O Estado de Minas Gerais apresentou, nas últimas avaliações, alto nível nos rankings de transparência pública em dados referente à Covid-19 da Transparência Internacional e da Open Knowledge Brasil (OKBR), com pontuações 96 e 95, respectivamente. 

A transparência das informações públicas é uma aliada no combate à corrupção, além de ser a ferramenta mais importante para o fomento do controle social. Devido o momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus, os estados brasileiros declararam emergência em saúde pública, flexibilizando os mecanismos de compras e contratações de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

Diante desse cenário, organizações da sociedade civil como a Transparência Internacional e a Open Knowledge Brasil, criaram metodologias para avaliar a transparência dos estados, municípios e União. Minas tem se destacado nesses rankings e a cada rodada apresenta melhorias. 

“A pontuação e posição no ranking são importantes, pois refletem o esforço e o compromisso da CGE com a transparência. Porém, o mais relevante é a perspectiva de que é apenas o começo. Atingimos nosso objetivo de fomentar a transparência em uma área tão necessária e sensível quanto à abertura dessas informações”, afirmou o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.

“A tecnologia e a inteligência de dados para o controle interno e combate à corrupção” é o tema do 11º episódio do PodeFalar.

Nesse episódio o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, conversa com o secretário de gestão de informações para o controle externo do tribunal de contas da União, Wesley Vaz Silva, sobre o papel da tecnologia e da inteligência de dados para controle interno e combate à corrupção. 

O PodeFalar já está disponível em todas plataformas digitais, Spotify, RadioPublic, Overcast, Apple Podcasts, Google Podcasts, Breaker, Anchor e também, no nosso canal do youtube.

Entrou em vigor, dia 18/08, a Resolução CGE N.º 29, que trata sobre a Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado (CGE). O objetivo é instituir a Política de Gestão de Riscos da CGE, com a definição dos principais conceitos relativos a tema, princípios, diretrizes, objetivos, instâncias, responsabilidades e procedimentos operacionais. 

Além disso, o normativo traz disposições sobre o papel dos Comitês da estrutura de governança - Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC) e Comitê Estratégico de Governança (CEG) - na área de gestão de riscos, tornando os debates mais abrangentes e transversais. 

"A Política de Gestão de Riscos contribui para o aperfeiçoamento da gestão, tornando-a mais econômica e objetiva; contribui também para o aperfeiçoamento dos controles internos do órgão e para o alcance de sua missão", afirma Omar Bacha, Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE-MG.  

Novas Funcionalidades do Portal ampliam o acesso às informações sobre o Combate à COVID-19 e a Remuneração de Servidores do Poder Executivo.

Combate à COVID-19

Visando melhorar a qualidade das informações divulgadas no Portal da Transparência e fomentar a transparência pública dos dados no período de pandemia, novas funcionalidades foram adicionadas à plataforma.

Foi implementada uma ferramenta de Power BI que permite visualizações interativas e recursos de business intelligence com uma interface simples para que os usuários naveguem pelos dados de compras e contratações emergenciais e contratações emergenciais para o enfrentamento da COVID-19.  Essas mudanças são uma parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); Defesa Civil de Minas Gerais e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Também foi disponibilizada a relação das doações recebidas pela força-tarefa, gerenciada pela Defesa Civil de Minas Gerais, e as informações sobre a destinação dessas doações.

O Portal da Transparência iniciou a divulgação das medidas de enfrentamento e mitigação dos efeitos socioeconômicos da pandemia, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Nessa seção o cidadão pode se informar sobre as políticas implementadas pelo governo com foco na proteção social e acessar as medidas econômicas adotadas para minimizar os impactos da pandemia na economia.

Outras duas ferramentas também estão disponíveis no Portal da Transparência:

• Relatórios Estatísticos em resposta às manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado relacionadas a COVID-19; e
• Relatório de pedidos de acesso à informação em resposta às manifestações sobre ao Coronavírus.

Consulta de Remuneração de Servidores do Poder Executivo

 As novas funcionalidades reestruturaram a consulta de Remuneração de servidores do Poder Executivo Estadual. Agora, é possível consultar o histórico mensal da remuneração de determinado servidor, numa mesma página, bem como realizar o download desse histórico, que inclui também a situação funcional do servidor selecionado em cada mês.

Outra novidade é a inclusão da remuneração bruta e líquida nas tabelas de resultados da navegação por filtros.

E também, atendendo a demandas dos cidadãos, o formulário de detalhamento das consultas de Despesa,” Restos a Pagar e Diárias” passa a exibir a situação da ordem de pagamento. Essa alteração visa sanar as dúvidas dos credores sobre a data do efetivo depósito dos valores registrados como pagos no Portal de Transparência.

Acesse o Portal da Transparência para mais informações.