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Agora os cidadãos podem consultar a maneira com a qual seus dados pessoais estão sendo utilizados pelo órgão.

 

Obedecendo à solicitação da Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de nomear seu “Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais”, profissional que atua como um canal de comunicação entre o controlador-geral do Estado, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O objetivo do cargo é fazer com que a Administração Pública disponibilize a identificação e contato desse profissional, permitindo que os cidadãos encaminhem os questionamentos, solicitação de esclarecimentos e outras informações sobre como seus dados são utilizados e tratados e como são protegidos para que sua violação não cause prejuízos à sua privacidade.

Fernando de Almeida de Souza, auditor interno que, desde o início de mês, acumula a posição de “Encarregado” com suas atribuições do Núcleo de Inteligência da CGE, garante que o cargo é mais que uma determinação da Lei. “Além da importância do cumprimento da lei, a implantação da Governança de Dados é um avanço para maior eficácia e eficiência da Administração Pública. Proteger os dados pessoais é o meio pelo qual podemos assegurar os direitos de privacidade, inviolabilidade da intimidade e, principalmente os direitos humanos, nesses tempos de alta tecnologia e conectividade mundial.” - frisa Fernando.

A LGPD trouxe a obrigatoriedade de indicar o Encarregado de Proteção de Dados para a Administração Pública Direta e Indireta, assim como para empresas e outras entidades privadas, desde que lidem, em suas rotinas, com dados pessoais.

O que é a LGPD?

Com o surgimento da internet e das redes sociais, houve a captura de um extraordinário volume de dados pessoais. Com isso, surgiu a necessidade da criação de uma legislação que proteja os dados pessoais. Em 2018, foi implementada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas, dentro e fora do país. A Lei nº 13.709/2018 visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

A CGE integra Grupo de Trabalho sobre LGPD, por meio da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

Para saber mais sobre a LGPD em Minas Gerais, acesse lgpd.mg.gov.br.

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Confira o bate-papo entre Luciana Cássia Nogueira, Dheymia Lima e Wendell Abreu sobre o desafio para construir uma auditoria positiva.

 

No episódio 29 do PodeFalar!, a Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira, conversa com Dheymia Lima e Wendell Abreu, co-fundadores da iniciativa @somosauditores e auditores internos desde 2021, sobre o desafio para construir uma auditoria positiva. 

O @somosauditores é um conjunto de iniciativas nas redes sociais que surgiu para conectar profissionais, estudantes, colaboradores de organizações públicas e privadas que querem promover a melhoria das empresas, da economia e da sociedade como um todo.

Neste bate-papo, os convidados trouxeram os desafios para construir uma auditoria positiva, por meio da iniciativa do @somosauditores. O objetivo é informar ao público sobre o que os auditores fazem, porque existem e o quanto podem ser úteis. Para isso, é necessário utilizar linguagem simples, de forma didática, leve, e muitas vezes provocativa de reflexão.

“Um dos desafios da auditoria sempre foi comunicar e divulgar o que é o nosso trabalho. Quando falamos em construir uma auditoria positiva, significa que queremos ser úteis.” – enfatiza Dheymia. Wendell explica que “O conhecimento deve ir onde as pessoas estão. O @somosauditores é muito mais que um conjunto de perfis nas redes sociais, ele demonstra a capacidade que temos de transformar o mundo com o apoio das tecnologias”.

 

O 29º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: SpotifyDeezerApple PodcastsGoogle PodcastsAnchor.

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Estado de Minas Gerais é o 2º colocado no ranking da OKBR, com alto nível de transparência na divulgação de dados relativos à vacinação contra o coronavírus. O Estado também foi avaliado com pontuação máxima no ranking da CGU – Escala Brasil Transparente – ocupando o 1º lugar.

Foi divulgado, na última sexta-feira (20/08), a versão 3.0 do Índice de Transparência da Covid-19 da Open Knowledge Brasil (OKBR). O índice é um dos mecanismos mais importantes para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia divulgados pela União, estados e capitais do país. Minas Gerais ocupa o 2º lugar no ranking dos estados brasileiros, com 96 pontos.

Nesta nova rodada, os critérios de avaliação foram revisados, passando a incluir informações sobre a vacinação e maior destaque para a publicação em dados abertos. Entre os itens analisados estão informações sobre a cobertura vacinal da população e dos grupos prioritários, aplicação da primeira e segunda dose, distribuição das vacinas, entre outros. A atualização do ranking será realizada a cada bimestre.

“Em uma parceria entre a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Saúde, foram implementadas diversas mudanças na publicação das informações no Vacinometro, no Painel de Monitoramento de Casos e nos Boletins suplementares. Destacamos a criação de uma seção com a disponibilização das informações que são a base de construção dos painéis em formato aberto, disponível aqui”, explica a Superintendente Central de Transparência, Soraia Ferreira Quirino Dias.

"Os índices de transparência cumprem um importante papel de incentivar a ampliação dos dados que são disponibilizados pelos governos, favorecendo o acompanhamento do enfrentamento da pandemia por toda a sociedade”, finaliza.

“Desde que a metodologia de avaliação da foi lançada pela OKBR, em abril de 2020, Minas Gerais buscou aperfeiçoar a disponibilização dos dados relativos à pandemia. A cada nova versão, a avaliação foi ficando mais criteriosa. Ainda assim, conseguimos avançar a cada rodada, mostrando um Estado comprometido com a transparência”, afirma o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

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Troca de experiências promove o fortalecimento do controle interno.

 

Ontem (24/08/2021), a CGE/MG recebeu a visita do Rodrigo Amorim Camargo, controlador-geral municipal de Barra Mansa/RJ. O encontro teve como objetivo compreender os processos de atuação da Controladoria-geral, realizados pela atual gestão do Executivo de Minas Gerais.

Segundo Rodrigo Camargo, com o intuito de idealizar um programa integridade e implementá-lo na administração pública direta e indireta, o município de Barra Mansa/RJ criou um grupo de trabalho. E para atingir esse objetivo, a troca de experiências entre as controladorias do país pode ser muito proveitosa.

Rodrigo Camargo conheceu as diretorias de integridade, transparência, auditoria interna e correição da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. “Ao conhecer a estrutura da CGE/MG, pude compreender como ocorre a execução dos trabalhos, já que é uma referência nacional como órgão de controle. ” – ressaltou o controlador-geral municipal de Barra Mansa/RJ.

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Troca de experiências busca o fortalecimento do controle interno de Minas Gerais e do Acre.

 

Hoje (20/08/2021), a CGE/MG recebeu a visita do Luis Almir Soares, o controlador-geral do Estado do Acre e da Ana Paula Macêdo de Lacerda, Diretora Executiva. O encontro teve como objetivo conhecer os trabalhos realizados pela CGE, e entender como tudo funciona na prática.

A Controladoria-Geral do Estado do AC visitou as controladorias do país para coletar informações estruturais, físicas, financeiras, o número de funcionários e, principalmente, de execução das controladorias. O intuito é expandir a CGE/AC, que é a menor do país. Para isso, o controlador criará um projeto e apresentará ao governador do Acre.

Estamos aqui para levar o legado da CGE/MG, que é fortalecer o controle interno e dar um suporte mais eficiente, trazendo retorno ao gestor maior, que é o Governador do Acre.” – ressalta Luis Almir Soares.

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