A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais participou, hoje (13/08), do painel do treinamento virtual “Fortalecimento do Controle no apoio à Gestão Pública”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O projeto tem por objeto fortalecer o Controle Interno nos Municípios de Minas Gerais, como instrumento de eficácia e eficiência da gestão pública e de combate à corrupção, por meio de ações de capacitação dos agentes de controle interno que atuam como suporte técnico aos gestores municipais.

O auditor interno da CGE-MG, Fernando Souza, abordou o tema “Passos para a implementação da gestão de riscos”, do 4º painel – lidando com riscos. Também participou desse painel a auditora de controle externo do TCU, que abordou o tema “Auditoria baseada em risco – ABR”.

Na transmissão, Fernando falou como atingir melhores resultados adotando mecanismos de controle interno, os instrumentos para tratar a realidade e os riscos nos processos e os passos para alimentar a eficácia da administração pública. “Administrar é planejar, organizar, dirigir, controlar, para assegurar o alcance da finalidade da organização” – afirmou Fernando.

A CGE/MG, participou hoje (12/08), do Lançamento do Plano de Integridade da LEMG (Loteria do Estado de Minas Gerais). Concebido pela CGE/MG, o objetivo do PMPI (Plano Mineiro de Promoção à Integridade) é criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, e cada órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo é responsável por elaborar e publicar seu plano de integridade específico.

“É um grande prazer participar do Plano de Integridade da LEMG e tenho certeza que ele vai fazer com que a loteria consiga entregar seus resultados de uma forma íntegra, proba e honesta.” – afirmou Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral de MG.

O diretor-geral da LEMG, Ronan Moreira, destacou que "o Plano de Integridade da Loteria do Estado de Minas Gerais visa promover no ambiente de trabalho, a cultura da ética, a integridade pública e o aprimoramento das relações e dos procedimentos internos da autarquia com vistas à prevenção e à gestão de riscos voltadas às características próprias e ao nosso trabalho finalístico."

“É um grande passo da Autarquia rumo à consolidação de uma gestão pautada pela ética, pela integridade e pelo interesse em fazer o certo. Será de grande importância para o fortalecimento do controle interno e do fomento à cultura de integridade, promovendo desenvolvimento econômico em um ambiente ético e elevando a confiança dos clientes, parceiros e de toda sociedade.

Para a Controladoria Seccional foi uma honra fazer parte do Grupo de Trabalho e contribuir para a elaboração dessa ferramenta tão importante! É como nas palavras do colega Heitor Serra: o Plano de Integridade é um importante presente para o futuro da instituição.” – afirmou Érica Parreiras, controladora seccional da LEMG.

Acesse o Plano de Integridade da Loteria Mineira clicando aqui.

A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação está com uma vaga aberta para estágio. Para concorrer, o candidato deverá ser estudante de ensino superior na área de Tecnologia da Informação e/ou área afim, com as seguintes qualificações:

- Bom conhecimento em lógica de programação;

- Vivência com a linguagem PHP;

- Banco de dados MySql;

- HTML5; - CSS;

- Javascript;

- Jquery;

Diferenciais em pelo menos uma dessas tecnologias:

- Vivência com Framework Yii2;

- Vivência com Framework Laravel;

- Linguagem de programação Python;

- Linguagem de Programação Java;

- Angular;

- C#;

- SGBD SqlServer;

Os interessados à vaga deverão encaminhar um mini currículo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Confira o bate-papo entre Valmir Gomes Dias e Rodrigo Fontenelle sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No episódio 28 do PodeFalar!, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, conversa com Valmir Gomes Dias, auditor federal de finanças e controle da CGU, mestre em administração pela UFBA com especialização em controladoria e finanças e graduado em ciências contábeis, sobre a lei geral de proteção da dados (LGPD).

No dia 22 de julho, entrou em vigor o Decreto Nº 48.237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Lei já existia no âmbito federal, mas, a partir desse decreto, foi regulamentada no Estado de Minas Gerais.

Neste bate-papo, Valmir trouxe a LGPD na perspectiva da Ouvidoria-geral e explicou que a lei vale tanto para as instituições públicas como as privadas. “Além disso, é muito importante construir uma cultura de cuidado com os dados pessoais” – enfatiza o convidado. Rodrigo Fontenelle reitera que “a CGE fomenta a transparência, mas a transparência é responsabilidade de todos”.

LGPD em Minas

Para se adequar à LGPD, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais constituiu o Grupo de Trabalho/GT sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019. O GT vem realizando reuniões técnicas regularmente, juntamente com a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, e um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

Visite o Portal LGPD do Executivo mineiro.

O 28º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

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