O desrespeito à ordem prioritária é falta grave, passível de suspensão de até 90 dias

Após atuar preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à Covid-19, a Controladoria-Geral do Estado de MG vai trabalhar, agora, para garantir a integridade da ordem de prioridade da fila de vacinação.

“Furar a fila da vacinação é inadmissível. Se você desrespeita a ordem prioritária, impede a imunização de quem arrisca sua vida na linha de frente. A CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades de vacinação.”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os critérios utilizados para a os grupos prioritários: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a COVID-19 é passível de responsabilização administrativa por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função" (217, IV), passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 (dias) por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, exclusivo para receber demandas relacionadas à covid-19 em todo o território mineiro. http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/

Força-Tarefa Covid-19

Formada em março de 2020, a força-tarefa da CGE atuou preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à Covid-19. R$700 milhões em compras de bens e serviços foram auditados, mais de 87% dos valores empenhados. O resultado dessas ações foi de R$8,7 milhões em benefícios financeiros para o Estado.

vacinaminas.mg.gov.br

Para dar ainda mais transparência sobre os imunizantes recebidos pelo Estado e ajudar a esclarecer dúvidas da população, o Governo de Minas lançou, nesta quinta-feira (21/1), o site vacinaminas.mg.gov.br.

O portal reúne informações sobre o número de doses, expectativa de pessoas a serem vacinadas e informações sobre os grupos prioritários. Além disso, o material oferece um compilado de perguntas e respostas para esclarecer os principais questionamentos sobre a imunização no estado.

Diagnóstico realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial classificou a estrutura de órgãos de controle interno do país.

A Controladoria-Geral do Estado de MG está no melhor nível de estrutura dos órgãos centrais de controle interno do Poder Executivo dos estados e das capitais brasileiras segundo o relatório “Avaliação Nacional do Controle Interno baseado no COSO I e IA-CM”, apresentado durante a 34ª Reunião Técnica do Conaci.

O relatório é o resultado de avaliação realizada pelo Conaci e pelo Banco Mundial com o objetivo de conhecer a qualidade e alcance do controle interno nos municípios brasileiros, investigar as condições que promovem sucesso e fracasso e sua implementação e construir um modelo de Monitoramento e Avaliação tanto do alcance quanto da qualidade do controle interno, além dos processos de avaliação interna deste controle.

“A CGE-MG tem trabalhado muito para executar seus serviços com excelência. Nesses últimos anos investimos em inteligência da informação, no trabalho em rede, em gestão de riscos, controle social, prevenção de atos ilícitos. Nossa colocação no melhor nível de estrutura dos órgãos de controle interno é um reconhecimento desses esforços, e nos dá mais energia para seguir crescendo ainda mais”, comemorou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle.

As informações para a avaliação foram coletadas por meio de questionários enviados aos estados e capitais e verificadas por meio de evidências submetidas pelos gestores. Outras bases de dados também foram mobilizadas para verificação da veracidade das informações. No total, 22 estados e mais o Distrito Federal responderam ao questionário, além de 22 das 26 capitais brasileiras.

“Buscamos fazer um estudo que fosse representativo tanto para estados e o Distrito Federal, quanto para as capitais. Isso significa que as conclusões são generalizáveis para todos os entes federativos listados, possibilitando comparações válidas entre eles”, disse Leonardo Ferraz, presidente do Conaci.

Conheça o relatório “Avaliação Nacional do Controle Interno baseado no COSO I e IA-CM” clicando aqui

A CGE já sabia que 2020 seria um ano de muito trabalho, mas a pandemia foi um desafio que ninguém poderia prever. Apesar disso, enfrentamos os desafios de frente e nos preparamos ainda mais para o que estava por vir.
⁣
Esses são alguns exemplos do trabalho feito em 2020:⁣⁣

- 45 mil agentes públicos participaram de capacitações;
⁣- R$ 700 milhões em compras foram auditados;⁣
- CGE alcançou alto nível de transparência segundo OKBR e TI⁣⁣. 

Por causa desse trabalho incansável e dos esforços feitos pelos nossos servidores, a CGE está no melhor nível de estrutura de órgãos centrais de controle interno do país, segundo avaliação do Banco Mundial e de Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Conheça as ações da CGE de modo mais detalhado no Relatório de Balanço 2020! Clique aqui!

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Balanço 2020

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Confira o balanço completo clicando aqui.  

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Estão abertas novas 3 vagas para preencher o quadro de Controlador Seccional da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (FEAM), Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Os vencimentos vão de R$ 2.750,00 a R$ 5.500,00, a depender da instituição, e as inscrições podem ser realizadas até o dia 15/01, às 11:59. As etapas do processo seletivo se dão por meio de inscrição, análise curricular, testes de aderência, perfil e motivação e entrevista.

Para se candidatar, os interessados aos cargos da FEAM e IPSEMG devem ser servidores públicos efetivo do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, há no mínimo três anos; já para o cargo da FAOP os candidatos devem ter experiência técnica comprovada de, no mínimo, um ano em gestão pública ou em Auditoria. Os demais requisitos para os cargos e outras dúvidas estão descritas no edital disponível no portal do Transforma Minas (clique aqui).

A CGE-MG também está com processo seletivo em aberto para preenchimento de outras 4 vagas, confira!

“A CGE-MG é o órgão que mais utilizou o Transforma Minas, programa do governo estadual que é um exemplo de boas práticas de governança, pois seleciona lideranças competentes por meio do mérito, com base em um processo justo e aberto”, afirmou o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.

Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado. O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor. O Transforma Minas tem como objetivo consolidar-se como a política de contratação e desenvolvimento de pessoas para cargos de liderança de livre nomeação no Estado de Minas Gerais.

Acesse: www.mg.gov.br/transforma-minas