O III Seminário Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral na Administração Pública, realizado, nos dias 26, 27 e 28, desta semana, reuniu aproximadamente 500 participantes por dia, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

O encontro promovido em parceria entre a OGE - Ouvidoria-Geral do Estado, a CGE - Controladoria-Geral do Estado e a Seplag - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, foi um convite à reflexão acerca do assunto abordado entre os presentes, que puderam esclarecer dúvidas após as palestras e mesas redondas.
Na abertura do seminário, Simone Deoud Siqueira, ouvidora-geral do Estado, falou sobre a importância da conscientização e do combate à prática do assédio moral. “É inaceitável tal conduta, uma vez que, além de afetar diretamente o assediado, o ato provoca consequências em cadeia, afetando a saúde da sociedade como um todo”, explicou.

Rodrigo Fontenelle destacou mudanças na lei de combate ao assédio moral, em que Minas Gerais é pioneira, e reformulações que ainda são necessárias. “A legislação passa por atualizações constantes, mas ainda temos muito o que melhorar. Precisamos trabalhar intensamente para aprimorar o fluxo de apuração. E ter o melhor entendimento do que configura assédio moral, porque uma situação, uma prática que chega a atrapalhar a parte psicológica do servidor é inadmissível”, concluiu.
O secretário de planejamento e gestão, Otto Levy, enfatizou os aspectos da conduta assediadora. “O assédio moral se caracteriza, normalmente, por um ato de quem tem poder em relação ao que não tem, sendo, por isso, um ato de covardia”, disse.

A programação iniciou com as palestras: as formas de assédio e as condutas discriminatórias na Administração Pública, ministrada pelos professores, Marilda de Paula Silveira e Carlos Eduardo Carrusca Vieira, doutores e pesquisadores do tema. Identificação, sintomas e consequências que caracterizam este fenômeno de conduta imprópria, foram temas discorridos nas palestras.

Carlos Carrusca, ressaltou a importância do Seminário, como primeiro passo para discutir o tema e ter um referencial para lidar e atuar para o combate ao assédio. “Este seminário é fundamental, e trazer um assunto como este para ser tratado em público, aprofundar nas análises das dimensões que compõem o assédio moral, já demonstra um avanço. Acredito que esta é a melhor forma de enfrentar um problema como assédio moral, que tem um efeito tão devastador a saúde do profissional”, argumentou. 

Para a professora Marilda, a conduta do assédio precisa ser discutida e, eventos como este vêm para fortalecer essa discussão, esclarecer dúvidas e apoiar quem atua no combate ao assédio, além de mostrar que o assediador não ficará impune em relação a prática cometida com o colega de trabalho. “A conscientização das pessoas que sofrem o assédio é fundamental para evoluirmos e diminuirmos os casos que ocorrem. Não podemos fingir que o assédio não acontece. Para mim, o caminho para eliminarmos esta prática passa por este primeiro processo que é o diálogo e conscientização, tanto de quem sofre, quanto de quem prática o assédio”, explicou.

Nos outros dois dias de Seminário, mesas redondas discutiram, de forma objetiva e didática, todas as questões que envolvem os conflitos do assédio moral. A configuração do caso, aspectos da legislação estadual, procedimentos administrativos, conscientização, prevenção e combate ao assédio moral, entre servidores públicos. Pela CGE, também participaram a corregedora-geral em exercício, Joana D'arc Aparecida de Faria, e o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva. Eles participaram do debate "Aálise da reclamação de assédio moral, procedimentos discipliares e apuração". O debate foi mediado pela ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da OGE, Maria Elisa Braz, e teve a participação da desembargadora da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.

Durante os três dias de evento, o público se interagiu, por meio de perguntas aos palestrantes, gerando dinamismo e esclarecimentos às dúvidas da plateia. Na avaliação da servidora Flávia Danielle Mendes, da Semad – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o encontro foi muito positivo e além de suas expectativas. “O seminário é necessário, esclareceu minhas dúvidas sobre as mudanças que tivemos na legislação. Foi muito proveitoso e superou todas as minhas expectativas”, finalizou.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Seminário Assédio Moral

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Dando continuidade ao Projeto CGE Presente o auditor Carlos Humberto, a auditora Dandara Pimenta e a Técnica Educacional da SEE/MG, Raquel Aparecida Duarte, visitaram, no dia 20/03/19, as escolas estaduais Nossa Senhora da Paz e Padre Carlos Roberto Marques do município de São Joaquim de Bicas. As escolas foram sorteadas no dia 13 de novembro de 2018.

As diretoras Doralice da Silva Maia, da escola Nossa Senhora da Paz, e Édina de Freitas Palhares, da escola Padre Carlos Roberto Marques, ficaram surpresas com a perspectiva preventiva do trabalho e ressaltaram o quanto é importante que a alta administração ouça os problemas do dia a dia das escolas para que as políticas públicas possam ser aprimoradas. Além de perceberem a importância de trabalhos preventivos na área de alimentação escolar, as diretoras também entenderam como a prevenção é importante nas áreas administrativa, financeira e pedagógica para serem bem-sucedidas na realização de seus objetivos.

“Um dos objetivos do trabalho é verificar como a legislação está sendo aplicada, ouvir as propostas de melhoria no processo com a finalidade de simplificar e otimizar a rotina. Pode haver, no fluxo do processo, procedimentos que causem embaraço aos executores que poderiam ser simplificados de forma a fortalecer os controles e, ao mesmo tempo, dar maior eficiência e eficácia à política de alimentação escolar”, explicou Dandara.

Uma boa prática detectada nas escolas visitadas é a manutenção de hortas que fornecem legumes, hortaliças, verduras e frutos para a preparação da merenda escolar. Além de enriquecer a alimentação das crianças com alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, as crianças ganham em cuidado e acolhimento.  

 Fotos: Horta da escola Nossa Senhora da Paz; suco de laranja com limão servido no lanche dos alunos; salada incrementada com cheiro-verde da horta da escola

"É gratificante, no trabalho de auditoria, conhecer pessoas comprometidas e capazes de agregar valor para a sociedade, mesmo em um cenário de restrição de recursos", conclui o auditor Carlos Humberto.

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) firmaram acordo de cooperação técnica para cessão do software Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria, criado pela CGE de Goiás. O direito de uso por Minas é gratuito e está alinhado aos objetivos do governo de buscar soluções sem custo para tornar a gestão pública mais eficiente.

“O sistema possibilita o registro, análise de inconsistências e acompanhamento de providências adotadas em trilhas de auditoria”, explicou o chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, futuro Núcleo de Combate à Corrupção da CGE, Guilherme Andrade Caixeta. As trilhas de auditoria são pontos de atenção para situações atípicas que podem constituir irregularidades. 

A partir do acesso ao sistema, a CGE-MG tem como objetivo alcançar maior controle sobre os indícios de irregularidades encontrados nas trilhas de auditoria, celeridade no processo de análise e justificativa das inconsistências, automatização da geração de relatórios gerenciais, melhoria da transparência entre auditor e auditado, redução dos riscos operacionais relacionados à entrega de trilhas em meios físicos e melhoria da gestão do conhecimento.

“É mais uma parceria importante que estamos fazendo para fortalecimento do controle interno em Minas. Muitos órgãos já desenvolveram sistemas que agilizam os trabalhos e estamos buscando essas inovações sem custo para o Estado. Goiás nos cedeu um sistema importante para o trabalho de inteligência”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. Desde janeiro, esta é a sexta parceria firmada pela CGE Minas para troca de conhecimento e sistemas de informação. Entidades como Ministério Público de Minas Gerais, Controladoria-Geral da União, Cemig, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil já estão atuando junto à CGE.