A Controladoria-Geral do Estado de MG penalizou, em 2019, 420 agentes públicos, 114 por meio de expulsão do serviço público. Atos relacionados à corrupção foram os motivos para que 52 agentes fossem demitidos. Em seguida, aparece o abandono de cargo e o acúmulo ilícito de funções como principais causas para demissões. 

Como benefício pecuniário, a expulsão de 114 agentes públicos no interstício de janeiro a dezembro de 2019 faz com que o Estado não mais remunere tais agentes, tidos, mediante Processo Administrativo Disciplinar, como incompatíveis com o serviço público estadual. Além disso, referidos processos também apontaram lesão ao erário no montante de R$ 9.434.158,12, que serão cobrados dos ex-agentes públicos que lhe deram causa. 

Como benefício prático, e não raras vezes mais significativo à comunidade local do que o benefício pecuniário, tem-se a retirada do agente transgressor de seu posto funcional, reestabelecendo a normalidade na prestação do serviço público, e a tranquilidade da sociedade e demais servidores que são ou foram atingidos pela infração disciplinar perpetrada. Se retirar um agente transgressor de seu posto funcional aumentam-se as chances de o órgão cumprir seus objetivos com mais eficiência e qualidade.

“Tivemos no período relatado 8 demissões por assédio sexual a alunos da rede estadual de ensino. Essas expulsões ilustram claramente como o benefício não-financeiro pode ser mais importante que o financeiro, principalmente para aquela comunidade diretamente afetada. ”, explica o chefe do Núcleo de Apoio da Corregedoria-Geral, Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva. Ainda segundo Gabrich, “ao expurgar esses agentes das escolas devolvemos o interesse e a segurança dos alunos de retornarem às salas de aula, tranquilizamos os pais e a comunidade local, e reestabelecemos a confiança no sistema de ensino mineiro”.

Além do efeito punitivo, as penalidades de demissão, de repreensão e de suspensão cumprem importante papel preventivo. Quando são acionadas, essas penalidades reafirmam a atuação efetiva do controle interno e revelam que todas as irregularidades conhecidas e apuradas serão punidas, independente da pessoa, cargo ou órgão de atuação.  

“O papel do controle interno não é só punir, mas fazê-lo quando necessário, nas hipóteses em que a ofensa ao interesse público seja intolerável e prejudicial à eficiência da Administração Pública. Acreditamos na prevenção da prática do ilícito disciplinar, o que, sem dúvida, é melhor ao Estado, que economiza com os efeitos contraproducentes da prática da irregularidade e, também, com a condução do processo administrativo disciplinar”, afirma o Corregedor-Geral do Estado, Vanderlei Daniel da Silva.

Para mais informações, acesse os gráficos de responsabilização de agentes públicos em Painel Corregedoria. 

Os servidores efetivos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais que possuam conhecimento em planejamento estratégico podem se inscrever, até dia 8 de dezembro, para a vaga de Assessor(a) Estratégico e de Gestão de Riscos na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular e entrevista. O canditado selecionado deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração é de R$ 3.300,00 mais auxílio alimentação no valor de R$ 47,00 por dia.

A Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos realiza atividades relativas ao planejamento estratégico, gestão de riscos do órgão, elaboração e gestão de acordos de cooperação técnica, mapeamento de processos, criação de fluxos internos e monitoramento do Plano de Integridade, dentre outras.Contribua para o desenvolvimento de toda gestão estadual mineira e faça parte da transformação de Minas Gerais! Para mais informações leia atentamente o edital. 

Inscreva-se! 

Sobre o Programa Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado. O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor. O Transforma Minas tem como objetivo consolidar-se como a política de contratação e desenvolvimento de pessoas para cargos de liderança de livre nomeação no Estado de Minas Gerais.

Acesse: www.mg.gov.br/transforma-minas 

Os cargos são para Superintendente Central de Análise e Supervisão Correcional e Chefe do Núcleo Técnico. As inscrições estão abertas até dia 11 de dezembro. 

A Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional tem como competência planejar, coordenar, supervisionar e orientar ações correcionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Já o Núcleo Técnico tem como competência apoiar diretamente o Corregedor-Geral do Estado e realizar a análise técnica de procedimentos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabilização.

Para se inscrever o candidato deve ser servidor efetivo de órgão/entidade do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, ter ensino superior completo e conhecimento teórico e/ou prático nas áreas. Contribua para o desenvolvimento de toda gestão estadual mineira e faça parte da transformação de Minas Gerais!

Para mais informações leia o edital.

Inscreva-se!

Foi lançado, hoje (2/12/2019), durante o seminário "Setores público e privado: juntos pela integridade”, o Guia de Integridade para Instituições Privadas. Produzido em parceria pela Controladoria-Geral do Estado de MG, Federação das Indústrias do Estado de MG (FIEMG) e Controladoria-Geral do Município de BH (CTGM-BH), o Guia traz um passo a passo para que gestores de micro, pequenas, médias e grandes empresas possam implantar programas de integridade em suas organizações. 

"O guia de integridade para o setor privado é um primeiro produto construído por meio de uma parceria entre o setor público e o setor privado. Marca uma nova era de união de esforços entre setores público e privado para a consolidação de uma cultura  da ética, da integridade e do combate à corrupção em nosso Estado", explica a Superintendente Central de Integridade e Controle-Social da CGE, Juliana Aschar. "Procuramos construi-lo em uma linguagem simples e acessível para as organizações independentemente do perfil, ou seja, pode servir de referência e inspiração para grandes, médias e pequenas empresas. Utilizamos de experiências concretas a partir de vivências experimentadas no setor público e privado. Esperamos com isso auxiliar no processo de construção e implantação de sistemas de Integridade dinâmicos e efetivos", completou Aschar. 

Além do lançamento do Guia, o seminário "Setores público e privado: juntos pela integridade” reuniu grandes nomes da integridade e compliance dos setores públicos e privados para trocas de experiências e boas práticas relativas ao tema. Foram assinados, ainda, acordos de cooperação entre a FIEMG e a CGE-MG e entre a FIEMG e a CGU, ambos com o objetivo de fomentar planos de integridade e compliance nas empresas mineiras. As assinaturas representam um marco na união de esforços públicos e privados pela promoção da integridade de forma contínua.

“É imprescindível construir uma cultura de integridade, um ambiente de negócios íntegro. Para isso todos devem estar envolvidos: o setor público, o privado e a população. Sozinhos não temos nenhuma chance”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Lançamento Guia de Integridade Instituições Privadas

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