Com o objetivo de fomentar a integridade nos órgãos do Poder Executivo Estadual, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lança o segundo volume do Guia de Integridade Pública. Em formato e-book, disponível para download no site da CGE, o guia é um manual prático para que cada órgão e entidade possa implementar seu Plano de Integridade.

O Guia de Integridade traz um passo a passo didático e prático, com sete etapas que orientam sobre todo o caminho para elaborar, executar e monitorar o plano. Esses documentos, previstos no decreto 47.185/2017 que criou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), sistematizam ações de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoas, transparência, entre outros, em cada órgão. Na iniciativa privada, a própria Lei Anticorrupção – 12.846/2013 incentiva a adoção de programas de integridade e ações efetivas nas empresas para combate e prevenção da corrupção.

“O guia mostra diretrizes e como construir um plano que esteja alinhado à cultura organizacional, aos seus processos de trabalho, suas necessidades de avanço. Ou seja, um plano de integridade que seja autoral e atenda as especificidades do órgão. Importante lembrar que para que as ações de integridade deem resultado, é preciso que a Alta administração apoie o plano, monitore suas atividades e seja modelo para os servidores”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Série de publicações

No site da CGE também está disponível o Guia de Integridade volume I, que traz a compreensão de conceitos, conhecimento de boas práticas e as premissas para estruturar um plano de integridade específico. “O primeiro volume é um guia mais teórico, referencial, muito rico em conceitos, noções, e traz um panorama sobre a integridade na Administração Pública. Já o segundo volume tem uma abordagem mais prática, mostra um caminho a ser percorrido na tentativa de facilitar o trabalho de implementação do plano”, explicou a subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme.

Segundo Juliana Aschar, superintendente de Integridade e Controle Social da CGE, a proposta é que a controladoria lance uma série de guias com enfoques específicos. Ela explica que a iniciativa privada pode utilizar o guia, mas deve fazer adaptações. No segundo semestre, está programada a elaboração de um manual para auxiliar as empresas e indústrias. “A própria Lei Anticorrupção traz como atenuante de multa a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade”, disse Juliana Aschar.

Desde o decreto que instituiu o PMPI, em 2017, o Estado já lançou seis planos de integridade. A Controladoria-Geral do Estado, órgão responsável por orientar sobre a confecção e implementação, foi o primeiro a lançar. Em seguida publicaram: Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em 2018; e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia (HEMOMINAS) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019.

Mais uma vez, nosso especial agradecimento à Fundação João Pinheiro, parceira constante e responsável pela concepção visual do Guia de Integridade Pública.

A equipe de auditores do Projeto CGE Presente visitou mais quatro escolas, duas em Contagem e duas em Pedro Leopoldo. Todas foram definidas por meio de sorteio transmitido ao vivo nas redes sociais da Controladoria-Geral do Estado.

Nas duas cidades, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos processos e fluxos, a equipe encontrou boas práticas de gestão. Em Contagem, visitaram as escolas estaduais Juventina Pinto Brandão, do diretor Carlos Eduardo Fiusa Morais, e Francisco Firmo de Matos, da diretora Maria Claret Caldeira Faria de Araújo.

Uma das boas práticas é a divulgação antecipada dos ingredientes utilizados em cada preparação da merenda no cardápio semanal. Assim, caso o aluno não goste de algum ingrediente, pode providenciar o lanche de casa. Para cobrir pichações, utilizou-se o grafite realizado pelos alunos nos muros. O ambiente ficou mais leve, alegre e evitou novas pichações.

Em Pedro Leopoldo, foi a vez das escolas estaduais Imaculada Conceição, do diretor Carlos Henrique Alves da Silva, e São José, da diretora Juçara Dias da Silva. Os auditores também viram pontos positivos na gestão das escolas, como o cardápio da merenda do mês enviado mensalmente por meio de bilhetes nas agendas, possibilitando que as famílias tomem conhecimento do planejamento alimentar das crianças.

Também se verificou que os produtos são especificados de forma detalhada no edital de compras para que as escolas adquiram gêneros alimentícios de boa qualidade. O auditor Carlos Humberto Ornelas destacou que “uma especificação detalhada, no edital de compra, é fundamental para garantir que os produtos comprados atendam às necessidades das escolas”.

As visitas foram feitas pelos auditores Dandara Pimenta e Carlos Humberto Ornelas Oliveira, e também pelo auditor da SEE Alex Pinheiro de Freitas e o analista educacional da SEE Márcio Antônio Fonseca.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

CGE Presente Contagem e Pedro Leopoldo

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

Durante os seis primeiros meses deste ano, a Auditoria-Geral (AUGE), um dos braços da Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizou ações de auditoria e fiscalização que contribuem com a melhoria da gestão pública do Poder Executivo Estadual. Além de relatórios, foram firmadas parcerias com órgãos externos em busca de novas tecnologias e realizados eventos para capacitação de aproximadamente 1.400 servidores e gestores. Dentre as áreas auditadas estão: meio ambiente, educação, cultura, infraestrutura e pessoal.

“Estamos buscando mais assertividade, tempestividade e potencializar a qualidade dos trabalhos de auditoria, atuar de forma mais sistêmica em relação aos problemas e áreas críticas que o Estado e a sociedade têm a expectativa da nossa contribuição. A diretriz e o foco estão centrados em avaliação e consultoria em processos de gerenciamento de riscos, controles internos e governança, estando as ações da AUGE respaldadas com base no modelo internacional IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna)”, afirmou a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira.

Veja o resumo dos principais trabalhos e ações do 1° semestre:

• Avaliação em gerenciamento de riscos dos processos de fiscalização e de licenciamento ambiental de barragens;
• Auditoria em 11 projetos culturais para apurar possíveis irregularidades na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;
• Encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) sobre afastamentos irregulares para candidatura nas eleições 2018;
• Apontamento de indícios de pagamentos indevidos a servidores estaduais por acúmulo de cargos;
• Apontamento de desvio de finalidade de pagamento de ajuda de custo a servidores;
• Visitas a escolas estaduais para auditoria preventiva sobre alimentação escolar por meio do projeto CGE Presente;
• Apoio nas discussões sobre a nova resolução que muda regras para pagamentos com recursos da caixa escolar;
• Avaliação de Governança no âmbito da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho de Política Ambiental (COPAM);
• Avaliação dos parâmetros utilizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para justificar as despesas relacionadas ao rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão;
• Recomendação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) sobre rescisão de termo de outorga e restituição dos valores;
• Avaliação da contratação de serviços de vigilância armada e desarmada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE);
• Avaliação da prestação de serviços pelas Unidades de Atendimento Integrado (UAI);
• Auditoria de gestão de riscos da frota de veículos da SEPLAG (criação de indicadores para monitoramento da frota pelos gestores);
• Avalição dos riscos no processo de fiscalização do serviço de abastecimento de água da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (ARSAE);
• Consultoria sobre gerenciamento de riscos no processo de compras da Fundação João Pinheiro (FJP);
• Melhoria no processo de arrecadação pela cobrança na exploração de recursos hídricos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM);
• Apontamento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) sobre riscos relevantes no processo de recebimento de recursos estaduais para pesquisa e desenvolvimento;
• Consultoria no processo de concessão de bolsas da FAPEMIG;
• Pesquisa de avaliação da maturidade da gestão de riscos das Secretarias Estaduais da Administração Direta para auxiliar na implementação da gestão de riscos nos órgãos e entidades;
• Diagnóstico sobre o passivo da prestação de contas de convênios de saída e demais instrumentos de transferência;
• Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para regularização do cadastro dos gestores de órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo Estadual, para fins de prestação de contas anual eletrônica ao TCE (97% de entrega no prazo);
• Contribuição na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Capacitações e Seminário Banco Mundial

Servidores, gestores e parceiros foram capacitados em assuntos voltados para a auditoria interna governamental e em gestão de riscos. Oito órgãos do Estado receberam treinamento no primeiro semestre: Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), Fundação Hemominas, ARSAE, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação João Pinheiro, FAPEMIG, SEPLAG e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER). Já há um cronograma de cursos para o segundo semestre.

Em maio, cerca de 500 servidores participaram do Seminário de Auditoria Pública Preventiva, resultado de uma ação conjunta entre a AUGE/CGE, o Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), para o fortalecimento da atividade de auditoria interna e para a implementação do modelo internacional de maturidade IA-CM, que prevê uma atividade mais eficaz.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou um diagnóstico, com o apoio das demais secretarias, do passivo da prestação de contas de convênios de saída e demais instrumentos de transferência de recursos, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Tratam-se de recursos repassados pelo Estado para municípios ou entidades para realização de projeto, obra, reforma, serviços ou aquisição de bens.

O total apurado é de 203 mil instrumentos firmados que somam mais de R$ 20 bilhões até março de 2019. O resultado foi apresentado ao governador Romeu Zema, ao vice-governador Paulo Brant, e aos secretários de Estado, em reunião na segunda-feira (15/7).

Aproximadamente R$ 1,3 bilhão são referentes à transferência de recursos dos quais o Estado ainda não recebeu a prestação de contas pela entidade ou município que teve acesso ao repasse, somando mais de 5 mil convênios. A sugestão para resolver o passivo, segundo o controlador-geral Rodrigo Fontenelle, é a implementação de sistema central que contemple todas as etapas do processo de transferência de recursos com auxílio da utilização de inteligência artificial. O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais, o Sigcon-MG, hoje disponível no Estado, não contempla todas as fases, especialmente o módulo prestação de contas.

“Um primeiro passo para resolver esse problema, que está em todas as secretarias, órgãos e entidades do executivo estadual, é entender quanto esse município tem pendente com o Estado e quanto o Estado tem pendente com esse município e, se legalmente possível, buscarmos uma conciliação de contas. É fundamental, no entanto, implementar o quanto antes um sistema que contemple todas as etapas do processo de transferência desse recurso, que permita o controle e a análise dos dados. Para isso, estamos buscando parcerias com a União e outros entes estaduais para ter acesso a um sistema eficiente e com o menor custo possível para o Estado”, afirmou o controlador.

Hoje, são mais de R$ 6 bilhões, ou 147.311 convênios, cuja análise ainda não foi iniciada nos órgãos. E de R$ 4,6 bilhões, ou 18.123 convênios, com a prestação de contas em análise. Juntas, as secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Mobilidade e Desenvolvimento Econômico respondem por 81% do valor e quantidade do passivo levantado no Estado. O volume da Educação é maior, cerca de 147 mil instrumentos. Além dos convênios firmados por meio do Sigcon, a análise também abrangeu termos de compromisso, convênios fora do sistema, bolsas, concessão de incentivos fiscais, contrato de gestão, termo de adesão, entre outros.

Os resultados serão apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é parte essencial para a construção da solução para esse problema, podendo auxiliar na identificação do parâmetro de corte, por exemplo.

Para realizar o trabalho, a CGE contou com uma força-tarefa organizada com membros de cada órgão. Agora, a sugestão da controladoria é que cada secretaria qualifique e capacite equipes específicas para tratar da prestação de contas, que atue com exclusividade, e realize uma nova força-tarefa para zerar o passivo de análise. Na CGE, o trabalho foi realizado pela Superintendência Central de Fiscalização de Contratações e de Transferência de Recursos da Auditoria-Geral. Estiveram à frente o superintendente Álvaro Godoy Penido, a diretora Fernanda Costa de Andrade e a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira.