Após um ano de publicação, o Plano de Integridade da CGE ganha 2ª. Edição

As adequações dizem respeito às novas legislações vigentes e aos novos prazos para cumprimento das ações. O plano é resultado da estruturação e sistematização de um conjunto de princípios, diretrizes e normativos voltados à promoção da ética e da integridade.

Além disso, o documento é um marco na administração pública estadual do Estado por ser o primeiro que destaca ações claras para alcançar a integridade e compliance no serviço público.

Baixe gratuitamente a 2ª. Edição do Plano de Integridade da CGE!

Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para Diretor(a) Central de Controle Social na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). 

Para se candidatar é preciso ter ensino superior completo e conhecimento teórico e/ou prático comprovado em controle social e/ou controle democrático, participação social, accountability, políticas públicas, orçamento público, licitações e contratos, transferências voluntárias e políticas de transparência pública. O processo seletivo consiste em três etapas: inscrição, análise curricular e entrevista. 

A Diretoria Central de Controle Social tem como competência implementar as ações de estímulo à participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública. Contribua para o desenvolvimento de toda gestão estadual mineira e faça parte da transformação de Minas Gerais! 

As informações completas e o link para inscrições estão no portal do Transforma Minas.

Inscreva-se! 

Arquivos de dados disponibilizados serão atualizados sempre que houver nova doação formalizada, com publicação no Diário Oficial

A partir de agora, o cidadão tem mais uma possibilidade para exercer seu papel no controle social. O Portal da Transparência de Minas Gerais passa a disponibilizar, para consulta, um conjunto de dados sobre doação de serviços ao Poder Executivo do Estado.

Os arquivos de dados disponibilizados contêm o nome e CNPJ/CPF do doador ou comodante, a descrição, o quantitativo e o valor estimado do bem ou serviço doado e a vigência do comodato. Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sempre que houver nova doação formalizada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida foi implantada em parceria com a Seplag e busca fortalecer o controle social e a transparência pública. “Essa divulgação está amparada pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019, que adota procedimentos análogos ao da Licitação – como o chamamento público -  e inibe situações de conflito de interesses possíveis nas doações”, afirma o diretor da Central de Transparência Ativa, Francisco Alves de Oliveira Júnior.

Acesse os dados sobre doações! 

MG dá mais um importante passo no combate à corrupção no Estado. A Polícia Civil inaugurou, em Belo Horizonte, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR).  A Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado são parceiros neste projeto contribuindo com seus bancos de dados e sistemas de inteligência.

“A CGE, especialmente o Núcleo de Combate à Corrupção, já vinha desenvolvendo trabalhos em conjunto com a Polícia Civil. A criação da Delegacia de Combate à Corrupção dará ainda mais celeridade e eficiência aos nossos trabalhos”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

O delegado Gabriel Ciríaco Fonseca explica que “a atuação conjunta entre PCMG e CGE/MG, especificamente no combate a corrupção, fortalece e especializa o trabalho desses dois órgãos na medida em que são somados os esforços dos servidores, dos recursos materiais e sistemas informatizados visando um fim único, que é o combate à corrupção, de forma mais eficiente”.

A Deccor permitirá que a Polícia Civil atue de forma mais assertiva no combate à corrupção, com profissionais especializados e recursos voltados especificamente para investigações desses crimes.