Essa plataforma de autosserviço, adotada pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), vai ficar à disposição do gestor para auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.

As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Brasil receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra a fraude e corrupção.

O evento on-line será realizado  no próximo dia 26/5, às 10h, horário de Brasília, e contará com a participação dos coordenadores do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) para explicações detalhadas do uso do Sistema e-Prevenção e de todas as questões a serem respondidas referentes aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, além da parte relacionada à transparência e participação social, dirigida apenas aos órgãos executivos estaduais e municipais.

É importante a participação não apenas dos gestores, mas principalmente dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).

Essa plataforma de autosserviço on-line ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

Público-alvo 

Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.

O evento é aberto ao público. 

Inscreva-se neste link. 

A transmissão será feita pelo canal do TCU no Youtube.

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.

O material é uma das ações de fortalecimento da cultura de prevenção de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, acaba de lançar a cartilha “Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual”.

O material apresenta, de forma didática e objetiva, os principais aspectos do Regime Disciplinar Estatutário, como atribuições das unidades correcionais, ilícitos administrativos, esferas de responsabilização, procedimentos investigativos e punitivos, comissões disciplinares, penalidades aplicáveis e medidas de prevenção à ocorrência dos ilícitos.

“A cartilha ganhou sua primeira edição no ano de 2015, contudo, considerando as novas normas e os novos institutos, sentimos a necessidade de entregar aos servidores um conteúdo mais amplo e atual”, explica a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal. “Além disso, a nova edição é uma das ações previstas no Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, que atua na promoção da cultura da licitude no âmbito da Administração Pública Estadual”, completa.

“Recomendo a todos os agentes públicos a leitura desta cartilha. Temos o direito e o dever de conhecer as normas e os procedimentos que envolvem o exercício do nosso cargo. Com uma simples leitura, estaremos, sem dúvida, mais preparados para cumprir nossa missão com maior zelo, eficiência e integridade”, ressaltou o Corregedor-Geral, Vanderlei da Silva.

A cartilha já está disponível para consulta. Baixe AQUI e aproveite a leitura!

Evento de lançamento

A cartilha foi apresentada em primeira mão em evento realizado na última quarta-feira (12/05), a “II Reunião Técnica | Direitos e Garantias Constitucionais no Processo Administrativo”.

Na ocasião, o palestrante convidado, Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto, ofereceu uma aula sobre o panorama histórico dos direitos e garantias constitucionais no processo administrativo.

A palestra está disponível no canal do YouTube da CGE, confira clicando AQUI.

Campanha "teletrabalho também tem horário de expediente" orienta agentes públicos e gestores sobre os prejuízos da troca de mensagens relacionadas ao trabalho durante folgas e horário de descanso. 

Após mais de um ano de teletrabalho, as estruturas e práticas do trabalho da CGE-MG, assim como de todos os órgãos e empresas privadas, sofreram grandes alterações. Graças às novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), as relações de trabalho ficaram mais facilitadas e ágeis. Nesse contexto, o uso profissional das ferramentas de mensagens instantâneas e aplicativos de videoconferência tornaram-se indispensáveis.

O WhatsApp é um dos aplicativos mais utilizadas no mundo e, embora seja um grande aliado na comunicação corporativa, estudos apontam que o envio de mensagens fora do horário de expediente pode causar angústia, aflição e insegurança aos servidores.

Uma pesquisa realizada na França* apontou que o constante uso de ferramentas de mensagens profissionais fora do horário de trabalho pode gerar esgotamento, conhecido como a síndrome de Burnout, o que levou o país a reconhecer, em 2017, a desconexão como direito do empregado.

A diretriz é clara: mesmo em teletrabalho, os horários precisam ser respeitados. O artigo XXI do Código de Ética da CGE orienta o servidor a "Estar disponível nos horários ajustados e comprometido com as entregas pactuadas seja em trabalho presencial ou realizado de forma remota".

Desse modo, para driblar o problema de excesso de conectividade fora do horário de trabalho é importante ficar atendo a algumas dicas:

- Quando possível, opte pelo uso do e-mail.

- Respeite a jornada de trabalho! Gestores e equipes devem trocar mensagens apenas dentro do horário de expediente de cada servidor.

- Atente-se as regras dos grupos! Envie mensagens de cunho informativo. Evite conteúdos como saudações e orações. Mensagens polêmicas e/ou que possam gerar discussões políticas também devem ser evitadas. Não envie mensagens políticas partidárias, memes ou piadas.

Lembre-se: descansar é cuidar da sua saúde mental e da sua equipe!

*TERUEL, Ana. França reconhece direito de se desconectar do trabalho. Brasília: El País, 4 jan. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/03/economia/1483440318_216051.html. Acesso em: 17 maio 2021.

No evento, os representantes da CGE-MG conversaram sobre as experiências do órgão sobre os temas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Participação Social e Gestão de Riscos como instrumento de Governança.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, representada pela Superintendente Central de Transparência, Soraia Ferreira Quirino Dias, pela Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, e pelo Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, participou da V Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

O evento promoveu, nos dias 11 a 13 de maio, a capacitação e o aperfeiçoamento técnico de servidores das áreas de auditoria interna, transparência e controle social, ouvidoria, correição, governança, compliance e gestão interna.

Painel "LGPD e Controle Social"

No segundo dia de evento (12/05), Soraia Ferreira Quirino Dias conduziu o debate entre a secretária da Controladoria-Geral de Pernambuco, Érika Lacet, e o ouvidor-geral adjunto da União, Fábio Valgas, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Soraia Quirino abriu a discussão falando sobre a LGPD e a importância do cidadão. "A LGPD representa um importante marco na legislação de privacidade e proteção de dados e traz desafios para administração pública, que é uma das grandes detentoras de dados pessoais, e depende do tratamento desses dados para exercer suas funções. A publicação da lei trouxe muitas dúvidas, e discussões como essa são relevantes para construção de entendimentos e compartilhamento de boas práticas", ressaltou.

Painel "A Regulamentação da Proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa"

A CGE-MG integrou, ainda, outros dois paineis do evento. A Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, auxiliou na moderação do debate que discutiu a regulamentação da proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa (13/05). O painel foi dividido entre a realidade portuguesa com a participação da vice-presidente da Associação Nacional de DPOs, Filomena Vieira, e a membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Maria Cândida de Oliveira. Além disso, o contexto brasileiro foi ressaltado pela diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer.

"É muito enriquecedor para a CGE integrar debates sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais, especialmente com a presença de grandes autoridades no assunto, tanto do Brasil, como de Portugal. Nossa participação ocorreu de modo técnico, com apoio à CGDF para esse painel. Os debates como esse permitem a construção e a consolidação do entendimento sobre a proteção de dados pessoais no setor público”, afirmou Beatriz Loureiro.

Painel "Governança, Transparência e Controle"

O Controlador-Geral de MG, Rodrigo Fontenelle, participou do último painel do evento (13/05). Com moderação da subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce Oliveira, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães e Fontenelle conversaram sobre o tema “Governança, Controle e Transparência”.

Fontenelle falou sobre casos mais práticos das gestões de riscos da CGE-MG e sobre a evolução da transparência trabalhada ao longo da pandemia da Covid-19. Além disso, apresentou a força tarefa que possui diversos membros para “auxiliar a Alta Administração na mitigação dos riscos das aquisições de bens e serviços para o combate à pandemia da Covid-19 e integrar as atividades de auditoria interna dos órgãos e entidades envolvidos diretamente com as contratações emergenciais”.

O evento foi realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), correalizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e contou com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).

A programação completa da “V Semana de Controle” está disponível no canal do YouTube da CGDF, clique AQUI e confira!

Fonte:

Conselho Nacional de Controle Interno

Assessoria de Comunicação Social CGE-MG