Aprimorar a gestão pública, a capacidade de governar e a adoção de medidas de austeridade para melhorar os serviços prestados à população mineira foram apontadas pelo governador em exercício, Paulo Brant, como o foco e principais resultados da atual gestão nos primeiros cem dias de governo, completados nesta quarta-feira (10/4).

O balanço foi apresentado por Brant e diversos secretários de Estado e representantes do Governo de Minas durante entrevista para uma rádio de Belo Horizonte, concedida nesta quarta-feira, na Cidade Administrativa. O governador em exercício falou sobre os projetos e ações já desenvolvidos nesse período.

“A primeira tarefa nossa foi gerar uma capacidade de governar. Entendemos que o papel do governo é pagar suas contas em dia, uma coisa elementar, mas que, infelizmente, não estava sendo cumprida; servir ao cidadão, prestando bons serviços; e criar um ambiente de negócios amigável para relançar o Estado, fazendo com que a economia gere emprego e renda para retomar os investimentos”, afirmou Brant.

Uma das principais conquistas da atual gestão apontadas por ele foi o acordo assinado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos repasses atrasados.

“O que estava sendo feito em Minas é algo inconstitucional, que era reter recursos do ICMS e do IPVA dos municípios. Essa apropriação tinha que ser estancada, e ela foi. Fizemos um acordo histórico em Minas, o maior acordo já assinado no Estado”, concluiu.

O acordo, segundo o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, só foi possível devido ao intenso trabalho do Governo de Minas durante negociação com os municípios, com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

“Herdamos dívidas de R$ 6 bilhões com os municípios, recursos constitucionalmente deles, e mais R$ 1 bilhão de janeiro desse ano. Imediatamente, o governador deu determinação para que os secretários equacionassem o mais rápido possível. A negociação foi conduzida pela AGE (Advocacia-Geral do Estado) e Secretaria de Fazenda, principalmente, e depois de semanas de negociação e mediação prudente do Tribunal de Justiça, conseguimos acordo que nos permitirá pagar essa dívida em prazo compatível com o fluxo financeiro do Estado e dar previsibilidade aos prefeitos. Desde 30 de janeiro não há atrasos aos municípios”, afirmou.

Gestão
O Transforma Minas, projeto inédito para preenchimento de vagas de chefia, direção e superintendências das secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Estado, também foi apresentado como uma das principais medidas criadas pelo governo para melhorar a gestão pública. O programa dará continuidade ao processo que se iniciou com a seleção dos secretários, com critérios de seleção estritamente técnicos.
“O programa vai criar um marco na seleção para cargos na gestão pública do Brasil”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Ele ainda pontuou que um dos desafios do governo é “melhorar a gestão, cortando custos para diminuir o déficit operacional do Estado”.

Desenvolvimento Econômico
Retomar o crescimento da economia de Minas é um dos principais objetivos da gestão do governador Romeu Zema. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho, destacou a proatividade do governo nesse sentido. Segundo ele, já foram assinados, nestes 100 primeiros dias de governo, protocolos de intenções de R$ 2,6 bilhões para serem investidos no estado, gerando cerca de 1,4 mil empregos diretos.
“Minas é um Estado muito atrativo. Temos muitos empresários nos procurando, esperançosos com o governo, liberal, que quer incentivar e atrair a iniciativa privada, com regras claras e um trabalho focado em ajudá-los a implementar seus negócios aqui”, disse, citando também o potencial mineiro para geração de energias renováveis.
Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda, também falou sobre o trabalho para recuperar o caixa do Estado, herdado com déficit milionário, e os estudos para a adesão de Minas ao Plano de Recuperação Fiscal da União.
“A primeira coisa que fizemos foi entender essa dívida, organizar o caixa. Isso já permitiu o acordo com os municípios e fazer com que os repasses correntes se mantivessem. O principal desafio é trazer estabilidade econômica financeira para Minas Gerais”, disse, citando o rombo financeiro mineiro na casa acima dos R$ 50 bilhões entre dívidas de curto prazo (restos a pagar) e déficit corrente deste atual exercício fiscal e registrado na Lei Orçamentária (LOA) ainda elaborada pelo governo anterior.

Transparência
A transparência é uma das principais marcas do governo Romeu Zema, como citou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. 
“A transparência é uma linha de governo. Colocamos disponíveis os dados referentes aos voos do governador. Isso é histórico, mesmo porque em termos legais ele não precisava fazer isso. Hoje, qualquer cidadão consegue acessar não só os voos dele, mas para onde foi, quem estava na aeronave, qual o avião que ele utilizou, como também os voos dos governos anteriores”, disse. Fontenelle também destacou a redução de 65% do passivo de respostas enviadas pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, reforçou o papel do órgão para “fortalecer a interlocução entre o cidadão e o Estado”. Ela destacou ainda a criação do Canal Anticorrupção, ferramenta para o recebimento de denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio estadual e à administração pública de Minas Gerais.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, ressaltou que a AGE preza pelo diálogo e por dar respostas necessárias a população. “O panorama atual que a advocacia pública adota no Governo Zema é de ser propositiva e proativa, para aproximar o Direito da Justiça. Essa aproximação se dá a partir da celeridade das decisões”.

Social, Agricultura e Saúde
A garantia de direitos e cidadania foi ressaltada pela secretaria de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. “Estamos desenvolvendo vários projetos com o objetivo de descobrir a vulnerabilidade e levar essa pessoa para ter autonomia e cidadania. Ainda atuamos na garantia de direitos de mulheres, jovens, crianças e adolescentes, além do trabalho para capacitar as pessoas para terem um bom emprego ou voltar aos postos de trabalho”, disse.
A capacitação também é foco do trabalho desenvolvido pela secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A secretária, Ana Valentini, explicou o trabalho desenvolvido com os produtores rurais.
“Desenvolver uma agricultura de uma região significa desenvolver toda uma cadeia produtiva e vários setores da economia. Vamos ter um foco nessa questão de buscar novas tecnologias, de buscar o desenvolvimento delas e investir na assistência técnica para levar as tecnologias a esses produtores rurais, principalmente os pequenos”, ressaltou.
Para a área da Saúde, o responsável pela pasta, Carlos Eduardo Amaral, acrescentou que nesse início de gestão tem buscado traçar planos de ação para o combate a doenças típicas do período, como a dengue, e incentivar a vacinação como medida para evitar que antigas enfermidades retornem.
“Falamos muito da dengue e esse é um ano epidêmico. A dengue precisa muito da participação da sociedade. Temos que fazer pacto pela saúde, chamar a sociedade a participar. É preciso planejamento no longo prazo e metas estabelecidas, e isso nós estamos fazendo. Além disso, incentivamos a vacinação (para combater outras doenças, como o sarampo). Nesta quarta-feira (10/4), por exemplo, começa a campanha de vacinação contra a gripe”, pontuou.

Segurança
A queda dos índices de criminalidade no estado nos primeiros meses do ano demonstra o trabalho realizado em prol da segurança pública. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Giovanne Gomes da Silva, entre as ações desenvolvidas está a setorização do policiamento e o reforço da segurança no interior e no campo.
“Nosso objetivo é aumentar a sensação de segurança, reduzir o medo do crime e, ao mesmo tempo, colocar o medo em quem pratica o crime, através de uma repressão qualificada. Nós vamos combater com muito rigor a criminalidade violenta”, disse o comandante-geral.
Para Joaquim Francisco, chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a sensação de segurança nos municípios é primordial. “Nosso desafio está o incremento em ações de inteligência dentro da polícia de investigações. O nosso foco a sensação de segurança e garantir que a queda da criminalidade seja perene para que o estado se desenvolva melhor e as cidades sejam seguras”, disse.
Já o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Erlon Dias, ressaltou o trabalho desenvolvido pela corporação na queda da barragem da Vale, em Brumadinho. “Foi um trabalho de extrema integração com outros agentes, com diversas secretarias e a dedicação para operar materiais e técnicas importantes para dar o conforto às famílias”, disse.
Ele ainda destacou que as técnicas e trabalhos desenvolvidos na operação foram disseminadas com diversas guarnições do interior.

Transportes e Obras Públicas
Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Barcelos, a criatividade será o principal apoio do trabalho de desenvolvimento do setor, principalmente por conta da dificuldade financeira vivida pelo Estado.
“Diante da impossibilidade de recursos, vamos ter que lançar mão de parcerias com a iniciativa privada. Estamos desenhando o programa de concessões para a infraestrutura, que vai envolver desde parques estaduais até equipamentos de saúde e concessões de rodovia”, disse.
Barcelos ainda falou sobre a criação de um escritório de projetos, que dará mais transparência as obras públicas para a população.

Educação e Cultura
O secretário-adjunto de Educação, Edelves Rosa Lima, falou sobre a missão de valorizar os profissionais da área para buscar melhores resultados. “A valorização do professor é uma questão importante. Resgatar o lugar do professor através de políticas públicas e resultados educacionais, essa é a proposta da pasta da educação. Temos que resgatar a autoestima do professor, os níveis de aprendizado em Minas, o fluxo e aprovação do maior número de alunos, especialmente no ensino médio”, contou.
A cultura também será um importante mecanismo para o desenvolvimento econômico do Estado, segundo a secretária-adjunta de Cultura e Turismo, Solanda Steckelberg.
“Temos um planejamento para o desenvolvimento da cultura em conjunto com o desenvolvimento econômico, acreditando que sem cultura, não há criatividade, sem criatividade não há inovação e sem inovação não há indústria, comércio e mercado. A cultura pode ser fonte de desenvolvimento econômico”, afirmou.

Meio Ambiente
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a sanção do Projeto de Lei 3.676/15 pelo governador Romeu Zema, em fevereiro, como um marco para a história do Estado. O texto, que tramitou pela Assembleia Legislativa, determina regras mais rígidas para a mineração e proíbe a instalação de barragens a montante em Minas. 
“Esta lei foi demanda social grande e acertada. Minas Gerais não está disposta a correr mais nenhum risco, e isso só se consegue com o descomissionamento. Não existe mais condições de termos barragens como essas, com essa mesma tecnologia”, defendeu.

Veja a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1XkVDGLEXMs 

Fotos: Gil Leonardi/ImprensaMG

Texto: Agência Minas

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Entrevista 98fm

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Melhorar os processos correcionais e reduzir o tempo de conclusão é uma das principais metas da CGE-MG para os próximos anos. Pensando nisso, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aderiu ao Programa de Fortalecimento das Corregedorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e passa a fazer parte da Rede Nacional de Corregedorias. O documento foi assinado nesta semana pelo controlador-geral Rodrigo Fontenelle e pelo superintendente regional da CGU em Minas, Breno Alves.

O programa, segundo a corregedora-geral da CGE em exercício, Joana D’arc Aparecida de Faria Lopes, propõe o aprimoramento das atividades correcionais. A adesão garante à CGE cursos e treinamentos na área, material informativo e acesso a sistemas informatizados usados na Corregedoria-Geral da União. “A CGE Minas agora faz parte de uma rede nacional de corregedorias, onde vamos traçar estratégias conjuntas de atuação. Considerando que os nossos desafios são semelhantes aos de outros estados, essa troca de experiências vai nos ajudar a aprimorar o trabalho. Pensarmos juntos em soluções é fundamental”, afirmou a corregedora-geral.

O Programa de Fortalecimento das Corregedorias da CGU (Procor) tem o objetivo de apoiar e auxiliar os órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios na execução das atividades de correição. A participação é voluntária. Ele atua para aprimorar os processos administrativos, sindicâncias e todo tipo de análise e apuração ligada a ilícitos cometidos por servidores públicos. Além disso, propõe inovação e aperfeiçoamento da gestão dos processos da área.

Voos do Governador em transparência ativa

A principal meta da CGE para os primeiros 100 dias de governo era a inserção as informações sobre os voos do governador Romeu Zema no Portal da Transparência. Os dados foram inseridos nesta terça-feira, 9/4, e traz ainda as informações referentes aos governadores desde 2003. As informações são de responsabilidade do Gabinete Militar do Governador, que irá repassar mensalmente à CGE os dados para atualização.

Estão inseridas a aeronave utilizada, a tripulação, destino e motivo da viagem. A demanda é recorrente na transparência passiva, quando cidadãos solicitam por meio da Lei de Acesso à Informação. Desde 2012, foram 23 pedidos pela listagem dos voos dos governadores. Para dar mais transparência ao uso das aeronaves com recursos públicos, o Governador decidiu a partir de agora colocar as informações no Portal da Transparência.

Núcleo de Combate à Corrupção

Na reforma administrativa, a CGE propõe a criação do Núcleo de Combate à Corrupção. O grupo será especializado em investigações de casos de corrupção no estado para coibir práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. O núcleo vai atuar em três principais frentes: operações especiais, atividades de inteligência e acordos de leniência.

Decreto de Conflito de Interesses

CGE concluiu a minuta de decreto que tem o objetivo principal de destacar situações que configuram conflito de interesses na Administração Pública. O decreto coloca a CGE, o Conselho de Ética Pública e as comissões de ética dos órgãos como agentes envolvidos na gestão do sistema de conflito de interesses, que deve ser implementado pela CGE. O sistema serve para que os dirigentes possam fazer consultas e todo tipo de comunicação, como dúvidas sobre situações vividas pelos dirigentes.

Outra medida importante do decreto é a transparência ativa das agendas como medida de prevenção. Para a administração direta, serão obrigados a divulgar as agendas os secretários, adjuntos, chefes de gabinete e subsecretários. Nas indiretas, ficam o presidente, vice, chefes de gabinetes e diretores.

O texto está na Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais para análise e publicação. Ao mesmo tempo, a CGE está tramitando com a CGU, a partir de parceria, a implementação do sistema de conflito de interesses.

Antecipando o decreto, o Controlador Rodrigo Fontenelle começou a divulgar sua agenda diária no site da CGE no 6 de fevereiro. A partir disso, o próprio governador determinou que sua agenda fosse inserida antecipadamente na Agência Minas Gerais.

Planos de Integridade em andamento

Novos planos de integridade estão sendo finalizados ou em andamento no Estado. Os planos são uma das principais ferramentas usadas no mercado para a prevenção da corrupção dentro das organizações.

- A Fundação Hemominas, com orientação da CGE, finalizou e validou o Plano de Integridade da instituição, que será lançado em breve com a presença do Controlador.

- No Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), foi instituído um grupo de trabalho para início da elaboração do plano de integridade. Os objetivos do trabalho foram apresentados aos dirigentes máximos dos órgãos do sistema (Semad, Igam, Feam e IEF) em reunião.

- Fundação João Pinheiro instituiu grupo de trabalho e alta administração classificou a demanda como prioritária;

- Grupo de trabalho para elaboração do PI foi instituído na Segurança Pública e Administração Prisional.

A CGE, por meio da Subcontroladoria de Governo Aberto, agora busca e testa metodologias para avaliação da efetividade dos programas de integridade.

Redução de demandas atrasadas na Transparência Passiva

Nos primeiros três meses de governo, a CGE realizou uma força-tarefa na Transparência Passiva para reduzir ao máximo o número de pedidos e recursos atrasados no Estado. No dia 1º de janeiro, nos deparamos com 232 pedidos e 41 recursos de acesso à informação em tramitação nos diversos órgãos com prazo expirado. Importante destacar que é de responsabilidade de cada órgão cumprir o prazo determinado pela Lei de Acesso à Informação, que é de 20 dias para resposta às demandas, e 10 dias para recursos. A redução até agora é de 65%.

São 37 pedidos ainda atrasados e 22 recursos vencidos. O atraso no atendimento das demandas da LAI fez com que o Estado de Minas Gerais perdesse ponto em 2018 na Escala Brasil Transparente, índice da CGU que mede o cumprimento da lei nos estados e municípios. A meta da CGE neste governo é zerar o quanto antes as demandas atrasadas e trabalhar fortemente com os órgãos para que a situação não se repita.

Parcerias

Desde o início de janeiro, a CGE buscou firmar várias parcerias com órgãos diversos com o objetivo de trazer boas práticas para os processos e também sistemas já desenvolvidos em outras instituições. Os sistemas são fundamentais para otimizar o trabalho de controle e demandariam recursos para serem elaborados pelo Estado.

A intenção foi incorporar o que já está em funcionamento, testado e aprovado por servidores de outros órgãos, como a CGU. Outra importância das parcerias é melhorar a interlocução e os trabalhos conjuntos com órgãos que têm atividades afins, como Ministério Público do Estado e Polícia Civil, ou seja, realizam ações de inteligência e operações especiais, por exemplo. Veja todas as parcerias realizadas pela CGE neste ano:

- Em 4 de fevereiro, a CGE firmou parceria com a Polícia Civil para trabalhos conjuntos de inteligência e ações ligadas à prevenção e combate à corrupção. E também com a Advocacia-Geral do Estado, parceria essencial para a celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção.

- Em 11 de fevereiro, o governador assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União, que permite a troca de informações e o acesso a sistemas e bases de dados entre o órgão federal e o Estado. No mesmo evento foi lançado, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa CGE Capacita, com o objetivo de ampliar a qualificação dos servidores mineiros em controle interno.

- Em 7 de março, a CGE firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para trabalho conjunto em operações especiais mais efetivas. Os dois órgãos estabeleceram encontros periódicos para alinharem sobre ações de combate à corrupção e investigações em casos de crimes contra o patrimônio público, como fraudes em licitações, desvios de recursos, dano ao erário, entre outros. O termo foi assinado com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

- Em 25 de março, a CGE firmou acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) para cessão do software Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria. O direito de uso por Minas é gratuito e está alinhado aos objetivos do governo de buscar soluções sem custo para tornar a gestão pública mais eficiente. A partir do acesso ao sistema, a CGE-MG tem como objetivo alcançar maior controle sobre os indícios de irregularidades encontrados nas trilhas de auditoria, celeridade no processo de análise e justificativa das inconsistências, automatização da geração de relatórios gerenciais, melhoria da transparência entre auditor e auditado, redução dos riscos operacionais relacionados à entrega de trilhas em meios físicos e melhoria da gestão do conhecimento.

- Está em fase final o Termo de Cooperação Técnica entre a CGE e a Fundação João Pinheiro que tem o objetivo de promover atividades conjuntas de educação corporativa, parceria para realização de novos cursos para servidores e futuros servidores e outras iniciativas para iniciativa privada e sociedade civil.

- A CGE também está finalizando a adesão ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública. O programa oferece intercâmbio de informações e experiências, melhoria na gestão de processos e aprimoramento na condução de procedimentos correcionais. Também disponibiliza acesso ao Sistema de Gestão de Processos Disciplinares da CGU para ser implantado nos estados, garantindo economia significativa de recursos, já que os estados não precisam investir recursos para fazer seus próprios sistemas. 

CGE Capacita

Na perspectiva de capacitar e qualificar o servidor, a CGE lançou em 11 de fevereiro o programa CGE Capacita. Além de criar cronograma de cursos de qualificação para os servidores em exercício no órgão central e nas unidades setoriais e seccionais de controle interno, o CGE Capacita também pretende projetar os especialistas da CGE, criar ações de reconhecimento e promover intercâmbio com outros órgãos.

Já foram realizados seis eventos/cursos pelo CGE Capacita com participação de mais de 2 mil pessoas.

Somente na Auditoria-Geral, foram 614 pessoas qualificadas em diversos temas, como auditoria interna governamental, fraude em licitações, avaliação de controles internos, administração do tempo, prestação de contas e gestão de riscos.

Julgamentos Corregedoria

A Corregedoria-Geral também realizou uma força-tarefa nos primeiros meses da nova gestão para reduzir o volume de julgamentos pendentes. No início de janeiro, eram 132 processos administrativos e sindicâncias aguardando julgamento. A redução até o início de abril foi de 36%, caindo para 84 o número de processos aguardando julgamento e posterior publicação da decisão no Minas Gerais.

O tempo médio para conclusão dos procedimentos também apresentou redução entre janeiro e março. Os processos finalizados em janeiro apresentaram um tempo médio de 565 dias de tramitação. Com processos concluídos em março, o tempo caiu 28,7%, 453 dias gastos. A meta da CGE é reduzir ainda mais e fortalecer a Corregedoria. Dos 11 processos em instrução instaurados em 2016, a Corregedoria conseguiu concluir 8.

Intimação por Whatsapp

A CGE tirou rapidamente do papel um projeto inovador e que garante redução de recursos ao órgão. Agora, a intimação no âmbito da Corregedoria-Geral está sendo feita por aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, e por e-mail. Até então, todas eram feitas por carta. A Corregedoria-Geral emite anualmente, em média, 2.500 correspondências por AR (Aviso de Recebimento) a um valor de R$ 14,45 cada. O custo total gira em torno de R$ 35 mil. Em alguns casos, os documentos foram entregues com veículo oficial em 2018 devido à falta de contrato com os Correios.

A Corregedoria-Geral tem um número de telefone próprio para tramitar os documentos e ele só será enviado aos processados e à respectiva defesa mediante adesão. Para aderir, é preciso ter o aplicativo instalado no celular, concordar com o modelo de intimação e manter ativada a opção de recibo/confirmação de leitura disposta nos aplicativos.

Acesso a bases de dados

Uma das medidas mais imediatas assim que o novo governo entrou em vigor foi o restabelecimento do acesso de auditores da CGE a bases de dados. O Governador imediatamente entendeu o pleito da CGE e determinou a abertura dos dados para os trabalhos de auditoria e inteligência. Um desses acesso é às bases de dados da folha de pagamento dos servidores do Executivo.  Outro acesso garantido foi ao Infoseg, sistema que contém dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. Antes, poucas pessoas na CGE tinham acesso ao sistema, o que formava um gargalo nas demandas por buscas específicas.

Denúncias

A CGE recebeu até o início de abril 297 manifestações no canal de denúncias. 185 foram consideradas de gravidade média e encaminhadas para apuração. Do total recebido, a maior parte, 160 manifestações, dizem respeito à área de correição, ou seja, denúncias a respeito de conduta de servidores públicos. O restante envolve recursos humanos, licitações e contratos, convênios, fundos e transferências e patrimônio público. A Secretaria de Estado de Educação e de Administração Prisional tiveram maior número de manifestações. Importante ressaltar que o canal de denúncias do Estado de Minas Gerais está em fase de transição para a Ouvidoria-Geral do Estado, ficando a CGE responsável por receber e tratar casos de corrupção.

Enccla

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) participou da 1ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O chefe da Assessoria Estratégica, Omar Abreu Bacha, representou o órgão no evento em Brasília. O encontro discutiu a ação 9, que trata de mapeamento de fluxos de trabalhos, processos e procedimentos administrativos na área correcional. Também tratou dos trabalhos que tenham como objetivo ou resultado apurar a ocorrência de atos de corrupção, responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos.

A CGE vai participar também de outras três ações ligadas à transparência, integridade e prevenção/combate à corrupção relativa a evolução patrimonial de agentes públicos. A Enccla é a principal rede de articulação para discussões em conjunto de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, e Ministério Público para formulação de políticas voltadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais oferta duas vagas no Programa Transforma Minas - Subcontrolador de Governo Aberto e Corregedor-Geral - e o prazo para inscrição termina no dia 12, às 11h59 da manhã. Os cargos têm status de subsecretário e a CGE busca líderes que tenham perfil colaborativo e estejam alinhados ao novo projeto de governo do Estado, ou seja, foco em inovações para modernizar os processos de trabalho usando tanto de tecnologias quanto buscando fontes de recursos externas, acordos técnicos e boas práticas nas áreas.

O objetivo da Controladoria é tornar-se referência nacional em controle interno em até quatro anos de gestão. “Por isso, é fundamental que os candidatos e candidatas estejam engajados neste projeto, queiram fazer a diferença na gestão pública, entendam a importância de uma boa governança e saibam trabalhar em grupo, já que as pessoas escolhidas farão parte da Alta Administração da CGE”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. As duas áreas são distintas no organograma da CGE, no entanto, devem atuar juntas na prevenção e combate à corrupção.

Transparência e Integridade

A Subcontroladoria de Governo Aberto – nome será alterado para Subcontroladoria de Transparência e Integridade na reforma administrativa - tem a competência de dar transparência ativa e passiva às informações públicas, orientar os órgãos com demandas relativas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, além de fomentar o controle social e a integridade pública nos servidores e em todos os processos do Estado. Atua diretamente com prevenção da corrupção com objetivo de evitar desvios e práticas ilícitas por parte dos servidores e das empresas que atuam no poder público estadual.

Para esta vaga, os candidatos devem ter ensino superior completo, conhecimento teórico e/ou prático comprovado na área de transparência e/ou integridade, experiência em cargo de liderança por, no mínimo, dois anos, tendo gerenciado ao menos 10 pessoas, inglês intermediário ou avançado e estar em acordo com as exigências do Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais. É desejável ter pós-graduação na área específica, como transparência, combate à corrupção, controle social, políticas públicas, integridade. Importante ter conhecimento em dados abertos e compliance e na legislação vigente, entre elas a Lei de Acesso à Informação.

Correição

A Corregedoria-Geral tem a missão de desenvolver ações preventivas para evitar corrupção entre servidores e empresas. A área é responsável por instaurar procedimentos de correição e formalizar termos de ajustamento disciplinar, quando cabível. Atua diretamente na apuração de irregularidades e aplicação de eventuais penalidades a agentes públicos.

A chefia desta área também deve cumprir as exigências previstas no Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e, além disso, ser servidor efetivo em algum órgão do país e ter experiência em cargo de liderança. É desejável ser bacharel em Direito com, no mínimo, 3 anos de formação. Também é importante ter conhecimentos na área de atuação, como acordos de leniência, direito disciplinar, administrativo, criminal, civil e penal, e em leis como de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e outras. Um diferencial é ter conhecimento em técnicas de interrogatório e de investigação.

Todos os detalhes das duas vagas estão no www.transformaminas.mg.gov.br. O Transforma Minas é o programa lançado pelo Governo de Minas para seleção por mérito e competência de servidores que irão atuar em postos altos nos órgãos e entidades.