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Conaci

Auditoria, combate à corrupção e transparência na administração pública foram temas abordados nas palestras e painéis do “1º Seminário de Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, que aconteceu ontem, dia 11 de março, em Vitória/ES.

O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e teve como pauta as perspectivas e desafios do controle interno no país e proporcionou aos gestores das instâncias federal, estaduais e municipais a troca de experiências e boas práticas. 

Reunião Técnica

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, e os auditores da CGE-MG Ramon Diego, Márcio Vinicius de Araújo e Armando Noé participam da 34ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, que acontece nos dias 12 e 13 de março. O objetivo do encontro é estabelecer o diálogo e a união entre as controladorias do Brasil para integrar suas atividades. Durante os dois dias de reunião a CGE/MG compõe Câmera Técnica que visa discutir os aspectos práticos e desafios na aplicação da Lei Anticorrupção.

 

O Governo de Minas, por meio do Transforma Minas, lança mais uma vaga para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O cargo é para Controlador Seccional da Fundação Clóvis Salgado. As inscrições para os cargos poderão ser realizadas até o dia 16/3.

A Controladoria Seccional é uma unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado sendo responsável pelas atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, correição administrativa, incremento da transparência e do acesso à informação, fortalecimento da integridade, prevenção e combate à corrupção. Vencimento mensal: R$ 2.310,00 (DAI-18), além de ajuda de custo de até R$53,00 por dia útil trabalhado.

As atribuições de cada cargo estão disponíveis no www.mg.gov.br/transforma-minas.

O Transforma Minas é um programa inovador de nível internacional que traz o que há de mais moderno na seleção e gestão de pessoas por mérito e competências. Ele ocorre graças à parceria do Governo de Minas com um grupo de instituições do terceiro setor que trabalha para a melhoria da gestão pública no país: Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República, não representando custos para o Estado.

 

Transforma Minas

A CGE selecionará, nos próximos dias, novo(a) Superintendente Central de Integridade e Controle Social. O responsável pela pasta terá a importante atribuição de prosseguir com os trabalhos de fortalecimento da cultura de integridade no Estado.

A superintendência foi responsável, desde o início do ano passado, por projetos essenciais para a institucionalização de práticas de integridade e controle social. Dentre elas, a criação do Portal dos Conselhos, o fomento aos planos de integridade nas instituições públicas e privadas, o projeto Auditor da Gerais, a Campanha de integridade.

“O superintendente de integridade e controle social exerce um papel fundamental tanto no cumprimento da missão institucional da Controladoria quanto na perspectiva de combate à corrupção e na melhoria da efetividade e eficiência dos serviços públicos”, afirmou a Subcontroladora de Integridade e Transparência, Nicolle Bleme.

O responsável pelo cargo será responsável por coordenar duas diretorias, projetos especiais, captação de recursos, portfólio de oportunidades e, principalmente, um grande projeto de propagar a integridade entre os órgãos e entidades do Estado. “É um desafio muito grande, mas os projetos são de muito impacto, muito retorno e de muito contato com toda a sociedade”, concluiu a Bleme.

Para concorrer ao cargo são pré-requisitos ensino superior completo, conhecimento teórico e/ou prático comprovado em integridade e/ou controle social e experiência em cargos de liderança de equipes no setor público.

A remuneração mensal é de R$ 6.600,00 (DAD-9) e a carga horária é de 40 horas semanais, com flexibilidade de horário. As inscrições para a vaga estão abertas até o dia 20/03/2020. Outras informações podem ser obtidas pelo site do Transforma Minas.

Mais informações sobre os trabalhos da Superintendência Central de Integridade e Controle Social estão disponíveis no site do Plano Mineiro de Promoção da Integridade.

 

 Sobre o Transforma Minas

Lançado em 8 de março, o Transforma Minas – Programa de Seleção por Mérito e Competências é um inovador programa de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para posições da alta administração pública, inspirado em bem-sucedidos modelos e práticas internacionais de gestão de pessoas no setor público.

Ao longo de 2019, o Governo de Minas prevê selecionar profissionais para posições de chefia, direção e assessoramento na administração direta, envolvendo tanto cargos estratégicos quanto vagas regionais, em diversas áreas da gestão pública, como saúde, assistência social e meio ambiente.

 

Prêmio ONU

O Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) foi pré-selecionado e concorre ao prêmio United Nations Public Service Award, da Organização das Nações Unidas, na categoria “Desenvolvendo Instituições Públicas Efetivas e Responsáveis”. O Plano é uma iniciativa inovadora no âmbito do serviço público e contribui para a implementação do Objetivo 16 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que visa promover instituições fortes, inclusivas e transparentes.

“Além de valorizar, reconhecer e consolidar o PMPI como uma importante ferramenta para o fomento das práticas de integridade e transparência nos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais, concorrer ao prêmio propicia um ambiente de credibilidade, atrai possíveis investimentos e serve de modelo e referência para outros estados e municípios” – declarou a Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme. 

Dentre os concorrentes para a categoria citada, há 2 projetos brasileiros e 1 uruguaio, tendo em vista a macrorregião Caribe e América Latina. A cerimônia de premiação está prevista para o mês de junho e acontecerá na Coreia do Sul.

Saiba mais no portal da ONU: https://bit.ly/2IFBW2d 

Sobre o Prêmio

O prêmio UNPSA foi criado em 2003, com o intuito de celebrar o valor que o serviço público entrega à comunidade, realçando sua contribuição nos processos de desenvolvimento. Oferece reconhecimento ao trabalho de servidores e busca encorajar jovens a investir em uma carreira no setor público.  

Conheça o PMPI

Concebido pela Controladoria-Geral do Estado, o  PMPI é um conjunto de iniciativas que tem como finalidade criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, desenvolvendo ações voltadas para os agentes públicos, para as organizações públicas e privadas e para a sociedade.

Conflito de Interesses

 

O executivo mineiro dará mais um importante passo em direção à cultura de integridade no estado. O sistema de controle interno de MG – Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral – assina, nessa sexta-feira (13/3/20), resolução conjunta que normatiza situações que suscitam conflitos de interesse após o exercício de cargo, emprego ou função pública.

O evento de lançamento contará com a participação do Governador Romeu Zema e do alto escalão de seu secretariado, além dos representantes das comissões de éticas dos órgãos e entidades. Na ocasião, a deputada Federal Adriana Miguel Ventura apresentará a palestra “Ética, integridade e combate à corrupção”.

 “Desde o início de 2019 Minas Gerais vem redobrando seus esforços para a construção de estruturas que garantam a integridade pública nessa e em outras gestões. Para isso, é indispensável assegurar que esses avanços sejam institucionalizados por meio de normativos. A resolução de conflito de interesses que estamos assinando agora é um exemplo disso, assim como os Programas de Integridade, que vêm se multiplicando por todo o estado”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

O chefe da Assessoria Estratégica e Gestão de Riscos da CGE, Omar Abreu Bacha, concorda com Fontenelle: “A edição do normativo pelos órgãos de controle interno, além de reforçar a atuação integrada, constitui mais um avanço do Estado no fortalecimento da integridade e da ética na gestão pública”.

Ligados ao princípio da impessoalidade, a prevenção e combate ao conflito de interesses constituem vertentes primordiais para o alcance da promoção da integridade em qualquer instituição. A resolução atende ao estabelecido no Eixo IV do Plano de Integridade da CGE e é também uma ação do projeto integridade nos Estados.

Veja, abaixo, outros exemplos de avanços capitaneados pela CGE em direção ao fortalecimento da  cultura de integridade pública no estado:

  • 100% dos pedidos de acesso à informação respondidos;
  • 26 conjuntos de dados abertos adicionados ao Portal da Transparência;
  • Divulgação da agenda do Controlador-Geral e de todo o 1º escalão do órgão;
  • Divulgação dos voos do governador e do vice-governador;
  • Criação do Portal dos Conselhos;
  • Criação do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção;
  • Lançamento de campanha de conscientização pela Integridade Pública;
  • Fomento para construção de Programas de integridade em instituições públicas e privadas.