Controladoria-Geral do Estado de Minas divulga balanço das ações realizadas durante o último ano em Relatório que apresenta os resultados das três frentes de trabalho da CGE: prevenção, detecção e correção. "Muito mais que uma prestação de contas à sociedade, esse “olhar para dentro” nos ajuda a avaliar os caminhos trilhados, corrigir rotas e celebrar conquistas", afirma o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
Confira destaques:
Confira na íntegra o documento completo:
Perspectivas
Com a missão de agregar valor ao serviço público e combater a corrupção, a CGE Minas finalizou o ano de 2019 com importantes avanços para o povo mineiro e inicia o novo ano com diretrizes, indicadores e metas a serem atingidas pela gestão. Confira o Planejamento Estratégico da CGE 2020-2023.
Combater a corrupção com eficiência e eficácia, aumentar o nível de maturidade em governança pública, gestão de riscos e integridade e promover melhora na gestão pública por meio de elevado grau de transparência são algumas das diretrizes estratégicas da CGE Minas para os próximos quatro anos.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) publicou, dia 28/12, o Planejamento Estratégico para os anos de 2020 a 2023. Além de diretrizes, o documento apresenta indicadores e metas a serem desenvolvidas pela gestão.
“O estabelecimento de objetivos, metas e diretrizes é fundamental para o fortalecimento das atividades desempenhadas pelo órgão e para a gestão econômica dos recursos”, afirmou o Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, Omar Abreu Bacha.
O Planejamento Estratégico é uma forma de reafirmar o compromisso da CGE para com o povo mineiro de acordo com sua missão, visão e valores, buscando, sobretudo, trabalhar essencialmente para agregar valor ao serviço público e aprimorar a gestão pública estadual.
A elaboração
“Marcado pelo trabalho em equipe, a elaboração do planejamento estratégico da CGE foi um processo de construção bastante amplo, com abertura para participação de todos os servidores do órgão central e das controladorias setoriais e seccionais”, ressaltou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.
Além da construção coletiva, podemos ressaltar outros aspectos positivos do Planejamento Estratégico, como o apoio da alta gestão e o alinhamento com iniciativas existentes no órgão, a exemplo do Plano de Integridade, cuja implementação constitui ação específica do Planejamento Estratégico.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou hoje (16/12), o aplicativo Lupa de Minas. A ferramenta permite que o cidadão tenha acesso, de forma lúdica e via celular, aos principais dados fiscais do seu município, nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, obras e convênios. O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, compôs a mesa do evento representando o governador, Romeu Zema.
Sobre o app
O aplicativo foi desenvolvido com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Anastasia viabilizada por meio de convênio, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cidadão pode baixar o aplicativo Lupa de Minas de forma gratuita em seu celular. Com ele é possível visualizar as receitas e despesas na área da educação, saúde e obras do município. Além disso, o cidadão pode fazer um comparativo entre cidades, visualizar licitações, prestações de contas, tomadas de contas, convênios celebrados e relatórios de controle interno. Pode, ainda, fazer reclamações, sugestões, denúncias e críticas por meio do “Fale com o TCE”.
Antonio Anastasia afirmou que “estamos evoluídos em matéria de transparência e acompanhamento” e que o cidadão, cada vez mais “atento e ativo”, vai ter a oportunidade de “fazer essa vistoria” com o aplicativo. Anastasia defendeu também o aprimoramento da gestão pública “para a entrega de resultados (fundamental) e para a prestação de boas políticas públicas".
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra do evento: a promotora de Justiça, Christiane Cotrim Assad; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG), Elke Andrade; o defensor público geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; a deputada estadual Marília Campos e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Também compareceram ao evento: o conselheiro substituto Adonias Monteiro; o procurador do Estado de Minas Gerais, Antônio Olímpio; a procuradora do MPC de Minas Gerais, Cristina Melo; o conselheiro Ouvidor do TCEMG Durval Ângelo e o conselheiro decano do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila.
A Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, e a Diretora Central de Integridade, Tatiane Silva, participaram da abertura da 1° Semana de Integridade da MGI. O MGI é uma sociedade anônima de capital aberto, pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerias (SEF-MG) e integrante da Administração Pública Indireta.
Programação
Durante semana a empresa irá realizar eventos lúdicos e de muita interação entre os funcionários discutindo assuntos de integridade, ética, transparência, gestão de riscos e combate à corrupção. Serão lançados ainda quiz e campeonato de melhor slogan. O final da semana será marcado pela aprovação do Programa de Integridade da Empresa que já se encontra para aprovação final do Conselho de Administração.
"A MGI dá um bom exemplo a ser seguido e investe no capital mais precioso da organização: seu corpo funcional. A árvore com os princípios do seu código de Integridade ficou fantástica! A participação do time CGE no evento reforça o nosso compromisso com a integridade pública e transparência", afirmou Juliana.
Referências nacionais participam nesta segunda-feira (9/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de seminário sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O governador Romeu Zema conduziu a abertura do encontro, organizado pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), e que teve a participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo do encontro é compartilhar os avanços e refletir sobre os desafios do setor público na implementação de ações de integridade, transparência e governança pública no Estado. Outro ponto em debate é a necessidade de se fortalecer as estratégias de atuação em rede.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003, com mais de 110 países signatários.
Em sua participação o governador Romeu Zema citou resultados alcançados em sua gestão no combate à corrupção, entre eles o aumento de 147%, entre 2018 e 2019, no número de desligamentos e demissões ligados a atos de corrupção após atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “A controladoria já mostrou para que veio". Segundo Zema, no último governo, "a CGE trabalhou de forma amordaçada. Podia agir em determinadas áreas, mas em outras, não. Isso desvirtua completamente a finalidade dela”, afirmou.
Em sua palestra, a ministra do STF Cármen Lúcia falou sobre os impactos da corrupção em uma sociedade democrática. Além de tirar recursos de áreas essenciais para a população, como Educação, Saúde e Segurança Pública, segundo ela, a corrupção faz as pessoas desacreditarem as instituições. “Hoje eu canso de andar por aí e as pessoas dizem que não confiam em nós servidores públicos, nas instituições, o que é péssimo. Não há possibilidade de termos democracia sustentável e segura se não houver o comprometimento e a responsabilidade do combate à corrupção”, ressaltou.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, citou outra medida adotada pela pasta: a campanha pela promoção da integridade na administração pública. O objetivo é fazer uma reflexão dentro do serviço público sobre a integridade, a ética e a transparência em todos os níveis, tanto individual quanto institucionalmente. “É preciso promover o combate à corrupção. Para isso, é fundamental promover a integridade, como forma de prevenção. Estamos com esse trabalho na Cidade Administrativa”, pontuou.
ARCCO-MG
A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG) é formada por diversos órgãos/instituições integrantes da administração pública e vem atuando na promoção de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus servidores, com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar a articulação interinstitucional.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a necessidade de o país avançar no combate à corrupção. “É dever de todos nós e tem que ser um compromisso de cada um. O índice de percepção da corrupção em 2018 foi infelizmente desfavorável ao Brasil, caímos mais nove opções. Isso demonstra a necessidade de combate à prática”, disse.
Já o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, citou a atuação dos órgãos envolvidos na garantia do combate à corrupção. “A corrupção tem subtraído recursos das políticas públicas. Não é fácil combatê-la. E temos tido revezes, que têm sido enfrentados por nós. Penso que o momento é de preocupação, mas que essa preocupação não sirva para inibir a atuação das autoridades. Vejo com otimismo o combate à corrupção. A rede que se formou em Minas é maravilhosa”, finalizou.
Também participaram do seminário o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas, Elke Andrade Soares de Moura, além de secretários de Estado, deputados e autoridades ligadas ao controle de contas.
