Hoje (21/05/20) foi dia de mais uma reunião do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção de MG (CTPC). Participaram 21 pessoas, dentre conselheiros e suplentes. A reunião teve como pauta, além dos trabalhos desenvolvidos por cada câmara temática, a aprovação do regimento interno e ações de transparência durante a pandemia de Coronavírus.

“MG já é referência em Integridade Pública desde o lançamento do PMPI. Breve, graças ao trabalho em parceria com vários órgãos e ao apoio irrestrito do governador, seremos referência nacional também em Transparência Pública de dados”, afirmou o presidente do CTPC e controlador-geral do estado de MG, Rodrigo Fontenelle.

Em sua palestra, Fontenelle expôs que vários atores trabalham juntos para potencializar o acesso, pelos cidadãos mineiros, das informações públicas – nesse momento, com foco principalmente nas informações relativas ao Covid-19. Além disso, força tarefa da Superintendência de Transparência e Integridade e da Auditoria-Geral da CGE-MG, juntamente às controladorias setoriais e seccionais dos órgãos atuam para acompanhar as despesas emergenciais realizadas pelos órgãos e entidades. Além disso, somando esforços em prol da integridade das compras no período de pandemia, a ARCCO-MG uniu esforços de órgãos de controle e defesa do país para auxiliar e orientar os gestores e evitar desvios.

 CTCC

O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo decreto estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

A fim de garantir a celeridade no atendimento às demandas de emergência de saúde pública geradas pelo COVID-19, alguns regramentos relativos às contratações de materiais e serviços para enfrentamento da infecção foram flexibilizados. Esse cenário revelou um panorama complexo de incertezas para a Administração Pública que impõe obstáculos, dificuldades e riscos aos gestores públicos.

Nesse contexto, aliar a segurança jurídico-administrativa com a celeridade necessária nas compras e contratações públicas é um dos desafios mais importantes para a Administração Pública[1].

Assim, a Controladoria-Geral do Estado de MG, exercendo sua competência de agregar valor à Administração Pública, elaborou Nota Técnica (NT) a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações, elencando, inclusive, alguns pontos importantes e riscos a serem observados pelos gestores.

"O nosso grande objetivo é atuar preventivamente junto à gestão. Precisamos contribuir para a redução dos riscos de erros, falhas, desperdícios e irregularidades nos processos de contratação destinados ao combate à pandemia do COVID, pois o custo benefício da prevenção é muito menor do que a da remediação", defendeu a Auditora-Geral do Estado, Luciana Cássia Nogueira.

O infográfico abaixo resume as sugestões de boas práticas, trazidas pela NT, com o objetivo de orientar os gestores, as equipes de planejamento da contratação e os fiscais de contratos na adoção de medidas de controle que possam evitar, mitigar ou remediar os riscos envolvidos nessas operações, a serem adaptadas à realidade de cada órgão ou entidade e de cada contratação.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Infográfico Contratos Emergenciais

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

Conheça a NT Nº 1520.0379.20 clicando aqui.

[1] http://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/736-controladoria-geral-de-minas-fortalece-mecanismos-de-controle-interno-durante-a-pandemia

Na próxima quinta-feira, dia 21/05, às 18h30, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais fará sua primeira live, que será transmitida pelo perfil oficial do órgão no Instagram.

Durante a transmissão ao vivo, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, convida o advogado, pós-doutor em Direito, professor e especialista em Compliance e Gestão de Riscos, Rodrigo Pironte, para um bate-papo dinâmico e descomplicado para debater sobre o cenário pós-pandemia e possíveis estratégias a serem adotadas pelos órgãos públicos para retomar as atividades de maneira responsável e eficiente. 

Não deixe de participar! Acesse https://www.instagram.com/controladoriamg/. 

Leia, na íntegra, o Plano de retomada dos órgãos e entidades públicas pós-crise COVID-19:

Plano de Retomada

"Eu não tenho dúvida de que o trabalho em rede é o caminho!

Potencializa esforços e economiza recursos de toda ordem!"

 Elke Andrade Soares de Moura, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de MG

A utilização de cerca de R$500 milhões repassados pela União ao Estado de MG e seus municípios, além dos recursos próprios utilizados por esses entes para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, está sendo objeto de criteriosa análise pelos especialistas que compõem a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG).

Até 30 de abril essas despesas, contratadas ou realizadas, somavam R$139 milhões. A maior parte delas, R$85 milhões – cerca de 62% dos recursos – refere-se à aquisição de insumos para a área de saúde. O restante do valor foi empregado em aquisição de bens e contratação de serviços (respectivamente, R$34,6 milhões ou 25% do valor; e R$17,8 milhões ou 13% dos recursos).

A ação realizada pela ARCCO consiste em monitorar, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas ao enfrentamento da Covid-19. À medida que essas informações são colhidas, a equipe realiza uma análise preliminar e, caso haja suspeita de irregularidade, o caso é submetido a escrutínio.

“O controle agrega muita eficiência à utilização dos gastos públicos, de modo geral. Porém, em um contexto de crise nas proporções da que estamos vivenciando, assume um caráter ainda mais crítico, tornando-se vital para que a administração pública possa executar suas ações de modo a atender as necessidades da população”, afirmou Rodrigo Fontenelle, coordenador da ARCCO e controlador-geral do Estado de MG.

As análises serão realizadas pelos órgãos de controle de acordo com as atribuições de cada um. Caso sejam constatados indícios de ilegalidade como desvio de recursos ou de problemas com a entrega dos insumos adquiridos, podem ser instaurados procedimentos apuratórios.

“O cenário de contratações emergenciais, por dispensa de licitação, concluídas em curto espaço de tempo, requer essa ação conjunta e pari e passu. A tempestividade da atuação, vez que com o monitoramento se pretende identificar falhas recém praticadas, torna possível reverter a situação detectada”, afirmou o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Ferreira.

Prevenção

Além do acompanhamento dos gastos com o enfrentamento da pandemia, a ARCCO possui outras 2 ações em curso com o objetivo com objetivo de evitar ilicitudes no uso desses recursos. “Estamos trabalhando preventivamente junto ao bom gestor, esclarecendo e orientando para minimizar os riscos de que venha a cometer, por desconhecimento, alguma inconformidade nos processos de compras emergenciais”, afirmou Breno Barbosa Cerqueira Alves, representante da Controladoria Regional da União no Estado de MG na ARCCO. “Produzimos uma nota técnica bem didática, com orientações sobre como proceder no processo de compras. Junto a isso estamos tentando levantar, com os municípios, as despesas com compras e contratos referentes à pandemia. O objetivo é a produção de um painel que irá conferir maior transparência”, explicou Breno.

Conheça a ARCCO

 Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

 A Rede é atualmente formada pelos seguintes órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:

- AGU - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais;

- AGU - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais;

- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

- Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

- Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte;

- Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais;

- Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil;

- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;

- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

- MPS - Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS;

- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

- Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - Ministério Público Federal;

- Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, em Minas Gerais;

- Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal;

- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais;

- Tribunal de Contas da União;

- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais.