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Ações da CGE previnem irregularidades e fraudes nas contratações emergenciais relacionadas à Covid-19
64% do valor empenhado para contratações emergenciais relativas ao enfrentamento da Covid-19, o que corresponde a R$170 milhões, já foram ou estão sendo auditados pela Controladoria-Geral do Estado de MG desde o início da pandemia1. Foram auditados, também, R$329 milhões em contratações que ainda não foram empenhadas ou tiveram os empenhos cancelados.
As ações de prevenção às irregularidades nas contratações emergenciais tiveram duas fases. A primeira consistiu na realização de auditorias concomitantes às contratações em curso. Além disso, foram prestados serviços de consultoria aos gestores sobre boas práticas nas aquisições emergenciais de produtos como ultrassons, máscaras e testes de diagnósticos, dentre outros. “A situação emergencial exigiu uma auditoria ágil, acompanhando processos em curso e, ao mesmo tempo, orientando a gestão sobre maneiras de mitigar riscos de irregularidades e fraudes”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Os trabalhos da 1ª fase envolveram o mapeamento dos riscos presentes das contratações emergenciais relativas à Covid-19. Além do trabalho direto dos auditores da CGE, o mapeamento de riscos envolveu a disponibilização de acesso, às áreas de compras dos órgãos e entidades do Estado, de sistema que cruza dados públicos de pessoas físicas e jurídicas a fim de realizar verificações preliminares sobre proponentes e fornecedores de modo a identificar, previamente às contratações, situações que poderiam ocasionar problemas.
“Iniciamos pela análise de riscos dos processos de contratação emergencial em curso e conseguimos indicar riscos de eventuais irregularidades antes que elas acontecessem”, explicou a Auditora-Geral do Estado de MG, Luciana Nogueira. “O monitoramento dos processos de contratação e da execução orçamentária e financeira das despesas relativas à Covid foi diário e envolveu uma rede de órgãos parceiros, especialmente os membros da ARCCO e o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda”, complementou.
Ainda na 1ª fase foram expedidas orientações sobre boas práticas em contratações em tempos da Covid-19, além de cartilha com perguntas e respostas frequentes e a resolução CGE nº10/2020, que homogeneizou os procedimentos de auditoria nesse contexto.
A presidente do Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, acredita que o trabalho de controle interno realizado pela CGE tem auxiliado a gestão a alcançar os resultados em benefício da sociedade. “Estou achando esse trabalho excelente. Possibilita ao gestor acompanhar em tempo real os procedimentos licitatórios, com correção dos processos, caso se identifique algum risco, gerando maior segurança institucional”, afirmou Júnia.
“A pandemia trouxe um cenário que ninguém na Administração Pública do Brasil vivenciou. A necessidade de prover materiais e serviços em tempo hábil exigiu dos gestores tomada rápida de decisão. Um dos pontos positivos que nós tivemos em Minas Gerais e que fez com que os gestores tivessem o mínimo de segurança para a tomada de decisão foi a compreensão, por parte da Controladoria-Geral do Estado, de que nesse momento ela também seguiria uma lógica diferente” explicou o subsecretário de gestão e logística da SEPLAG, Rodrigo Matias. “A CGE foi muito parceira desde a primeira hora e, na lógica da gestão de riscos, manifestou-se em todos os processos relacionados à Covid-19, apontando quais seriam os principais riscos e nós, gestores, cuidamos de mitigar aqueles riscos antes mesmos dos processos terem sidos concluídos”, continuou Matias.
A 2ª fase do trabalho iniciou-se com a publicação da Resolução CGE nº 18/2020, que consistiu na ampliação das auditorias sobre as contratações para além dos órgãos e entidades diretamente envolvidos no combate à Covid-19. De acordo com Fontenelle, a ampliação do escopo de auditoria se fez necessária porque muitos órgão e entidades realizam despesas relacionadas indiretamente à pandemia. “Além de ampliarmos o quantitativo de contratações auditadas, passamos a focar também na etapa contratual por envolver riscos que poderiam gerar consequências graves, como o atraso na entrega de bens e serviços, entrega de bens distintos do que foi contrato ou com a qualidade abaixo da esperada”, explicou. “Estamos acompanhando de perto a execução desses contratos para alertar a gestão antes que algum problema aconteça. É impossível garantir que não vá acontecer nenhuma irregularidade, mas estamos trabalhando ao máximo para evitar que aconteça e, em outra frente, detectar e corrigir as que porventura tenham ocorrido”, concluiu Fontenelle.
O segredo são as parcerias!
Todas essas ações somente estão sendo possíveis em razão da ação integrada da CGE e das Unidades de Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Fundação Hospitalar de Minas Gerais, Fundação Ezequiel Dias, Hemominas, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Instituto de Previdência dos Servidores Militares, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar de Minas Gerais, Unimontes de Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, além dos parceiros da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção - ARCCO.
1 - Até 1 de julho de 2020 R$267,2 milhões foram empenhados em contratações relacionadas à Covid-19.
