O Diálogos para a Integridade é um projeto da Subcontroladoria de Transparência e Integridade da CGE-MG, em parceria com a Fundação João Pinheiro, que objetiva difundir conhecimento sobre temáticas relacionadas ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade. 

 A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade realizou, na última quinta-feira (29/07), a segunda edição do “Diálogos para a Integridade”. O projeto, que acontece em parceria com a Fundação João Pinheiro, visa promover debates sobre os temas integridade e compliance.

No evento, foram abordados os principais riscos à integridade no setor público, bem como métodos para a realização do diagnóstico e mapeamento dos riscos. O Diálogos para a Integridade está disponível no canal do Youtube da CGE.

Durante a abertura da roda de conversa, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, ressaltou a importância da gestão de riscos para o sucesso de qualquer Plano ou Programa de Integridade institucional.

A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, Mônica Moreira Esteves Bernardi, incentivou a elaboração de Planos de Integridade como instrumentos eficazes para auxiliar na construção de uma cultura anticorrupção, na prevenção de ilícitos administrativos e fraudes e no zelo pela conduta ética dos servidores. “Em Minas temos somado esforços para que a integridade seja realmente uma política institucional”, afirmou.

A palestrante Hevellyn Albres, Especialista em Integridade e Gestão de Riscos, fez uma exposição sobre riscos à integridade e apresentou conceitos fundamentais e métodos para mapeamento e gestão. Hevellyn trouxe dicas práticas de como implementar uma política de gerenciamento de riscos para a integridade. “É necessário investir em capacitações e benchmarking para aprender boas práticas”, afirmou.

Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os convidados Cláudio Torquato da Silva e Ana Carolina Mazzer conversaram acerca da experiência do MAPA, instituição referência em implementação de Programa de Integridade. Torquato apresentou o “Guia de Apoio ao Mapeamento de Riscos para a Integridade”, documento que serve como apoio para mapear e tratar os riscos de integridade em todos os processos e atividades da instituição. “É preciso falar sobre riscos à integridade para que a cultura íntegra seja construída e modificada conforme as necessidades das organizações”, incentivou Ana Carolina Mazzer.

O bate-papo está disponível para assistir quando quiser, confira aqui.

Lançamento 3º módulo SisPMPI

No encerramento do Diálogos para a Integridade, o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, anunciou o novo módulo do SisPMPI, sistema eletrônico desenvolvido pela CGE. O sistema permite com que todo o Governo de Minas consiga realizar a formulação, execução, monitoramento e avaliação dos planos de integridade dos órgãos e entidades.

"Para além de ser uma ferramenta tecnológica de gestão dos planos de integridade, o SisPMPI tem sido um instrumento importante para o fomento da integridade e para a institucionalização do PMPI”, explica a Diretora de Promoção da Integridade da CGE, Tatiane Silva.

“Além de oferecer funcionalidades para cada órgão ou entidade acompanharem a execução das suas ações de integridade, o módulo auxilia na construção de uma cultura e de um sistema de integridade no Estado ao delimitar melhor o papel exercido pelas instâncias de monitoramento dos Planos de Integridade", finaliza.

Para saber mais, acesse: pmpi.mg.gov.br.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais iniciou, neste mês de julho, a Pesquisa de Satisfação do órgão. O objetivo é promover, a partir do auxílio dos servidores e da sociedade, a melhoria dos serviços públicos prestados e saber a percepção dos agentes internos e externos sobre a CGE.

A iniciativa faz parte de uma das ações do Plano de Integridade do órgão para promover boas práticas de governança. A pesquisa é simples e não necessita identificação. Além de exercer a participação social, você colabora para o aperfeiçoamento da nossa gestão. Participe! Para responder, acesse o nosso formulário clicando aqui.

Sobre a CGE

As competências da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais estão previstas no Decreto nº 47.774, DE 03/12/2019. 

Entrou em vigor, na última sexta-feira, dia 22 de julho, o Decreto Nº 48 237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito do Estado de Minas Gerais. O objetivo é garantir a proteção de dados pessoais, estabelecendo competências, procedimentos e providências a serem observados por seus órgãos e entidades no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

"O Decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em Minas é mais um avanço que vem consolidar os esforços do poder executivo, no sentido de proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Estado. A instituição do Comitê Estadual reforça a preocupação do Governo em acompanhar a implementação da lei por todos os órgãos e entidades", afirma a diretora de Transparência Passiva da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e subcoordenadora do Grupo de Trabalho de LGPD do Estado, Beatriz Loureiro.

Weslley Costa Nogueira, diretor Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que também atua no Grupo de Trabalho de LGPD do Estado, reforça a importância da regulamentação.

“O novo Decreto tem como objetivo estabelecer competências, procedimentos e providências a serem observados pelos órgãos e entidades, visando garantir a proteção dos dados pessoais. Assim, continuaremos a avançar com a conformidade com a LGPD, almejando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos”, explica.

Entenda a Lei

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas, dentro e fora do país. Ela visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

A lei traz parâmetros para que o tratamento de dados ocorra sem infringir sua privacidade e proteção. Estabelece também regras de atuação para o Poder Público e o setor privado. Na prática, isso significa que o governo e as empresas terão que garantir mais segurança aos dados pessoais (informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável).

LGPD em Minas

Para se adequar à LGPD, o Estado constituiu Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por meio da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

O GT vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

Para saber mais, acesse lgpd.mg.gov.br.

O evento acontecerá dia 29 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo Youtube da CGE. Será debatido o tema “Riscos à Integridade”.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade, em parceria com a Fundação João Pinheiro, realizará, no dia 29 de julho, a segunda edição do Diálogos para a Integridade.

O encontro será transmitido pelo Youtube e tratará do tema “Riscos à Integridade”, definido pela CGU como sendo qualquer "Evento relacionado à corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, que possa comprometer os valores e padrões preconizados pela Instituição e a realização de seus objetivos".

A edição conta com a participação da Hevellyn Albres (Especialista em Integridade e Gestão de Riscos/Ministério da Economia), Cláudio Torquato da Silva (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Ana Carolina Mazzer (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Participam da abertura do evento o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle e a Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, Mônica Moreira Esteves Bernardi.

A participação é aberta a todas as pessoas interessadas. Para emissão do certificado de participação, é necessário realizar a inscrição no evento na plataforma CGE Eventos: https://eventos.cge.mg.gov.br/

Sobre

O Diálogos para a Integridade visa debater, a partir de conversas mediadas entre acadêmicos e servidores públicos, assuntos que estão diretamente relacionados ao cotidiano dos agentes públicos que trabalham direta e indiretamente com a promoção da integridade e o compliance no setor público.

Evento: Diálogos para a Integridade

Data: 29 de julho de 2021

Horário: 10h às 12h

Inscrição: https://eventos.cge.mg.gov.br/

Link da transmissão: https://youtu.be/yz3v7_N2KXs