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Debates sobre ética no espaço público e ética cidadã marcam 11ª Encontro realizado pelo Conset
“A ética é o dever de todo servidor público e o direito de todo cidadão”, afirmou a Ministra Cármen Lúcia, no 11ª Encontro Anual do Conset com as Comissões de Ética.
O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) realizou, nos dias 10 e 11 de dezembro, o 11ª Encontro Anual do Conset com as Comissões de Ética. O evento promoveu muita troca de experiência e discussões sobre o papel de Comissões de Ética no Poder Executivo Estadual, além de estimular debates sobre oportunidades de melhoria na gestão da ética na administração pública.
“O encontro reuniu diversos atores da administração pública em nível estadual e federal. Durante as palestras, pôde-se perceber que as instituições públicas representadas estão trabalhando em prol da ética, da integridade e da probidade a fim de atender às expectativas da população, seja na eficiência dos serviços prestados, como também na conduta ética de seus dirigentes”, afirmou o Secretário Executivo do Conset, Jonatan Agnelli Pires.
O evento foi transmitido pelo canal da CGE no Youtube e contou com a participação de várias autoridades, como a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, Régis Xavier, Secretário Executivo da Comissão de Ética da Presidência da República, Lucas Bessoni, Presidente do CONSET/MG e o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Em sua explanação, a Ministra Cármen Lúcia lembrou do aniversário de 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, data comemorada no dia 10 de dezembro. A Ministra lamentou os retrocessos e a constante violação dos direitos humanos mais básicos que sofremos ainda hoje. Em uma de suas reflexões, afirmou “que possamos, nesta data, incluir também como direito fundamental de todos o direito a um governo honesto”.
Em sua apresentação, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, elencou 10 iniciativas de boa governança promovidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, dentre elas, a melhoria da transparência pública, as ferramentas em prol do controle social, como o Portal dos Conselhos e a boa avaliação do Estado em relação à prestação de contas. “Os bons resultados alcançados por Minas Gerais só foram possíveis graças ao trabalho conjunto das secretarias e órgãos autônomos”, concluiu Fontenelle.
O evento contou ainda com palestras de Arthur Magno e Silva, Conselheiro do Conset, Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Willian Garcia Pinto, Promotor de Justiça de Brumadinho, Regina Arantes, Presidente da Comissão de ética da SEE, Daniel Guimarães Medrado, Ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção da OGE e Helena Silva Barbosa, Representante da Comissão de ética do IPEM/MG.
