O Portal de Transparência do Estado de Minas Gerais disponibilizou acesso, no último dia 21 de junho de 2021, a uma atualização do conjunto de dados dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e como Organizações Sociais (OS).
As informações do novo conjunto de dados estão disponíveis em formato aberto e divididos em 4 arquivos:
- Formalização dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão;
- Termos aditivos;
- Repasses previstos e realizados; e
- Relatórios das comissões de avaliação, relatórios de monitoramento, e relatórios gerenciais.
Essa atualização teve por objetivo atender na íntegra o disposto na https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23685&comp=&ano=2020&aba=js_textoAtualizado#texto, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e que determinou, dentre outras obrigações, a divulgação no Portal da Transparência dos:
“contratos de gestão e termos de parceria firmados com o Estado acompanhados dos respectivos termos aditivos, bem como os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais, nos termos da Lei nº 23.081, de 10 de agosto de 2018;”
Um resumo contendo as alterações realizadas no conjunto de dados também está disponível para acompanhamento das mudanças implementadas.
A gestão dos dados sobre os Contratos de Gestão e Termos de Parceria está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e estes serão atualizados pela equipe da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
“Com essa iniciativa, ampliamos, sobremaneira, o volume de dados e informações sobre as parcerias entre o Estado de Minas Gerais e o terceiro setor disponibilizados para a sociedade. A ampla transparência da aplicação dos recursos públicos, dos resultados alcançados e das avaliações obtidas nas parcerias sempre foi um dos pilares de sustentação do modelo mineiro.” André Luiz Veloso Ferreira, Superintendente Central de Parcerias com o Terceiro Setor.
As informações também podem ser acessadas diretamente no Portal de Dados Abertos do Estado, além daquelas já disponibilizadas nos sites dos órgãos e entidades do Poder Público Estadual responsáveis pelas respectivas parcerias.
Dados Abertos
O conjunto de dados dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão está documentado de acordo com o padrão de metadados Frictionless Data (dados sem fricção), uma especificação aberta e legível por máquina para armazenamento de metadados que permite a posterior validação se os dados publicados estão de acordo com o especificado.
Para conhecer mais sobre dados abertos e o padrão de metadados Frictionless Data assista a oficina “Dados abertos sem fricção” (vídeo e apresentação), ocorrida durante a 3ª Semana INOVA. A oficina teve como objetivo apresentar o processo de documentação, validação e publicação de um conjunto de dados, além de ter comunicado a importância da adoção de boas práticas nesse processo, de acordo com requisitos legais.
