno de Perguntas e Respostas sobre Contratações para Enfrentamento da Covid-19”, a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações.

Auditoria

Foram auditados mais de R$640 milhões em contratos relacionados ao coronavírus e consolidamos procedimentos de auditoria para prestação de serviços de consultoria sobre riscos em contratações emergenciais e de avaliação de contratações e contratos. Além disso, a CGE ofertou capacitações virtuais em Gestão de Riscos para gestores e servidores de órgão e entidades dentro e fora do estado de Minas Gerais. 80% dos órgãos que participaram dos treinamentos já começaram a implementar a gestão de riscos em algum processo interno.

Transparência Covid-19

A CGE, em parceria com outros órgãos e entidades, deu transparência e publicidade aos dados públicos relativos à pandemia, alcançando excelentes pontuações nos rankings realizados por entidades independentes – OKBR e Transparência Internacional. O Estado de Minas Gerais apresentou, nas últimas avaliações realizadas no mês de agosto de 2020, alto nível nos rankings de transparência pública em dados referente à Covid-19 da Transparência Internacional e da Open Knowledge Brasil (OKBR), com pontuações 96 e 95, respectivamente.

Atuação na rede de controle interno da ARCCO

A CGE-MG, como Coordenador Executivo e membro da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG), divulgou amplamente a Nota Técnica ARCCO/MG nº 01/2020, que versa sobre Transparência ativa durante o período da pandemia de COVID-19 e o Guia de Orientações Técnicas para contratações emergenciais na vigência da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

A CGE-MG auxiliou, ainda, no levantamento de dados sobre Contratações Covid-19 de 8 municípios mineiros, e na construção de Painéis de Indícios de Irregularidades das empresas que assumiram contratos com a União, o Estado ou com os municípios mineiros, em valores superiores a 100 mil reais.

As demais ações estão no “Relatório de Prestação de Contas: enfretamento à Covid-19”.

http://cge.mg.gov.br/projetos-especiais/auditor-das-gerais-mp-itinerante/relatorios-auditor-das-gerais?download=470:relatorio-prestacao-de-contas-covid-19

¹Lei Federal nº 13.979/2020.

²Alguns dados já estão atualizados referente ao mês de agosto de 2020.

Nós, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, lamentamos profundamente o falecimento do colega Álvaro Godoy Penido, Superintendente Central de Fiscalização de Contratações e de Transferências de Recursos, e nos solidarizamos com os familiares.

Sentiremos saudades da sua alegria, carisma e dedicação.

Equipe da CGE.

Tem início, no dia 28 de setembro de 2020, o 1º Seminário Mineiro de Integridade, evento on-line que vai reunir especialistas em integridade e autoridades de todas as esferas de poder de Minas Gerais para debater temáticas relativas à integridade e prevenção à corrupção. O evento, aberto ao público, contará ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade.

A partir de uma perspectiva positiva da integridade pública, em que o fortalecimento da cultura ética e o fomento de ações preventivas no combate à corrupção são vistos como essenciais para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento de uma relação proba, sustentável e íntegra entre o setor público e o privado, o 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como público-alvo tanto os públicos internos dos órgãos participantes quanto o público externo com interesse na área de integridade e a sociedade em geral.

“O 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como objetivo articular e fortalecer a interação dos agentes que atuam nos órgãos e entidades a partir da realização de debates com temáticas relevantes para a promoção e fomento da integridade pública”, afirmou Nicolle Bleme, Subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE.

O evento é uma iniciativa conjunta do governo do Estado de MG por meio da Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e apoio da Transparência Internacional Brasil (TIBr).

Inscreva-se! https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/seminariointegridade

Link do evento: https://www.youtube.com/channel/UCcuttcHjndHgtw1U3a-Fb5w?view_as=subscriber

A Rede Mineira de Integridade

Durante o 1º Seminário Mineiro de Integridade, será assinado o Protocolo de Intenções para a criação da Rede Mineira de Integridade - RMI, cuja formação inicial será composta pelos seguintes órgãos estaduais: Governo do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.A Rede Mineira de Integridade tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante.

Guiada pelos princípios da cultura da integridade, da transparência e acesso à informação, do aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, da confiança, da proatividade e inovação, da inclusão e acessibilidade, da ética e do interesse público, a RMI visiona o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.A partir da institucionalização formal da RMI, os órgãos signatários deverão indicar pontos focais dentro de seus quadros funcionais para o desenvolvimento conjunto de ações que vão ao encontro dos princípios da rede. Com o intuito de também envolver outras entidades do setor público e do setor privado após a sua institucionalização, incluindo as universidades e as organizações da sociedade civil, a criação da rede estabelece uma agenda positiva na valorização do setor público mineiro e na busca por uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável.

Programação do evento

A Solenidade de Abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade contará com as autoridades máximas dos órgãos realizadores. Na ocasião, Romeu Zema Neto (Governador do Estado de Minas Gerais), Agostinho Célio Andrade Patrus (Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Gilson Soares Lemes (Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Mauri José Torres Duarte (Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Gério Patrocínio Soares (Defensor Público-Geral de Minas Gerais) e Antônio Sérgio Tonet (Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais) assinarão digitalmente o Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade, estabelecendo os princípios e os objetivos da atuação articulada dos órgãos públicos de Minas Gerais.

Após a Solenidade de Abertura, Bruno Andrade Brandão, Diretor Executivo da Transparência Internacional Brasil, abordará a importância da integração entre os órgãos de controle nas ações de prevenção à corrupção e fomento à integridade pública. 

A 1º Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade trará uma discussão sobre a implementação dos Planos de Integridade no setor público. A partir das experiências da CGE-MG e TJMG, os debatedores trarão suas visões sobre os benefícios dos planos de integridade e dos principais desafios enfrentados pelos órgãos.

A 2ª Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade, reunindo o MPMG e o TCE-MG, abordará as práticas contemporâneas de integridade e prevenção da corrupção, buscando também analisar as principais tendências, no Brasil e no mundo, dentro dessa área. 

A 3ª Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como foco a integridade a partir da perspectiva do cidadão. A DPEMG e a ALMG, instituições reconhecidas pelos serviços públicos oferecidos diretamente à população, discutirão como a melhoria dos serviços oferecidos em suas instituições é uma importante ação no sentido do fomento à integridade pública.

Na Palestra de Encerramento do 1º Seminário Mineiro de Integridade, a consultora Nadia Masri-Pedersen, especialista no desenvolvimento da boa governança, analisará o caminho seguido pelo governo dinamarquês para alcançar o mais baixo índice de percepção de corrupção dentre todos os países avaliados pela Transparência Internacional, no Corruption Perceptions Index.

Inscreva-se! https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/seminariointegridade

Link do evento: https://www.youtube.com/channel/UCcuttcHjndHgtw1U3a-Fb5w?view_as=subscriber

Em uma sociedade cada vez mais digital, é importante proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade. No 12º episódio do PodeFalar, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, conversa com a Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Dra. Miriam Wimmer, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mas afinal, o que é LGPD e quais são as suas implicações para o setor público? Qual o papel das Controladorias na sua adequação e os aspectos da cultura de proteção de dados? Nesse episódio, você vai saber a resposta para essa e outras perguntas de um jeito que você nunca ouviu!

Atenção!

A conversa foi gravada dias antes da publicação do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e, por esse motivo, alguns dos entendimentos tratados no podcast podem ter sido alterados. O Decreto nº 10.474 definiu a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) -  órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, cujos objetivos são regulamentar a proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O episódio já está disponível em todas as plataformas digitais e no YouTube da CGE-MG.

Ouça agora mesmo! Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.

A LGPD em Minas Gerais

No âmbito do estado de Minas Gerais, foi constituído um grupo de trabalho (Resolução Conjunta 10.064, de 2019) formado pela CGE, SEPLAG, SEF, PRODEMGE e AGE, que visa propor orientações para adequação dos órgãos e entidades à LGPD, promoção de boas práticas, intermediação entre os órgãos e a autoridade nacional, dentre outras iniciativas relativas à lei.

Em junho de 2020, com a finalidade de sensibilizar o servidor estadual sobre a LDGP e orientar o trabalho de adaptação que será realizado pelos órgãos e entidades, o Governo de Minas desenvolveu uma cartilha com os conceitos gerais da Lei 13.709, de 2018, e suas aplicações no funcionalismo público estadual. Para conferir a cartilha, clique aqui.

Em uma fase de teletrabalho, a iniciativa ganha importância, como salienta o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. "Essa cartilha chega em um momento muito oportuno, quando informações sensíveis circulam fora do ambiente das instituições devido ao regime de teletrabalho". Ele explica, ainda, que o material auxilia no tratamento seguro de informações por parte das instituições e, assim, resguarda o cidadão no momento em que ele fornecer seus dados.