O Governo de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto Estadual nº 47.674/19, o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção. É mais uma importante medida tomada por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para combater e prevenir a corrupção na Administração Pública Estadual.

O conselho vai integrar a estrutura da CGE e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o conselho será composto por 12 membros, titulares e suplentes, com representantes do Executivo Estadual, sociedade civil organizada, representantes da área acadêmica, da imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

“Desde o início do governo, esta é mais uma das ações importantes para o combate à corrupção no Estado. Criamos o Núcleo de Combate à Corrupção na CGE para tratar de operações especiais, acordos de leniência e informações estratégicas e temos fomentado fortemente a criação de planos de integridade pelos órgãos da administração pública. Agora temos a publicação do decreto, que é fundamental para que as ações não sejam só da CGE, mas estejam incorporadas a todos os órgãos e entidades, e também na sociedade civil”, afirma o controlador.

Os membros da sociedade civil serão selecionados por meio de edital público. As reuniões serão semestrais, feitas por forma presencial ou videoconferência. As pautas e atas serão publicadas no sítio eletrônico da Controladoria-Geral (cge.mg.gov.br).

Na última sexta-feira, 14/06, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou em Brasília do lançamento da Política de Gestão de Riscos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o convidado para palestrar sobre o tema a mais de 100 gestores do órgão. A palestra foi sobre gestão de riscos no setor público. 

Para falar sobre a importância do desenvolvimento de programas de integridade no âmbito das organizações públicas, a Fundação João Pinheiro recebeu nesta quarta-feira, 19 de junho, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE, Nicolle Blemer, e a superintendente de Integridade e Controle Social da CGE, Juliana Aschar, para o primeiro evento FJP - Integridade Pública. Voltada para o público interno, a iniciativa foi parte das ações promovidas pela comissão que está trabalhando na construção do Plano de Integridade da Fundação João Pinheiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União, Controladoria do Distrito Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados. O objetivo é integrar metodologias e trocar conhecimentos técnicos para implementação e disseminação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) em Minas Gerais. O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) também assinou o termo.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, assinou o termo durante reunião do Conaci e do Banco Mundial, na sede do banco, em Brasília. Também representam a CGE-MG no encontro a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira, e a chefe do Núcleo de Apoio Técnico da Auditoria-Geral, Débora Severino.

“A assinatura do termo é importante para a CGE, que reforça seu compromisso com o IA-CM, que é um modelo de referência internacional, e com a melhoria da auditoria interna. Será fundamental para implementarmos o modelo com excelência no órgão”, afirmou Fontenelle.

A reunião no Banco Mundial acontece nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14/06, e busca traçar objetivos e estratégias de atuação para os próximos dois anos, além de aprimorar as atividades já existentes no âmbito da parceria entre as instituições. No primeiro dia do encontro, Débora apresentou as principais ações que estão sendo feitas em Minas para efetivar o IA-CM.

Assuntos relacionados ao fortalecimento dos controles internos, a visão e os principais resultados alcançados pelos estados e municípios que receberam os seminários, o panorama da implementação do IA-CM nos órgãos membros do Conaci, entre outras pautas, serão tratadas entre os presentes. “A reunião é fundamental para que haja um alinhamento de expectativas, tanto do Banco Mundial como do CONACI, no direcionamento das ações da parceria, em especial em face da recente aprovação do nosso planejamento estratégico. Nesse particular, é importante que os recursos disponibilizados pelo Banco sejam vertidos para projetos aderentes aos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico”, comenta o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz.

As expectativas do Banco Mundial são relacionadas ao aumento do nível de adesão dos órgãos às melhores práticas internacionais relacionadas ao controle e à auditoria interna governamental, dentre elas o IA-CM. A especialista sênior em gestão financeira do BIRD, Susana Amaral, afirma que o Conaci é a única entidade capaz de fomentar essas adesões. “O Conaci é o órgão que pode garantir essa harmonização em termos de qualidade, eficiência, resultados e procedimentos, relacionado ao Controle Interno. Essa garantia é fundamental para o desenvolvimento do país”, reforça.

Texto: Ascom/ CGE e Ascom/Conaci