A Controladoria-Geral do Estado de MG apresenta sua “Declaração de Apetite a Riscos”. Obrigatória nas instituições financeiras pela transparência e segurança que proporciona aos investidores, a declaração da CGE é pioneira na administração pública nacional e reflete a cultura de governança de riscos do órgão.

O apetite a risco é o nível de risco que uma organização está disposta a aceitar enquanto persegue seus objetivos. De modo geral, o Apetite a Riscos tem a ver com a percepção dos riscos que uma organização pode assumir. Ao tê-los definidos, a organização estabelece o compromisso de gerenciá-los proativamente, o que irá traduzir-se em menos vulnerabilidade nas áreas finalísticas e menos surpresas em relação aos resultados alcançados.

“A declaração de apetite a riscos deixa claro para o corpo funcional o quanto a alta gestão está disposta a assumir riscos para que a instituição atinja seus objetivos estratégicos”, explicou o Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Trata-se de uma ferramenta essencial na medida em que dá suporte aos servidores no momento de aceitar ou não um risco identificado e na elaboração do plano de ação”, continuou Fontenelle.

Conheça a Declaração de Riscos da CGE-MG:

Já está disponível, no Portal da Transparência, seção exclusiva para divulgar dados referentes à COVID-19 no estado de Minas. A novidade foi anunciada hoje em live realizada pelo governador Romeu Zema, ao lado do secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral e do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Essa é mais uma ação que reforça o compromisso do governo de Minas com a transparência e com as melhores práticas para atender às cidadãs e aos cidadãos.

“Desde o início deste governo Minas evoluiu enormemente em relação à transparência de dados públicos. O que estamos vendo em relação aos dados da Covid-19 é o resultado desses esforços. Estamos em 1º lugar no ranking de Transparência da OKBR e trabalhando para que o mesmo aconteça no ranking da Transparência Internacional”, afirmou Fontenelle.

As informações disponíveis na nova seção são relativas aos Contratos Emergenciais amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Lei Estadual nº 23.640, de 14 de maio de 2020 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da COVID-19.

É possível, ainda, consultar a legislação de referência, os relatórios de execução financeira, dados dos contratados, valores, dentre outras informações, de forma estruturada e em formato aberto. A seção também disponibiliza um canal da Ouvidoria específico para denúncias, reclamações e sugestões relativas ao Coronavírus.

A superintendente de Transparência da CGE, Soraia Ferreira Quirino Dias, ressalta a importância das parcerias para a excelência dos resultados alcançados. "Os bons resultados em transparência são frutos do trabalho coletivo da CGE, SEPLAG, SES, PRODEMGE e outros órgãos parceiros. Estamos orgulhosos por munir a população mineira com informações tempestivas e de qualidade referentes à pandemia de Coronavírus"

Na nova seção “Covid-19” é possível consultar:

• Contratações emergenciais realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/2020 e na Lei Estadual nº 23.640/2020;
• Compras - Programa de Enfrentamento Covid-19: contratações executadas no Programa 26 - Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, criado pela Lei nº 23.632/2020;
• Canal da Ouvidoria exclusivo para manifestações relacionadas à COVID-19; e
• Legislação e Normativos relacionados às medidas de proteção e combate à COVID-19.

É possível, ainda, solicitar informações relativas à pandemia por meio do Acesso à Informação.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, promoverá, na próxima quarta-feira, dia 10 de junho, Webnário de lançamento do Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos do Estado de Minas Gerais. O evento online é gratuito e aberto a toda comunidade. 

“O Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos é uma importante publicação da CGE. O documento servirá como guia de instrução para os agentes públicos que lidam com a correição administrativa, possibilitando um maior alinhamento e assertividade na execução dos trabalhos”, afirmou o corregedor-geral, Vanderlei Silva.

Além do lançamento do Manual, a Webinar contará com a palestra “Abuso de Autoridade em Processo Administrativo Disciplinar”, que será ministrada pelo Corregedor-Geral da União, Dr. Gilberto Waller Júnior.

O evento acontecerá no dia 10 de junho, de 14h às 17h, pela Plataforma Microsoft Teams.  Para participar, basta acessar ao link de transmissão: https://bityli.com/0cykH.
Para obtenção de certificado, o participante deverá inscrever-se previamente na Plataforma CGE Eventos: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/130.

Participe!

Confira programação:

A Resolução CGE nº18 de 21/05/20 sedimenta mais uma ação do estado de MG para garantir o bom uso dos recursos destinados ao combate à pandemia do coronavírus. A norma consolida e padroniza ações que já vinham sendo realizadas pelas auditorias internas dos órgãos e entidades para diminuir os riscos de que esses recursos não alcancem seus objetivos.

“Vimos a necessidade de uma atuação padronizada de auditoria interna para diminuirmos os riscos das compras emergenciais no estado de forma mais eficiente e econômica. A Resolução CGE nº 18 vem justamente cumprir o papel de consolidar essas ações, que já vinham sendo executadas desde meados de março”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Ao lado de outras ferramentas que a CGE já havia implementado, como a divulgação de manual sobre boas práticas em compras públicas emergenciais e a oferta de consultoria para os processos inseridos nesse contexto, o arcabouço de controle interno disponível para auxiliar o gestor na tomada de decisão durante a pandemia apresenta-se cada vez mais robusto.

De modo simplificado, as ações listadas na resolução são as seguintes:

• Prestar serviços de consultoria, nos termos da Resolução CGE nº 10, sobre as contratações emergenciais, com base na Lei nº 13.979, previamente, caso demandado pelo gestor;
• Prestar serviços de avaliação, a posteriori, sobre todas as contratações emergenciais, com base na Lei nº 13.979;
• Prestar serviços de avaliação sobre o restante das contratações citadas no caput deste artigo e não abrangidas no inciso anterior, adotando-se como critério o Diagrama de Pareto;
• Mapear todos os processos de contratações e seus respectivos contratos relacionados ao combate à pandemia do Covid -19 no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Avaliar a conformidade da divulgação de todos os processos de contratações e seus respectivos contratos.

Para ler a Resolução CGE nº18 na íntegra clique aqui.