O Governo Federal, em colaboração com mais de 30 parceiros, dentre eles a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, disponibiliza para prefeitos eleitos e reeleitos o Guia do Novo Prefeito + Brasil. Este guia é um kit digital de materiais técnicos, baseados em boas práticas de gestão, legislação atualizada e pode ser baixado no Portal Federativo.

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, além de exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. Todo esse material foi elaborado com linguagem acessível, sugestões de referências e informações rápidas e claras.

O material traz, ainda, cursos on-line e vídeos explicativos chamados de “Gestor para Gestor” e “Diálogos Federativos”.

O Guia do Novo Prefeito +Brasil, bem como o pacote de produtos digitais, já está disponível aqui.

Para mais informações entre em contanto com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Na manhã desta quinta-feira (04/02/2020), foi assinado acordo no valor de R$ 37,68 bilhões em indenização da tragédia causada pelo rompimento da barragem da mineradora Vale no Córrego Feijão em Brumadinho-MG. Para garantir a transparência e eficácia na utilização desses recursos, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai atuar na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo.

Faz 2 anos que a CGE trabalha junto aos gestores com o objetivo de diminuir os riscos de que eventos como esses se repitam. Agora o órgão vai trabalhar para garantir que a indenização atinja o máximo de benefício para a população mineira. “Vamos fiscalizar com todo o rigor a execução desses recursos, fazendo de tudo para que eles sejam empregados da forma mais eficiente de modo a compensar minimamente a população mineira pelo trauma causado pelo rompimento da barragem”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

O acordo determina que a mineradora pague R$ 37,68 bilhões ao Estado de Minas Gerais para beneficiar as regiões atingidas. Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos. A CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

O valor da indenização será dividido em seis principais áreas: transferência de renda e demanda direta aos atingidos; investimentos socioeconômicos na Bacia de Paraopeba; reparação socioambiental integral; segurança hídrica; mobilidade e melhoria nos serviços públicos.

Trabalhos realizados pela CGE

Em 2019 a CGE, em parceria com a Controladoria Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) realizou auditoria de conformidade no processo de licenciamento ambiental da Barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão.

Além disso, foi feito um trabalho de gerenciamento de riscos do processo de licenciamento ambiental com o objetivo de identificar as fragilidades e apontar quais as mudanças poderiam ser feitas para diminuir os riscos.

Saiba mais sobre o acordo clicando aqui.

Crédito de Imagem: Wolfgang Hasselmann

O controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, visitou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, nessa terça-feira (3/01/2021).  

No encontro Fontenelle reforçou a importância da parceria entre a CGE e o Ministério Público do Estado de MG para o combate à corrupção no Estado. “Cada um em sua área de competência, MP e CGE vêm realizando um excelente trabalho conjunto, com ações que inibem e punem a prática de corrupção em Minas”, afirmou o controlador.

Está aberta uma nova vaga para Diretor(a) Central de Fiscalização de Transferência de Recursos. Os interessados devem ter formação em nível superior, experiência em liderar equipes, pertencer à carreira de auditoria interna do Estado, da União ou Município e a remuneração é de R$ 4.455,00.

As inscrições devem ser feitas no site do Transforma Minas e acontecem até o dia 12/02 (sexta-feira), às 11h59. As etapas do processo seletivo se dão por meio de inscrição, análise curricular, testes de aderência, perfil e motivação e entrevista.

Sobre o programa

Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que tem como objetivo assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que a administração pública possui, por meio de seleções realizada por mérito, com base em um processo justo e transparente. 

Acesse: https://www.mg.gov.br/transforma-minas