A PRODEMGE é a mais nova parceira da Controladoria-Geral do Estado de MG. O acordo de cooperação técnica foi publicado no dia 24 de agosto no Diário Oficial e visa o intercâmbio de metodologias e tecnologias para tratamento de dados dos sistemas de informação do Estado.

Guilherme Andrade Caixeta, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da CGE, afirma que a cooperação da PRODEMGE vai impactar positivamente os trabalhos do órgão: “A celebração dessa parceria vem potencializar a análise de dados na administração pública estadual, facilitando o acesso a grandes volumes de informações e fortalecendo, assim, o combate à corrupção”.

O diretor-presidente da PRODEMGE, Rodrigo Paiva, explica que o objetivo da empresa é acelerar a transformação digital do Estado em benefício do cidadão. “A parceria com a CGE segue esse princípio, ao colocar a tecnologia da informação a serviço do combate à corrupção e da aplicação correta dos recursos públicos. O resultado da iniciativa terá reflexos positivos na gestão governamental e na prestação de serviços à sociedade”.

As parcerias vêm sendo uma das estratégias da CGE para tornar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção mais eficientes. Ao todo já são 12 parcerias firmadas entre o órgão e outras instituições do Estado. “Trabalhar em parceria é a solução para trabalhos cada vez mais assertivos. Nós não temos a mínima chance se não trabalharmos articulados”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Aconteceu hoje (3/09/2019) a 1ª reunião do ano do Conselho de Ética Pública do Estado de MG (Conset). Após mais de 4 anos sem reuniões e conselheiros nomeados, o Conselho está sendo retomado pelo Governo de Minas.

O Conset é responsável por coordenar e orientar o funcionamento das comissões de ética dentro de cada órgão e entidade do Estado e verificar diretamente a conduta ética das autoridades da Alta Administração.  É o Conset, por exemplo, que recebe denúncias sobre desvio de conduta ética praticado por secretários de Estado.

Apenas a Secretaria Executiva do Conset esteve em operação nos últimos anos. No entanto, ela não tem poder decisório em procedimentos, denúncias, recursos de processos éticos, dúvidas sobre casos omissos, ficando essas decisões a cargo dos conselheiros, cujos mandatos expiraram em abril de 2016 sem que houvesse novas designações.

O Governador do Estado de MG Romeu Zema esteve presente na reunião inaugural. “Estou aqui participando da primeira reunião do conselho de ética, dando posse aos novos conselheiros. Vale lembrar que durante os últimos quatro anos e meio esse conselho tão importante não funcionou. Mas, no nosso governo, ética é muito importante e esse conselho vai funcionar e vai fiscalizar todo o funcionalismo público”, afirmou o governador.

Também estiveram presentes os demais representantes do sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado: o Controlador-Geral do Estado Rodrigo Fontenelle, a Ouvidora-Geral do Estado Simone Deoud Siqueira e o Advogado-Geral do Estado Sérgio Pessoa de Paula Castro, além dos 7 conselheiros.

Nessa primeira reunião foi iniciado o trabalho de zerar o passivo de denúncias, recursos e outros procedimentos inconclusos. “É fundamental para o Estado fortalecer a gestão da ética no Poder Executivo e consolidar o Conset como a instituição de destaque nesse cenário é o passo mais importante”, afirmou o secretário executivo, Jonatan Agnelli Pires Generoso.

Conselho na CGE

Agora, o Conset compõe a área de competência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) por subordinação administrativa. As decisões dos conselheiros, entretanto, não estão subordinadas ao controlador-geral. De natureza consultiva, propositiva e deliberativa, o conselho tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

“O conselho é um órgão consultivo do próprio governador, a responsabilidade dele é apurar eventuais desvios éticos da alta administração, e ele funciona tanto para denúncias e apuração de eventuais desvios, como também para consultas”, explicou Fontenelle.

Para acompanhar os trabalhos do Conset acesse http://www.conselhodeetica.mg.gov.br/

Estão abertas, até o dia 22 de novembro, as inscrições para o curso virtual gratuito “Participação e Controle Social”, desenvolvido especialmente para conselheiros, cidadãos, acadêmicos e servidores públicos.

As atividades propõem disseminar a ideia de que a participação ativa da sociedade é essencial para a mudança do Brasil, apresentando e discutindo temas relacionados à transparência pública, à participação e às estruturas de controle institucional e social.

O curso está estruturado em 3 módulos independentes: um introdutório ao assunto e dois avançados sobre saúde e assistência social. Os cursos ficarão disponíveis de 2 de setembro a 29 de novembro.

A iniciativa é uma parceria entre a Escola do Legislativo, a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE-MG), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas) e Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS).

 Faça sua inscrição em https://ead.almg.gov.br/moodle/

Participe do Seminário de Abertura!

Data: 6/09/2019

Horário: 9h às 12h

Auditório da CGU – Rua dos Timbiras 1778, Lourdes, BH

Inscrições em https://formularios.cgu.gov.br/index.php/493354?lang=pt-BR 

Não perca essa chance!

Vamos discutir juntos os desafios da participação social e da democracia participativa!

Entre os dias 27 e 29 de agosto a CGE-MG realizou mais uma viagem ao interior do estado em parceria com o MP Itinerante.

A comitiva, composta pelo MP, CGE, Tribunal de Justiça de MG, Polícia Civil, Cartório de Registro Civil e Câmaras Municipais esteve nos municípios de Jequitaí, Buritizeiro e Lassance oferecendo serviços sociais e jurídicos gratuitamente à população, tais como emissão de documentos, exames clínicos e orientação sobre diversos temas. Foram realizados mais de 220 atendimentos. 

Auditor das Gerais

A CGE-MG, por meio do projeto Auditor das Gerais, realiza ações conjuntas ao MP Itinerante desde o ano de 2016. Ao todo, a equipe já visitou mais de 30 municípios.

O Auditor das Gerais busca sensibilizar os cidadãos e cidadãs sobre a importância da participação na fiscalização dos recursos públicos, da Lei de Acesso à Informação e das funcionalidades do Portal da Transparência.

A servidora Maria Aparecida de Souza Meokarem, Diretora de Fomento do Controle Social da CGE, ressaltou a importância dos órgãos de controle participarem de ações como essa: “se queremos ser reconhecidos pela sociedade, temos que ter ações de educação para cidadania, e é isso que Diretoria de Controle Social procura fomentar. Nós aprendemos muito com o contato direto com o cidadão, quais são as informações consideradas mais relevantes, e principalmente, como falar de temas tão burocráticos e técnicos de forma mais leve e interessante” afirmou.

Nos dias 29 a 31 de outubro deste ano a equipe da CGE irá visitar os municípios de Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Ubaporanga, comarca de Caratinga, em mais uma caravana do projeto MP Itinerante. 

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Fotos: MPMG