O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, se encontrou, em agendas distintas, com parceiros importantes para o controle interno. Pela manhã se reuniu com o chefe da Polícia Civil, o Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, e a chefe de gabinete, Irene Angélica Franco e Silva Leroy. Eles trataram de temas ligados a prevenção e combate à corrupção e a aproximação das duas instituições. Irene é delegada da Polícia Civil e atuou na CGE em 2018 auxiliando nas ações da Assessoria de Inteligência.

Rodrigo Fontenelle também se encontrou com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor José Carlos Fernandes Júnior. A auditora interna Bárbara Alencar Ferreira Lessa, que atua na Superintendência de Responsabilização de Pessoa Jurídica, participou da reunião. O objetivo foi fortalecer a parceria entre os dois órgãos para atuarem em conjunto no combate à corrupção no Estado.

No mesmo dia, o controlador recebeu o Advogado-Geral do Estado, o procurador Sérgio Pessoa de Paula Castro, e advogado-geral adjunto, o procurador Danilo Antônio de Souza Castro. A parceria com a AGE é essencial para a celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está lançando programa direcionado para a capacitação, orientação e valorização dos servidores públicos, o “CGE Capacita”. Além de criar cronograma de cursos de qualificação para os servidores em exercício no órgão central e nas unidades setoriais e seccionais de controle interno, o CGE Capacita também pretende projetar os especialistas da CGE, criar ações de reconhecimento e promover intercâmbio com outros órgãos.

O objetivo, segundo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, é fortalecer o controle interno para atuar de forma preventiva e promover ações que integrem os gestores públicos estaduais. “Vamos realizar cursos e capacitações para os servidores da CGE e também para os gestores e servidores de outros órgãos, sempre com temas relacionados ao fortalecimento e inovações no controle interno. O programa também abrange a possibilidade de fazermos parcerias e até premie servidores que tenham condutas exemplares”, explicou.

O CGE Capacita foi instituído por meio da Resolução CGE nº 02, de 31 de janeiro de 2019. Para coordenar as ações do programa foi criada uma comissão composta por membros do gabinete, subcontroladorias e assessorias da Controladoria. O grupo será responsável por fazer um levantamento das necessidades, organização e proposição de parcerias com outros órgãos.

O primeiro evento já está sendo organizado. Entre os dias 11 e 15 de fevereiro, o órgão irá promover a 1ª Semana CGE Capacita: Prevenção da Corrupção e Inovações em controle interno. No primeiro dia, a CGE vai assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União para troca de conhecimentos e sistemas de controle.

Para a semana, a CGE receberá o auditor federal de finanças e controle Kleberson Souza, especialista em Direito e controle externo da Administração Pública e Auditoria Contábil e Tributária. No primeiro dia, de lançamento, Kleberson dará palestra magna sobre Combate à Corrupção em licitações e contratos. Nos outros dias, servidores do órgão central, controladorias setoriais e seccionais e órgãos parceiros, como CGU Minas, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Ministério Público de Minas Gerais, farão dois cursos com o especialista: detecção de fraudes em licitação e avaliação de controles internos – case merenda escolar.

Clique aqui e leia a resolução na íntegra. 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está buscando inovações com o objetivo de gerar economia de recursos públicos e celeridade em seus processos. Agora, a intimação no âmbito da Corregedoria-Geral será feita por aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, e por e-mail. Até então, todas eram feitas por carta.

“É uma necessidade urgente informatizar cada vez mais nossos procedimentos. O gasto com papel e envio das intimações é praticamente desnecessário diante da praticidade que temos nas mãos com aplicativos como o WhatsApp. É uma ferramenta gratuita, que nos dá segurança no envio e na entrega e temos certeza que terá adesão dos intimados e dos advogados”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A Corregedoria-Geral, subcontroladoria da CGE que trata de processos administrativos envolvendo servidores públicos, emite anualmente, em média, 2.500 correspondências por AR (Aviso de Recebimento) a um valor de R$ 14,45 cada. O custo total gira em torno de R$ 35 mil. Em alguns casos, os documentos foram entregues com veículo oficial em 2018 devido à falta de contrato com os Correios.

“Além de economizar, a nova forma dá mais celeridade e eficiência aos atos processuais”, afirmou o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva. O procedimento, segundo ele, já é adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em seus Juizados Especiais.

A Corregedoria-Geral terá um número de telefone próprio para tramitar os documentos e ele só será enviado aos processados e à respectiva defesa mediante adesão. Para aderir, é preciso ter o aplicativo instalado no celular, concordar com o modelo de intimação e manter ativada a opção de recibo/confirmação de leitura disposta nos aplicativos.

Também deve declarar que tem ciência do número da corregedoria e que está ciente de que a Controladoria-Geral em nenhuma hipótese solicita dados pessoais ou qualquer outra informação de natureza sigilosa ao cidadão. O número também será limitado ao trâmite de intimações, ou seja, não será um canal de perguntas e respostas sobre a CGE.

As intimações serão encaminhadas em dias úteis, entre 8h e 18h30. Se não houver leitura confirmada em um prazo de três dias, o servidor vai providenciar a entrega da intimação em meio físico.

No caso dos documentos entregues por e-mail, o cidadão deverá acusar recebimento em até dois dias. E poderá ser feito pelo endereço eletrônico do presidente da Comissão Processante. Quem aderir ao procedimento eletrônico poderá encaminhar petições da mesma forma.

Clique aqui e leia a resolução na íntegral.

Foram cinco dias de consulta aberta e a CGE recebeu 65 sugestões de alteração na resolução que estabelece normas para o rodízio. O objetivo é instituir um prazo máximo para a permanência em cargos de chefia nas unidades setoriais e seccionais de controle interno e também nos cargos de direção da própria Controladoria. A rotatividade na auditoria interna é uma medida recomendada por normas internacionais, já que promove um intercâmbio de conhecimento, diminui riscos de comprometimento da independência e da objetividade nas atividades desempenhadas pelo auditor.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, considerou que as contribuições ajudaram a definir melhor os termos da resolução. “Foi uma participação significativa. A norma atinge diretamente os auditores internos que estão no órgão central e nas unidades setoriais e seccionais, por isso, não poderíamos fazer uma publicação sem consultar os servidores”, afirmou.

De acordo com as sugestões, ficou definido que a permanência em cargo de chefia das unidades setoriais e seccionais de controle interno será de três anos consecutivos, podendo ser prorrogada uma única vez por até três anos. Para isso, é preciso que o dirigente máximo do órgão fundamente a decisão.

Fontenelle reforçou que a resolução não institui mandato. E, no caso das unidades, a prorrogação do prazo é uma medida excepcional. “A resolução norteia a ocupação dos cargos de chefia, mas não determina que um auditor setorial ou seccional fique no posto durante seis anos. A prorrogação não é a regra”, explicou.

No órgão central, a permanência em cargos de diretor, superintendente, auditor-geral, corregedor-geral e subcontrolador de Governo Aberto fica limitada a cinco anos. Ao fim, o servidor não poderá permanecer na mesma unidade administrativa por um período de dois anos. A nova nomeação deverá ser feita mediante processo seletivo.

Clique aqui e leia o texto na integra.