Dois novos conjuntos de dados abertos sobre a COVID-19 foram disponibilizados, nesta manhã (29/04/2020), no Portal de Dados Abertos e no Painel de Informe Epidemiológico do Coronavírus. Os dados discriminam informações sobre os casos da doença confirmados ou notificados no estado de Minas Gerais e serão atualizados diariamente.

O primeiro conjunto de dados, apresentados no “Painel do Informe Epidemiológico do Coronavírus”, traz todas as notificações – confirmadas ou não – de casos suspeitos da infecção no estado, discriminadas por sexo, idade, município, dentre outras informações.

No Portal de Dados Abertos de MG estão disponibilizadas, além daquelas do Painel Epidemiológico, informações relativas especificamente aos casos confirmados, como necessidade de internação em UTI ou enfermaria, especificação de sexo, idade, município.

“Essa iniciativa da CGE está totalmente alinhada com o modo como tratamos os dados aqui na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), sempre com total transparência para informar adequadamente à sociedade”, afirmou o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral.

A Subcontroladora de Integridade e Transparência da CGE-MG, Nicolle Bleme, ressalta a importância do trabalho para o fortalecimento da transparência: “Muito importante essa iniciativa, viabilizada pelos esforços conjuntos da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado, que agrega valor à informação com múltiplos formatos de acesso aos dados, destacando o trabalho do Estado de Minas Gerais com foco na transparência”.

Essa é mais uma ação resultante da parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de MG e a Controladoria-Geral do Estado de MG, que trabalham juntas para aprimorar as informações divulgadas.

“A disponibilização dos dados nesse formato facilita o acesso e permite a reutilização pela sociedade. É um passo importante para concretizar a política pública de transparência e dados abertos e reflete o compromisso do Estado de MG com a garantia do direito fundamental de acesso à informação”, finalizou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Acesse agora os novos conjuntos de dados abertos:

Painel https://www.saude.mg.gov.br/coronavirus/painel

Casos confirmados por coronavírus em Minas Gerais

http://www.transparencia.dadosabertos.mg.gov.br/dataset/casos-confirmados-coronavirus

 Casos notificados por coronavírus em Minas Gerais

http://www.transparencia.dadosabertos.mg.gov.br/dataset/casos-notificados-coronavirus

 Está no ar o 3º episódio do Pode Falar, podcast da CGE-MG! 

Nesse episódio o Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, conversa com Valdir Simões, advogado, ex-ministro da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre questões relacionadas aos sistemas de integridade e auditoria, processo administrativo de responsabilização e acordo de leniência. “Em que pese sistemas de integridades robustos, (...) o acordo de leniência fecha o ciclo”, Valdir Simão. O 3º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais e pode ser consumido gratuitamente.

Como faço para ouvir e acompanhar o Pode Falar?

O podcast está disponível em três plataformas: Spotify, Soundcloud e Deezer. É só escolher a plataforma que for mais confortável para você:

Soundcloud: https://soundcloud.com/cgemg

Spotify: https://open.spotify.com/show/4U3WvqE8EFySB12lvELCb4

Deezer: https://www.deezer.com/br/show/1006972Deezer: https://www.deezer.com/br/show/1006972

Pode Falar, o controle interno de uma maneira que você nunca ouviu!

Reafirmando o compromisso de prevenir e combater a corrupção no âmbito da administração pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas, por meio da Corregedoria-Geral, disponibiliza o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020. O documento constitui diretrizes e orientações a fim de reduzir a instauração de processos administrativos por meio da prevenção.

“Alinhado ao Plano de Integridade da CGE e ao PMPI, o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos formaliza as ações que serão adotadas pela CGE, no exercício de 2020, para prevenir a ocorrência de ilícitos na Administração Pública Mineira”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

A Corregedoria-Geral é a área responsável por estabelecer deveres e proibições, apurar irregularidades e aplicar penalidades no caso de cometimento de ato ilícito. Só no ano de 2019, a CGE penalizou 420 agentes públicos (confira matéria). Contudo, é de competência da COGE não só corrigir, mas também desenvolver ações preventivas, como capacitações, palestras e campanhas educativas. Assim, o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos traçou o seguinte plano de ação: 

Fonte: Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

“O Plano tem um papel primordial na orientação da conduta dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, pois os conhecimentos correcionais disseminados em suas ações serão determinantes no exercício de suas atribuições funcionais, evitando-se, assim, a ocorrência de ilícitos administrativos. Além disso, o documento propicia o intercâmbio de informações e experiências entre a Corregedoria-Geral, as Controladorias Setoriais e Seccionais e diversas corregedorias do país”, finalizou o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva.

Baixe o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020:

Leia gratuitamente

Prevenir também é nossa vocação!

A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE-MG) superou em 16% a meta de implementação do Plano de Integridade (PI) prevista para 2020, segundo Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade do órgão. O PI da CGE-MG é composto por 58 ações transversais e multidisciplinares, 33 delas consideradas concluídas pelo relatório.  

Fonte: Planejamento Estratégico da CGE-MG

O Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade é produzido a cada 3 meses pelo Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles da CGE-MG (CGIRC), responsável pelo acompanhamento e monitoramento das ações do Plano.

Instituído pela Resolução CGE nº 10/2019 o CGIRC, formado por representantes de todos os setores da CGE-MG, reúne-se cerca de 1 vez por bimestre para monitorar a execução do Plano. Também nessas reuniões são discutidos temas e tomadas decisões que se encontram devidamente registrados em atas disponibilizadas no SEI.

“A implementação de parcela considerável do Plano de Integridade da CGE foi possível, principalmente, em virtude do comprometimento da alta gestão, que reforçou a importâncias das ações nos encontros do órgão, e pela atuação transversal e colaborativa do CGIRC, que monitora o desenvolvimento das atividades, com reuniões colegiadas e a elaboração de orientações para o cumprimento das ações”, disse Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos.

Do total de ações presentes no Plano de Integridade da CGE-MG, 34% foram classificadas como concluídas e 24% como contínuas – que, como o nome já revela, são ações perenes e, por esse motivo, consideradas concluídas desde que implementadas.

Relatório de Monitoramento do PI-CGE-MG: Status de implementação das ações 

“A equipe da CGE-MG é muito consciente dos benefícios que a implementação efetiva das ações do Plano de Integridade podem proporcionar à população que é, no fim das contas, o que nos motiva para executar um trabalho de excelência”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Estamos trabalhando para 100% de implementação ainda ao final de 2020”, concluiu.

A longa jornada da Controladoria-Geral de Minas Gerais pela Integridade Pública ganhou contornos mais concretos com a publicação, em maio de 2017, do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

Em seguida, a CGE-MG publicou dois volumes do Guia de Integridade Pública. “O primeiro volume é um guia mais teórico, referencial, muito rico em conceitos, noções, e traz um panorama sobre a integridade na Administração Pública. Já o segundo volume tem uma abordagem mais prática, mostra um caminho a ser percorrido na tentativa de facilitar o trabalho de implementação do plano”, explicou a subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme.

Desde o lançamento do PMPI o Estado já publicou 8 Planos de Integridade e 10 estão em elaboração. A CGE-MG é parceira e está à disposição para auxiliar na implementação dos Planos de Integridade de sua instituição!

Relatório de Monitoramento do PI-CGE-MG: Quantidade de ações por eixo temático

Relatório de Monitoramento do PI-CGE-MG: Status das ações por eixo temático