Em mais uma ação com vistas a melhorar os procedimentos referentes ao Licenciamento Ambiental, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, em conjunto com a Semad, consultoria para aprimorar o controle nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização dos complexos minerários do estado. O trabalho, realizado entre fevereiro e maio, é o primeiro entregue, de uma série de três, realizados por determinação do governador Romeu Zema e do controlador-geral do Estado Rodrigo Fontenelle em resposta ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro.

A consultoria analisou como acontece, na prática, o processo de licenciamento ambiental e fiscalização das barragens no que compete a um órgão ambiental. A partir desse exame foram identificados pontos de atenção nos processos e as medidas preventivas que vêm sendo utilizadas pela Semad a fim de preveni-los. “Esse trabalho foi uma ação preventiva da CGE em parceria com a Semad, visando fortalecer e tornar ainda mais seguros os processos de licenciamento e fiscalização ambientais”, afirmou o superintendente central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas, Armando Noé Carvalho de Moura Júnior. O trabalho, iniciativa pioneira entre os dois órgãos, também identificou oportunidades de melhorias e para tornar os processos em análise mais eficientes.

“A Semad já está elaborando Plano de Ação, por recomendação da CGE, para que os aspectos que mais possam impactar negativamente no sucesso do licenciamento e da fiscalização sejam eliminados ou tratados com ações de controle”, explicou Fontenelle.  “Esse trabalho é exitoso pois nos permite consolidar o planejamento das ações de continuidade de aprimoramento do licenciamento ambiental, procedimento datado da década de 1980. O resultado da auditoria foi muito positivo. A avaliação da Semad e CGE é que essa ação tornará os processos de licenciamento e fiscalização ambiental ainda mais eficientes e seguros ”, completa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Vieira. Conforme explica o auditor Ramon Diego de Carvalho, da CGE, o trabalho não teve caráter punitivo ou fiscalizatório, mas sim preventivo. “A CGE trabalhou em total parceria com a Semad e, sem a atuação coordenada das equipes e sinergia entre os dirigentes, seria impossível chegar a resultados tão precisos”, avaliou.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lançou o edital de chamamento para preenchimento de oito vagas, sendo quatro titulares e quatro suplentes, de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O edital estabelece critérios para seleção de duas organizações com experiência comprovada em projetos ou na execução de trabalhos nas áreas de transparência, acesso à informação, controle social, integridade ou prevenção e combate à corrupção. Também seleciona duas representações da área acadêmica, com estudos ou pesquisas em temas correlatos às temáticas.

Também farão parte do conselho representantes indicados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG). O poder executivo será representado pela CGE, Ouvidoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Governo; Advocacia-Geral do Estado; Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 

As inscrições para preenchimento das vagas estarão abertas de 15 a 26 de julho deste ano. O resultado será divulgado em 9 de agosto e até 15 do mesmo mês será o prazo de recurso. O resultado definitivo do processo será divulgado no dia 26 de agosto. As organizações (sindicato e OAB) terão até o dia 29 de agosto para indicar seus representantes. Não há remuneração para participação no Conselho de Transparência. 

O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo decreto estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Clique aqui e confira o edital!

Neste anexo estão a ficha de inscrição e outros documentos necessários. 

Servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participaram, nos dias 11 e 12 de julho, de capacitação oferecida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre a Gestão de Risco nas Organizações da Administração Pública.

O curso tem como objetivo promover uma melhoria nos processos praticados internamente pelos servidores públicos em geral, apresentando uma ferramenta que auxilie no aprimoramento das atividades, dos controles e nos resultados dos processos. A adoção dessas práticas ajuda os agentes públicos a tomarem decisões de forma mais assertiva, permitindo identificar claramente onde o órgão deve atuar, como alocar os recursos, além de ajudar na tomada de decisões.

O objetivo da capacitação é demonstrar a importância da implementação da Gestão de Riscos nas organizações da Administração Pública, de forma a favorecer a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e análise, de forma crítica, dos riscos que possam causar prejuízos às atividades desenvolvidas. A auditora chefe da Unidade de Controle Interno, Michelle Calazans, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de melhoria nos processos praticados internamente. “A gestão de riscos é elemento essencial para a boa governança, pois assegura que os responsáveis pela tomada de decisão tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto ao risco, aos quais a organização está exposta. Conhecendo os riscos é possível realizar ações para mitigá-los e, desse modo, aumentam-se as chances de a instituição alcançar seus objetivos”, frisou. Ela explicou também que, em parceria com a CGE o Igam implantou a gestão de riscos no processo de cobrança pelo uso das águas, área sensível e importante para gestão de recursos hídricos. “Apresentado os resultados do trabalho, tivemos o apoio da alta administração para ampliarmos e aplicarmos a gestão de riscos no processo de monitoramento hidrogeometeorológico, cuja fase de execução está em andamento. Um importante fator de sucesso no âmbito do Igam é o apoio da alta administração, que possibilitou a implementação da metodologia na instituição e a realização desse curso para apresentar aos participantes uma ferramenta nova, que auxilie no aprimoramento das atividades, dos controles e, consequentemente, dos resultados dos nossos processos perante a alta administração e a sociedade”, destacou.
 
No primeiro dia de curso foram abordados conceitos e princípios da Gestão de Riscos na Administração Pública e as metodologias mais adotadas atualmente. No segundo dia, os participantes foram divididos em grupos. Cada equipe exercitou a identificação e avaliação de riscos envolvidos em atividades pontuais selecionadas; a verificação do tratamento; e o monitoramento desses riscos, visando minimizar os impactos e favorecer o alcance dos objetivos almejados em cada processo.
 
Gestão de riscos
 
A ISO 31000 - Gestão de Risco é uma norma internacional com recomendações de boas práticas que auxiliam traçar conjuntos de estratégias para a condução e prevenção dos riscos ligados a um processo ou às atividades de uma organização. Segundo Armando Júnior, a adoção dessas práticas ajuda os agentes públicos a tomarem decisões de forma mais assertiva. “A Gestão de Riscos permite identificar claramente onde o órgão deve atuar, como alocar os recursos, além de ajudar na tomada de decisões. E isso é fundamental porque estamos num momento onde existem poucos recursos
 
Milene Duque
Ascom/Sisema

A equipe da Superintendência de Transparência e Integridade da CGE reuniu-se com o TCE-MG nesta quarta-feira (10/07/2019) para apresentar projetos em desenvolvimento na Controladoria, conhecer os programas e os sistemas de tecnologia da informação utilizados pelo tribunal, além de consolidar a parceria entre os órgãos. 

“Queremos promover serviços públicos de qualidade. Para isso, essa relação entre os órgãos é fundamental. Viemos conhecer mais à fundo os sistemas utilizados pelo TCEMG para, assim, melhorarmos nossa atuação", afirmou a subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado, Nicolle Bleme.

A equipe da CGE-MG foi recebida pelo conselheiro Durval Ângelo e pelo diretor-geral Marconi Braga. “Defendemos o estímulo ao controle interno, externo e social da gestão pública. Precisamos promover um controle com benefício, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por isso, apoiamos as parcerias com os diversos órgãos de controle, fomentando a participação de toda a sociedade nas gestões públicas”, disse Braga.

A superintendente de Controle Externo, Flávia Alice Dias, colocou o TCE à disposição para futuras parcerias com a CGE. “Essas parcerias com os órgãos de controle são ações importantes para nós, sendo de total interesse o fortalecimento das relações em prol de benefícios para a sociedade”.