Rede Mineira é tratada como ação pioneira pelas autoridades na abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade

Minas Gerais vai contar com mais uma importante ferramenta de fomento à cultura de integridade. Foi assinado, hoje (28/09/2020), pelos 3 poderes e órgãos autônomos do Estado, protocolo de intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade. A assinatura aconteceu na abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade, com a presença de todos os signatários.

Formada inicialmente pelo Governo do Estado de Minas Gerais por meio da Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Rede Mineira de Integridade tem a intenção de envolver outras entidades do setor público e do setor privado, incluindo as universidades e as organizações da sociedade civil, acreditando que o trabalho conjunto é o caminho para a construção de  uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável.

“É uma satisfação dar abertura ao 1º Seminário Mineiro de Integridade e ver que estamos, mais uma vez, trabalhando unidos, tanto o governo de Minas, quanto a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria. Essa união é fundamental para que o avanço seja consistente”, afirmou o governador de MG, Romeu Zema. “Quando se fala em transparência sabemos que quanto mais, melhor”, concluiu Zema.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Célio Andrade Patrus, também defendeu a importância da transparência. “Uma das formas que mensuram a virtude de uma instituição governamental é a garantia do acesso à informação. A transparência, por essa ótica, constitui importante instrumento para a promoção da nossa democracia”, disse o presidente da ALMG, deputado Agostinho Célio Andrade Patrus.

Protagonista do dia, a Rede Mineira de Integridade foi tratada pelas autoridades presentes na abertura do seminário como pioneira no país e grande passo rumo à integridade efetiva no Estado.

“Além de ser uma iniciativa pioneira, a Rede Mineira de Integridade demonstra o entrosamento de todos os órgãos e instituições aqui presentes. Temos certeza e acreditamos que esse é mais um presente para os 300 anos de Minas Gerais”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.  “Nos últimos anos pesquisas demonstraram que para combatermos a corrupção não bastam os mecanismos anticorrupção tradicionais, essencialmente punitivos, mas sim, um sistema de integridade robusto, bem implementado, que claro, conta com ações sancionatórias, mas valoriza as ações preventivas e detectivas. É nisso que acreditamos com a criação da Rede”, explicou Fontenelle.

“A Rede Mineira de Integridade representa a oportunidade de edificarmos, juntos, uma nova era no trato da coisa pública”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Gilson Soares Lemes.

“Mais uma vez Minas Gerais sai na frente dando o exemplo de iniciativa conjunta, coletiva, para que possamos combater a corrupção não só pelo aspecto reativo, mas principalmente com medidas preventivas”, afirmou o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet.

“Hoje é um marco histórico para Minas Gerais, estamos trazendo a assinatura do protocolo de intenções da Rede Mineira de Integridade. Ninguém anda sozinho”, afirmou o defensor público-geral de MG, Gério Patrocínio Soares.

“Espero que possamos, unidos, todos os poderes e órgãos do Estado de Minas Gerais, irmanados no combate à corrupção, (...) reforçar o bom uso do recurso público”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de MG, Mauri José Torres Duarte.

1º dia do Seminário Mineiro de Integridade

O Seminário Mineiro de Integridade estreia no calendário do estado com a prerrogativa de incrementar o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.

A palestra inaugural foi proferida por Bruno Andrade Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional que falou, dentre outros assuntos, sobre o Índice de Percepção da Corrupção e desempenho Brasil. “O Brasil, infelizmente, se encontra em uma população muito ruim no ranking. (106ª posição no ranking de 180 países/territórios). A série histórica do Brasil é de queda no ranking, o que não significa que a corrupção no país aumentou ao longo dos anos. O que aconteceu foi que a corrupção se tornou mais visível. É comum nos países que começam a enfrentar a corrupção de uma maneira mais contundente, mais exitosa, que a curva piore em um primeiro momento”, afirmou Brandão.

Além disso, Brandão reconheceu boas práticas dos órgãos e entidades mineiras em direção ao fortalecimento da integridade pública e privada. É o caso do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, do Portal de Conselho e das avaliações dos Planos de Integridade do setor privado e estatais pelo Executivo; o Parlamento Jovem e o monitoramento de políticas públicas pelo Legislativo; O Programa de Integridade do TJMG e o Justiça Eficiente, do Judiciário; as operações de combate ao crime organizado, ações integradas e o sistema “Lins”, do MP; atuação na defesa dos atingidos pelos crimes da Vale do Rio Doca e emissão de Recomendações Administrativas ais governos municipais e estaduais, de forma a garantir direitos constitucionais, pela Defensoria Pública.

Segundo Brandão, é preciso incluir a sociedade mineira no processo de enfrentamento à corrupção. “É através do exercício cotidiano da cidadania que podemos dar um salto transformador na luta contra a corrupção. Por isso é fundamental que a sociedade mineira participe da Rede Mineira de Integridade e seja parceira dessa luta”, finalizou.

Se você perdeu a abertura do Seminário Mineiro de Integridade, assista clicando aqui.

Não perca, amanhã, as novas sessões de debates do 1º Seminário Mineiro de Integridade.

29 de setembro

10h - 11h30 | 1ª Sessão de Debate (CGE-MG e TJMG): Programas de Integridade na Administração Pública: desafios e resultados | Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Tatiana Camarão e Fernando de Barros Filgueiras

14h - 15h30 | 2ª Sessão de Debate (MPMG e TCE-MG): Tendências na integridade pública e no combate à corrupção | Rodrigo Alberto Azevedo Couto, Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga e Fernanda Nunes Coelho Lana e Souza

Saiba mais sobre as sessões clicando aqui.

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Tem início, no dia 28 de setembro de 2020, o 1º Seminário Mineiro de Integridade, evento on-line que vai reunir especialistas em integridade e autoridades de todas as esferas de poder de Minas Gerais para debater temáticas relativas à integridade e prevenção à corrupção. O evento, aberto ao público, contará ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade.

A partir de uma perspectiva positiva da integridade pública, em que o fortalecimento da cultura ética e o fomento de ações preventivas no combate à corrupção são vistos como essenciais para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento de uma relação proba, sustentável e íntegra entre o setor público e o privado, o 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como público-alvo tanto os públicos internos dos órgãos participantes quanto o público externo com interesse na área de integridade e a sociedade em geral.

“O 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como objetivo articular e fortalecer a interação dos agentes que atuam nos órgãos e entidades a partir da realização de debates com temáticas relevantes para a promoção e fomento da integridade pública”, afirmou Nicolle Bleme, Subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE.

O evento é uma iniciativa conjunta do governo do Estado de MG por meio da Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e apoio da Transparência Internacional Brasil (TIBr).

Inscreva-se! https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/seminariointegridade

Link do evento: https://www.youtube.com/channel/UCcuttcHjndHgtw1U3a-Fb5w?view_as=subscriber

A Rede Mineira de Integridade

Durante o 1º Seminário Mineiro de Integridade, será assinado o Protocolo de Intenções para a criação da Rede Mineira de Integridade - RMI, cuja formação inicial será composta pelos seguintes órgãos estaduais: Governo do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.A Rede Mineira de Integridade tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante.

Guiada pelos princípios da cultura da integridade, da transparência e acesso à informação, do aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, da confiança, da proatividade e inovação, da inclusão e acessibilidade, da ética e do interesse público, a RMI visiona o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.A partir da institucionalização formal da RMI, os órgãos signatários deverão indicar pontos focais dentro de seus quadros funcionais para o desenvolvimento conjunto de ações que vão ao encontro dos princípios da rede. Com o intuito de também envolver outras entidades do setor público e do setor privado após a sua institucionalização, incluindo as universidades e as organizações da sociedade civil, a criação da rede estabelece uma agenda positiva na valorização do setor público mineiro e na busca por uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável.

Programação do evento

A Solenidade de Abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade contará com as autoridades máximas dos órgãos realizadores. Na ocasião, Romeu Zema Neto (Governador do Estado de Minas Gerais), Agostinho Célio Andrade Patrus (Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Gilson Soares Lemes (Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Mauri José Torres Duarte (Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Gério Patrocínio Soares (Defensor Público-Geral de Minas Gerais) e Antônio Sérgio Tonet (Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais) assinarão digitalmente o Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade, estabelecendo os princípios e os objetivos da atuação articulada dos órgãos públicos de Minas Gerais.

Após a Solenidade de Abertura, Bruno Andrade Brandão, Diretor Executivo da Transparência Internacional Brasil, abordará a importância da integração entre os órgãos de controle nas ações de prevenção à corrupção e fomento à integridade pública. 

A 1º Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade trará uma discussão sobre a implementação dos Planos de Integridade no setor público. A partir das experiências da CGE-MG e TJMG, os debatedores trarão suas visões sobre os benefícios dos planos de integridade e dos principais desafios enfrentados pelos órgãos.

A 2ª Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade, reunindo o MPMG e o TCE-MG, abordará as práticas contemporâneas de integridade e prevenção da corrupção, buscando também analisar as principais tendências, no Brasil e no mundo, dentro dessa área. 

A 3ª Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como foco a integridade a partir da perspectiva do cidadão. A DPEMG e a ALMG, instituições reconhecidas pelos serviços públicos oferecidos diretamente à população, discutirão como a melhoria dos serviços oferecidos em suas instituições é uma importante ação no sentido do fomento à integridade pública.

Na Palestra de Encerramento do 1º Seminário Mineiro de Integridade, a consultora Nadia Masri-Pedersen, especialista no desenvolvimento da boa governança, analisará o caminho seguido pelo governo dinamarquês para alcançar o mais baixo índice de percepção de corrupção dentre todos os países avaliados pela Transparência Internacional, no Corruption Perceptions Index.

Inscreva-se! https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/seminariointegridade

Link do evento: https://www.youtube.com/channel/UCcuttcHjndHgtw1U3a-Fb5w?view_as=subscriber

Nessa pandemia, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apresentou resultados que comprovam a importância do controle interno para a governança e economicidade da administração pública mesmo em tempos de crise. A fim de garantir a celeridade no atendimento às demandas de emergência de saúde pública geradas pela COVID-19, alguns regramentos¹ relativos às contratações de materiais e serviços para enfrentamento da infecção foram flexibilizados. Esse cenário revelou um panorama complexo de incertezas para a Administração Pública que impôs obstáculos, dificuldades e riscos aos gestores públicos.

Nesse contexto, aliar a segurança jurídico-administrativa com a celeridade necessária nas compras e contratações públicas foi – e ainda é – um dos desafios mais importantes para a Administração Pública. Diante disso, foi elaborado o “Relatório de Prestação de Contas: enfrentamento à Covid-19”, material que reúne as principais ações, normativos e informações produzidas pela CGE até 31 de julho de 2020², a fim de auxiliar os gestores e prestar contas à sociedade. 

“A CGE tem trabalhado visando preservar os cofres mineiros de desvios e fraudes e garantir a publicidade das informações. Temos conseguido entregar bons resultados graças à proximidade aos gestores, às parcerias e ao trabalho em rede realizado pelos órgãos de controle”, afirma o controlador-geral, Rodrigo Fontenele.

Confira, abaixo, alguns dados:

Publicações

A CGE, exercendo sua competência de agregar valor à Administração Pública, elaborou diversos documentos, como o “Guia de Boas Práticas em Compras Públicas Emergenciais”, o “Caderno de Perguntas e Respostas sobre Contratações para Enfrentamento da Covid-19”, a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações.

Auditoria

Foram auditados mais de R$640 milhões em contratos relacionados ao coronavírus e consolidamos procedimentos de auditoria para prestação de serviços de consultoria sobre riscos em contratações emergenciais e de avaliação de contratações e contratos. Além disso, a CGE ofertou capacitações virtuais em Gestão de Riscos para gestores e servidores de órgão e entidades dentro e fora do estado de Minas Gerais. 80% dos órgãos que participaram dos treinamentos já começaram a implementar a gestão de riscos em algum processo interno.

Transparência Covid-19

A CGE, em parceria com outros órgãos e entidades, deu transparência e publicidade aos dados públicos relativos à pandemia, alcançando excelentes pontuações nos rankings realizados por entidades independentes – OKBR e Transparência Internacional. O Estado de Minas Gerais apresentou, nas últimas avaliações realizadas no mês de agosto de 2020, alto nível nos rankings de transparência pública em dados referente à Covid-19 da Transparência Internacional e da Open Knowledge Brasil (OKBR), com pontuações 96 e 95, respectivamente.

Atuação na rede de controle interno da ARCCO

A CGE-MG, como Coordenador Executivo e membro da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG), divulgou amplamente a Nota Técnica ARCCO/MG nº 01/2020, que versa sobre Transparência ativa durante o período da pandemia de COVID-19 e o Guia de Orientações Técnicas para contratações emergenciais na vigência da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

A CGE-MG auxiliou, ainda, no levantamento de dados sobre Contratações Covid-19 de 8 municípios mineiros, e na construção de Painéis de Indícios de Irregularidades das empresas que assumiram contratos com a União, o Estado ou com os municípios mineiros, em valores superiores a 100 mil reais.

As demais ações estão no “Relatório de Prestação de Contas: enfretamento à Covid-19”.

http://cge.mg.gov.br/projetos-especiais/auditor-das-gerais-mp-itinerante/relatorios-auditor-das-gerais?download=470:relatorio-prestacao-de-contas-covid-19

¹Lei Federal nº 13.979/2020.

²Alguns dados já estão atualizados referente ao mês de agosto de 2020.

Nós, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, lamentamos profundamente o falecimento do colega Álvaro Godoy Penido, Superintendente Central de Fiscalização de Contratações e de Transferências de Recursos, e nos solidarizamos com os familiares.

Sentiremos saudades da sua alegria, carisma e dedicação.

Equipe da CGE.