"Eu não tenho dúvida de que o trabalho em rede é o caminho!
Potencializa esforços e economiza recursos de toda ordem!"
Elke Andrade Soares de Moura, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de MG
A utilização de cerca de R$500 milhões repassados pela União ao Estado de MG e seus municípios, além dos recursos próprios utilizados por esses entes para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, está sendo objeto de criteriosa análise pelos especialistas que compõem a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG).
Até 30 de abril essas despesas, contratadas ou realizadas, somavam R$139 milhões. A maior parte delas, R$85 milhões – cerca de 62% dos recursos – refere-se à aquisição de insumos para a área de saúde. O restante do valor foi empregado em aquisição de bens e contratação de serviços (respectivamente, R$34,6 milhões ou 25% do valor; e R$17,8 milhões ou 13% dos recursos).
A ação realizada pela ARCCO consiste em monitorar, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas ao enfrentamento da Covid-19. À medida que essas informações são colhidas, a equipe realiza uma análise preliminar e, caso haja suspeita de irregularidade, o caso é submetido a escrutínio.
“O controle agrega muita eficiência à utilização dos gastos públicos, de modo geral. Porém, em um contexto de crise nas proporções da que estamos vivenciando, assume um caráter ainda mais crítico, tornando-se vital para que a administração pública possa executar suas ações de modo a atender as necessidades da população”, afirmou Rodrigo Fontenelle, coordenador da ARCCO e controlador-geral do Estado de MG.
As análises serão realizadas pelos órgãos de controle de acordo com as atribuições de cada um. Caso sejam constatados indícios de ilegalidade como desvio de recursos ou de problemas com a entrega dos insumos adquiridos, podem ser instaurados procedimentos apuratórios.
“O cenário de contratações emergenciais, por dispensa de licitação, concluídas em curto espaço de tempo, requer essa ação conjunta e pari e passu. A tempestividade da atuação, vez que com o monitoramento se pretende identificar falhas recém praticadas, torna possível reverter a situação detectada”, afirmou o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Ferreira.
Prevenção
Além do acompanhamento dos gastos com o enfrentamento da pandemia, a ARCCO possui outras 2 ações em curso com o objetivo com objetivo de evitar ilicitudes no uso desses recursos. “Estamos trabalhando preventivamente junto ao bom gestor, esclarecendo e orientando para minimizar os riscos de que venha a cometer, por desconhecimento, alguma inconformidade nos processos de compras emergenciais”, afirmou Breno Barbosa Cerqueira Alves, representante da Controladoria Regional da União no Estado de MG na ARCCO. “Produzimos uma nota técnica bem didática, com orientações sobre como proceder no processo de compras. Junto a isso estamos tentando levantar, com os municípios, as despesas com compras e contratos referentes à pandemia. O objetivo é a produção de um painel que irá conferir maior transparência”, explicou Breno.
Conheça a ARCCO
Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.
A Rede é atualmente formada pelos seguintes órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:
- AGU - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais;
- AGU - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais;
- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;
- Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;
- Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte;
- Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais;
- Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil;
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;
- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
- MPS - Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS;
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
- Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - Ministério Público Federal;
- Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, em Minas Gerais;
- Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal;
- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais;
- Tribunal de Contas da União;
- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais.
