Controladoria Geral do Estado - CGE

: ASCOM; Notícias; 08 Março 2019; 08 Março 2019; Acessos: 2867

CGE e MPMG se unem no combate à corrupção

CGE e MPMG4

O Núcleo de Combate à Corrupção criado pela CGE-MG já começou a atuar. Após a assinatura de termos de cooperação com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil, mais um passo foi dado ontem, desta vez para operações especiais mais efetivas. Acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabelece encontros periódicos para que os dois órgãos alinhem ações de combate à corrupção e investigações em casos de crimes contra o patrimônio público, como fraudes em licitações, desvios de recursos, dano ao erário, entre outros.

O termo foi assinado pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Púbico, José Carlos Fernandes Junior. O objetivo é garantir a integração entre os órgãos e, ao final de cada ano, elaborar e dar transparência a um relatório apontando os resultados alcançados na parceria.

“A proposta é que as reuniões sejam trimestrais e possamos alinhar as principais ações, evitando que os dois órgãos façam as mesmas apurações sem um diálogo prévio. O objetivo é ser mais eficiente, garantir que não haja retrabalho e, ao contrário, os dois órgãos complementem as ações especiais cada um com sua competência”, afirmou o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle. Segundo ele, é diretriz do Governador Romeu Zema que as ações de combate à corrupção sejam efetivas e intensificadas. “Por isso, inserimos a criação do núcleo na reforma administrativa. O acordo com o MP é um passo importante para a atuação estratégica e articulada com as entidades de controle”, explicou.

Hoje, casos de corrupção investigados pela CGE chegam ao MP após a conclusão quando entra na esfera criminal. A CGE apura e pune esses casos na esfera administrativa. Agora, até denúncias recebidas pelos dois órgãos poderão ser discutidas antecipadamente para que a apuração seja assertiva, ou seja, cada um dentro da sua competência técnica alinhando estratégias de ação.

“Atuar em parceria com o MP é fundamental para realizarmos trabalhos de inteligência e operações especiais a partir do Núcleo que está sendo criado. Os dois órgãos têm atuações complementares”, afirmou Guilherme Caixeta, coordenador do Núcleo de Operações Especiais da CGE. O núcleo está previsto na reforma administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e irá absorver a estrutura da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, setor que já tem atuado com base nas novas atribuições.

Iniciativas como esta, de interlocução entre órgãos de controle no combate à corrupção, estão previstas como recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “O termo vem tornar mais efetiva e transparente a interlocução entre a CGE e o MPMG na atuação conjunta na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção”, avalia Bárbara Alencar, diretora de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, que participou da articulação com o MP para aprimoramento do TCT.

Auditoria

No mesmo dia, a CGE e o MP assinaram também acordo para ações de intercâmbio de conhecimento, compartilhamento de bases de dados e tecnologia para desenvolvimento de projetos de auditoria. O acordo prevê ainda a realização de capacitações e eventos conjuntos e promoção da transparência e ética pública. Para isso, está prevista a cessão de servidores para cursos na área de auditoria interna governamental.

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: ASCOM; Notícias; 28 Fevereiro 2019; 28 Fevereiro 2019; Acessos: 2011

Controle Interno reunido em Brumadinho

foto brumadinho

Gestores dos três órgãos de controle interno do Estado de Minas Gerais – Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral – se reuniram na tarde de terça-feira, 26/02, para visitar a área atingida pelo rompimento da barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, ficou impressionado com o que viu. “Passado um mês da tragédia e o que vimos foi uma destruição sem fim", disse. Ele sobrevoou a região junto à Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o Corpo de Bombeiros Militar.

Ele destacou a atuação integrada das forças do Estado para auxiliar a população. "Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil e Defesa Civil Estadual têm feito um trabalho muito dedicado e eficiente. Vários órgãos do Estado têm ações importantes voltadas para a população. A CGE, como órgão de controle interno, faz auditorias para identificar possíveis falhas no licenciamento. Mas a ação principal e inédita foi a publicação da lei, sancionada pelo governador Romeu Zema, que proíbe barragens deste tipo em Minas e já traz inovações no processo de licenciamento”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

Na segunda-feira, o governador de Minas, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3.676/16, publicado em forma da Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019. A lei, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos está a proibição da instalação de barragens a montante, mesmo tipo da estrutura de Fundão, que se rompeu em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há cerca de um mês. Já nesta quarta-feira, o governador instituiu o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do qual a CGE faz parte. O objetivo geral da comissão é a coordenação das atividades referentes ao diagnóstico dos impactos e à recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

Os órgãos de controle têm ações distintas na região. A Controladoria (CGE) está realizando duas auditorias na barragem: uma no processo de licenciamento com foco na legislação ambiental e outra que deve sugerir mudanças no processo. Os trabalhos têm caráter emergencial e prazo de 120 dias para serem finalizados.

A Ouvidoria (OGE) iniciou uma força-tarefa na cidade para levar serviços e informações relevantes à população. As ouvidorias especializadas na área ambiental, saúde e de polícia estão presentes para acolher demandas e mediar possíveis conflitos. A ação ainda conta com ouvidorias de outros órgãos, como Cemig, Prefeitura Municipal e de Saúde de Brumadinho e Arsae. “Após um mês do rompimento da barragem, me emocionei, ao ver de perto, tamanha devastação humana e ambiental. O cenário que vi, do alto, é estarrecedor, jamais esquecerei! Durante o sobrevoo, também pude mensurar o heroico e brilhante trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com outras corporações e voluntários. Esta visão in loco nos ajudará a pautar nossas ações de ajuda humanitária com mais veemência, como é o caso da Ouvidoria Móvel, que atua no município nestes três dias para ouvir e acolher a população tão sofrida", disse a Ouvidora-Geral, Simone Deoud.

A Advocacia-Geral (AGE) ajuizou ação que prevê série de medidas que preservam a população de Brumadinho. Na última semana, houve acordo sobre a garantia do pagamento de verba emergencial aos moradores do município. A principal medida prevista no acordo é o pagamento de um salário mínimo de renda a todas as pessoas residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem até um quilômetro do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu."A atuação em harmonia e com sinergia dos órgãos estaduais, reconhecida a postura profissional e heroica do CBMMG, tem proporcionado a construção de uma estrutura de governança eficiente na perspectiva de viabilizar, em um horizonte curto de tempo, a reparação integral dos danos considerada a responsabilidade objetiva da empresa", afirmou o Advogado-Geral, Sérgio Pessoa.

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: ASCOM; Notícias; 21 Fevereiro 2019; 21 Fevereiro 2019; Acessos: 3103

Parcerias a todo vapor!

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Apenas uma semana após firmar um termo de cooperação técnica, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) já se reuniu novamente com a Controladoria-Geral da União para definir os próximos passos para a disponibilização efetiva de sistemas. Nesta quarta-feira, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, realizou uma série de reuniões em Brasília com o objetivo de trazer inovações para a prevenção e combate à corrupção em Minas. Pela manhã, se encontrou com o Secretário-Executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e os cinco secretários da CGU, para operacionalizar a parceria de acesso a sistemas usados para os trabalhos de auditoria, corregedoria, combate à corrupção, entre outros.

Na reunião, discutiram ainda a disponibilidade para que servidores da CGU, especialistas em diversos temas, possam vir a Minas Gerais para novas capacitações aos servidores do controle interno do Estado. Nesse ponto, já estão previstas capacitações por parte da CGU em relação a acordo de leniência, relatório de auditoria e obras. Fontenelle também esteve no Ministério da Economia, onde se reuniu com a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, Deborah Virgínia Macedo Arôxa, para firmar parceria em relação à gestão de convênios.

À tarde, o Controlador-Geral, o Governador Romeu Zema e a Ouvidora-Geral, Simone Deoud Siqueira, se reuniram com o Ministro da CGU, Wagner Rosário, o Ouvidor da União, Valmir Dias, e o Secretário-Executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho. Eles discutiram medidas conjuntas entre Estado de Minas Gerais e União para aprimorar os mecanismos de combate à corrupção e fortalecimento da gestão pública.

A partir do termo assinado entre o Governo de Minas, CGE e CGU no último dia 11 foi possível iniciar os trâmites para cessão, por exemplo, do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). O sistema foi desenvolvido pela CGU e é usado por vários Estados no recebimento e tratamento de manifestações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

As tratativas para adesão serão feitas agora pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). O sistema permite uma interação ágil e direta entre gestores e sociedade. Recentemente, a OGE lançou o Canal Anticorrupção que absorve o antigo Canal de Denúncias, mantido até então pela CGE. A adesão ao sistema federal não tem custos para a administração pública estadual.

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: ASCOM; Notícias; 27 Fevereiro 2019; 01 Março 2019; Acessos: 2082

Aperfeiçoamento dos Processos de Auditoria foi o tema do 4º curso CGE Capacita

Terminou ontem o 4º curso proveniente do Projeto CGE Capacita, “Capacitação em Auditoria Interna Governamental: Planejamento, Execução e Comunicação dos Resultados dos Trabalhos”, que aconteceu no Auditório JK da Cidade Administrativa de MG nos dias 25 e 26 de fevereiro, com o intuito de abordar os novos processos de trabalho adotados pela CGU e pela CGE-MG (Resolução CGE n° 36/2018).

Quase 200 pessoas estiveram presentes nos dois dias de curso, dentre auditores da CGE-MG, servidores da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH) e outros parceiros. O palestrante Sérgio Filgueiras de Paula, auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o conteúdo por um viés muito prático, focado nas experiências da CGU, nas normas internacionais de auditoria interna, em boas práticas, na efetividade dos trabalhos e na prevenção de desvios e parceria com a gestão.

“Não tem como agregar valor por meio do relatório de auditoria se não começar desde o início, da fase de planejamento”, defendeu Sérgio no início de sua apresentação. Por meio de atividades práticas e vários exemplos, o palestrante passou diretrizes sobre o processo de auditoria, passando pela fase de planejamento (matriz de planejamento), execução (matriz de achados), organização dos papéis de trabalho, construção do relatório (relatoria) e, por fim, a comunicação do trabalho para o gestor (busca conjunta de soluções). O palestrante detalhou ainda sobre a importância de recomendações mais assertivas e passíveis de monitoramento.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais, Sérgio reforçou, durante toda a capacitação, a importância de agregar valor para a gestão e de conversar com o gestor desde o início do trabalho: “É preciso entender do negócio que está sendo auditado, do processo de gestão, os objetivos, os riscos, os controles e a partir disso planejar e avaliar. Conversando com o gestor antes as chances de se selecionar algo relevante é maior, assim como de agregar valor por meio dos trabalhos de auditoria”.

Por fim, a capacitação teve o intuito de corroborar com a diretriz estratégica da atividade de auditoria interna da CGE-MG de ser um agente de mudanças de realidade, de recomendações de soluções para o aprimoramento da gestão e de combate à corrupção, conforme explanou na abertura do evento o Controlador-Geral Rodrigo Fontenelle: “A Controladoria existe para agregar valor ao bom gestor. Ao recomendarmos melhorias nos processos de gestão e controles internos também estamos combatendo a corrupção”.

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Veja as impressões do palestrante Sérgio Filgueiras sobre o curso em BH!

: ASCOM; Notícias; 15 Fevereiro 2019; 20 Fevereiro 2019; Acessos: 2400

Fim da "1ª Semana CGE Capacita"

Foto: Gil Leonardi/ImprensaMG

Hoje se encerrou, com muito sucesso, a 1ª Semana CGE Capacita: Combate à Corrupção e Inovações em Controle Interno.

A aderência ao evento foi excepcional, com 555 pessoas inscritas e uma participação real de mais de 400 pessoas na palestra de abertura, que aconteceu na tarde do dia 11/2, no Auditório JK da Cidade Administrativa.

O governador do Estado, Romeu Zema, esteve presente no evento e reforçou a intenção de apoiar os esforços da CGE na prevenção e combate à corrupção, garantindo que o órgão terá acesso a todos os dados que for preciso para cumprir essa função. “No meu governo, o acesso tem que ser total e não pode haver caixas-pretas”, afirmou.

A ideia central do CGE Capacita é promover capacitação de qualidade absorvendo boas práticas de servidores experientes e de excelente formação técnica, como é o caso do auditor federal de finanças, Kleberson Souza. Além de proferir a palestra de abertura do evento, Kleberson realizou treinamentos na CGE durante toda a semana tendo as passagens e hospedagens custeadas pela CGU: “A ideia do CGE Capacita é fazer mais com menos, com custo próximo de zero”, afirmou o Controlador Geral, Rodrigo Fontenelle.

Na ocasião ainda foi assinado Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União – CGU, que permite a troca de informações e o acesso a sistemas e bases de dados entre o órgão federal e o Estado.

Semana de estudos intensivos!

Nos dias que se seguiram ao evento de abertura, Kleberson realizou treinamentos sobre temas específicos para servidores da auditoria, governo aberto, corregedoria e inteligência da CGE, além de servidores de órgãos parceiros, como TCE, CTGM-BH, CGU-MG, MPMG, Polícia Civil, TCU,SEF-MG, TJMG e SEE.

Os treinamentos foram recebidos com muito entusiasmo. “A participação de um profissional de ampla experiência e domínio da temática como a do auditor federal de finanças e controle da CGU, Kleberson Souza, valoriza a importância da articulação e da parceria entre órgãos, pois possibilita a ampliação do debate da matéria e a troca de experiências comuns com a exposição de casos práticos relacionados aos trabalhos e desafios vivenciados no âmbito das instituições, seja no Ministério Público, na CGU, Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, CGE ou TCE, órgãos os quais se fizeram representados nesses dois dias”, afirmou o auditor da CGE Igor Martins da Costa.

Primeiro Curso: “Detecção de Fraudes”

O curso “Detecção de Fraudes”, que aconteceu nos dias 12 e 13 de fevereiro, teve abordagem prática em laboratório utilizando estudos de casos baseados em auditorias já realizadas na CGU. Na ocasião Kleberson defendeu que é importante identificar indícios de fraude, mas, sobretudo, conhecer e aprimorar os processos e seus controles. Desse modo, além de evitar atos de corrupção, o órgão contribui para a utilização mais eficiente dos recursos públicos.

Essa ideia vai ao encontro do que prega o controlador Fontenelle: “A CGE deve se apresentar como solução para os gestores, e não como um problema”.

A Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, que está respondendo pela Subcontroladoria de Governo Aberto, avaliou como “extremamente rica” a participação do Governo Aberto no curso. Um dos projetos prioritários da subcontroladoria diz respeito, justamente, à integridade em contratações públicas: “Para o desenvolvimento dessa ação de integridade pretendemos trabalhar a melhoria dos processos e procecimentos internos, com destaque para as nossas vulnerabilidades a erros, fraudes e corrupção nas fases das contratações públicas. Pretendemos ainda trabalhar as fragilidades que já são conhecidas, mitigando fraudes e monitorando o agente de forma a diminuir a oportunidade de quaisquer práticas que contrariem a integridade ou a ética, e nesse aspecto, conhecer numa perspectiva prática como é a arquitetura da fraude nos permitirá um olhar ainda mais atento para as medidas que serão desenvolvidas”, afirma Juliana.

Segundo Curso: “Avaliação de Controle Interno: Case Merenda Escolar”

O segundo curso da semana aconteceu nos dias 14 e 15 de fevereiro. O palestrante também utilizou estudo de caso para ilustrar a importância de se obter uma visão sistêmica dos processos auditados: é fundamental acompanhar a cadeia de processos desde sua gênese. Kleberson ainda demonstrou metodologia de avaliação da eficácia de controles internos para uma atuação preventiva.

É nesse contexto que se insere a fala do Ministro Rosário, na palestra de abertura, quando afirmou os órgãos de controle interno possuem dois grandes papéis: o do combate à corrupção e o de ser um elemento de governança no aprimoramento da gestão pública: “Somos peça importante na tomada de decisão”.