O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto, a “Operação Mato Moiado” destinada a reprimir possíveis crimes contra a administração pública e ao meio ambiente. A operação é uma ação conjunta com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Passos, pelas Promotorias de Justiça de Cássia e de Passos.
Os crimes apurados contra a administração pública vão desde corrupção, falsidade ideológica e prevaricação. No âmbito do meio ambiente, são investigados crimes como desmatamento e parecer falso ou enganoso, além de associação criminosa, envolvendo policiais militares do Meio Ambiente do destacamento do município de Cássia, o coordenador do Núcleo de Apoio Regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, sediado no município de Passos, e dois consultores ambientais.
Entenda a atuação da CGE
A partir da celebração de acordos de cooperação entre a CGE-MG e o MPMG, bem como a criação do Núcleo de Combate à Corrupção, os órgãos atuam conjuntamente desenvolvendo ações de combate à corrupção e investigações em casos de crimes contra o patrimônio público, como fraudes em licitações, desvios de recursos, dano ao erário, entre outros.
“Neste sentido, a execução da "Operação Mato Moiado" decorreu do permanente intercâmbio de informações e da execução de ações coordenadas entre os órgãos envolvidos”, explica o auditor interno responsável pelo Núcleo de Combate à Corrupção da CGE-MG, Guilherme Andrade Caixeta.
A operação é fruto do trabalho desenvolvido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG), espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de Minas com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.
"Se por um lado os fatos sob investigação demonstram o necessário e urgente aprimoramento dos controles internos e a mudança de padrões morais e éticos nas relações entre Poder Público e agentes privados, o trabalho articulado entre os órgãos envolvidos indicam o amadurecimento e o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate à corrupção em âmbito estadual", afirma o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
Investigações
De acordo com o MPMG, “as investigações apontam que o comandante do destacamento da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), de Cássia, solicitava ajuda financeira a empreendedores e produtores a pretexto de que seria para custeio de despesas do quartel, mas se apropriava dos valores. Junto com outro policial do destacamento, o comandante teria recebido propina para ‘autorizar’ intervenções ambientais ilícitas e garantir que não haveria fiscalização pela PMMA. Após comprarem a garantia de que não seriam fiscalizados, empreendedores e produtores rurais da região ficavam à vontade para lesarem o meio ambiente”, destacam os promotores de Justiça.
Ainda segundo as apurações conduzidas pelo Ministério Público, que tiveram início a cerca de um ano e meio, “para auxiliar produtores e empreendedores a escaparem dos rigores da lei ambiental, os mesmos policiais militares indicavam a seus ‘clientes’ os serviços de consultoria ambiental da esposa do Coordenador do IEF, de Passos, como garantia de que, com a sua contratação, teriam facilidades no IEF”.
O trabalho do MPMG também apura o possível recebimento de vantagem ilícita pelo coordenador do IEF, de Passos, por meio do escritório de sua esposa, para facilitar a obtenção de autorizações e regularizações ambientais para produtores e empreendedores que contratassem os serviços do referido escritório.
Sobre o desmatamento, a investigação já teria comprovado um caso e segue na tentativa de apuração de outros. O caso envolve o desmatamento de 6,03 hectares (ha) de vegetação remanescente de Mata Atlântica, e 0,96 ha de floresta em área de preservação permanente, que atingiu uma nascente e a mata ciliar da cabeceira de um rio, na zona rural de Cássia.
A operação conta com a participação de quatro promotores de Justiça, dois servidores do MPMG e 46 policiais militares da 18ª Região PM da PMMG. Foram empenhadas 14 viaturas. Os comandos do 12º e do 29º Batalhão da Polícia Militar acompanham os trabalhos.
Clique aqui para conferir a Entrevista Coletiva sobre a Operação.
Ministério Público de Minas Gerais - Superintendência de Comunicação Integrada
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - Assessoria de Comunicação Social
