Nós, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, lamentamos profundamente o falecimento do colega Álvaro Godoy Penido, Superintendente Central de Fiscalização de Contratações e de Transferências de Recursos, e nos solidarizamos com os familiares.
Sentiremos saudades da sua alegria, carisma e dedicação.
Equipe da CGE.
Em uma sociedade cada vez mais digital, é importante proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade. No 12º episódio do PodeFalar, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, conversa com a Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Dra. Miriam Wimmer, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Mas afinal, o que é LGPD e quais são as suas implicações para o setor público? Qual o papel das Controladorias na sua adequação e os aspectos da cultura de proteção de dados? Nesse episódio, você vai saber a resposta para essa e outras perguntas de um jeito que você nunca ouviu!
Atenção!
A conversa foi gravada dias antes da publicação do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e, por esse motivo, alguns dos entendimentos tratados no podcast podem ter sido alterados. O Decreto nº 10.474 definiu a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, cujos objetivos são regulamentar a proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O episódio já está disponível em todas as plataformas digitais e no YouTube da CGE-MG.
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A LGPD em Minas Gerais
No âmbito do estado de Minas Gerais, foi constituído um grupo de trabalho (Resolução Conjunta 10.064, de 2019) formado pela CGE, SEPLAG, SEF, PRODEMGE e AGE, que visa propor orientações para adequação dos órgãos e entidades à LGPD, promoção de boas práticas, intermediação entre os órgãos e a autoridade nacional, dentre outras iniciativas relativas à lei.
Em junho de 2020, com a finalidade de sensibilizar o servidor estadual sobre a LDGP e orientar o trabalho de adaptação que será realizado pelos órgãos e entidades, o Governo de Minas desenvolveu uma cartilha com os conceitos gerais da Lei 13.709, de 2018, e suas aplicações no funcionalismo público estadual. Para conferir a cartilha, clique aqui.
Em uma fase de teletrabalho, a iniciativa ganha importância, como salienta o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. "Essa cartilha chega em um momento muito oportuno, quando informações sensíveis circulam fora do ambiente das instituições devido ao regime de teletrabalho". Ele explica, ainda, que o material auxilia no tratamento seguro de informações por parte das instituições e, assim, resguarda o cidadão no momento em que ele fornecer seus dados.
Entrou em vigor, dia 18/08, a Resolução CGE N.º 29, que trata sobre a Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado (CGE). O objetivo é instituir a Política de Gestão de Riscos da CGE, com a definição dos principais conceitos relativos a tema, princípios, diretrizes, objetivos, instâncias, responsabilidades e procedimentos operacionais.
Além disso, o normativo traz disposições sobre o papel dos Comitês da estrutura de governança - Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC) e Comitê Estratégico de Governança (CEG) - na área de gestão de riscos, tornando os debates mais abrangentes e transversais.
"A Política de Gestão de Riscos contribui para o aperfeiçoamento da gestão, tornando-a mais econômica e objetiva; contribui também para o aperfeiçoamento dos controles internos do órgão e para o alcance de sua missão", afirma Omar Bacha, Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE-MG.
O Estado de Minas Gerais apresentou, nas últimas avaliações, alto nível nos rankings de transparência pública em dados referente à Covid-19 da Transparência Internacional e da Open Knowledge Brasil (OKBR), com pontuações 96 e 95, respectivamente.
A transparência das informações públicas é uma aliada no combate à corrupção, além de ser a ferramenta mais importante para o fomento do controle social. Devido o momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus, os estados brasileiros declararam emergência em saúde pública, flexibilizando os mecanismos de compras e contratações de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
Diante desse cenário, organizações da sociedade civil como a Transparência Internacional e a Open Knowledge Brasil, criaram metodologias para avaliar a transparência dos estados, municípios e União. Minas tem se destacado nesses rankings e a cada rodada apresenta melhorias.
“A pontuação e posição no ranking são importantes, pois refletem o esforço e o compromisso da CGE com a transparência. Porém, o mais relevante é a perspectiva de que é apenas o começo. Atingimos nosso objetivo de fomentar a transparência em uma área tão necessária e sensível quanto à abertura dessas informações”, afirmou o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
“A tecnologia e a inteligência de dados para o controle interno e combate à corrupção” é o tema do 11º episódio do PodeFalar.
Nesse episódio o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, conversa com o secretário de gestão de informações para o controle externo do tribunal de contas da União, Wesley Vaz Silva, sobre o papel da tecnologia e da inteligência de dados para controle interno e combate à corrupção.
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