Na última semana, nos dias 18 a 22 de novembro, aconteceu a XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro teve como objetivo fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2019 e traçar metas e projeções para o ano de 2020. 

O evento contou, ainda, com grupos de trabalho relativos às propostas de 2020. O servidor da CGE Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, afirmou que a participação nas redes é fundamental para o fortalecimento das instituições e para a efetividade das ações de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

Na Plenária de encerramento foram definidas ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro do próximo ano; o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, sugeriu propostas junto aos membros da Estratégia, redes de controle estaduais e instituições da sociedade civil. 

Sobre a ENCCLA 

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.

Conheça os resultados da ENCCLA.

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, e a subcontroladora de transparência e integridade, Nicolle Bleme, apresentaram, ontem (19/11), o Plano Mineiro de Promoção da Integridade aos gestores, reitoria e comunidade da Universidade Estadual de Montes Claros. Além do PMPI, foi apresentada uma de suas importantes ações, a Campanha de Integridade, lançada no dia 29 de outubro pelo Governo de Minas por meio da CGE.

A auditora seccional da Unimontes, Aurisete Tiago Dias, disse que a visita da CGE representa o marco inicial para a construção do Plano de Integridade da Instituição.

Durante as apresentações, Nicolle Bleme ressaltou a importância de se trabalhar uma perspectiva de cultura organizacional, resgatando a credibilidade do servidor e das instituições públicas, atuando de forma eficiente, ética e transparente. 

O Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) foi criado com o propósito de contribuir para a disseminação e fortalecimento da cultura de integridade no Executivo estadual. Para isso, cada órgão deve pensar, desenhar e propor um conjunto de ações sistematizadas que possibilitem avanços em matéria de governança, gestão de riscos, controles internos, cumprimento dos procedimentos e regulamentos, prevenção de atos ilícitos, tratamento de denúncias, entre outros.

A Corregedoria-Geral elaborou um passo a passo que ensina como realizar Processo Disciplinar em meio Eletrônico (PAD-e). A sequência de vídeos, divididos em 8 módulos, auxiliam o usuário a realizar os procedimentos para a condução de processos disciplinares no Ambiente SEI. Os vídeos já estão disponíveis em nosso canal do YouTube!

"A introdução do Processo Eletrônico (PAD-e), por meio do SEI-MG,  reduz custos com a utilização de papel e uso dos correios, aumenta a produtividade com redução de tarefas manuais, agiliza o acesso à informação via acesso remoto, inclusive para a defesa e processados, e assegura o sigilo da informação na tramitação dos atos processuais. Nesse sentido, além de atender a disposição legal, gera economia de recursos humanos e matérias e aumenta a eficácia e a eficiência da gestão pública." afirmou o corregedor-geral, Vanderlei Daniel da Silva.

VOCÊ SABE O QUE É O SEI?

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. É uma ferramenta que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos,permitindo atuação simultânea de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.

Assita ao tutorial onde e quando quiser: https://bit.ly/2XKXRfc

Capacitação Interlocutores e-SIC.

Nos dias 7 e 12 de novembro a Subcontroladoria de Transparência e Integridade ofereceu uma capacitação para os interlocutores do e-Sic. A servidora Soraia Ferreira Quirino Dias, superintendende central de transparência, ministrou o curso e trouxe exemplos concretos de pedidos de acesso à informação. Ao todo, participaram dos treinamentos 109 pessoas de diversos órgãos e entidades do Estado. 

A capacitação é uma iniciativa que visa aperfeiçoar ainda mais a Transparência de Minas, refletindo na qualidade e tempestividade das respostas, além da melhoria no Ranking Escala Brasil Transparente, indicador que avalia a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

Durante o treinamento, a Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Lei de Acesso à Informação, Patrícia Oliveira, apresentou um case de sucesso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, além de compartilhar boas práticas de organização de fluxos de atendimento e resultados positivos colhidos. 

“As informações no contexto contemporâneo possuem grande relevância. Quando se refere especificamente às informações públicas elas necessitam de atenção e cuidado, pois acabam subsidiando ações do poder público, além de contarem a história e permitirem o controle social. Sabendo disso, trabalhamos com o objetivo de fornecer respostas aos pedidos da sociedade com cuidado, qualidade, padronização, responsabilidade, atenção, confiabilidade e integridade” -  afirmou Patrícia. 

Diagnóstico dos Interlocutores e-SIC

Em 2019 a CGE realizou um diagnóstico que permitiu traçar o perfil dos interlocutores. A partir das informações levantadas, outras capacitações serão oferecidas para entregar melhores respostas aos cidadãos! Confira o resultado:

Conhecendo o e-Sic

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação.