O curso é voltado aos agentes públicos da área correcional do Estado

Acontece, entre os dias 9 e 13 de novembro, o curso “Prática Correcional”, ministrado pelo corpo técnico da corregedoria da Controladoria-Geral do Estado. Totalmente gratuito e online, a capacitação tem como objetivo potencializar o desenvolvimento profissional dos servidores que desempenham atividades na área correcional, com foco na efetividade do alcance dos objetivos institucionais da Controladoria-Geral do Estado, sobretudo, de prevenção e combate à corrupção.

“A capacitação está alinhada ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020 lançado pela COGE e busca o aperfeiçoamento do corpo técnico das controladorias setoriais e seccionais, especificamente dos Núcleos de Correição Administrativa (NUCAD’s), com vistas ao aprimoramento do exercício das funções afetas à matéria disciplinar que lhe são comuns”, explica o corregedor-geral do Estado, Vanderlei Daniel da Silva.

O conteúdo da capacitação permitirá aos participantes uma visão geral e atualizada da prática correcional. Abordará desde os aspectos gerais do regime disciplinar, incluído o ajustamento disciplinar, até o julgamento dos processos, dedicando grande parte à apuração de ilícitos administrativos, com destaque para os procedimentos investigativos e disciplinares. O treinamento contempla, ainda, a responsabilização de pessoas jurídicas de que trata a Lei 12.846, de 2013.

Serviço:

Curso on-line entre os dias 9 e 13 de novembro 2020

Inscreva-se por meio do link http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/163

Acompanhe o evento em https://www.youtube.com/channel/UCE1j6zNgaA-S9trwYdDw18Q

Confira a programação:

Um esquema de compras fraudulentas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para Covid-19 foi interrompido pela Polícia Civil de MG em operação realizada na última quinta-feira (22/10/2020). Estima-se que RS500.000,00 já podem ter sido desviados dos cofres públicos de municípios do interior do estado.

As investigações foram conduzidas em conjunto por diversos órgãos que fazem parte da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), que vem realizando, desde março deste ano, força-tarefa com o objetivo de prevenir e combater possíveis fraudes na utilização dos recursos relativos à Covid-19.

“A investigação teve início no Grupo de Trabalho (GT) - COVID instituído pela ARCCO/MG, ocasião em que os integrantes desse GT identificaram um dispensa para aquisição de EPI para o combate ao COVID-19 bastante suspeita, consistindo na distância geográfica da empresa contratada e, além disso, na utilização de uma outra empresa para entrega dos materiais”, explicou o delegado Gabriel Ciriaco Fonseca, titular da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

As redes de controle se confirmam, a cada dia, como o caminho mais efetivo para o enfrentamento à corrupção. Segundo Rodrigo Fontenelle, coordenador da ARCCO e controlador-geral do Estado de MG, “as redes de controle permitem que os órgãos troquem informações e bancos de dados, realizando um trabalho de inteligência que potencializa os esforços e o poder de controle e fiscalização do Estado”.

Saiba detalhes da operação da PCMG clicando AQUI.

Saiba mais sobre o GT-COVID clicando AQUI e AQUI.

Conheça a ARCCO

Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

 A Rede é atualmente formada pelos seguintes órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:

- AGU - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais;

- AGU - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais;

- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

- Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

- Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte;

- Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais;

- Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil;

- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;

- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

- MPS - Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS;

- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

- Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - Ministério Público Federal;

- Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, em Minas Gerais;

- Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal;

- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais;

- Tribunal de Contas da União;

- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais.

O evento colocou em pauta a importância de ferramentas como os canais da Ouvidoria, o Portal da Transparência e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, que asseguram a transparência o controle social e promovem a melhoria dos serviços públicos prestados à população.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção e a Câmara Temática de Controle Social promoveram, na noite de quarta-feira (04/11), o 1º Webinar de Controle Social. O evento foi transmitido ao vivo no canal do YouTube da CGE e está disponível aqui.

Com mediação do professor Vidigal Fernandes Martins, os especialistas Daniel Medrado, ouvidor de prevenção e combate à corrupção, Nicolle Bleme, subcontroladora de transparência e integridade e Belonice Sotoriva, presidente do Observatório Social do Brasil, discutiram sobre a importância da participação social na Administração Pública. O evento contou com a presença do controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, da ouvidora-geral, Simone Deoud, que conduziram a abertura do webinar.

Na perspectiva da participação social, Daniel Medrado ressaltou a importância de as Ouvidorias disponibilizarem canais para que os cidadãos se manifestem de forma segura, ajudando na manutenção e melhoria do serviço público.

Em sua palestra, Belonice Sotoriva apontou a importância de promover eventos que abordam temas como transparência e integridade. “Essas iniciativas incentivam a participação do cidadão no controle social e com isso, muda a cultura do país”, afirma. Sotoriva explicou as etapas para constituir um Observatório Social nas cidades do país. Confira informações.

Nicolle Bleme ressaltou a importância dos canais que facilitam a participação e fiscalização cidadã, “estamos disponibilizando canais e ferramentas para que o cidadão possa nos ajudar na efetividade da gestão, como o Portal da Transparência e o Portal dos Conselhos”. Ainda em sua apresentação, Bleme convida a sociedade a se engajar no controle social. Para saber mais e contribuir voluntariamente em algum projeto de controle social do Governo do Estado de Minas Gerais, clique aqui.

Assista ao 1º Webinar de Controle Social: um olhar do gestor público e da sociedade.

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais é o primeiro órgão mineiro a aderir àRede Mineira de Integridade. 

Hoje, dia 20/10, o MPC-MG assinou o termo de adesão à Rede Mineira de Integridade. A Rede envolve entidades do setor público e privado, incluindo universidades e organizações da sociedade civil, em ações de prevenção e combate à corrupção, promoção e difusão da integridade e da ética pública, visando promover uma sociedade mais justa, sustentável e íntegra. 

“Nos últimos anos pesquisas demonstram que para combatermos a corrupção não bastam os mecanismos anticorrupção tradicionais, essencialmente punitivos, mas sim, um sistema de integridade robusto, bem implementado, que claro, conta com ações sancionatórias, mas valoriza as ações preventivas e detectivas. Por isso, a parceria firmada hoje é um importante passo para a consolidação da cultura de integridade.”, afirmou Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais. 

A Rede Mineira de Integridade é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.