A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais oferece 5 novas vagas pelo programa Transforma Minas. Até agora a CGE já nomeou 16 servidores por mérito por meio do programa.

As vagas oferecidas são para Controladores Setoriais da Advocacia Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e para Controlador Seccional da Fundação de Arte de Ouro Preto, Fundação Clóvis Salgado e Universidade do Estado de Minas Gerais.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de agosto pelo site do Transforma Minas.

Mais informações: https://www.mg.gov.br/transforma-minas

A AGE instituiu, por meio da Resolução AGE nº20 de 2019, grupo de trabalho visando à elaboração do Plano de Integridade específico para a Advocacia-Geral do Estado de MG

A primeira reunião aconteceu na sede da AGE no dia 22 de agosto e contou com a participação da Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme, da Superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, da Diretora de Integridade, Tatiane Silva e do auditor interno Rinaldo Barros. Pela AGE participaram da reunião a Chefe da Consultoria Jurídica Dra. Ana Paula Muggler Rodarte e os demais integrantes do grupo, Luciano Neves de Souza, Danilo Antônio de Souza Castro, Jaime Nápoles Villela, Liana Portilho Mattos, Cássio Roberto dos Santos Andrade e David Salim Santos Hosni.

Juliana apresentou para os participantes sugestões para facilitar o processo de construção de um plano de integridade, baseado na experiência da CGE e nas experiências de outros órgãos e entidades estaduais. "A integridade pública é uma missão compartilhada e uma responsabilidade para todos os níveis de governo. Além disso, é fundamental para restabelecer a confiança da sociedade nas instituições públicas", afirmou Juliana.

Com a instituição do grupo de trabalho da AGE, totalizam doze organizações que estão em processo de elaboração do plano de integridade no âmbito da Administração Pública Estadual, sendo elas: Advocacia-Geral do Estado – AGE, Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam (Sisema), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, Fundação João Pinheiro - FJP, Instituto Estadual de Florestas – IEF (Sisema), Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM (Sisema), Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, Secretaria de Estado de Educação – SEE, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD (Sisema)”.

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Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais Rodrigo Fontenelle participou, na manhã de hoje (27/8/2019), da LEC Experience, em Belo Horizonte, evento itinerante com foco em boas práticas de compliance.

Em sua palestra, “Perspectivas do governo no combate à corrupção”, Fontenelle mostrou os esforços da CGE e do Estado de Minas Gerais no enfrentamento à corrupção, como a criação do Núcleo de Combate à Corrupção, do Conselho de Transparência Pública e a publicação das agendas do governador e do próprio controlador-geral no site da CGE, medida de transparência pública muito eficaz para a mitigação do conflito de interesses. 

“O Compliance também passa por uma mudança de cultura, é preciso mudar a sociedade como um todo, não só o setor público”, afirmou Fontenelle.

A LEC experience promove um dia inteiro de conteúdos ministrados por especialistas que são referências do setor de compliance e apresenta as melhores práticas de implementação e gestão de Programas de Compliance.

Ontem a cultura de integridade do Estado ganhou mais um reforço: a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), representada pelo Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e pelo controlador setorial, Alberto Viotti, lançou seu Plano de Integridade. 

Em seu discurso de abertura, Gustavo Barbosa agradeceu a equipe envolvida no projeto nas pessoas de Ellen  Silveira Reis e Alberto Viotti. O lançamento também contou com a presença do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, da Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme e da Superintendente de Integridade e Controle social, Juliana Aschar.

“A integridade é vital para a governança pública, salvaguardando o interesse público e reforçando valores fundamentais como o compromisso com uma democracia pluralista e o respeito aos direitos humanos”, disse Juliana.

Ao escrever seu Plano de Integridade o órgão propõe ações que fortaleçam as boas práticas e a ética dentro do contexto de suas atividades, promovendo avanços tanto em aspectos técnicos, como gestão de riscos, controles internos, prevenção de atos ilícitos e tratamento de denúncias, quanto em matéria de clima organizacional e qualidade de vida dos servidores.

Agora 6 órgãos já publicaram seus Planos de Integridade em Minas: a Controladoria-Geral do Estado, o Hemominas, a Secretaria de Estado de Saúde, a Funed, a Seplag e, agora, a Fazenda.

A administração pública vem se esforçando para entregar à sociedade serviços que sejam resultados de processos de trabalho e gestão mais íntegros. Nos últimos anos, o Brasil avançou muito nos quesitos transparência e controle social, com marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei Anticorrupção (2013) - resultado do clamor das manifestações -, a Lei do Conflito de Interesses (2013) e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018).

O evento de lançamento do Plano de Integridade foi transmitido, ao vivo, para as regionais da Fazenda.

Clique na imagem para conhecer o Plano da SEF

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