Foi publicada, hoje (24/12/21), no Diário Oficial do Estado de MG, Resolução Conjunta Seplag/CGE Nº 10.463 de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta a implementação do regime de teletrabalho da Controladoria-Geral do Estado a partir de janeiro de 2022.  

Foram previstas modalidades de execução parcial e integral de trabalho remoto. Na primeira, o servidor realiza suas atividades presencialmente, no órgão, alguns dias da semana, de acordo com o que for definido pela chefia. NA modalidade integral, o servidor trabalha de casa, comparecendo ao órgão apenas em caso de necessidade.

A institucionalização do teletrabalho é um marco para o serviço público estadual, com benefícios tanto para o servidor, que ganha flexibilidade e qualidade de vida,  quanto para a administração, que pode otimizar a utilização dos espaços físicos, equipamentos, além de fortalecer a gestão de desempenho ao invés do simples “controle de ponto”.

“Hoje é possível, por meio da tecnologia, sistemas de gestão e pactuação de metas de trabalho, permitir o trabalho de casa, o que é um desejo antigo de muitos servidores”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “A possibilidade de conceder teletrabalho é prova da maturidade da administração pública do executivo mineiro”, concluiu Fontenelle.

Há, contudo, regras e parâmetros que os agentes públicos devem cumprir para poderem usufruir do teletrabalho, como entregar as atividades no prazo estabelecido e capacidade técnica para a utilização das tecnologias necessárias para a execução do serviço.

Para acessar a resolução na integra, clique aqui

O chefe da Controladoria-Setorial do Gabinete Militar do Governador (GMG), Estevão Della Lucia Gomes, foi homenageado, ontem (20/12/2021), com o Prêmio Expressão Profissional GMG.

A cerimonia de entrega ocorreu no auditorio JK durante as atividades comemorativas do 58º Aniversário do Gabinete Militar do Governador (GMG) e 44º Aniversário da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec). A placa foi entregue ao controlador pelo Sr.Cel. Osvaldo de Souza Marques, chefe do GMG, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

Minas é referência nacional em transparência, integridade, enfrentamento à corrupção. Confira resultados de 2021.

A Controladoria-Geral do Estado acaba de publicar o Relatório de Balanço com as principais entregas do ano de 2021. O documento aponta as principais diretrizes e ações do Governo do Estado de Minas Gerais, que segue apresentando bons números em relação à transparência, à integridade e ao enfrentamento à corrupção.

Um dos destaques são as ações de auditoria que alcançaram, em 2021, o montante de R$ 239 milhões em benefícios financeiros, incremento de 195% em relação a 2020. Outra grande entrega do ano foi o 1º Acordo de Leniência do Estado, que trouxe R$128,9 milhões para os cofres públicos.

O estado também tem se consolidado como referência em transparência e integridade pública. Neste ano, Minas subiu 20 posições e obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT), ranking de transparência organizado pela Controladoria-Geral da União. Além disso, o estado continua inovando em implementação de ferramentas tecnológicas. Segundo relatório divulgado pela Transparência Internacional, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar na média geral do Índice de Transformação Digital e Integridade, metodologia que avalia o nível de maturidade das iniciativas digitais implementadas por governos estaduais voltadas à garantia de integridade.

Em 2021, a CGE decidiu 65 processos administrativos disciplinares, envolvendo 152 servidores, ensejando a aplicação de 44 expulsões, 17 suspensões, 4 repreensões, 87 outras decisões correcionais e, ainda, a instauração de 16 Sindicâncias Administrativas Investigatórias. Dentre as decisões correcionais, constam 44 servidores expulsos da administração pública em 2021, sendo 25 expulsões por atos relacionados a corrupção (expulsões fundamentadas nos artigos 249, inciso III, 250, incisos II, III, V, VI e 257, incisos II e III, da Lei Estadual nº 869/52). Além disso, a CGE deu continuidade às ações de prevenção de ilícitos administrativos, resultando em 5.765 pessoas capacitadas e mais de 40 mil pessoas sensibilizadas por ações orientativas.

Para o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o bom desempenho de Minas se deve ao fato das inúmeras inovações, a exemplo das novas tecnologias que incrementaram a governança do órgão e do Estado e os esforços dos servidores somado à cultura da ética e da integridade, que tem demonstrado estar presente no DNA dessa gestão.

Para acessar o Relatório na íntegra, clique AQUI.

Confira outras entregas:

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Balanço 2021

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Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul apresentaram os melhores resultados, com pontuações acima de 60.

Minas Gerais é o estado que obteve o melhor resultado no Índice de Transformação Digital e Integridade (ITDI), metodologia da Transparência Internacional que avalia o nível de maturidade das iniciativas digitais implementadas por governos estaduais voltadas à garantia de integridade.

Com 71,14 pontos, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar na média geral do índice. O resultado, publicado na última quarta-feira (15/12), demonstra os avanços do Governo do Estado de Minas Gerais na implementação de ferramentas digitais que contribuem para a promoção da integridade, da transparência e do combate à corrupção.

As informações analisadas pelo índice foram coletadas em portais, documentos, legislações e aplicativos governamentais entre o período de maio a agosto de 2021. O estudo se estruturou a partir de quatro eixos: I) Transparência e Dados Abertos, II) Engajamento e Participação, III) Serviços e Contas Públicas, e IV) Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, utilizando 128 indicadores no total.

“Minas Gerais vem se destacando no quesito transparência, ocupando o 1º lugar dentre os estados na Escala Brasil Transparente (CGU). Isso demonstra os esforços de toda a gestão do executivo mineiro para implementar uma cultura transparente e íntegra. O uso de ferramentas de transformação digital é a melhor forma de enraizar essa cultura e de promover a participação social”, afirma o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

“O índice da transparência internacional avaliou as iniciativas digitais que promovem a integridade e transparência pública, sendo que essa posição e nota indicam que Minas Gerais está no caminho certo de suas ações estratégicas, inclusive com oportunidades de melhoria e, ainda, consolida o estado como referência nas políticas de transparência e integridade”, explica a Subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado, Nicolle Bleme.

“O resultado demostra a sinergia entre os órgãos e entidades do governo mineiro no sentido de promover a integridade por meio das ações de transformação digital. Agora, no ano de 2022, o objetivo é aprimorar ainda mais o trabalho realizado", conclui Rodrigo Diniz, Subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Confira o relatório completo AQUI.

Resultados e inovação digital

• Minas subiu 20 posições e obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT), organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada em março de 2021. Minas ocupa o 1º lugar do ranking ao lado do Espírito Santo e do Ceará. Saiba mais.

• Dados públicos ainda mais acessíveis para o cidadão mineiro. Saiba mais.

• Executivo mineiro lança Portal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Saiba mais.

• Minas Gerais institui Laboratório de Inovação em Governo. Saiba mais.

• Minas Gerais lança o MG app Cidadão. Saiba mais.

• CGE publica Guia de Referência para Uso Cidadão do Portal de Dados Abertos. Saiba mais.