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Capa vacina

 

O “Vacinômetro” é um painel do site da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias (SES-MG) que exibe a atualização sistemática dos dados relacionados a vacinação contra a Covid-19 no Estado de Minas Gerias.

Com uma linguagem acessível e fácil visualização o vacinômetro pode ser acessado em qualquer dispositivo web e também estará disponível para consulta no Portal da Transparência de MG, na sessão COVID-19>>vacinas.

“A equipe da CGE/SUTI está em parceria com a SES e SEGOV para disponibilizar as informações e dados sobre a vacinação em todo estado de MG. A transparência na distribuição das doses e quantitativos nos municípios é importante para o monitoramento do avanço da imunização.”, afirmou a Subcontroladora de Transparência de Minas Gerais, Nicolle Bleme.

Segundo o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, a disponibilização desses dados é extremamente importante para fomentar a cultura de integridade e transparência, além de trazer o cidadão para mais perto do controle interno.

 

Entenda a primeira fase de vacinação

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os grupos prioritários da vacinação a partir dos seguintes critérios: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Dessa forma, serão vacinados nessa primeira fase: profissionais de saúde da linha de frente covid-19, pessoas institucionalizadas com mais de 60 anos e maiores de 18 anos, portadoras de deficiência e população indígena vivendo em terras indígenas.

capa vacina

 

São crescentes as denúncias e notícias sobre pessoas que burlaram a fila da vacina da Covid-19, assim como perguntas sobre as penalizações às quais essas pessoas estão sujeitas, caso confirmada a irregularidade.

 “Em momentos de uma crise que assola a todos, como a que estamos vivendo, a cultura da ética e da integridade na qual tanto trabalhamos torna-se ainda mais imprescindível. É essencial pensar na coletividade, resguardando-nos do contágio e deixando as doses iniciais da vacina para os grupos realmente prioritários”, afirmou Jonatan Pires, secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de MG. “A pessoa que fura, de má fé, a fila da vacina, além de cometer uma transgressão ética, dentre outras tantas, comete um ato vergonhoso e imoral”, completou Pires.

Porém, se não é possível confiar o respeito às prioridades da fila da vacina à consciência de cada cidadã e cidadão, o Estado possui ferramentas para coibir esses atos e aplicar penalidades em quem tentar burlar a regra. “Nós reprimiremos com todo o rigor os agentes públicos que furarem a fila ou colaborarem para que isso aconteça”, garantiu o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. 

 

Infrações

Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a COVID-19 é passível de responsabilização administrativa por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função" (217, IV), passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos). Ainda, se enquadrado como ação de improbidade administrativa, o agente público pode ser demitido.

Por fim, a conduta também pode ser tipificada como crime pelo Código Penal, como peculato apropriação (art. 312), falsidade ideológica (art. 299), infração à medida sanitária preventiva (art. 268), dentre outras, cabendo análise e, se for o caso, oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual.

 

Denúncias

Denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, exclusivo para receber demandas relacionadas à covid-19 em todo o território mineiro. http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/

 

O desrespeito à ordem prioritária é falta grave, passível de suspensão de até 90 dias

Fila Vacina

 

Após atuar preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à Covid-19, a Controladoria-Geral do Estado de MG vai trabalhar, agora, para garantir a integridade da ordem de prioridade da fila de vacinação.

“Furar a fila da vacinação é inadmissível. Se você desrespeita a ordem prioritária, impede a imunização de quem arrisca sua vida na linha de frente. A CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades de vacinação.”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os critérios utilizados para a os grupos prioritários: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a COVID-19 é passível de responsabilização administrativa por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função" (217, IV), passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 (dias) por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, exclusivo para receber demandas relacionadas à covid-19 em todo o território mineiro. http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/

Força-Tarefa Covid-19

Formada em março de 2020, a força-tarefa da CGE atuou preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à Covid-19. R$700 milhões em compras de bens e serviços foram auditados, mais de 87% dos valores empenhados. O resultado dessas ações foi de R$8,7 milhões em benefícios financeiros para o Estado.

vacinaminas.mg.gov.br

Para dar ainda mais transparência sobre os imunizantes recebidos pelo Estado e ajudar a esclarecer dúvidas da população, o Governo de Minas lançou, nesta quinta-feira (21/1), o site vacinaminas.mg.gov.br.

O portal reúne informações sobre o número de doses, expectativa de pessoas a serem vacinadas e informações sobre os grupos prioritários. Além disso, o material oferece um compilado de perguntas e respostas para esclarecer os principais questionamentos sobre a imunização no estado.

capa covid

 

A partir do dia 25/01/2020 o Portal da Transparência passou a disponibilizar, dentro da seção COVID-19, ícone específico para acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 no estado de Minas Gerais.

As informações estão disponíveis no site vacinaminas.mg.gov.br, desenvolvido por profissionais da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com objetivo de dar mais transparência às informações de vacinação e esclarecer dúvidas sobre a imunização.

O site disponibiliza informações sobre número de doses recebidas em cada lote, expectativa de pessoas a serem vacinadas, quem são os grupos prioritários e um compilado de perguntas e respostas para esclarecer os principais questionamentos sobre a imunização no estado.

 

 

balanço capa

A CGE já sabia que 2020 seria um ano de muito trabalho, mas a pandemia foi um desafio que ninguém poderia prever. Apesar disso, enfrentamos os desafios de frente e nos preparamos ainda mais para o que estava por vir.

Esses são alguns exemplos do trabalho feito em 2020:⁣⁣

- 45 mil agentes públicos participaram de capacitações;
⁣- R$ 700 milhões em compras foram auditados;⁣
- CGE alcançou alto nível de transparência segundo OKBR e TI⁣⁣. 

Por causa desse trabalho incansável e dos esforços feitos pelos nossos servidores, a CGE está no melhor nível de estrutura de órgãos centrais de controle interno do país, segundo avaliação do Banco Mundial e de Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

 

Conheça as ações da CGE de modo mais detalhado no Relatório de Balanço 2020! Clique aqui!


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Confira o balanço completo clicando aqui.  

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